O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em Maracás e Lajedo do Tabocal, no Vale do Jiquiriçá, em função da estiagem.
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.
As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão realizada nesta terça-feira (29), aprovaram as contas referentes ao exercício de 2021 da gestão do prefeito de Elísio Medrado, Linsmar Moura (PSD). O parecer engloba tanto as contas de governo como as de gestão.
Também foram julgadas as contas de outras dez prefeituras: Brejolândia, Buerarema, Catolândia, Contendas do Sincorá, Ibititá, Lajedo do Tabocal, Lapão, Novo Triunfo, Piripá e Ponto Novo.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito (DID), com proposta de multa a cada gestor no valor de R$ 1,5 mil (Novo Triunfo); R$ 2 mil (Brejolândia, Contendas do Sincorá e Ponto Novo); R$ 2,5 mil (Buerarema e Piripá); R$ 3 mil (Catolândia, Lajedo do Tabocal e Lapão) e R$ 3,5 mil (Ibititá) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
No caso do município de Elísio Medrado, o TCM não imputou multa a Linsmar Moura. “Essa é mais uma prova do nosso compromisso com o dinheiro público, gerido com muita responsabilidade e honestidade”, disse o prefeito.
As ações de segurança da Polícia Militar (PMBA) no sudoeste baiano ganharam, nesta sexta-feira (14), o reforço de 91 viaturas e 10 motocicletas, entregues pelo Estado da Bahia em evento realizado em Vitória da Conquista.
No Território Vale do Jiquiriçá, as novas viaturas serão empregadas nas cidades de Brejões, Cravolândia, Itiruçu, Jaguaquara, Lafaiete Coutinho, Lajedo do Tabocal, Nova Itarana, Santa Inês.
Ao todo, R$ 16,5 milhões estão sendo investidos nos equipamentos para dar melhores condições de trabalho aos policiais que atuam na região. O governador Rui Costa participou do ato de entrega.
Os carros e motos, modelos Duster, S10 e BMW reforçarão o patrulhamento preventivo nas áreas atendidas pelos 17º e 19º Batalhões da Polícia Militar (BPMs/Guanambi e Jequié) e pelas 8ª, 34ª, 46ª, 55ª, 77ª, 78ª, 79ª, 80ª, 93ª e 94ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs).
O candidato ao governo da Bahia pelo União Brasil, ACM Neto, percorrerá sete municípios do Território de Identidade Vale do Jiquiriçá, neste sábado (3).
A agenda terá início às 10h, em Jaguaquara, onde Neto e sua comitiva participarão de uma carreata e uma concentração. Às 12h10 está prevista uma carreata no Entroncamento de Jaguaquara.
Depois, ACM Neto e demais políticos irão participar de outras carreatas em Itiruçu, Lajedo do Tabocal, Maracás, Planaltino e Nova Itarana.
Confira a agenda completa:
Manhã 10h00 – Carreata e concentração em Jaguaquara 12h10 – Carreata em Entroncamento de Jaguaquara
Tarde 13h00 – Carreata em Itiruçu 13h55 – Carreata em Lajedo do Tabocal 14h45 – Carreata e concentração em Maracás 16h40 – Carreata em Planaltino 17h55 – Carreata em Nova Itarana
A cidade de Laje recebeu um importante reforço na segurança pública, nesta terça-feira (7). Em visita ao município, o governador Rui Costa inaugurou a nova Delegacia Territorial, construída pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).
De acordo com o governo, até o final do ano 200 novas unidades serão entregues em toda a Bahia, totalizando um investimento de R$ 250 milhões.
De acordo com a delegada geral da Polícia Civil, Eloísa Campos, esse é um momento emblemático. “Essa é a primeira de mais de 90 unidades que estão sendo reformadas e construídas somente para Polícia Civil, na Bahia. É um equipamento planejado para atender as novas necessidades da polícia judiciária, com estrutura moderna, atendimento individualizado e totem de autoatendimento”, explicou.
O governador ressaltou a importância de um ambiente adequado para a atuação da polícia. “Essas novas unidades proporcionam mais conforto ao policial, que contará com melhores condições de trabalho. A nova delegacia também oferece um ambiente mais digno e preparado para receber o cidadão”.
Após processo licitatório, que será iniciado, o município vai receber também um novo pelotão da Polícia Militar. A construção da unidade na Rua da Linha do Calabar terá um investimento de mais de R$ 1,3 milhão.
Educação
Para reforçar a educação na região, foram entregues 15 ônibus escolares rurais para os municípios de Laje, Amargosa, Elísio Medrado, Jiquiriçá, Milagres, Ubaíra, Cravolândia, Irajuba, Itaquara, Jaguaquara, Lajedo do Tabocal, Maracás, Nova Itarana, Planaltino e Santa Inês.
Na oportunidade, o governador visitou as obras de ampliação e modernização do Colégio Estadual Ruy José de Almeida, que conta com um investimento de mais de R$ 8 milhões para a implantação de 18 salas, laboratórios, auditório e complexo poliesportivo completo. A previsão é que a entrega da unidade seja realizada em outubro deste ano.
Foto: Mateus Pereira/GOVBA
Outros investimentos
Mais de R$ 9 milhões em convênios foram assinados entre o Governo do Estado e a prefeitura de Laje, para a realização de diversas obras, como a construção de 74 unidades habitacionais, através do programa Bahia Minha Casa; a pavimentação e drenagem da Rua da Linha, Rua das Palmeiras e de ruas do Povoado do Cruzeiro; e para a pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do distrito de Riacho da Lama.
Outro convênio firmado com a Associação dos Agricultores Familiares do Povoado do Coito (AAFPC) viabilizará a cessão de um trator agrícola com implementos. Além disso, uma ordem de serviço foi assinada para a implantação de sistema simplificado de abastecimento de água na localidade de KM 17, e para a implantação de um sistema de abastecimento de água, com rede de distribuição e ligações domiciliares, que irá atender a localidade de Engenheiro Pontes.
Um decreto publicado nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União, estabelece que o município de Lajedo do Tabocal, no Vale do Jiquiriçá, atingido por uma estiagem prolongada, está sob regime de emergência e poderá receber recursos especiais do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Com a publicação do decreto que estabelece o estado de emergência, o município já pode requisitar recursos para restabelecer a infraestrutura dos locais afetados e ajudar à população.
Também sofrem com a seca os municípios baianos de Pedro Alexandre e Pilão Arcado.
Para solicitar as verbas, gestores municipais devem preencher os dados necessários no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Os cadastros serão avaliados por equipes técnicas, juntamente com o plano de restruturação e as verbas necessárias. A aprovação se dá por meio de portaria a ser publicada no Diário Oficial.
