Ex-prefeito de Cruz das Almas é multado pelo TCM por gastos com publicidade

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) multou o ex-prefeito de Cruz das Almas, Orlando Pereira Filho, por gastos exagerados com publicidade no exercício de 2019. A multa é no valor de R$ 8 mil.

De acordo com o TCM, os auditores identificaram que, apenas em 2019, a prefeitura de Cruz das Almas promoveu gastos com publicidade no montante de R$1.433.741,78. Desse total, foram pagos R$14.298,00 à Empresa Gráfica da Bahia; R$350.637,16 à Cedro Editora Gráfica; e R$1.068.806,62 à Agência Comunicação.

Os auditores também apresentaram um comparativo de gastos com municípios de maior porte da mesma região – Santo Antônio de Jesus e Valença –, que tiveram, em 2019, gastos com publicidade inferiores. Santo Antônio de Jesus gastou R$1.142.053,00 e Valença, R$ 867.832,28.

Os gastos com publicidade em Cruz das Almas foram crescentes na gestão de Orlando Pereira Filho, totalizando R$ 459.620,22 referentes a 2017; R$1.001.552,09 pertinentes a 2018; e R$1.433.741,78 em 2019, o que demonstra um crescimento das despesas com publicidade, em relação ao exercício anterior, da ordem de 117,90% em 2018 e mais 43,15% em 2019.

Cabe recurso da decisão.

Estabelecimentos de Amargosa que permitirem entrada de não vacinados podem pagar multa de até R$ 20 mil

A prefeitura de Amargosa publicou, nesta quinta-feira (27), decreto que trata das medidas para o combate ao coronavírus. Uma das exigências diz que os estabelecimentos deverão fiscalizar a entrada do público e cobrar a comprovação da vacinação contra a covid-19.

De acordo com o documento, as pessoas físicas e jurídicas que descumprirem a imposição poderão pagar multa que varia de R$ 100 a R$ 20 mil. O estabelecimento também pode ter o alvará de funcionamento cassado.

O decreto assinado pelo prefeito Júlio Pinheiro também obriga a população a utilizar máscara nos estabelecimentos e vias públicas.

Em Amargosa também estão suspensos todos os eventos esportivos, artísticos, culturais, shows e
afins, públicos e particulares. As regras são válidas até dia 10 de fevereiro.

Até a noite desta quinta-feira (2), o município registrava 593 casos ativos de covid. Outros 138 pacientes aguardavam o resultado do exame tipo PCR.

Confira o decreto, na íntegra.

Matéria atualizada às 20h20

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