O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) aprovou, nesta quinta-feira (26), as contas referentes ao exercício de 2024 do prefeito de Elísio Medrado, Linsmar Moura. O gestor está entre os poucos que não receberam multa do órgão fiscalizador.
Com a decisão, Linsmar Moura acumula a aprovação de todas as contas do seu primeiro mandato, já que também obteve parecer favorável nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, mantendo regularidade plena junto ao tribunal.
Ao comentar o resultado, o prefeito destacou que as aprovações refletem o compromisso da gestão com a correta aplicação dos recursos públicos. “Ter as contas aprovadas pelos órgãos de controle é a prova de que cada centavo foi aplicado onde realmente importa. Governar com as mãos limpas e o coração tranquilo é o que nos dá força para continuar avançando. O trabalho sério aparece nos resultados e na confiança de cada cidadão. Seguimos firmes, com responsabilidade, transparência e compromisso com a população”, afirmou.
Com base na nova campanha “São João Sem Milhão”, lançada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), com o apoio de órgãos como o Ministério Público da Bahia (MPBA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), o cenário para as contratações nos festejos juninos de 2026 pode sofrer mudanças drásticas. A iniciativa estabelece um teto de R$ 700 mil por apresentação e determina que reajustes não ultrapassem a inflação em relação ao ano anterior.
O i75 elaborou uma lista de quem estaria “fora” e quem está “no limite” das festas baianas este ano, com base nos dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos publicado pelo MPBA.
A Lista dos “barrados”: cachês acima de R$ 700 mil
Diversos artistas de renome nacional ultrapassam o novo limite sugerido pela UPB e, caso não aceitem reduções, ficariam fora das grades financiadas pelas prefeituras baianas. Abaixo, os valores cobrados pelos artistas da lista nas festas juninas baianas de 2025.
Artista
Valor do cachê (Painel MP-BA)
Wesley Safadão
R$ 1,1 milhão
Jorge e Mateus
R$ 900 mil
Nattan
R$ 900 mil
Ana Castela
R$ 805 mil
Zé Neto e Cristiano
R$ 804 mil
Simone Mendes
R$ 800 mil
Leonardo
R$ 800 mil
Bruno e Marrone
R$ 784 mil
Maiara e Maraisa
R$ 754 mil
Alok
R$ 750 mil
Ivete Sangalo
R$ 750 mil
O caso Wesley Safadão
O cantor Wesley Safadão é o exemplo mais nítido do crescimento que a campanha tenta barrar. O artista, que realizou cinco shows, no ano passado, nas cidades de Cruz das Almas, Jequié, Serrinha, Oliveira dos Brejinhos e Bom Jesus da Lapa, teve uma escalada de preços que ignora as recomendações de reajuste baseados apenas na inflação.
Evolução do cachê de Safadão:
2022: R$ 690 mil
2023: R$ 700 mil
2024: R$ 911 mil
2025: R$ 1,1 milhão
Com o valor atual de R$ 1,1 milhão, o cachê de Safadão está R$ 400 mil acima do teto permitido pela nova norma. Procurada pelo i75, a assessoria de comunicação de Wesley Safadão informou que o artista está de férias e que não iria comentar o assunto.
No limite
Apenas três nomes de peso entre os levantados pelo i75 se enquadram exatamente no limite máximo de R$ 700 mil, tomando por base os valores cobrados em 2025.
Bell Marques: R$ 700 mil
Xand Avião: R$ 700 mil
Natanzinho Lima: R$ 700 mil
Forró pé de serra e saúde financeira
A campanha “São João Sem Milhão” visa garantir que serviços essenciais como saúde, educação e limpeza urbana não sejam prejudicados pelo alto custo das festas. Além de conter gastos, a UPB espera que a medida valorize o tradicional forró pé de serra e amplie o espaço para artistas locais, que possuem preços mais acessíveis e mantêm viva a cultura regional.
A mobilização já recebeu o apoio de associações municipalistas de todos os nove estados do Nordeste, indicando que a restrição aos “megacachês” será uma tendência em toda a região.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), em sessão realizada nesta terça-feira (5), aprovaram parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, pela Câmara de Vereadores, das contas da prefeitura de Ubaíra referentes ao exercício de 2020, período de gestão do ex-prefeito Fred Andrade. O parecer engloba as contas de governo e de gestão.
O conselheiro relator Raimundo Moreira também apresentou uma Deliberação de Imputação de Débito (DID), com proposta de multa ao gestor no valor de R$ 5 mil, em razão das ressalvas indicadas no relatório técnico.
Dentre as irregularidades, chama atenção a avaliação insuficiente na qualidade do Ensino Municipal nos anos finais (IDEB); o pagamento do piso salarial profissional nacional aos professores abaixo do valor estabelecido na legislação; a extrapolação da despesa total com pessoal e a não comprovação de pagamento de multas e de ressarcimentos imputados a outros gestores pelo TCM.
De acordo com o TCM, o município teve, em 2020, uma receita arrecadada de R$ 56.149.019,99, enquanto as despesas foram de R$ 55.312.286,22, apresentando um superávit orçamentário na ordem de R$836.733,77. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) multou o ex-prefeito de Cruz das Almas, Orlando Pereira Filho, por gastos exagerados com publicidade no exercício de 2019. A multa é no valor de R$ 8 mil.
De acordo com o TCM, os auditores identificaram que, apenas em 2019, a prefeitura de Cruz das Almas promoveu gastos com publicidade no montante de R$1.433.741,78. Desse total, foram pagos R$14.298,00 à Empresa Gráfica da Bahia; R$350.637,16 à Cedro Editora Gráfica; e R$1.068.806,62 à Agência Comunicação.
Os auditores também apresentaram um comparativo de gastos com municípios de maior porte da mesma região – Santo Antônio de Jesus e Valença –, que tiveram, em 2019, gastos com publicidade inferiores. Santo Antônio de Jesus gastou R$1.142.053,00 e Valença, R$ 867.832,28.
Os gastos com publicidade em Cruz das Almas foram crescentes na gestão de Orlando Pereira Filho, totalizando R$ 459.620,22 referentes a 2017; R$1.001.552,09 pertinentes a 2018; e R$1.433.741,78 em 2019, o que demonstra um crescimento das despesas com publicidade, em relação ao exercício anterior, da ordem de 117,90% em 2018 e mais 43,15% em 2019.
