O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou, nesta segunda-feira (21), por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede (PP), e do vice-prefeito Adhemar Novaes (PP). A decisão reformou uma sentença de primeira instância que os tornava inelegíveis por oito anos por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
A ação apontava que a prefeitura havia feito 978 contratações em ano eleitoral, o que teria mais que dobrado o número de servidores municipais. No entanto, o relator do recurso, desembargador Danilo Costa Luiz, destacou a ausência de provas de que as admissões tiveram fins eleitorais. O voto foi acompanhado por todos os membros da Corte e contou com o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.
Com a decisão, os gestores seguem à frente da administração municipal e mantêm os direitos políticos.