Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), em sessão realizada nesta terça-feira (5), aprovaram parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, pela Câmara de Vereadores, das contas da prefeitura de Ubaíra referentes ao exercício de 2020, período de gestão do ex-prefeito Fred Andrade. O parecer engloba as contas de governo e de gestão.
O conselheiro relator Raimundo Moreira também apresentou uma Deliberação de Imputação de Débito (DID), com proposta de multa ao gestor no valor de R$ 5 mil, em razão das ressalvas indicadas no relatório técnico.
Dentre as irregularidades, chama atenção a avaliação insuficiente na qualidade do Ensino Municipal nos anos finais (IDEB); o pagamento do piso salarial profissional nacional aos professores abaixo do valor estabelecido na legislação; a extrapolação da despesa total com pessoal e a não comprovação de pagamento de multas e de ressarcimentos imputados a outros gestores pelo TCM.
De acordo com o TCM, o município teve, em 2020, uma receita arrecadada de R$ 56.149.019,99, enquanto as despesas foram de R$ 55.312.286,22, apresentando um superávit orçamentário na ordem de R$836.733,77. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo.
