A ViaBahia, concessionária que administra as BRs 324 e 116, rodovias importantes na Bahia, informou, nesta quarta-feira (5), que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em sessão plenária a homologação do acordo que estabelece a cláusula de término do contrato de concessão para a administração e operação das estradas.
Com a decisão, será assinado um termo aditivo ao contrato, estabelecendo um período de transição que se encerrará às 23h59 do dia 31 de março de 2025, quando a gestão das rodovias será transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), até que outra empresa assuma.
Até lá, a ViaBahia permanecerá responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, inclusive a administração das praças de pedágio.
Em nota, a empresa afirmou que manterá seu compromisso com os usuários e a prestação do serviço adequado até o momento do encerramento.