A ViaBahia poderá voltar a administrar as BRs-324 e 116, na Bahia. A possibilidade foi reaberta após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar o projeto da concessão da Rota 2 de Julho e determinar a retirada de uma restrição que impedia a antiga concessionária de participar do novo leilão.
A empresa deixou de operar as duas rodovias em maio de 2025, após o encerramento antecipado do contrato de concessão. Desde então, os trechos passaram novamente para a administração do poder público.
Com a decisão do TCU, a ViaBahia poderá, em princípio, disputar a nova concessão das rodovias que já administrou. A participação da empresa, no entanto, ainda dependerá das condições estabelecidas no edital, que será publicado após o governo federal cumprir os ajustes determinados pelo tribunal.
O leilão da Rota 2 de Julho está previsto para dezembro deste ano. A concessão deverá exigir investimentos estimados em R$ 14 bilhões ao longo do contrato.
Entenda a decisão
A restrição à participação da ViaBahia havia sido incluída pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a pedido do Ministério dos Transportes. A justificativa era impedir que a empresa responsável pela administração anterior pudesse concorrer novamente depois do encerramento antecipado do contrato.
A ViaBahia contestou a regra durante a análise do projeto pelo TCU. A empresa argumentou que a proibição não estaria de acordo com as condições definidas no acordo firmado no âmbito da SecexConsenso, que resultou no encerramento do contrato anterior.
O argumento foi acolhido pelo tribunal, que determinou a retirada da restrição. Dessa forma, a antiga concessionária poderá participar da disputa, caso atenda aos requisitos que serão estabelecidos no edital.
Rota 2 de Julho terá mais de 640 quilômetros
A nova concessão prevê a administração de 641,75 quilômetros de rodovias, formando um corredor entre Salvador e a divisa da Bahia com Minas Gerais.
O trecho passa por importantes municípios baianos, entre eles Feira de Santana e Vitória da Conquista, e inclui as BRs-324 e 116.
O projeto prevê uma série de intervenções para ampliar a capacidade e melhorar as condições de tráfego. Entre elas está a duplicação de 306,6 quilômetros da BR-116, além da implantação de 192 quilômetros de faixas adicionais e obras de melhoria na BR-324.
Também estão previstas intervenções nas passagens urbanas das cidades cortadas pelas rodovias, com requalificação de espaços, criação de novos acessos e medidas para aumentar a segurança de motoristas e pedestres.
Segundo a previsão do governo federal, as obras deverão ajudar a reduzir gargalos logísticos, diminuir os custos do transporte de passageiros e cargas e melhorar a ligação entre diferentes regiões da Bahia.
Leilão deve acontecer em dezembro
A Rota 2 de Julho faz parte do programa de concessões rodoviárias planejado pelo governo federal para 2026. A previsão é que o leilão ocorra em dezembro, na B3.
Apesar da aprovação do projeto pelo TCU, o governo ainda precisa realizar os ajustes determinados pelo tribunal antes de publicar o edital. Por isso, o cronograma poderá avançar somente após a conclusão dessa etapa.