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A Polícia Civil de São Paulo indiciou por feminicídio e fraude processual o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, no caso da morte de sua companheira, a soldado Gisele Alves Santana, informou o advogado da família da vítima, José Miguel Silva Junior, à reportagem da Agência Brasil.

Gisele foi encontrada com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que o casal morava. O tenente-coronel, que estava no local, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita. A família da vítima contestou a versão de suicídio desde o início.

Laudos necroscópicos realizados pelo Instituto Médico Legal (IML) no corpo de Gisele apontaram lesões contundentes na face e na região cervical. Tais lesões são resultado de pressão digital e escoriação compatível com estigma ungueal, ou seja, causado por unha.

O último laudo tem data de 7 de março, um dia depois da exumação do corpo da vítima. No entanto, no laudo necroscópico do dia 19 de fevereiro, dia seguinte à morte da policial, já havia menção a lesões na face e no pescoço na lateral direita. 

Em entrevistas à Agência Brasil, o advogado José Miguel Silva Junior afirmou que as marcas encontradas no pescoço da vítima, junto a outros elementos de prova, corroboravam para a tese do crime de feminicídio. 

Outros indícios

Em depoimento, uma testemunha vizinha disse que ouviu um disparo às 7h28 daquele dia. O tenente-coronel acionou a polícia às 7h57. O advogado chama atenção para o intervalo de quase meia hora para que Geraldo pedisse socorro.

Silva Junior mencionou ainda a foto da vítima com a arma na mão tirada pelos socorristas. Ele explicou que, na imagem, a vítima está com a arma na mão, o que seria incomum em casos de suicídio.

Além disso, o advogado ressaltou que três mulheres policiais foram ao apartamento do casal para fazer uma limpeza horas após a ocorrência, o que já foi confirmado em depoimentos.

A defesa do tenente-coronel não confirma o indiciamento. A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público e aguarda retorno. 

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) reuniu nesta terça-feira (17) mais de 100 Procons estaduais e municipais para organizar a ampliação das ações de fiscalização do mercado de combustíveis. De acordo com a secretaria, a mobilização está focada na coleta de preços em postos de combustíveis para análise sobre possíveis valores abusivos.

A ação será concentrada em cidades em foram registradas elevações expressivas nos preços do diesel e da gasolina, com base em dados consolidados pelo Ministério das Minas e Energia (MME). As informações abrangem cerca de 19 mil postos de combustíveis em 459 municípios brasileiros. 

Segundo o ministério, na cidade de Ourinhos (SP), por exemplo, foi registrada a comercialização do Diesel S10 a R$ 9,99 por litro, representando aumento de 36% nos últimos sete dias. Em Caldas Novas (GO), assim como em Itabuna (BA), houve aumentos similares.

Já Feira de Santana (BA) lidera os aumentos de gasolina entre as cidades do Nordeste, com alta de quase 20%, seguida por Belém (PA), na região Norte, e Guarapuava (PR), no Sul do País. 

A Senacon informou que já acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), com análise preliminar dos casos em que houve aumentos abruptos e generalizados dos preços, “muitas vezes sem correspondência com variações identificáveis de custos”.

Impostos

Na última quinta-feira (12) o governo federal anunciou que zerou as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel, o que representa redução de R$ 0,32 por litro. Também autorizou o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro. 

“Somadas, as medidas têm potencial de reduzir em R$ 0,64 por litro o preço do diesel nas bombas, criando condições para alívio ao consumidor e reforçando a necessidade de transparência na formação dos preços”, disse o governo, em nota.

A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (17), mais de 30 mandados de busca e apreensão para combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e de adolescentes. As ações fazem parte da Operação Guardião Digital, deflagrada em 18 estados e no Distrito Federal.

De acordo com balanço divulgado no início da tarde, foram efetuadas três prisões em flagrante no estado do Rio de Janeiro. Na capital, foram detidos pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (Deleciber) dois homens, de 45 e 36 anos, nos bairros Praça Seca, na Zona Sudoeste do Rio, e Oswaldo Cruz, na Zona Norte.

No Sul Fluminense, um homem de 40 anos também foi preso em flagrante no município de Resende, pela Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda (DPF/VRA).

A operação ocorre no dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente virtual. 

De acordo com a PF, os mandados de busca e apreensão pretendem identificar e responsabilizar criminosos que atuam principalmente na internet, armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material de abuso sexual infantojuvenil.

A operação integra, conforme a PF, o esforço permanente da corporação no enfrentamento a esse tipo de crime, considerado uma das mais graves violações à dignidade de crianças e de adolescentes. 

A Polícia Federal faz um alerta para a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas.

“O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção”, reforça a PF. 

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nos seguintes estados: Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. 

ECA Digital 

A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17). A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele.

Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no digital.

A Polícia Civil fez nesta terça-feira (17) a Operação Ouro Branco, realizada para desarticular uma quadrilha que, em dezembro passado, furtou diversos trens que transportavam farelo de soja e açúcar em direção ao Porto de Santos, em São Paulo.

Até o momento, três suspeitos foram presos e um outro está sob investigação. A polícia também apreendeu veículos, sacolas utilizadas para transportar a carga furtada e duas armas falsas.

Ao todo, as autoridades cumpriram quatro mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão na cidade de Aguaí, no interior paulista. A operação mobilizou 29 agentes e dez viaturas, com coordenação da 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Furtos, Roubos e Receptações de Veículos e Cargas (Divercar).

A operação policial ainda está em curso nesse momento.

O secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, João Pires, informou que foi perseguido por homens armados de fuzil na noite desta segunda-feira (16), por volta das 21h, enquanto estava na rodovia RJ-106, no sentido Maricá. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que Pires sofreu um atentado por combater a máfia dos postos de combustíveis.

Segundo o relato do secretário, durante o trajeto, um carro emparelhou com seu veículo. “Criminosos abriram as portas e apontaram dois fuzis em sua direção, iniciando uma perseguição que se estendeu por cerca de 2 quilômetros. Ele estava em um carro blindado e conseguiu acelerar para tentar escapar”, diz a nota.

Ao ver uma viatura policial do outro lado da rodovia, Pires decidiu entrar rapidamente em um posto de combustíveis para despistar os criminosos. Na manobra, acabou perdendo o controle do carro e bateu em outros dois veículos e uma bomba de combustíveis.

“Apesar da extrema violência da ação e da gravidade do ocorrido, o secretário não ficou ferido”, informa o comunicado.

Eduardo Paes

Em sua rede social, o prefeito disse que o secretário vem realizando um “excepcional” trabalho contra máfias, espacialmente contra a máfia dos postos de gasolina. “A má notícia para os marginais desse estado é que esse trabalho não vai parar e João estará mais protegido do que nunca”, escreveu Paes.

PM e Polícia Civil

A Polícia Civil informou que a tentativa de roubo foi registrada na 75ª DP (Rio do Ouro), onde foi instaurado procedimento investigativo para apurar os fatos. “De acordo com o depoimento da vítima, quatro indivíduos armados tentaram roubar seu veículo. Diligências estão em andamento para esclarecer as circunstâncias do ocorrido e identificar os criminosos”, diz a corporação.

 A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que, conforme o Comando de Policiamento em Rodovias (CPRv), na noite de segunda-feira (16), policiais militares foram informados de uma tentativa de roubo na RJ-106. A vítima foi localizada e conduzida pelos policiais até um local seguro e afirmou que registraria a ocorrência posteriormente.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta terça-feira (17) a Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e em pensões.

Em nota, a corporação informou que policiais federais e auditores da CGU cumprem, ao todo, 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão, além de outras medidas cautelares diversas, no Ceará e no Distrito Federal. Os mandados judiciais foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em procedimentos sob a relatoria do ministro André Mendonça.

“Eles têm como finalidade aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto, para esclarecer a prática de crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, de constituição de organização criminosa, de estelionato previdenciário e de atos de ocultação e de dilapidação patrimonial.”

Entenda

Em abril de 2025, a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto. As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas a descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A estimativa é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no DF.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a empresa mexicana TM Aerolíneas a operar serviços regulares de transporte aéreo internacional de carga com origem ou destino no Brasil.

Sediada na Cidade do México, a TM Aerolíneas opera comercialmente sob o nome Awesome Cargo e há meses vinha fazendo a rota China-Campinas (SP), com voos fretados.

Segundo a Anac, a autorização publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (13) foi concedida após a companhia ter cumprido todas as exigências e requisitos legais.

Ainda de acordo com a Anac, a entrada da TM Aerolíneas no mercado brasileiro deve fortalecer a movimentação internacional de cargas, “contribuindo para o aumento da eficiência logística e para a ampliação das rotas disponíveis para o transporte de mercadorias”.

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A greve de rodoviários em São Luís chegou ao fim nesta segunda-feira (16) após quatro dias de paralisação.

Uma audiência extrajudicial, mediada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor selou um acordo entre os trabalhadores e as empresas. Os rodoviários pediam o pagamento do reajuste nos salários, obtido após acordo com a Justiça do Trabalho, na última greve realizada em fevereiro deste ano.

Com isso, o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários se comprometeu a normalizar o serviço a partir da zero hora desta terça-feira (17). Além do sindicato dos rodoviários, participaram da audiência o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), a Procuradoria do Município de São Luís e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Desde sexta-feira (13), as linhas urbanas de São Luís estão sem funcionar e apenas ônibus do sistema semiurbano circulam na capital a região metropolitana.

Acordo

De acordo com o MP, a negociação envolveu contrapartidas diretas entre as empresas de transporte, o sindicato dos rodoviários e a prefeitura para solucionar o impasse. Pelo acordo, as empresas assumiram pagar uma diferença salarial de 5,5% sobre os vencimentos referentes ao mês de fevereiro de 2026. O prazo limite para este pagamento é o meio-dia desta terça-feira.

Segundo os empresários, o subsídio pago pela prefeitura para cofinanciar o sistema de transporte coletivo não tem reajuste desde janeiro de 2024, mesmo com dois aumentos salariais e do custo dos serviços.

Eles argumentaram ainda que o acordo firmado na Justiça do Trabalho, que resultou no reajuste salarial dos rodoviários, ocorreu sem a participação da prefeitura.

A prefeitura informou que vem cumprindo regularmente todas as suas obrigações financeiras com o sistema de transporte público, “com os repasses do subsídio às empresas sendo realizados em dia, sem qualquer dedução ou atraso.” 

“Também foi definido que o SET [empresas de transporte] vai solicitar formalmente à Prefeitura de São Luís o pagamento de glosas do subsídio tarifário relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025. O Município analisará o pagamento administrativo desses valores com base em pareceres técnicos da SMTT”, informou o MP.

As glosas são valores que não foram pagos, pois a prefeitura entendeu que não são devidos, ou seja, a administração municipal descontou o valor que os concessionários do sistema de transporte teriam a receber por passageiro transportado.

Uma nova reunião já está agendada para o dia 20 de março, na sede da Promotoria de Justiça. O objetivo será avaliar a resposta do município quanto ao pagamento dos subsídios e discutir temas correlatos ao sistema de transporte.

Outro item que consta no acordo são os eventuais impasses sobre os dias parados e outras pendências laborais não detalhadas que serão resolvidos judicialmente.

A paralisação do transporte urbano em São Luís (MA) entrou no quarto dia nesta segunda-feira (16), sem previsão de acordo. Desde sexta-feira (13), as linhas urbanas da capital estão sem funcionar e apenas ônibus do sistema semiurbano circulam na Grande São Luís. 

Uma reunião foi marcada para a tarde de hoje pelo Ministério Público do Maranhão para tentar resolver o impasse em torno das negociações entre empresários e os rodoviários.

O encontro vai discutir a situação do transporte urbano, com a presença de representantes dos rodoviários, das empresas e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

A greve foi deflagrada pelos rodoviários do sistema urbano de São Luís, que pedem o pagamento do reajuste nos salários, obtido após acordo feito junto a Justiça do Trabalho, no último movimento paredista realizado em fevereiro deste ano.

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Segundo o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema), houve avanço nas tratativas envolvendo o sistema semiurbano,  o que possibilitou a continuação da operação. Já em relação ao sistema urbano, até o momento não houve nenhum indicativo de pagamento do reajuste salarial dos trabalhadores.

“O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão segue acompanhando atentamente a situação, aberto ao diálogo e cobrando soluções do SET [Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros], que assegurem todos os direitos da categoria”, diz nota divulgada pelo sindicato.

Sem o transporte coletivo, a população teve que recorrer a alternativas como vans, moto táxi, carrinhos-lotação ou carros por aplicativo para tentar se locomover.

Descumprimento de decisão

Em nota, a SMTT disse que o movimento decorre do não cumprimento, por parte das empresas de ônibus, da decisão da Justiça do Trabalho.

“Mesmo após a decisão judicial, as empresas não garantiram aos trabalhadores as vantagens determinadas pela Justiça do Trabalho, o que levou à greve no sistema urbano de transporte público”, diz a Secretaria, em nota.

A pasta disse ainda que vem cumprindo regularmente todas as suas obrigações financeiras com o sistema de transporte público, “com os repasses do subsídio às empresas sendo realizados em dia, sem qualquer dedução ou atraso.”

Ainda de acordo com a SMTT, a Prefeitura adotou medidas emergenciais, como a liberação de vouchers para utilização em aplicativos de transporte.

Subsídios

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros rebateu as afirmações da SMTT e disse que o subsídio pago pela prefeitura não sofreu reajuste desde janeiro de 2024, mesmo com dois reajustes salariais e o aumento no custo dos serviços e que o acordo firmado na Justiça do Trabalho ocorreu sem a participação da prefeitura.

“As diversas greves que ocorrem desde 2021, são resultados do descumprimento do contrato por parte do município de São Luís, fato confessado em vídeo pelo próprio prefeito [Eduardo Braide], que, ao congelar o subsídio desde janeiro de 2024, colocou o sistema em colapso”, afirmou o SET. 

O sindicato também disse que está cooperando com os órgão de Justiça e Controle na apuração dos motivos e responsáveis pela crise no setor.

O SET afirma que tem buscado o diálogo, tendo protocolado diversos pedidos de reunião junto à SMTT desde o início de 2025 e mantém a disposição na busca no diálogo técnico sobre o transporte da cidade. 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) divulgaram nesta segunda-feira (16) o resultado final da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

O resultado final, com as classificações gerais do certame, e as convocações para as demais etapas do processo seletivo podem ser consultados no Diário Oficial da União (DOU).

As listas com as classificações finais dos candidatos para vagas imediatas e para a lista de espera foram consolidadas após a terceira rodada de confirmação de interesse pelos candidatos convocados.

Desde as 16h desta segunda-feira, no horário de Brasília, está disponível, também, a consulta individual ao resultado final, na Página de Acompanhamento, dentro do portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso.

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O resultado reúne as classificações para vagas em cargos de nível superior e intermediário, distribuídas em 32 órgãos e entidades federais.

Próximas etapas

Para alguns cargos, o resultado divulgado corresponde ao encerramento de uma fase do concurso.

Cada órgão e entidade federal participante iniciará os procedimentos administrativos para nomear os aprovados dentro do número de vagas imediatas, com respeito à ordem de classificação e os trâmites específicos de cada carreira.

Porém, pode haver etapas complementares, como cursos ou programas de formação, procedimentos de investigação social e funcional, além de defesa de memorial e prova oral, dependendo das atribuições e exigências legais de cada cargo ou especialidade.

Curso ou formação

A etapa dos cursos ou programa de formação corresponde à segunda fase do certame, com caráter eliminatório e classificatório e será conduzida pelo órgão responsável pelo cargo.

Já para cargos que exigem investigação social e funcional, o procedimento tem caráter eliminatório e busca verificar a idoneidade e a vida pregressa das pessoas candidatas para o exercício das funções públicas.

Confira o calendário com as próximas etapas, após o início das convocações para nomeação:

• Após 16 de março: início das convocações para nomeação, e, quando couber, para o procedimento de investigação social e funcional, a realização da defesa de memorial; prova oral e o curso ou programa de formação
• 17 a 24 de março: prazo para preenchimento da Ficha de Informações Pessoais, referente à fase de investigação social e funcional para o cargo de analista técnico de justiça e defesa
• 6 a 10 de abril: prazo para envio da documentação referente à defesa de memorial e prova oral.

CNU 2025

A segunda edição do CNU oferece 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos federais.

Os cargos são agrupados em nove blocos temáticos.

Do total de vagas, 3.144 são de nível superior e 508 de nível intermediário.

Em relação ao preenchimento das 3.652 vagas, o MGI planeja chamar 2,4 mil aprovados imediatamente após a homologação do certame. As outras 1,1 mil vagas serão preenchidas no curto prazo.