admin

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em nos benefícios previdenciários..

Com a decisão, o limite para a contestação foi ampliado pela segunda vez. O prazo que se encerrou na sexta-feira passada, 20 de março se estenderá até 20 de junho.

A Portaria Conjunta (Ministério da Previdência Social/INSS) n.º 12 que autoriza a prorrogação está publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

Requerimento da CPMI

A decisão atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento. A CPMI foi instalada em 20 de agosto de 2025 e encerra suas atividades nesta sexta-feira, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta manhã, o relator da comissão mista, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), iniciou a leitura do relatório no qual recomenda o indiciamento de 228 pessoas pelas fraudes aos segurados.

Como contestar

O procedimento de contestação é a forma adotada pelo o governo federal para quem deseja receber o ressarcimento dos valores descontados de forma ilegal sem a necessidade de entrar na justiça.

Para ter direito à devolução do INSS de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado do INSS deve inicialmente verificar sua situação nos canais oficiais da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS) ou em uma das 5 mil agências dos Correios de todo o país.

Os beneficiários devem abrir pedidos de ressarcimento gratuitamente pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS; ou pela Central de atendimento 135. O horário de teleatendimento é de segunda a sábado das 7n às 22h (horário de Brasília). As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas e as ligações feitas a partir de telefone celular têm custo de chamada local.

Se preferir, os segurados podem se dirigir presencialmente a uma agência dos Correios.

Próximos passos

Após a contestação do segurado, a entidade associativa que fez o desconto da mensalidade diretamente no benefício previdenciário terá até 15 dias úteis para se manifestar.

Se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (por exemplo, a assinatura falsa do beneficiário autorizando o desconto da mensalidade), o sistema liberará a opção de adesão ao acordo para o recebimento do valor pelo aposentado ou pensionista.

Dinheiro devolvido pelo governo

Após aceitar o acordo, o valor correspondente ao desviado é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

Relembre

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Foram identificadas fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.

As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.

Ressarcimentos realizados

De acordo com o balanço mais recente do INSS, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.

Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação.

Segurança contra golpes

Para evitar fraudes e o vazamento de informações sensíveis, o INSS recomenda atenção rigorosa às seguintes diretrizes:

• Cuidado com mensagens: o INSS não envia links, SMS ou mensagens de WhatsApp solicitando dados pessoais, biometria ou confirmação de senhas.
• Gratuidade do serviço: o instituto não cobra taxas para a realização de pedidos de ressarcimento ou bloqueio de mensalidades. Qualquer abordagem que condicione o serviço ao pagamento de boletos ou transferências deve ser denunciada.
• Intermediários: Não contrate ou use serviços de terceiros que prometem agilizar o processo em troca de valores. O sistema de contestação é acessível diretamente pelo cidadão.

 Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo site e aplicativo Meu INSS, Central 135 e Correios.

Confira as informações no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil</strong>

A Polícia Civil de São Paulo prendeu um grupo de dez pessoas que aplicavam o golpe do “falso advogado”. Os envolvidos operavam uma central criminosa que entrava em contato com as vítimas. As prisões ocorreram nessa quinta-feira (26).

O grupo, formado por nove homens e uma mulher, convencia as vítimas de que tinham valores a receber por supostas ações judiciais. Em seguida, pediam que enviassem pagamentos para a liberação do dinheiro. Os suspeitos utilizavam scripts prontos e uma base de dados com informações sensíveis sobre seus alvos.

As equipes da polícia descobriram o esquema por meio de uma denúncia anônima. Quando os agentes chegaram à central criminosa, flagraram os envolvidos em plena atividade. Alguns deles tentaram destruir aparelhos para ocultar provas durante a abordagem.

Foram apreendidos 25 celulares, nove notebooks, cinco veículos e cadernos com anotações contendo roteiros usados nas abordagens às vítimas, que serão submetidos à perícia. Os criminosos foram encaminhados ao 1º Distrito Policial de Itaquaquecetuba, onde permanecem presos à disposição da Justiça.

O caso foi registrado como estelionato e associação criminosa. As investigações prosseguem para identificar outros envolvidos no esquema.

Mais prisões

No início desta semana, a Polícia Civil prendeu 16 pessoas pelo mesmo crime em um imóvel no bairro de Ermelino Matarazzo, na zona leste da capital. Durante a abordagem foi constatada uma troca de mensagens, com um comprovante no valor de R$ 1,3 mil enviado por uma vítima.

No estado de São Paulo, também foram presas quatro pessoas que se passavam por advogados. Os criminosos informaram que o precatório – requisições de pagamento emitidas pelo Judiciário para quitar dívidas de entes públicos – havia saído. Em seguida, era solicitado o pagamento de taxas inexistentes por meio de Pix.

As ações fazem parte de uma operação interestadual contra o golpe do falso advogado e fraudes em precatórios.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.988 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (26). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 40 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 06 – 14 – 28 – 31 – 56 – 59

• 44 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 33.183,44 cada
• 2.443 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 985,14 cada

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (28), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Após cinco dias de internação em um hospital da capital paulista, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, recebeu alta médica nesta quinta-feira (26).

Segundo boletim médico do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (InCor-SP), a ministra deixa o hospital em boas condições, sem dor, alimentando-se normalmente e com quadro controlado.

“Seguirá com medicação por período determinado e acompanhamento ambulatorial”, diz o boletim assinado pelo médico Alfredo José Mansur, diretor clínico do InCor.

A ministra foi internada no InCor no último sábado (21), após apresentar um quadro de mal-estar, febre alta e dor abdominal. Nos últimos dias a ministra teve uma evolução clínica positiva.

“Durante a internação, respondeu bem ao tratamento, com melhora contínua dos sintomas e recuperação do estado geral, sem episódios recentes de febre”, afirma o boletim do hospital.

Em publicação nas redes sociais, a ministra agradeceu todas as mensagens de apoio e o atendimento prestado pela equipe do hospital.

Pancadas de chuvas isoladas podem ocorrer entre quinta-feira (26) e sexta-feira (27) em diversas regiões do estado de São Paulo. O alerta é da Defesa Civil estadual, que informa que as pancadas são resultado da atuação de áreas de instabilidades associadas à umidade e ao transporte de calor.

Para esta tarde, está prevista a formação de instabilidade especialmente na capital, na Região Metropolitana de São Paulo e na Baixada Santista, com chuvas em forma de pancadas de intensidade moderada ou forte.

Segundo a Defesa Civil, os modelos meteorológicos não indicam acumulados expressivos. Ainda assim, podem ocorrer episódios isolados de chuva forte, com volumes elevados em curto intervalo de tempo.

Já para sexta (27), o sol deve aparecer entre nuvens em grande parte do estado, mantendo a sensação de tempo abafado. Ao longo do dia, o transporte de umidade pode favorecer a formação de instabilidades, com a ocorrência de pancadas de chuva principalmente nas áreas que fazem divisa com o estado de Minas Gerais.

A recomendação da Defesa Civil é para que a população redobre a atenção em áreas de risco, porque podem ocorrer alagamentos, enxurradas e desabamentos, especialmente em função de episódios de chuva intensa em um período curto.

Durante as chuvas, a dica é para que as pessoas evitem passar por áreas alagadas e não enfrentem enxurradas. Em caso de sinais de instabilidade, como rachaduras em imóveis, inclinação de árvores ou postes e estalos em estruturas, a orientação é deixar o local imediatamente.

As seis dezenas do concurso 2.989 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 17 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

>>Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp  

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa. 

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Andre Basbaum, participou, na terça-feira (24), em Brasília, da reunião do Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).

Esta foi a primeira participação da EBC no Conselho, marco que reforça o reconhecimento da relevância da comunicação pública no debate sobre o futuro da radiodifusão no Brasil.

O encontro reuniu conselheiros e presidentes de associações do setor para discutir a agenda da radiodifusão em 2026, com destaque para temas em tramitação no Congresso Nacional e os desafios tecnológicos que envolvem a evolução da televisão aberta.

Durante o almoço que antecedeu a reunião, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também esteve presente e destacou o papel da ABERT na defesa da liberdade de expressão e da democracia.

Para Basbaum, a presença da EBC no Conselho Superior da ABERT representa uma oportunidade estratégica de diálogo e cooperação entre os diversos modelos de comunicação existentes no país, especialmente no contexto de implantação da TV 3.0, que deve começar a operar ainda este ano.

“A gente está muito focado na discussão da TV 3.0. Temos o David Butter, diretor-geral da EBC, conduzindo esse processo de forma muito precisa, alinhado com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, em diálogo aberto e total com as outras emissoras públicas aqui de Brasília, como TV Câmara, TV Senado e TV Justiça”, afirmou Andre Basbaum.

Segundo o presidente da EBC, a participação no Conselho também reforça o papel da empresa no desenvolvimento de tecnologias e soluções inovadoras para a nova geração da televisão aberta, que promete ampliar a interatividade e a experiência do telespectador.

Após o almoço, o Conselho Superior da ABERT realizou sua primeira reunião do ano, conduzida pelo presidente do colegiado, Roberto Cervo Melão, e pelo presidente-executivo da entidade, Cristiano Lobato Flôres.

Na ocasião, foi feita a apresentação das atividades do Grupo de Trabalho do Rádio e apresentado o calendário de eventos da ABERT para 2026.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) inauguraram nesta terça-feira (24) a IFSul TV, emissora sediada em Venâncio Aires (RS).  O novo canal exibirá também a programação da TVE Rio Grande do Sul, membro da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e que retransmite a programação da TV Brasil.

A EBC foi representada pelo gerente de Expansão e Tecnologias de Rede, David Morais. Também estiveram presentes na solenidade de inauguração o prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa; o reitor do IFSul, Carlos Corrêa; o diretor-geral do campus do IFSul em Venâncio Aires, Geovane Griesang; e a deputada federal Maria do Rosário.

Na ocasião, David Morais afirmou que a inauguração representa mais um passo concreto na expansão da RNCP, fortalecendo o acesso da população a conteúdos educativos, culturais e de interesse público. “Mais do que instalar um canal, estamos garantindo o direito à informação de qualidade, ampliando a pluralidade de vozes e promovendo a inclusão digital e social”, ressaltou.

“Estamos muito contentes com a inauguração da IFSul TV aqui em Venâncio Aires, a partir da parceria que estabelecemos com a EBC.  Vamos agora trabalhar na produção de conteúdos para conseguir disponibilizá-los à população, fazendo essa aproximação da comunidade com a nossa instituição”, declarou o diretor-geral Griesang.

A iniciativa foi viabilizada por meio do Brasil Digital, programa coordenado pelo Ministério das Comunicações com o objetivo de ampliar o acesso à televisão digital aberta e gratuita em todo o país. A implantação da emissora contou com investimento federal de R$ 430 mil em equipamentos e infraestrutura de transmissão das duas redes de comunicação pública: RNCP e Rede Legislativa.

Instalada em Venâncio Aires, município com aproximadamente 68 mil habitantes e conhecido como a Capital Nacional do Chimarrão, a nova emissora representa um marco para a região dos Vales do Rio Grande do Sul. Com a entrada em operação, a população venâncio-airense passa a contar com sinal digital de alta qualidade e poderá assistir à programação da TV Brasil pelo canal 2.1 e aos canais da Rede Legislativa pelo canal 9. 

Multiprogramação

2.1 – TVE RS/Ifsul

2.2 – Canal Gov

2.3 – Canal educação

2.4 – Canal saúde

Uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, especialmente em Cabedelo, cidade localizada na região metropolitana de João Pessoa, na Paraíba, é  alvo da Operação Leonard, deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quarta-feira (25).

Estão sendo cumpridos 34 mandados de prisão, sendo 30 preventivas e 4 temporárias; e 16 de busca e apreensão, além de medidas de natureza patrimonial como: sequestro e bloqueio de bens e valores.

As ações ocorrem nos municípios de João Pessoa, Cabedelo e Campina Grande, na Paraíba; e no Rio de Janeiro. As medidas judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Regional do Juízo das Garantias.

“O material apreendido será submetido à análise e aos exames periciais, com a finalidade de identificar a extensão das condutas, a participação individual de cada investigado e eventuais conexões com outros envolvidos”, segundo a PF.

A operação conta com o apoio e parceira da Polícia Militar da Paraíba e do Gaeco/Ministério Público.

A Polícia Federal (PF) faz a Operação Fallax para desarticular uma organização criminosa que atua em fraudes bancárias contra a Caixa Econômica Federal, na manhã desta quarta-feira (25). A quadrilha, que já movimentou valores superiores a R$ 500 milhões, também é suspeita de praticar estelionatos e lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, as investigações começaram em 2024, quando foram encontrados indícios de irregularidades. O grupo aliciava funcionários da Caixa e de outras empresas para movimentar dinheiro e também para ocultar recursos ilícitos.

As apurações mostram que funcionários das instituições financeiras investigadas inseriam dados falsos nos sistemas bancários para que pudessem ser feitos saques e transferências indevidas.

Como medidas da operação, a justiça determinou o bloqueio e sequestro de bens imóveis, de veículos e de ativos financeiros de até o limite de R$ 47 milhões dos investigados. Também foi determinada a quebra de sigilo bancário e fiscal de 33 pessoas físicas e de 172 empresas.

São cumpridos nesta manhã 21 mandados de prisão preventiva e 43 de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de são Paulo. As diligências também ocorrem  no Rio de Janeiro e na Bahia.