Uma operação conjunta envolvendo Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi deflagrada nesta sexta-feira (27) em 11 estados e no Distrito Federal, para averiguar postos de combustíveis suspeitos de praticarem aumentos irregulares na venda do produto.
A Operação Vem Diesel é integrada pela Força-Tarefa para Monitoramento e Fiscalização do Mercado de Combustíveis, e conta com a participação de Procons estaduais para identificar “práticas irregulares de aumento de preços nas bombas, fixação de valores entre empresas concorrentes para controle de mercado”.
Segundo a PF, as ações são focadas também em eventuais condutas abusivas que possam acarretar prejuízos ao consumidor.
“Possíveis irregularidades detectadas pelas equipes de fiscalização, que indiquem crimes contra a ordem tributária, econômica ou contra as relações de consumo, serão encaminhadas à PF para a devida apuração de autoria e de materialidade delitiva”, informou por meio de nota.
Balanço
Balanço divulgado na quinta-feira (26) pelos ministérios da Justiça e de Minas e Energia mostrou que 3.181 postos de gasolina e 236 distribuidoras já foram fiscalizados desde o dia 9 de março, em todo o território nacional.
No mesmo período, foram também fiscalizados 342 agentes regulados pela ANP, sendo 78 distribuidoras.
“Durante fiscalização nas 78 distribuidoras, a ANP lavrou 16 autos de infração por indícios de prática de preço abusivo. Em um dos casos, foram encontrados sinais de aumento de 277% na margem bruta do diesel”, informou a Senacon.
De acordo com a secretaria, as empresas autuadas são: Alesat, Ciapetro, Flagler, Ipiranga, Masut, Nexta, Phaenarete, Raízen, Royal Fic, SIM Distribuidora, Stang, TDC e Vibra Energia. Todas são agora objeto de processo administrativo pela ANP.
A Agência Brasil aguarda os posicionamentos das empresas sobre o caso.
Saiba mais sobre a operação no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em nos benefícios previdenciários..
Com a decisão, o limite para a contestação foi ampliado pela segunda vez. O prazo que se encerrou na sexta-feira passada, 20 de março se estenderá até 20 de junho.
A Portaria Conjunta (Ministério da Previdência Social/INSS) n.º 12 que autoriza a prorrogação está publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.
Requerimento da CPMI
A decisão atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento. A CPMI foi instalada em 20 de agosto de 2025 e encerra suas atividades nesta sexta-feira, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta manhã, o relator da comissão mista, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), iniciou a leitura do relatório no qual recomenda o indiciamento de 228 pessoas pelas fraudes aos segurados.
Como contestar
O procedimento de contestação é a forma adotada pelo o governo federal para quem deseja receber o ressarcimento dos valores descontados de forma ilegal sem a necessidade de entrar na justiça.
Para ter direito à devolução do INSS de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado do INSS deve inicialmente verificar sua situação nos canais oficiais da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS) ou em uma das 5 mil agências dos Correios de todo o país.
Os beneficiários devem abrir pedidos de ressarcimento gratuitamente pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS; ou pela Central de atendimento 135. O horário de teleatendimento é de segunda a sábado das 7n às 22h (horário de Brasília). As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas e as ligações feitas a partir de telefone celular têm custo de chamada local.
Se preferir, os segurados podem se dirigir presencialmente a uma agência dos Correios.
Próximos passos
Após a contestação do segurado, a entidade associativa que fez o desconto da mensalidade diretamente no benefício previdenciário terá até 15 dias úteis para se manifestar.
Se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (por exemplo, a assinatura falsa do beneficiário autorizando o desconto da mensalidade), o sistema liberará a opção de adesão ao acordo para o recebimento do valor pelo aposentado ou pensionista.
Dinheiro devolvido pelo governo
Após aceitar o acordo, o valor correspondente ao desviado é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
Relembre
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Foram identificadas fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.
Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação.
Segurança contra golpes
Para evitar fraudes e o vazamento de informações sensíveis, o INSS recomenda atenção rigorosa às seguintes diretrizes:
Cuidado com mensagens: o INSS não envia links, SMS ou mensagens de WhatsApp solicitando dados pessoais, biometria ou confirmação de senhas.
Gratuidade do serviço: o instituto não cobra taxas para a realização de pedidos de ressarcimento ou bloqueio de mensalidades. Qualquer abordagem que condicione o serviço ao pagamento de boletos ou transferências deve ser denunciada.
Intermediários: Não contrate ou use serviços de terceiros que prometem agilizar o processo em troca de valores. O sistema de contestação é acessível diretamente pelo cidadão.
Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo site e aplicativo Meu INSS, Central 135 e Correios.
Confira as informações no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil</strong>
A Polícia Civil de São Paulo prendeu um grupo de dez pessoas que aplicavam o golpe do “falso advogado”. Os envolvidos operavam uma central criminosa que entrava em contato com as vítimas. As prisões ocorreram nessa quinta-feira (26).
O grupo, formado por nove homens e uma mulher, convencia as vítimas de que tinham valores a receber por supostas ações judiciais. Em seguida, pediam que enviassem pagamentos para a liberação do dinheiro. Os suspeitos utilizavam scripts prontos e uma base de dados com informações sensíveis sobre seus alvos.
As equipes da polícia descobriram o esquema por meio de uma denúncia anônima. Quando os agentes chegaram à central criminosa, flagraram os envolvidos em plena atividade. Alguns deles tentaram destruir aparelhos para ocultar provas durante a abordagem.
Foram apreendidos 25 celulares, nove notebooks, cinco veículos e cadernos com anotações contendo roteiros usados nas abordagens às vítimas, que serão submetidos à perícia. Os criminosos foram encaminhados ao 1º Distrito Policial de Itaquaquecetuba, onde permanecem presos à disposição da Justiça.
O caso foi registrado como estelionato e associação criminosa. As investigações prosseguem para identificar outros envolvidos no esquema.
Mais prisões
No início desta semana, a Polícia Civil prendeu 16 pessoas pelo mesmo crime em um imóvel no bairro de Ermelino Matarazzo, na zona leste da capital. Durante a abordagem foi constatada uma troca de mensagens, com um comprovante no valor de R$ 1,3 mil enviado por uma vítima.
No estado de São Paulo, também foram presas quatro pessoas que se passavam por advogados. Os criminosos informaram que o precatório – requisições de pagamento emitidas pelo Judiciário para quitar dívidas de entes públicos – havia saído. Em seguida, era solicitado o pagamento de taxas inexistentes por meio de Pix.
As ações fazem parte de uma operação interestadual contra o golpe do falso advogado e fraudes em precatórios.
*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.988 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (26). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 40 milhões para o próximo sorteio.
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (28), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Após cinco dias de internação em um hospital da capital paulista, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, recebeu alta médica nesta quinta-feira (26).
Segundo boletim médico do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (InCor-SP), a ministra deixa o hospital em boas condições, sem dor, alimentando-se normalmente e com quadro controlado.
“Seguirá com medicação por período determinado e acompanhamento ambulatorial”, diz o boletim assinado pelo médico Alfredo José Mansur, diretor clínico do InCor.
A ministra foi internada no InCor no último sábado (21), após apresentar um quadro de mal-estar, febre alta e dor abdominal. Nos últimos dias a ministra teve uma evolução clínica positiva.
“Durante a internação, respondeu bem ao tratamento, com melhora contínua dos sintomas e recuperação do estado geral, sem episódios recentes de febre”, afirma o boletim do hospital.
Em publicação nas redes sociais, a ministra agradeceu todas as mensagens de apoio e o atendimento prestado pela equipe do hospital.
Pancadas de chuvas isoladas podem ocorrer entre quinta-feira (26) e sexta-feira (27) em diversas regiões do estado de São Paulo. O alerta é da Defesa Civil estadual, que informa que as pancadas são resultado da atuação de áreas de instabilidades associadas à umidade e ao transporte de calor.
Para esta tarde, está prevista a formação de instabilidade especialmente na capital, na Região Metropolitana de São Paulo e na Baixada Santista, com chuvas em forma de pancadas de intensidade moderada ou forte.
Segundo a Defesa Civil, os modelos meteorológicos não indicam acumulados expressivos. Ainda assim, podem ocorrer episódios isolados de chuva forte, com volumes elevados em curto intervalo de tempo.
Já para sexta (27), o sol deve aparecer entre nuvens em grande parte do estado, mantendo a sensação de tempo abafado. Ao longo do dia, o transporte de umidade pode favorecer a formação de instabilidades, com a ocorrência de pancadas de chuva principalmente nas áreas que fazem divisa com o estado de Minas Gerais.
A recomendação da Defesa Civil é para que a população redobre a atenção em áreas de risco, porque podem ocorrer alagamentos, enxurradas e desabamentos, especialmente em função de episódios de chuva intensa em um período curto.
Durante as chuvas, a dica é para que as pessoas evitem passar por áreas alagadas e não enfrentem enxurradas. Em caso de sinais de instabilidade, como rachaduras em imóveis, inclinação de árvores ou postes e estalos em estruturas, a orientação é deixar o local imediatamente.
As seis dezenas do concurso 2.989 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 17 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Andre Basbaum, participou, na terça-feira (24), em Brasília, da reunião do Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).
Esta foi a primeira participação da EBC no Conselho, marco que reforça o reconhecimento da relevância da comunicação pública no debate sobre o futuro da radiodifusão no Brasil.
O encontro reuniu conselheiros e presidentes de associações do setor para discutir a agenda da radiodifusão em 2026, com destaque para temas em tramitação no Congresso Nacional e os desafios tecnológicos que envolvem a evolução da televisão aberta.
Durante o almoço que antecedeu a reunião, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também esteve presente e destacou o papel da ABERT na defesa da liberdade de expressão e da democracia.
Para Basbaum, a presença da EBC no Conselho Superior da ABERT representa uma oportunidade estratégica de diálogo e cooperação entre os diversos modelos de comunicação existentes no país, especialmente no contexto de implantação da TV 3.0, que deve começar a operar ainda este ano.
“A gente está muito focado na discussão da TV 3.0. Temos o David Butter, diretor-geral da EBC, conduzindo esse processo de forma muito precisa, alinhado com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, em diálogo aberto e total com as outras emissoras públicas aqui de Brasília, como TV Câmara, TV Senado e TV Justiça”, afirmou Andre Basbaum.
Segundo o presidente da EBC, a participação no Conselho também reforça o papel da empresa no desenvolvimento de tecnologias e soluções inovadoras para a nova geração da televisão aberta, que promete ampliar a interatividade e a experiência do telespectador.
Após o almoço, o Conselho Superior da ABERT realizou sua primeira reunião do ano, conduzida pelo presidente do colegiado, Roberto Cervo Melão, e pelo presidente-executivo da entidade, Cristiano Lobato Flôres.
Na ocasião, foi feita a apresentação das atividades do Grupo de Trabalho do Rádio e apresentado o calendário de eventos da ABERT para 2026.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) inauguraram nesta terça-feira (24) a IFSul TV, emissora sediada em Venâncio Aires (RS). O novo canal exibirá também a programação da TVE Rio Grande do Sul, membro da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e que retransmite a programação da TV Brasil.
A EBC foi representada pelo gerente de Expansão e Tecnologias de Rede, David Morais. Também estiveram presentes na solenidade de inauguração o prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa; o reitor do IFSul, Carlos Corrêa; o diretor-geral do campus do IFSul em Venâncio Aires, Geovane Griesang; e a deputada federal Maria do Rosário.
Na ocasião, David Morais afirmou que a inauguração representa mais um passo concreto na expansão da RNCP, fortalecendo o acesso da população a conteúdos educativos, culturais e de interesse público. “Mais do que instalar um canal, estamos garantindo o direito à informação de qualidade, ampliando a pluralidade de vozes e promovendo a inclusão digital e social”, ressaltou.
“Estamos muito contentes com a inauguração da IFSul TV aqui em Venâncio Aires, a partir da parceria que estabelecemos com a EBC. Vamos agora trabalhar na produção de conteúdos para conseguir disponibilizá-los à população, fazendo essa aproximação da comunidade com a nossa instituição”, declarou o diretor-geral Griesang.
A iniciativa foi viabilizada por meio do Brasil Digital, programa coordenado pelo Ministério das Comunicações com o objetivo de ampliar o acesso à televisão digital aberta e gratuita em todo o país. A implantação da emissora contou com investimento federal de R$ 430 mil em equipamentos e infraestrutura de transmissão das duas redes de comunicação pública: RNCP e Rede Legislativa.
Instalada em Venâncio Aires, município com aproximadamente 68 mil habitantes e conhecido como a Capital Nacional do Chimarrão, a nova emissora representa um marco para a região dos Vales do Rio Grande do Sul. Com a entrada em operação, a população venâncio-airense passa a contar com sinal digital de alta qualidade e poderá assistir à programação da TV Brasil pelo canal 2.1 e aos canais da Rede Legislativa pelo canal 9.
Uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, especialmente em Cabedelo, cidade localizada na região metropolitana de João Pessoa, na Paraíba, é alvo da Operação Leonard, deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quarta-feira (25).
Estão sendo cumpridos 34 mandados de prisão, sendo 30 preventivas e 4 temporárias; e 16 de busca e apreensão, além de medidas de natureza patrimonial como: sequestro e bloqueio de bens e valores.
As ações ocorrem nos municípios de João Pessoa, Cabedelo e Campina Grande, na Paraíba; e no Rio de Janeiro. As medidas judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Regional do Juízo das Garantias.
“O material apreendido será submetido à análise e aos exames periciais, com a finalidade de identificar a extensão das condutas, a participação individual de cada investigado e eventuais conexões com outros envolvidos”, segundo a PF.
A operação conta com o apoio e parceira da Polícia Militar da Paraíba e do Gaeco/Ministério Público.
