Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores.

O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) para suspender a tramitação da PEC, que foi aprovada pela Casa na terça-feira (16).

Após receber a manifestação da Câmara, Toffoli deve analisar o pedido de suspensão.

Mais cedo, os líderes do PT, PSB e PSOL também entraram no STF para suspender a PEC. Toffoli também deverá relatar essa ação.

Os partidos questionam a falta de apresentação de emendas dentro do prazo regimental e de publicidade prévia do parecer do relator, além da convocação das sessões de deliberação sem antecedência mínima para votação da proposta. 

Após a aprovação da PEC, a matéria foi enviada ao Senado. Em caso de aprovação, a proposta será promulgada pelo Congresso e entrará em vigor.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo para presidentes de partidos. 

Agência Brasil

Fraudes enfraquecem fiscalização na mineração, dizem movimentos

As organizações da sociedade civil Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Associação dos Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (Muvb) se pronunciaram sobre a Operação Rejeito, da Polícia Federal (PF), que prendeu esta semana os diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB). Eles são suspeitos de fraudes no processo de autorização da exploração de minério de ferro em Minas Gerais.

Para o MAB, o suposto envolvimento de servidores públicos é “revoltante”. Desde a década de 1980, o movimento luta pelos direitos das populações atingidas por usinas hidrelétricas e outros empreendimentos energéticos.

Segundo o membro da coordenação do MAB Joceli Andrioli, a cumplicidade entre agentes do Estado e mineradoras e outras empresas, cuja atuação eles deveriam fiscalizar, compromete a segurança e a vida de milhares de pessoas suscetíveis às consequências de eventuais desastres ambientais.

“Foram práticas como essas, de corrupção, que levaram aos crimes de Brumadinho e de Mariana”, afirmou Andrioli, referindo-se ao rompimento das barragens da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019, e de Fundão, em Mariana, em 2015.

“Infelizmente, estamos vendo essa cena se repetir. Teremos novos crimes? A população voltará a pagar esta conta?”, questiona o representante do MAB, em alusão à conclusão preliminar dos investigadores da PF.

A Polícia Federal sustenta que os investigados no âmbito da Operação Rejeito “teriam corrompido servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle na área ambiental e de mineração, com a finalidade de obter autorizações e licenças ambientais fraudulentas, utilizadas para usurpar e explorar, irregularmente, minério de ferro em larga escala”, inclusive em locais tombados próximos a áreas de preservação, “com graves consequências ambientais e elevado risco de desastres sociais e humanos”.

“Temos que defender os órgãos de controle do Estado, penalizando as pessoas que cometem este tipo de corrupção. Temos que, cada vez mais, fortalecer o serviço público para que [o Poder Público] fiscalize [e impeça] estas práticas a fim de que crimes como os de Brumadinho e Mariana não voltem a se repetir”, defende Andrioli, da coordenação do MAB.

Em nota, o Muvb aponta que as prisões preventivas do diretor da ANM, Caio Mário Trivellato Seabra Filho, e do diretor de Administração e Finanças do SGB, Rodrigo de Melo Teixeira, “lança luz sobre uma dura realidade que o movimento vem denunciando há anos”.

“Não se trata de um detalhe isolado. Trata-se de um sintoma de como interesses econômicos e políticos podem se sobrepor à vida das pessoas”, argumenta a organização, lembrando que a agência reguladora e o serviço geológico são os entes responsáveis por fiscalizar e investigar o afundamento do solo em ao menos sete bairros de Maceió, em decorrência das décadas de extração, por empresas privadas, de sal-gema da área da petroquímica Braskem, que paralisou definitivamente a extração em maio de 2019.

“A prisão de dirigentes da ANM e do SGB expõe a fragilidade e a falta de independência técnica das instituições que deveriam proteger vidas, garantir segurança e agir com transparência”, diz o Muvb, ressaltando o Serviço Geológico do Brasil como uma “entidade pública com técnicos sérios, mas que é impedida de investigar de modo isento o que efetivamente acontece em Maceió”.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que representa empresas do setor mineral, também manifestou preocupação com a operação da PF. A entidade defende a punição dos envolvidos em irregularidades. 

“O IBRAM representa e defende uma mineração ética, transparente e sustentável; que respeita a legislação, protege o meio ambiente, valoriza as pessoas e contribui para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Práticas como as supostamente reveladas pela ‘’Operação Rejeito” são absolutamente incompatíveis com os princípios que orientam nossa atuação e a de nossas associadas”, diz a entidade em nota.

A Agência Brasil entrou em contato com a ANM e com o SGB e está aberta às manifestações.

Na quarta-feira (17), ao comentar a prisão de seus diretores, a Agência Nacional de Mineração garantiu ter compromisso com a legalidade e a transparência e que, sempre que formalmente demandada, e observado o devido processo legal e a continuidade dos serviços regulatórios, colabora com as autoridades. 

Também em nota, o Serviço Geológico do Brasil reiterou seu compromisso com a ética, a legalidade e a transparência, garantindo estar à disposição para colaborar com as autoridades para investigar as suspeitas que pesam contra qualquer um de seus colaboradores.

Agência Brasil

Mulheres empreendedoras se formam na zona oeste do Rio

Após perder o filho de 2 anos e 4 meses por negligência médica, Evelin de Moura Nascimento, de 38 anos, diz que transformou o luto em luta. Por causa da morte do filho, resolveu criar um projeto para acolher famílias vítimas de negligência médica.

Evelin deu ao projeto o nome “Mufi”, que significa mais um futuro. Assim, começou a confeccionar camisas.


Rio de Janeiro (RJ), 18/09/2025 - Evelin Moura, moradora da Cidade de Deus, formada em Cultura Criativa. Formatura de mulheres empreendedoras na periferia, no Teatro Bangu Shopping, zona oeste da cidade. O Projeto Mulher Potência Empreendedora, do Instituto da Providência, capacita mulheres para pequenos negócios em setores de gastronomia, moda e beleza. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Rio de Janeiro (RJ), 18/09/2025 – Evelin Moura criou camisas para alertar sobre negligência médica. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Formada em técnico de produção de moda, fez o curso de capacitação na confecção de camisas no projeto Mulher Potência Empreendedora, do Instituto da Providência. “O curso me ajudou muito nessa fase de perda de um filho, me senti muito acolhida. O Mufi virou uma marca e agora vou criar peças buscando justiça pelo meu filho”.

“Essa luta também é em prol da minha filha de 1 ano e 11 meses para mostrar que, a partir de um luto, a vida não acaba, se inicia um outra”, afirmou.

>>Brasileiras empreendedoras contam suas trajetórias de sucesso

Mulheres empreendedoras

Evelin foi uma das 260 mulheres empreendedoras do projeto que se formaram nesta quinta-feira (18), no Teatro Bangu Shopping, na zona oeste do Rio de Janeiro. Elas cursaram aulas nos setores de gastronomia, moda e beleza por nove meses para estarem aptas a abrir seus negócios. Desde 2022, a iniciativa atendeu a 1,7 mil mulheres e gerou 684 novos negócios.

 Segundo a diretora executiva do Instituto da Providência, Maria Garibaldi, são 260 mulheres que agora conseguem olhar para a frente e ver sua trajetória como empreendedoras, donas dos seus negócios, autônomas e gerando renda.

“As mulheres continuam com mentorias para abertura dos negócios. São mulheres dos 18 aos 60 anos, em situação de vulnerabilidade, residentes na zona oeste do Rio. São mulheres que hoje não geram renda e depois vão ter um aumento exponencial da renda. Isso melhora a renda da família e faz com que ela consiga proporcionar educação, saúde e lazer para sua família”, disse a diretora.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Raquel Baltar de Paula, de 40 anos, lembra que o marido e o filho de 20 anos foram demitidos na mesma época e as contas da família apertaram com o aluguel e o cuidado com o outro filho de 2 anos. Para ajudar na renda familiar, Raquel começou a trabalhar na produção de salgados de um buffet. 

Então eu vi como uma oportunidade de, em vez de ser funcionária, eu poderia comprar salgados para revender. E foi assim que a minha história começou”, contou.  


Rio de Janeiro (RJ), 18/09/2025 - Raquel Baltar, recém formada em

Rio de Janeiro (RJ), 18/09/2025 – Raquel Baltar trabalha com doces e salgados para aumentar a renda familiar – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Raquel lembra que o negócio a se expandir. Depois das vendas na rua, passou a vender no bairro inteiro, em Jacarepaguá, na comunidade do Tanque, e como começou a tomar gosto pelo negócio, resolveu procurar cursos para se capacitar.

“Eu conheci o projeto e fiz a inscrição. Fui chamada, e agora eu posso dizer que foi a melhor coisa da minha vida que me aconteceu. Conhecer o projeto, aprender a técnica de doces e salgados. Tive profissionais maravilhosos ali, me ajudando, me apoiando, a questão da rede de apoio também com o meu bebê foi fundamental”, destaca Raquel.

Ela diz com orgulho que começou a deslanchar e já sabe fazer seus próprios salgados, em vez de comprá-los para revendê-los na rua. “Já estou tendo renda. Durante um tempo, eu fui a provedora do meu lar. Meu filho, de 20 anos, vende os salgados na rua também. Só falta meu esposo vir também. Eu quero deixá-lo na parte administrativa do negócio”, disse.

Outra aluna do curso, Claudete Luiz da Costa, de 44 anos, revela que antes de se capacitar ficava em casa, cabisbaixa, de mãos atadas e sem saber o que fazer. Até que uma amiga contou sobre o curso do Instituto da Providência e “graças a Deus, cheguei até aqui”. 


Rio de Janeiro (RJ), 18/09/2025 - Claudete Luiz da Costa, recém formada em

Rio de Janeiro (RJ), 18/09/2025 – Claudete Luiz da Costa fez capacitação na área de estética – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Solteira e sem filhos, Claudete vivia com a ajuda familiar, com o amparo do pai e da irmã. “Mas hoje, com toda certeza, posso dizer que sou capacitada e que serei uma empreendedora de sucesso”.

Ela se capacitou no curso de cílios e sobrancelhas, e não parou por aí.

“Entrei totalmente crua, mas lá a gente não fez só um curso, fomos amparadas também pelas meninas do Instituto da Providência, pelas colegas também de curso, uma segurando a mão da outra. Construímos uma profissão no final, hoje eu estou capacitada para o mercado de trabalho, eu tenho convicção que darei o meu melhor”, relata Claudete.

*Estagiária sob supervisão de Gilberto Costa

Agência Brasil

Brasil é eliminado do Campeonato Mundial de vôlei masculino

O Brasil foi desclassificado do Campeonato Mundial de vôlei masculino, que está sendo disputado em Manila (Filipinas), após a vitória, nesta quinta-feira (18), da República Tcheca sobre a China por 3 sets a 0 (parciais de 26/24, 29/19 e 25/18). Após este resultado, a seleção brasileira ficou na terceira posição do Grupo H (apenas os dois primeiros colocados de cada chave avançam na competição).

A confirmação da desclassificação na competição do time brasileiro veio horas após a derrota para a Sérvia por 3 sets a 0 (parciais de 25/22, 25/20 e 25/22). Nesta partida, o maior pontuador do Brasil foi o oposto Alan, que somou 10 pontos, nove de ataque e um de bloqueio.

Com a queda precoce na competição, a seleção brasileira cumpre a sua pior campanha na história do Campeonato Mundial, ficando na 17ª posição da classificação final.

Agência Brasil

Caixa tem lucro de R$ 8,9 bilhões no primeiro semestre de 2025

 A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de R$ 8,9 bilhões no primeiro semestre de 2025. O rendimento é 44,9% maior do que o registrado no mesmo período de 2024, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (18), na capital paulista. A margem financeira somou R$ 32,7 bilhões, o que equivale a um aumento de 6,3% em relação ao primeiro semestre do ano passado. As receitas de intermediação financeira somaram R$ 115,1 bilhões, correspondendo a  25,4% a mais do que no primeiro semestre de 2024.

As despesas administrativas e de pessoal totalizaram R$ 21,7 bilhões no segundo semestre de 2025, uma redução de 2,4% em comparação com o mesmo período do ano passado. Já as despesas de intermediação financeira somaram R$ 82,4 bilhões, aumento de 34,9% quando comparadas ao mesmo período do ano de 2024.

Segundo o balanço, a carteira de crédito encerrou junho de 2025 com saldo de R$ 1,294 trilhão, crescimento de 10,1% em relação a junho de 2024. No segundo trimestre de 2025, a Caixa concedeu R$ 159,7 bilhões em crédito total, aumento de 0,4% em comparação com o mesmo período do ano anterior e de 5,3% em comparação com o primeiro trimestre de 2025.

Os dados também revelam que o índice de inadimplência da carteira de crédito total encerrou junho de 2025 em 2,66%, aumento de 0,46 p.p. em relação a junho de 2024 e 0,17 p.p. quando comparado a março de 2025. A cobertura da provisão finalizou o trimestre em 163,8%, redução de 31,6 p.p. em comparação a junho de 2024 e de 10,1 p.p. em relação a março de 2025.

A Caixa manteve a liderança no mercado do segmento imobiliário com 66,8% de market share em financiamentos imobiliários totais, além de principal operador do Programa MCMV (Minha Casa Minha Vida), com mais de 99% de share.

Segundo os dados, o saldo da carteira imobiliária finalizou junho de 2025 com o valor de R$ 875,5 bilhões, crescimento de 11,7% em relação a junho de 2024 e 2,9% na comparação com março de 2025. No primeiro semestre de 2025 foram R$ 106,7 bilhões em contratações, redução de 5,6% em relação ao mesmo período do ano passado (considerando recursos SBPE e FGTS).

Agência Brasil

Semana Nacional de Trânsito debate a redução da velocidade nas vias

Com o tema Desacelere, seu bem maior é a vida, foi aberta oficialmente nessa quarta-feira (17) a Semana Nacional de Trânsito 2025, na sede do Ministério dos Transportes. A campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Trânsito e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e tem como objetivo reforçar atitudes mais humanas e responsáveis nas vias públicas.

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, explicou que o tema desta edição serve para provocar a reflexão das autoridades locais sobre os limites de velocidade das vias.

“O tema deste ano, sobre desacelerar, está preocupado com uma questão muito importante, que é um grande fator de risco para sinistros e mortes no trânsito, que é o tema da gestão das velocidades. A gente quer apontar para esse problema para que as autoridades, especialmente as autoridades locais, os gestores das vias, avaliem se a gestão da velocidade daquelas vias está adequada para o uso que a gente faz delas”.

Adrualdo Catão também chama a atenção para as metas alcançadas pela campanha. “A Semana Nacional de Trânsito sempre gera resultados interessantes porque mobiliza né, muita gente, e amplia esse debate. Então o que a gente verifica na verdade é que o resultado é um resultado a longo prazo e que tende a levar a ações mais concretas relacionadas ao tema que foi definido”.

A Semana Nacional de Trânsito vai até o dia 25 de setembro. Como parte da campanha, o Detran do Distrito Federal e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares realizam ações educativas e interativas, no estacionamento da Funarte, em Brasília, na quinta e sexta-feira.


Agência Brasil

Dino mantém cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (28) um mandado de segurança impetrado pela defesa e manteve a cassação de mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão, um dos réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. 

Em abril deste ano, Brazão foi cassado pela Mesa Diretora da Câmara por excesso de ausências não justificadas, em razão de ele ter ficado mais de um ano preso preventivamente, sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato. Ao todo, foram registradas 72 faltas às sessões plenárias. Atualmente, ele aguarda o julgamento do caso em prisão domiciliar. 

Dino destacou que o Regimento Interno da Câmara não prevê, entre as hipóteses de licença do mandato, as prisões preventivas, motivo pelo qual não poderia reverter a decisão da Mesa Diretora. 

O ministro disse que o ato é também compatível com o artigo 55 da Constituição, que prevê a perda de mandato para o parlamentar que faltar a um terço das sessões ordinárias. 

“No exercício de funções de membro de Poder, diretamente delegadas da soberania popular, a presença física na sede do respectivo Poder deve ser a regra, admitindo-se apenas episodicamente o ‘trabalho remoto’ em razão da imperatividade do controle social mais forte e eficaz sobre os órgãos de cúpula do Estado”, escreveu o ministro. 

Dino afirmou que tais circunstâncias indicam não haver a “probabilidade do direito” de reverter a cassação. Ele ressalvou, contudo, que a nulidade da cassação poderá ser novamente analisada a depender do desfecho da ação penal sobre o assassinato de Marielle. 

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Defesa 

A defesa de Brazão argumenta que o ato da Mesa Diretora é inconstitucional, por violar a presunção de inocência, uma vez que não há condenação. 

Para a defesa, além disso, a Mesa Diretora desvirtua as regras para a cassação de mandato ao dizer que as ausências por causa da prisão preventiva equivalem a faltas injustificadas. A Câmara estaria assim inaugurando “uma nova hipótese de restrição dos direitos políticos”, escreveu a defesa. 

O advogado Cleber Lopes de Oliveira, que defende o parlamentar, sustenta ainda que Brazão somente não compareceu às sessões da Câmara por ter sua liberdade cerceada de modo provisório e diante da impossibilidade de acesso remoto às votações a partir das instalações carcerárias. 

Relembre o caso

Chiquinho Brazão foi denunciado junto com seu irmão, Domingos Brazão, que ainda se mantém como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Os dois foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de serem os mandantes do assassinato de Marielle Franco. 

A denúncia foi apresentada após o ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime, ter fechado um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público e delatado os irmãos Brazão. Também é réu pelo crime o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa. 

A PGR apontou como motivação para o assassinato as disputas políticas e territoriais pela regularização de áreas na Zona Oeste do Rio de Janeiro marcadas pela atuação de milícias. 

 

Agência Brasil

Brasil deve ter nova safra recorde de grãos em 2025/26, diz Conab

O recorde histórico da produção de grãos, obtido em 2024/2025 deverá ser superado na próxima safra. É o que indica a 13ª edição da pesquisa “Perspectivas para a Agropecuária 2025/2026”, divulgada nesta quinta-feira (18) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

De acordo com a publicação, sendo confirmadas as expectativas, o volume total a ser colhido na safra 2025/2026 será de 353,8 milhões de toneladas. O resultado é 1% maior do que os 350,2 milhões de toneladas colhidas na temporada 2024/25 – volume recorde para o setor, até então.

“Na semana passada, apresentamos os dados do último levantamento da safra agrícola 24/25, quando anunciamos, com imenso orgulho, a maior safra da nossa história. Foi um aumento extraordinário e expressivo. Hoje,  vamos apresentar a perspectiva para a nova safra agrícola. Dia 14 de outubro, a Conab apresentará o primeiro dos 12 levantamentos para a próxima safra, com a possibilidade de um novo recorde”, anunciou o presidente da Conab, Edegar Pretto.

Números Conservadores

De acordo com as perspectivas divulgadas hoje, o resultado será influenciado pelo aumento na área cultivada, que deve sair de 81,74 milhões de hectares na última safra para 84,24 milhões de hectares no ciclo agrícola 2025/26.

“Já a produtividade média nacional das lavouras está projetada em 4.199 quilos por hectare na temporada 2025/26, redução de 2% se comparada com 2024/25”, detalha o levantamento.

Segundo Pretto, as estimativas da Conab são apresentadas inicialmente com “números conservadores, em função da responsabilidade que a gente precisa ter”, mas dentro de uma real possibilidade. “Nossos números estão cada vez mais assertivos”, assegurou.

Soja e algodão

Com relação ao principal produto cultivado no Brasil, a Conab projeta, para a soja, aumento de 3,6% na produção, chegando, portanto a 177,67 milhões de toneladas na próxima safra. Na última colheita, foram colhidas 171,47 milhões da oleaginosa.

O resultado, se confirmado, resultará, novamente, em recorde de produção, influenciado pelo aumento da demanda global pelo produto.

A boa rentabilidade e a possibilidade de venda antecipada da produção de algodão têm favorecido essa cultura. A expectativa para a safra 2025/2026 é de um crescimento de 3,5% na área semeada. A produção deverá crescer 0,7%, alcançando o recorde de 4,09 milhões de toneladas.

Milho

No caso do milho, há uma expectativa de redução de 1% da colheita, na comparação com a safra 2024/25, mesmo havendo aumento de área cultivada nas primeira e segunda safra.

Segundo a Conab, esse movimento se deve à expectativa de aumento no consumo interno, “impulsionado principalmente pelo aumento da demanda do grão para produção de etanol, bem como pela perspectiva de maior demanda externa, diante de um possível redirecionamento das compras asiáticas do milho norte-americano para o milho sul-americano, em resposta ao aumento de tarifas impostas por importantes países importadores na Ásia”.

Apesar da maior área semeada, a produção estimada de milho, somadas as três safras, é de 138,3 milhões de toneladas. “A queda de produtividade decorre do patamar excepcional registrado na safra 2024/25, beneficiada por condições climáticas amplamente favoráveis”, justifica a companhia.

Arroz e feijão

A safra de arroz projetada para o próximo período indica tendência de retração da área cultivada nos principais estados produtores, saindo de 1,76 milhão de hectares em 2024/25 para 1,66 milhão de hectares no ciclo 2025/26.

O resultado decorre da ampliação da produção nacional e internacional registrada em 2024/25, o que acabou por gerar excedente de oferta e desvalorização do grão. É também esperada uma redução de 4,8% na produtividade média nacional, reflexo também do patamar excepcional registrado na última safra de 2024/25

No caso do feijão, é estimada uma produção próxima a 3,1 milhões de toneladas na safra 2025/26, o que, segundo a Conab, assegura o consumo previsto no país.

Cenários adversos

Os números foram comemorados pela ministra substituta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli.

“As perspectivas são excelentes. O Brasil terá mais uma safra recorde, em um contexto de mudanças climáticas, crises geopolíticas, guerra comercial. Em um contexto bastante adverso, nossa agricultura vai seguir vencedora, produzindo alimentos para abastecer as famílias no Brasil e garantindo oferta de alimentos para o mundo”, disse a ministra.

Na avaliação de Fernanda Machiaveli, o cenário positivo será ainda mais favorecido pela estratégia das autoridades brasileiras em tentar manter mercados mercados ao mesmo tempo em que busca “outras possibilidades internacionais” para escoar uma produção.”cada vez mais sustentável, fortalecendo os sistemas produtivos biodiversos da Agricultura Familiar”, afirmou.

Agência Brasil

Motta escolhe deputado Paulinho da Força relator do PL da anistia

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta quinta-feira (18), o relator do projeto de lei (PL) da anistia, que será o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

“Tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, afirmou o presidente da Câmara em rede social.

A urgência da anistia foi aprovada nessa terça-feira (18) com o apoio da maioria dos líderes da Câmara. Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado a qualquer momento no plenário. 

Está em disputa dentro da Casa o teor do texto, se será uma anistia ampla e irrestrita, como defende a oposição liderada pelo Partido Liberal (PL), ou um relatório mais restrito, com apenas reduções de penas. Outra dúvida é se o texto deve alcançar todos os envolvidos, incluindo os organizadores e financiadores da tentativa de golpe de Estado.

A urgência aprovada teve como base o PL 2.162, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), apresentado em março de 2023.  

O projeto concede anistia a “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei”.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Em seu artigo 2º, Crivella exclui do benefício da anistia os crimes definidos como hediondos, terrorismo, crimes contra a vida, entre outros.

O deputado Paulinho da Força deve fazer alterações no texto. O parlamentar do Solidariedade tem feito um mandato criticando o atual governo.

Segundo Motta, a escolha do relator foi motivada para que ele articule um texto substantivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.

Trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 27 anos e três meses de prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros delitos.

Aliados, generais e assessores próximos do ex-presidente também foram condenados, além de centenas de manifestantes que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O Supremo entendeu que o ex-presidente Bolsonaro pressionou os comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto para suspender a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no poder.

Entre os planos previstos para anular a eleição de 2022, estava o de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Agência Brasil

Gaza sofre apagão de telecomunicações

Tanques israelenses foram vistos em duas áreas da Cidade de Gaza, que são portas de entrada para o centro da cidade, disseram moradores nesta quinta-feira (18), enquanto a internet e as linhas telefônicas foram cortadas em todo o território, um sinal de que as operações terrestres provavelmente vão aumentar em breve.

As forças israelenses controlam os subúrbios do leste da Cidade de Gaza e, nos últimos dias, têm atacado as áreas de Sheikh Radwan e Tel Al-Hawa, de onde estariam posicionadas para avançar sobre as regiões central e oeste, onde a maioria da população está abrigada.

“A desconexão dos serviços telefônicos e de internet é um mau presságio. Sempre foi um sinal ruim de que algo muito brutal está para acontecer”, disse Ismail, que só deu um nome. Ele estava usando um e-SIM para conectar seu telefone, um método perigoso, pois exige que se busque um lugar mais alto para receber sinal.

“A situação ao meu redor é muito desesperadora. As pessoas nas barracas e nas casas estão muito preocupadas com suas vidas. Muitos não têm condições de sair, mas muitos não querem”, disse ele, falando de uma área costeira no oeste da cidade.

Pelo menos 14 palestinos foram mortos em ataques israelenses ou tiros na Faixa de Gaza nesta quinta-feira, incluindo nove na Cidade de Gaza, disseram as autoridades de saúde locais.

A Empresa Palestina de Telecomunicações afirmou, em comunicado, que seus serviços foram interrompidos “devido à agressão contínua e ao ataque contra as principais rotas de rede”.

Em declaração à imprensa, as Forças Armadas israelenses disseram que as tropas estavam expandindo suas operações na Cidade de Gaza, desmantelando o que chamou de “infraestrutura terrorista” e “eliminando terroristas”. A nota não mencionou o apagão das telecomunicações nem forneceu detalhes sobre os movimentos dos tanques.

Também informou que os militares continuam a operar em Khan Younis e Rafah, no sul.

Centenas de milhares de palestinos fugiram da Cidade de Gaza desde que Israel anunciou, em 10 de agosto, que pretendia assumir o controle, mas um número ainda maior permanece no local, seja em casas destruídas entre as ruínas ou em acampamentos improvisados.

Os militares estão lançando panfletos pedindo aos moradores que fujam para uma “zona humanitária” no sul do território, mas as condições lá são terríveis, com alimentos, medicamentos e espaço insuficientes e abrigo inadequado.

Israel diz que quer esmagar o grupo militante palestino Hamas em suas fortalezas e libertar os últimos reféns ainda mantidos em Gaza, mas sua mais recente ofensiva, após dois anos de guerra devastadora, atraiu a condenação internacional.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Agência Brasil

scroll to top