A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento.
O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.
Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.
Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1.320. Até agora, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior em meados de dezembro.
Na sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o salário mínimo “vai ser pago normalmente” ao ser perguntado sobre a edição da medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320.
Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
Uma mulher, de 23 anos, foi resgatada por policiais miliatres da 99ª CIPM, em Amargosa, na tarde deste sábado (7). A ação ocorreu após uma denúncia.
De acordo com a 99ª CIPM, ela vivia sob cárcere privado, em um imóvel na Rua Professora Eliene Passos, e o local funcionava como ponto de venda de drogas.
Um suspeito fugiu do local ao avistar os policiais. Na casa foram encontrados drogas, R$ 1.600 e um celular.
O material apreendido foi levado para a Central de Flagrantes, em Santo Antônio de Jesus, que vai investigar o caso.
Um carro atingiu a varanda de uma casa, em Ubaíra, após o motorista perder o controle da direção e o veículo capotar, na BR-420, na manhã deste sábado (7).
Segundo o Mídia Bahia, primeiro o veículo atingiu um poste, depois tombou e foi parar na frente do imóvel, localizado na entrada da cidade.
No carro também estavam uma idosa e uma criança. Ninguém se feriu.
Em 2023, muitas cidades baianas terão menos recursos financeiros para investir na saúde, em obras de infraestrutura e até na manutenção do número de empregos terceirizados. Ao todo, 101 municípios devem receber menos verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a estimativa é que a perda total chegue a R$ 467 milhões, conforme média da União dos Municípios da Bahia (UPB) com base em dados do Tesouro Nacional.
A explicação está na redução do número de habitantes. O cálculo da distribuição realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) leva em conta o tamanho da população. Quanto maior o número populacional, maior o valor repassado, explica o vice-presidente da UPB, José Henrique Tigre. O FPM é o principal repasse federal para ajuda de custos, e as verbas são de uso livre, ou seja, cada prefeitura pode escolher onde investir.
As 101 cidades registraram diminuição nos habitantes segundo prévia do Censo 2022 divulgada pelo IBGE. Teixeira de Freitas (-16.836), Dias d’Ávila (-14.494) e Candeias (-10.794) foram os que mais perderam população no novo Censo.
Apesar do levantamento oficial, as prefeituras negam que o contingente populacional tenha diminuído e preveem cortes no orçamento. As gestões também reclamam que os coeficientes utilizados no cálculo dos repasses do FPM para 2023 foram definidos pelo TCU em 29 de dezembro de 2022, quando os municípios já tinham cravado o orçamento anual e antes da conclusão do Censo.
Para não afetar os serviços públicos, o prefeito Júlio Pinheiro, de Amargosa, reuniu o secretariado para fazer cortes internos e tentar cobrir o valor reduzido, de R$ 4 milhões. Caso mesmo assim não atinja o valor da redução, o gestor reconhece que será preciso entrar no corte de equipe de serviços terceirizados podendo atingir também setores da saúde, infraestrutura e serviço social.
“Nos pegou de surpresa, o TCU e IBGE de forma muito irresponsável divulgaram Censo inacabado, inconcluso nos últimos dias do ano passado. Isso quebra qualquer planejamento do município. A gente prepara orçamento […] qualquer receita municipal é prevista com um ano de antecedência. [Por isso], entramos com ação na Justiça Federal”, revela.
A média da UPB é que os 101 municípios terão uma perda de R$ 4,5 milhões, com exceção de Dias D’Ávila, Macaúbas e Umburanas, que perderam dois pontos percentuais de coeficiente do Fundo e a perda será de R$ 9 milhões. Em São Félix, a diminuição na arrecadação culmina em mais de R$ 5 milhões por ano reduzidos do orçamento. Em Campo Formoso, a estimativa é de R$ 7 a 8 milhões. As prefeituras de Teixeira de Freitas, Cruz das Almas e Candeias – cidades com diminuição no repasse conforme lista da UPB – não responderam com valores absolutos até o fechamento da matéria.
Ao CORREIO, o TCU informou que contestações apresentadas pelos municípios serão avaliadas pela Corte. Os questionamentos serão analisados somente em relação ao cálculo e não às estatísticas utilizadas, que são da competência do IBGE e, por definição legal, o TCU não possui qualquer ingerência.
Na esteira, o IBGE defendeu, em nota, a metodologia aplicada e diz que utilizou dados já coletados no Censo 2022, até 25 de dezembro de 2022, (83,9%), combinados com a listagem prévia do Cadastro de Endereços para Fins Estatísticos (Cnefe). “Não procedem as contestações de municípios que defendem a utilização dos dados populacionais desatualizados […] prevalecem os dados populacionais mais atualizados, no caso, os do Censo Demográfico 2022”, afirma.
Mais de 70 municípios baianos entram na Justiça por conta do FPM
Segundo o vice-presidente da UPB, 75 cidades já entraram com ação judicial com a solicitação de que haja manutenção dos índices do Censo anterior. A expectativa é que a Justiça congele quem perdeu população no novo levantamento, mas mantenha o valor de repasse atualizado para quem ganhou população, antes do dia 10, quando o primeiro repasse do ano será realizado.
“Temos uma proposta de agenda para semana que vem com o Secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e com o TCU para discutir a situação. O problema é que como o repasse já é no dia 10 os municípios correm risco de receber valores menores”, diz Tigre, explicando a urgência.
Na manhã de quarta-feira (4), a União dos Municípios da Bahia (UPB) participou de uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que apresentou um modelo de ação judicial com pedido de liminar que deve ser impetrada pelos municípios na Justiça Federal, citando o IBGE e a União, que é quem responde pelo TCU.
Na contramão, 30 municípios, a exemplo de Caém, Bom Jesus da Lapa e Barra do Choça vão ganhar receita porque tiveram acréscimo de população e alcançaram um novo coeficiente do Fundo, informa a UPB. O restante se manteve dentro da média do Censo anterior e não terá ganho ou perda no valor a receber.
Confira lista completa de cidades afetadas Adustina Amargosa Amélia Andaraí Antas Aporá Aramari Arataca Banzaê Barra Belmonte Bom Jesus da Serra Bonito Brejões Brejolândia Buerarema Caculé Caetanos Caldeirão Grande Camacan Camamu Campo Formoso Canarana Candeias Candiba Canudos Catu Central Conceição do Almeida Cotegipe Cruz das Almas Dário Meira Dias d’Ávila Esplanada Gandu Heliópolis Igrapiúna Inhambupe Ipiaú Ipirá Itabela Itaguaçu da Bahia Itamaraju Itapebi Itapetinga Itiúba Ituberá Jaguaquara Jandaíra Laje Livramento de Nossa Senhora Macaúbas Maiquinique Mairi Malhada Manoel Vitorino Maragogipe Marcionílio Souza Mascote Mirangaba Monte Santo Mundo Novo Muritiba Nilo Peçanha Nova Canaã Nova Viçosa Novo Triunfo Olindina Paratinga Pé de Serra Pedro Alexandre Pintadas Piripá Piritiba Planalto Pojuca Rio do Antônio Rio do Pires Rio Real Ruy Barbosa Santa Teresinha Santaluz Santo Amaro São Félix São Sebastião do Passé Sátiro Dias Sebastião Laranjeiras Serra Dourada Serrolândia Simões Filho Souto Soares Tapiramutá Teixeira de Freitas Tucano Ubatã Umburanas Urandi Utinga Valente Várzea da Roça Vera Cruz
Uma menina, identificada como Alessandra Silva Santana, 12 anos, morreu afogada, na tarde de sexta-feira (6), em Nova Itarana, no Vale do Jiquiriçá.
Segundo o Blog do Marcos Frahm, a criança teria escorregado ao tentar lavar os pés, em um açude, enquanto acompanhava a mãe, que pegava água para regar uma horta.
Ao escorregar, Alessandra puxou uma prima, que foi salva. A mãe da vítima, ao perceber a filha se afogando, também mergulhou na água, mas não conseguiu salvá-la. O avô de Alessandra resgatou as duas sobreviventes.
O corpo da criança foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica de Jequié. O caso será apurado pela Delegacia Territorial.
A Prefeitura de Cachoeira, Recôncavo Baiano, anunciou a restauração da Ponte Dom Pedro II. O equipamento liga os municípios de Cachoeira e São Félix. A intervenção começa ainda neste mês de janeiro, com o objetivo de reforçar a estrutura atual.
Pelo menos 100 empregos vão ser gerados para recuperar e pintar a ponte, além da troca do piso da passagem dos pedestres. Alguns paliativos já tinham sido feitos para reforçar a estrutura.
A Prefeita Eliana Gonzaga (Republicanos), disse que o comprometimento é para também resgatar a riqueza histórica da cidade, bem como valorizar a cultura, turismo e geração de emprego. “A Ponte Dom Pedro II é secular e precisamos preservar um dos nossos cartões-postais”, afirmou a gestora.
Os trabalhos vão ser realizados entre às 22h até 5h da manhã, para as atividades que intervenham o fluxo ferroviário e rodoviário total. A promessa para a obra ser concluída é até o primeiro semestre de 2025.
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, na tarde de sexta-feira (6), os novos gestores estaduais de órgãos, departamentos, fundações e outras estruturas ligadas às secretarias estaduais. A relação com os 19 titulares da gestão pública e uma direção de hospital foi anunciada durante live no canal do Governo do Estado no YouTube.
Piti Canella é a nova diretora-geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb); Handerson Leite é diretor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb); Tiago Venâncio assume a direção da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon); entre outros nomes apresentados.
Durante o anúncio, Jerônimo Rodrigues explicou que alguns gestores que já integravam as unidades foram mantidos. “O fato de trazer alguns nomes que estavam na era Rui para se manter em algumas ações é por conta da competência que essas pessoas demonstraram. A expectativa nossa é de que todos esses órgãos dêem continuidade ao que estava sendo feito, mas, também, trabalhar em novos projetos, para que na nossa linha de atuação possamos renovar”, afirma.
O governador explicou, ainda, que outros 20 nomes devem ser anunciados nos próximos dias, após avaliação dos últimos currículos apresentados para ocupação dos cargos.
Relação completa dos gestores estaduais anunciados
– Alexsandro Freitas Silva – Diretor-presidente da Cerb (Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia)
– Handerson Leite – Diretor da Fabesb (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia)
– Luiz Gavazza – Diretor-presidente da BahiaGás (Companhia de Gás da Bahia)
– Regina Affonso – Diretora da Fundac (Fundação da Criança e do Adolescente) – Tiago Venâncio – Diretor do Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) – Flávio Gonçalves – Diretor-geral do Irdeb (Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia) – Flávio Machado – Diretor do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão)
– José Rebouças – Diretor executivo da Prodeb (Companhia de Processamento de Dados do Estado Da Bahia)
– Rodrigo Pimentel – Diretor-geral do Detran (Departamento Estadual de Trânsito da Bahia)
– Piti Canella, Diretora-geral da Funceb (Fundação Cultural do Estado da Bahia)
– José Acácio – Superintendente da SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia)
– Socorro Brito, coordenadora-geral do Planserv (Assistência à Saúde dos Servidores Públicos)
– Hemerson Cardoso Guimarães, superintendente da Supat (Superintendência de Patrimônio)
– Heber Santana – Superintendente da Sudec (Superintendência de Proteção e Defesa Civil)
– Jeandro Laytynher Ribeiro – Diretor-presidente da CAR (Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional)
– José Trindade – Presidente da Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia)
– Lanns Almeida – Superintendente da Bahiater (Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural)
– Saulo Pontes – Superintendente da SIT (Superintendência de Infraestrutura de Transportes)
– Carlos Martins – Diretor-presidente da CTB (Companhia de Transportes do Estado da Bahia)
Um homem, que não teve a identidade revelada, precisou ser hospitalizado após uma casa pegar fogo na cidade de Varzedo, na sexta-feira (6).
De acordo com informações do Recôncavo no Ar, a vítima entrou no imóvel e inalou bastante fumaça. O homem foi socorrido para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus e seu estado de saúde é desconhecido.
Segundo as primeiras informações, o incêndio foi causado por um curto-circuito em uma fiação de geladeira, dentro da residência.
O eleitor que não compareceu às urnas no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições gerais, tem até a próxima segunda-feira (9) para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.
Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos de idade.
Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.
Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições do ano passado, quem não votou teve até 1º de dezembro para justificar a ausência.
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, a obrigação é de justificar a ausência em cada um.
Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.
Um homem escapou ileso após o cavalo no qual estava montado morrer ao receber um choque elétrico, na localidade do Alegre, zona rural de Cachoeira, na quarta-feira (4).
De acordo com o Forte na Notícia, o animal e o proprietário passavam próximo de uma cerca que estava energizada por causa de uma falha na rede elétrica quando tudo aconteceu.
O homem, que não teve a identidade e idade divulgadas, disse que pulou a tempo do animal e nada sofreu. O cavalo recebeu a descarga elétrica e morreu no local.
Outros dois homens estavam no momento do acidente, entretanto não ficaram feridos.
