Redação

A equipe de transição do governo eleito deve propor a revogação dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitaram a compra de armas de fogo e munições no país, afirmou, hoje (17) Flávio Dino, ex-juiz, ex-governador do Maranhão e senador eleito pelo PSB-MA, que integra o grupo de trabalho da Justiça e Segurança Pública do governo de transição.

“No que se refere a armas, não há dúvida que temos hoje um desacordo entre a lei de 2003, o Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/2003], e decretos e portarias. Então, seguramente, um dos primeiros produtos do grupo de trabalho será essa sugestão ao presidente [Lula], de revogação de atos que recomponham, para o futuro, o sistema de controle, e nós ponhamos fim ao liberou geral”, disse Dino.

Segundo ele, as sugestões de revogação de atos serão apresentadas até o dia 30 de novembro ao coordenador dos grupos técnicos, Aloizio Mercadante, diz Dino.

Durante a reunião, na manhã desta quinta-feira, foi definida a dinâmica dos trabalhos do grupo. De acordo com Dino, haverá relatorias temáticas de acordo com as prioridades estabelecidas pelo programa de governo do presidente eleito, como o desarmamento, a Amazônia, a estruturação do sistema único de segurança pública, os crimes digitais e os crimes contra o estado democrático de direito.

“Para cada um desses temas haverá relatoria e emergirão audiências com segmentos, corporações, especialistas, e relatórios setoriais que vão compor o relatório geral. Esse relatório setorial vai conter propostas de revogação e de edição de novos atos normativos”, explicou. O relatório geral da transição será apresentado até 10 de dezembro.

“O tema da Amazônia também será foco importante tendo em vista os compromissos que o presidente assumiu na COP27, a eliminação do desmatamento até 2030, o que pressupõe a plena recuperação do controle territorial na Amazônia brasileira”, disse Dino.

Nesta tarde, integrantes do grupo tem encontro com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O objetivo, segundo Dino, é estabelecer um diálogo transparente na transição e um compromisso com a continuidade administrativa, a partir de informações que devem ser prestadas pela equipe do atual governo.

“Claro, é um governo [eleito] com propostas de mudanças, de outro campo político, mas no terreno administrativo, aquilo que for possível dar continuidade, é claro que nós faremos. Não há nenhuma visão, em relação à área de Justiça e Segurança Pública, de que tudo vai parar e começar do zero”, disse Flávio Dino, ao deixar o Centro Cultural de Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (17) que respeita o agronegócio e que os verdadeiros empresários do setor são comprometidos com o meio ambiente. Lula participou de um encontro com representantes da sociedade civil brasileira na 27ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), no Egito.

“Dizem, ‘o agronegócio não gosta do Lula’. Eu não quero que goste, eu só quero que me respeitem como eu respeito eles. O verdadeiro empresário do agronegócio sabe onde não pode fazer queimada, onde não pode fazer derrubada de floresta. O verdadeiro empresário do agronegócio tem compromisso porque ele sabe que se paga um preço se a gente for irresponsável”, disse o presidente eleito.

Lula reafirmou que fará um combate intenso contra crimes ambientais, como a exploração de garimpo em terras indígenas e o desmatamento ilegal, e que trabalhará com políticas de incentivo à produtividade. “Se ele quiser [o madeireiro] utilizar madeira, faça seu florestamento, compre uma área de terra e levante as árvores que quer cortar. Por que cortar uma árvore que tem 200 anos de existência, não é necessário”, disse.

“Não precisa derrubar um metro quadrado de árvore para aumentar a produção de soja, de milho ou criar gado, temos milhões de hectares de terra degradada que podem ser recuperadas”, argumentou.

Para Lula, o Estado tem que estar presente no dia a dia da sociedade. Para isso, segundo ele, serão retomadas as conferências nacionais com os diversos setores da sociedade.

“Nós chegamos ao ponto de politizar todas as decisões judiciais, de judicializar todas as decisões políticas, de criar um orçamento secreto em que o Parlamento passa a executar o orçamento que deveria ser feito pelo Executivo”, disse.

“Eu não vejo o Brasil dar certo se não envolver a sociedade nas decisões que temos que tomar. Por isso vamos retomar as conferências nacionais. No meu período de governo fizemos 74 conferências nacionais. Vamos fazer para que o povo decida qual é a política pública que ele entende que seja correta para colocarmos em prática”, completou.

Teto de gastos
Para o presidente eleito, não adianta só pensar em responsabilidade fiscal sem responsabilidade social. “Se não resolvermos as questões sociais não vale a pena governar esse país”, disse. “Se falar isso vai cair a bolsa, vai aumentar o dólar? Paciência, porque o dólar não aumenta e a bolsa não cai por conta as de pessoas sérias, mas por conta dos especuladores que vivem especulando todo santo dia”, acrescentou.

“O que é o teto de gastos em um país? Se o teto fosse para discutir que não vamos pagar a quantidade de juros para o sistema financeiro que pagamos todo ano, mas continuar mantendo as políticas sociais intactas, tudo bem. Mas não, tudo o que acontece é tirar dinheiro da saúde, da educação, da ciência e tecnologia, da cultura. Ou seja, tenta desmontar tudo aquilo que faz parte do social e você não mexe num centavo do sistema financeiro, você não mexe num centavo daquele juro que os banqueiros têm que receber”, argumentou.

Segundo Lula, além de cumprir as metas de inflação, o país precisa ter metas de crescimento e de geração de emprego. “Temos que garantir que vamos aumentar o salário mínimo acima da inflação”, afirmou.

Mudança na ONU
Em seu pronunciamento, Lula defendeu uma governança global para cumprimento das decisões e compromissos relacionados ao clima. “Os fóruns da ONU não podem continuar sendo fóruns de discussões teóricas intermináveis e que muitas vezes as decisões nunca são levadas a sério ou nunca são cumpridas. As decisões precisam ser cumpridas se tiver uma espécie de governança global que possa decidir o que fazer. Se depender as discussões internas [de cada país], no Congresso Nacional, muitas coisas aprovadas sobre o clima não serão colocadas em praticas”, disse.

Segundo ele, é preciso ainda garantir o financiamento para os países que possuem reservas naturais sejam recompensados. “Muitas vezes o dinheiro que é prometido para os países em desenvolvimento também não sai. Esses US$ 100 bilhões foram prometidos em 2009, em Copenhagen [COP15] e parece que as pessoas esquecem”, disse.

Lula ainda defendeu a reforma do Conselho de Segurança da ONU, com a inclusão de mais países, como africanos e latino-americanos, e mudança no direito de veto.

“Eu tenho uma briga histórica para mudar a governança mundial. A ONU precisa mudar, não pode ficar apenas com os países que ganharam a Segunda Guerra Mundial. Inclusive, que se derrube o direito de veto, porque não é possível que um país possa vetar decisões do conjunto dos outros países. Se não tivermos uma ONU forte, não vamos levar essa questão do clima do jeito que pensamos que tem que levar”, disse.

Ainda hoje, Lula tem encontros com grupos indígenas e com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Na conversa, o presidente eleito vai propor que a COP30, em 2025, seja realizada na Amazônia.