Um esquema criminoso de facilitação de contrabando e de descaminho no Porto do Rio de Janeiro é alvo da Operação Mare Liberum deflagrada na manhã desta terça-feira (28) pela Polícia Federal (PF), com apoio do Gaeco/Ministério Público Federal (MPF) e da Corregedoria da Receita Federal.

Os agentes cumprem 45 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. A Justiça determinou ainda o afastamento dos cargos de 17 auditores fiscais e de oito analistas tributários.

Além disso, foram adotadas medidas de bloqueio de bens e de restrições a atividades profissionais de nove despachantes.

“As investigações apontam atuação de grupo estruturado na liberação irregular de mercadorias, com divergências entre produtos importados e declarados, e possível supressão de tributos”, informou a PF.

“Os investigados poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro”, diz ainda a nota.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (Crea-RJ) informou nesta segunda-feira (27) que vai autuar e multar a empresa MG Coutinho Serviços Cenográficos, após a morte de um trabalhador durante a montagem do palco para o show da cantora Shakira, na Praia de Copacabana. A apresentação está marcada para o próximo sábado (2).

Os fiscais do CREA-RJ “constataram que a empresa não tem registro no conselho para exercer atividades de engenharia e muito menos responsável técnico”, informou a nota.

O serralheiro Gabriel de Jesus Firmino, de 28 anos, sofreu esmagamento das pernas em um sistema de elevação enquanto trabalhava na montagem do palco, na tarde de domingo (26). Antes da chegada do Corpo de Bombeiros, ele já havia sido retirado do equipamento por outros funcionários.

O homem chegou a ser encaminhado ao Hospital Municipal Miguel Couto, no Leblon, mas não resistiu aos ferimentos.

O Crea-RJ afirmou que seus fiscais acompanham a montagem do palco desde o dia 7 de abril e estiveram no local novamente nesta segunda-feira, a fim de levantar informações sobre o acidente que matou o operário.

O conselho também oficiou a empresa Bônus Track, produtora do evento, solicitando a relação de empresas e profissionais que prestam serviços técnicos de instalação e/ou manutenção para o show da Shakira, além de documentos como contratos e notas fiscais. O prazo para resposta é de quatro dias a partir desta segunda-feira. 

A Agência Brasil tentou contato com a empresa MG Coutinho Serviços Cenográficos, mas não teve retorno até o fechamento dessa reportagem. Em nota sobre a morte do operário recebida pela TV Brasil, a empresa Bônus Track lamentou o ocorrido e disse que está prestando apoio à família da vítima.

Investigação

Responsável pela investigação do caso, o delegado da Polícia Civil Ângelo Lages, titular da Delegacia Policial de Copacabana, disse à imprensa que trabalha com as hipóteses de enquadrar a morte como homicídio culposo ou acidente.

“Vamos trabalhar com as duas possibilidades e concentrar os trabalhos no equipamento”.

O policial disse ainda que a apuração vai conferir se a morte envolveu negligência, imprudência, uma inobservância de algum dever de cuidado.

“Em princípio, o que a gente entendeu foi que ele [Gabriel] estava soldando uma peça e teria dado um comando para um outro operador baixar o elevador, e ele acabou prensado entre os dois equipamentos”.

A perícia técnica da Polícia Civil voltou nesta segunda-feira (27) ao local do acidente, e o delegado disse acreditar que o caso será esclarecido em um mês. O laudo da pericia também deve ser concluído em 30 dias. 

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) acompanha as investigações da morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, ocorrida na última quarta-feira (22), na Pavuna, zona norte do Rio. 

O caso foi comunicado ao plantão de monitoramento, conforme previsto na ADPF 635 [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental], conhecida como ADPF das Favelas.

O GAESP/MPRJ também segue acompanhando o andamento das investigações conduzidas pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital para esclarecer as circunstâncias da ação policial, identificar eventuais irregularidades em relação aos protocolos operacionais e apurar a responsabilidade de todos os envolvidos, inclusive os que não estavam presentes na cena do crime.

Daniel, de 29 anos, foi morto após o carro em que estava com dois amigos ser alvo de cerca de 23 tiros, de acordo com testemunhas, durante uma abordagem policial na Pavuna. Daniel chegou a sinalizar com os faróis do veículo, na tentativa de indicar que se tratavam de moradores da região, mas os disparos não cessaram.

O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram presos em flagrante pela Corregedoria da corporação por homicídio doloso, quando há intenção de matar. O crime é previsto na Justiça Militar.  O juiz manteve os dois policiais presos,  após passarem por audiência de custódia. 

Esclarecimentos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro atendeu a viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira, Karina Paes. A comissão vai oficiar a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública para solicitar esclarecimentos sobre os protocolos adotados na ação policial e informações sobre o uso das câmeras corporais pelos agentes envolvidos.

Para a presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, o caso evidencia uma lógica recorrente de violações. 

“Há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez falamos que isso não é episódio isolado”. 

A chegada e permanência de uma frente fria desde o domingo (26) trouxe chuvas intensas em todo o centro-sul do país, com presença de ressaca no litoral gaúcho e catarinense, além de ventos fortes até o litoral paulista.

O interior paulista e paranaense, além de áreas do centro-oeste e do sul da região norte do país, também registram presença de chuvas e possibilidade de pancadas, que devem permanecer pelo menos até a terça-feira (28), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Em São Paulo, o dia foi marcado por um acúmulo no litoral sul, entre as cidades de Mongaguá e Guarujá, com pico de 46mm em Praia Grande, concentrados durante a tarde desta segunda-feira (27).

Segundo dados do Sistema Integrado de Bacias Hidrográficas (SIBH), da SP Águas, o Oeste paulista também teve registro de chuvas mais volumosas na região de Presidente Prudente, com valores entre 30 e 35mm distribuídos ao longo do dia. 

No norte do estado as regiões de Araçatuba e Ribeirão Preto tiveram precipitações acima dos 25mm, durante a tarde. Não houve registro de grandes impactos pela Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros.

A Defesa Civil estadual considerou em alerta todas as regiões do oeste do estado e do litoral sul.

“A tendência para os próximos dias é de aumento das chuvas em grande parte do estado, com possibilidade de volumes elevados, especialmente nas regiões sul, sudeste e leste. As precipitações devem ocorrer de forma irregular e, em alguns momentos, podem ser mais intensas, elevando o risco para transtornos”, destaca o órgão.

No Rio Grande do Sul, permanece alerta para mau tempo, com destaque para as baixas temperaturas. Na terça-feira (28) as mínimas devem ficar entre 1°C e 13°C, favorecendo a formação de geada na Campanha, Sul, Centro, Norte, Serra, Vales e na porção oeste da Região Metropolitana de Porto Alegre. 

As máximas variam entre 15°C e 22°C. Segundo informações da Marinha, o mar segue agitado na costa gaúcha, com ressaca e há condições para pancadas de chuva de intensidade fraca a moderada nas regiões Noroeste, Norte e Nordeste pela noite.

Em Santa Catarina, o frio presente desde domingo se intensifica na terça-feira (28), com mínimas entre 0°C e 3°C no Planalto Sul e nas áreas mais altas do Meio-Oeste, onde há condições para geada. No Grande Oeste, os termômetros variam entre 4°C e 7°C, enquanto no Litoral Sul podem ficar abaixo dos 10°C. 

Nas demais regiões, as mínimas ficam entre 12°C e 16°C. As condições mais preocupantes, segundo a Defesa Civil estadual, ocorrerão na quarta-feira (29), quando a instabilidade ganha força, favorecendo chuva intensa e temporais isolados, com presença de raios, rajadas de vento e possibilidade de granizo. No Litoral Norte e no Baixo Vale do Itajaí há condições para chuva persistente, com risco de alagamentos e enxurradas. 

Para o Paraná, a previsão é de frio pela manhã de terça-feira, com mínimas na casa dos 7 graus. A centro e norte paranaenses já estão em faixa com previsão de chuvas intensas (entre 20 e 50mm) durante todo o dia 28. 

O alerta inclui São Paulo, Mato Grosso do Sul, oeste e norte do Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Pará, Maranhão e áreas litorâneas do litoral norte do país.