Uma operação conjunta envolvendo Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi deflagrada nesta sexta-feira (27) em 11 estados e no Distrito Federal, para averiguar postos de combustíveis suspeitos de praticarem aumentos irregulares na venda do produto.
A Operação Vem Diesel é integrada pela Força-Tarefa para Monitoramento e Fiscalização do Mercado de Combustíveis, e conta com a participação de Procons estaduais para identificar “práticas irregulares de aumento de preços nas bombas, fixação de valores entre empresas concorrentes para controle de mercado”.
Segundo a PF, as ações são focadas também em eventuais condutas abusivas que possam acarretar prejuízos ao consumidor.
“Possíveis irregularidades detectadas pelas equipes de fiscalização, que indiquem crimes contra a ordem tributária, econômica ou contra as relações de consumo, serão encaminhadas à PF para a devida apuração de autoria e de materialidade delitiva”, informou por meio de nota.
Balanço
Balanço divulgado na quinta-feira (26) pelos ministérios da Justiça e de Minas e Energia mostrou que 3.181 postos de gasolina e 236 distribuidoras já foram fiscalizados desde o dia 9 de março, em todo o território nacional.
No mesmo período, foram também fiscalizados 342 agentes regulados pela ANP, sendo 78 distribuidoras.
“Durante fiscalização nas 78 distribuidoras, a ANP lavrou 16 autos de infração por indícios de prática de preço abusivo. Em um dos casos, foram encontrados sinais de aumento de 277% na margem bruta do diesel”, informou a Senacon.
De acordo com a secretaria, as empresas autuadas são: Alesat, Ciapetro, Flagler, Ipiranga, Masut, Nexta, Phaenarete, Raízen, Royal Fic, SIM Distribuidora, Stang, TDC e Vibra Energia. Todas são agora objeto de processo administrativo pela ANP.
A Agência Brasil aguarda os posicionamentos das empresas sobre o caso.
Saiba mais sobre a operação no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em nos benefícios previdenciários..
Com a decisão, o limite para a contestação foi ampliado pela segunda vez. O prazo que se encerrou na sexta-feira passada, 20 de março se estenderá até 20 de junho.
A Portaria Conjunta (Ministério da Previdência Social/INSS) n.º 12 que autoriza a prorrogação está publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.
Requerimento da CPMI
A decisão atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento. A CPMI foi instalada em 20 de agosto de 2025 e encerra suas atividades nesta sexta-feira, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta manhã, o relator da comissão mista, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), iniciou a leitura do relatório no qual recomenda o indiciamento de 228 pessoas pelas fraudes aos segurados.
Como contestar
O procedimento de contestação é a forma adotada pelo o governo federal para quem deseja receber o ressarcimento dos valores descontados de forma ilegal sem a necessidade de entrar na justiça.
Para ter direito à devolução do INSS de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado do INSS deve inicialmente verificar sua situação nos canais oficiais da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS) ou em uma das 5 mil agências dos Correios de todo o país.
Os beneficiários devem abrir pedidos de ressarcimento gratuitamente pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS; ou pela Central de atendimento 135. O horário de teleatendimento é de segunda a sábado das 7n às 22h (horário de Brasília). As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas e as ligações feitas a partir de telefone celular têm custo de chamada local.
Se preferir, os segurados podem se dirigir presencialmente a uma agência dos Correios.
Próximos passos
Após a contestação do segurado, a entidade associativa que fez o desconto da mensalidade diretamente no benefício previdenciário terá até 15 dias úteis para se manifestar.
Se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (por exemplo, a assinatura falsa do beneficiário autorizando o desconto da mensalidade), o sistema liberará a opção de adesão ao acordo para o recebimento do valor pelo aposentado ou pensionista.
Dinheiro devolvido pelo governo
Após aceitar o acordo, o valor correspondente ao desviado é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
Relembre
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Foram identificadas fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.
Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação.
Segurança contra golpes
Para evitar fraudes e o vazamento de informações sensíveis, o INSS recomenda atenção rigorosa às seguintes diretrizes:
Cuidado com mensagens: o INSS não envia links, SMS ou mensagens de WhatsApp solicitando dados pessoais, biometria ou confirmação de senhas.
Gratuidade do serviço: o instituto não cobra taxas para a realização de pedidos de ressarcimento ou bloqueio de mensalidades. Qualquer abordagem que condicione o serviço ao pagamento de boletos ou transferências deve ser denunciada.
Intermediários: Não contrate ou use serviços de terceiros que prometem agilizar o processo em troca de valores. O sistema de contestação é acessível diretamente pelo cidadão.
Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo site e aplicativo Meu INSS, Central 135 e Correios.
Confira as informações no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil</strong>
A Polícia Civil de São Paulo prendeu um grupo de dez pessoas que aplicavam o golpe do “falso advogado”. Os envolvidos operavam uma central criminosa que entrava em contato com as vítimas. As prisões ocorreram nessa quinta-feira (26).
O grupo, formado por nove homens e uma mulher, convencia as vítimas de que tinham valores a receber por supostas ações judiciais. Em seguida, pediam que enviassem pagamentos para a liberação do dinheiro. Os suspeitos utilizavam scripts prontos e uma base de dados com informações sensíveis sobre seus alvos.
As equipes da polícia descobriram o esquema por meio de uma denúncia anônima. Quando os agentes chegaram à central criminosa, flagraram os envolvidos em plena atividade. Alguns deles tentaram destruir aparelhos para ocultar provas durante a abordagem.
Foram apreendidos 25 celulares, nove notebooks, cinco veículos e cadernos com anotações contendo roteiros usados nas abordagens às vítimas, que serão submetidos à perícia. Os criminosos foram encaminhados ao 1º Distrito Policial de Itaquaquecetuba, onde permanecem presos à disposição da Justiça.
O caso foi registrado como estelionato e associação criminosa. As investigações prosseguem para identificar outros envolvidos no esquema.
Mais prisões
No início desta semana, a Polícia Civil prendeu 16 pessoas pelo mesmo crime em um imóvel no bairro de Ermelino Matarazzo, na zona leste da capital. Durante a abordagem foi constatada uma troca de mensagens, com um comprovante no valor de R$ 1,3 mil enviado por uma vítima.
No estado de São Paulo, também foram presas quatro pessoas que se passavam por advogados. Os criminosos informaram que o precatório – requisições de pagamento emitidas pelo Judiciário para quitar dívidas de entes públicos – havia saído. Em seguida, era solicitado o pagamento de taxas inexistentes por meio de Pix.
As ações fazem parte de uma operação interestadual contra o golpe do falso advogado e fraudes em precatórios.
*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) aprovou, nesta quinta-feira (26), as contas referentes ao exercício de 2024 do prefeito de Elísio Medrado, Linsmar Moura. O gestor está entre os poucos que não receberam multa do órgão fiscalizador.
Com a decisão, Linsmar Moura acumula a aprovação de todas as contas do seu primeiro mandato, já que também obteve parecer favorável nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, mantendo regularidade plena junto ao tribunal.
Ao comentar o resultado, o prefeito destacou que as aprovações refletem o compromisso da gestão com a correta aplicação dos recursos públicos. “Ter as contas aprovadas pelos órgãos de controle é a prova de que cada centavo foi aplicado onde realmente importa. Governar com as mãos limpas e o coração tranquilo é o que nos dá força para continuar avançando. O trabalho sério aparece nos resultados e na confiança de cada cidadão. Seguimos firmes, com responsabilidade, transparência e compromisso com a população”, afirmou.
A Prefeitura de Milagres confirmou mais duas atrações que farão parte da Festa dos Vaqueiros. Tratam-se de Zé Vaqueiro e Netto Brito. As datas das apresentações ainda não foram divulgadas.
A Festa dos Vaqueiros será realizada nos dias 24, 25 e 26 de abril, na Praça dos Vaqueiros, com entrada gratuita.
Antes, a Prefeitura de Milagres já havia confirmado Tayrone, Arreio de Ouro, Klessinha, Devinho Novaes, Nenho, 100 Parea e Sela Vaqueira.
Dois homens foram conduzidos à delegacia pela tentativa de furto de energia, no município de Muritiba, no último sábado (21). De acordo com a Neoenrgia Coelba, no local foi identificado que os infratores estavam realizando uma obra clandestina na rede elétrica para alimentar irregularmente residências na comunidade de São José de Itaporã. Por conta da intervenção ilegal, o fornecimento de energia da região foi afetado e a empresa precisou reparar o sistema para normalizar os clientes.
De acordo com o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, o furto de energia é crime e a pena pode chegar a oito anos de reclusão. Os homens conduzidos à delegacia prestaram esclarecimentos e poderão responder a inquérito policial pela prática ilegal que foi cometida em Muritiba.
Além do impacto direto ao fornecimento de energia da região, a intervenção irregular e indevida realizada pelos infratores poderia causar graves acidentes com a população, pois não seguiam nenhum critério técnico ou de segurança. Após a confirmação do furto de energia, os profissionais da Neoenergia Coelba inspecionaram a rede elétrica para garantir que nenhum cabo estava energizado.
A estrada que liga a vila de Pedra Branca à Pioneira, em Santa Teresinha, encontra-se em péssimo estado. Um turista que tentou ir até a Serra da Jiboia, onde ficam localizadas torres de transmissão, desistiu do passeio por causa das condições do acesso.
O homem, que pediu para não ser identificado, enviou à redação do i75 imagens que mostram a estrada com vários buracos e valetas, colocando em risco quem tenta chegar à Pioneira, como é chamado o local que é um dos principais cartões postais de Santa Teresinha. Além disso, a vegetação está indo em direção à estrada, tornado-a mais estreita.
Ao enviar as fotos, o turista mostrou-se indignado com a falta de compromisso da gestão municipal com um dos locais mais importantes do município.
“Essa estrada era para estar conservada, para a segurança de todos. Pelo que vi aqui, tem muito tempo que fizeram uma manutenção nela. Infelizmente não pude ir lá em cima contemplar a vista e a natureza. Vou aguardar consertarem o acesso para eu poder voltar”, disse.
A Serra da Jiboia é um dos pontos turísticos de Santa Teresinha e costuma atrair visitantes de várias regiões da Bahia, especialmente em feriados prolongados e durante a realização do evento Suba 100.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.988 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (26). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 40 milhões para o próximo sorteio.
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (28), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Uma grande quantidade de mercadorias desviadas de uma plataforma de e-commerce foi apreendida no município de Santa Teresinha, durante uma operação da Polícia Civil que resultou também na prisão de um motorista suspeito de integrar o esquema criminoso.
Entre os produtos encontrados estavam celulares, notebooks, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, pneus automotivos e diversos outros itens, todos ligados ao desvio de cargas durante o transporte. O material estava armazenado em um imóvel na zona rural, utilizado para ocultar os produtos subtraídos.
A investigação levou à prisão em flagrante de um motorista de 38 anos, na quarta-feira (25), em Feira de Santana. Segundo a polícia, ele é suspeito de participar de um esquema que desviava mercadorias de cargas pertencentes a uma empresa de comércio eletrônico.
A ação foi conduzida por equipes do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), após informações de inteligência apontarem irregularidades frequentes no transporte. Os policiais realizaram monitoramento do suspeito e o abordaram no momento em que ele estacionava para descarregar em um centro de distribuição.
Durante a vistoria, foi constatado que o lacre de segurança da carga havia sido violado, com sinais claros de manipulação. O prejuízo estimado é de aproximadamente R$ 50 mil.
O motorista confessou participação no esquema e revelou que fazia paradas estratégicas em postos de combustíveis, onde parte da carga era retirada por comparsas. Ele também indicou os locais usados para armazenar os produtos, o que levou às apreensões em Santa Teresinha e também em Feira de Santana.
Além das mercadorias, os policiais apreenderam um revólver calibre .32, um carregador de pistola calibre 9 mm, documentos e veículos com indícios de adulteração, incluindo três motocicletas e um automóvel.
Todo o material foi encaminhado para análise, e o suspeito permanece à disposição da Justiça. As investigações continuam para identificar outros envolvidos no esquema criminoso.
Após cinco dias de internação em um hospital da capital paulista, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, recebeu alta médica nesta quinta-feira (26).
Segundo boletim médico do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (InCor-SP), a ministra deixa o hospital em boas condições, sem dor, alimentando-se normalmente e com quadro controlado.
“Seguirá com medicação por período determinado e acompanhamento ambulatorial”, diz o boletim assinado pelo médico Alfredo José Mansur, diretor clínico do InCor.
A ministra foi internada no InCor no último sábado (21), após apresentar um quadro de mal-estar, febre alta e dor abdominal. Nos últimos dias a ministra teve uma evolução clínica positiva.
“Durante a internação, respondeu bem ao tratamento, com melhora contínua dos sintomas e recuperação do estado geral, sem episódios recentes de febre”, afirma o boletim do hospital.
Em publicação nas redes sociais, a ministra agradeceu todas as mensagens de apoio e o atendimento prestado pela equipe do hospital.
