Brasil

Um Acordo de Cooperação Técnica entre o governo federal e o Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (CN-Sesi) amplia a oferta de cuidotecas em todo o país. A iniciativa, que integra o Plano Nacional de Cuidados, busca garantir que familiares, especialmente mulheres, tenham um lugar seguro para deixar as crianças enquanto estudam e se qualificam profissionalmente.

A parceria envolve a Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e tem como foco principal a implantação de cuidotecas em espaços educacionais e de qualificação do Sistema Indústria.

O titular do MDS, Wellington Dias, disse que muitas mulheres não ocupam vagas em setores como a indústria porque não têm onde deixar as crianças. “A parceria vai garantir essa condição para que aquela criança de até 12 anos possa ser bem cuidada e que a mãe tenha a condição de estudar, de trabalhar e de contribuir com o desenvolvimento da sua família e do Brasil”, disse, em nota divulgada pela pasta.

“As cuidotecas são espaços de acolhida para crianças e que têm o objetivo de permitir aos responsáveis pelo cuidado dessas crianças, no âmbito familiar, que em geral são as mulheres, que possam se qualificar, aumentar sua escolaridade e trabalhar no período exatamente que exceda a jornada escolar”, explicou a secretária nacional de Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo.

Com a parceria, o Sesi vai apoiar financeiramente projetos de cuidotecas por meio de editais. Cada iniciativa pode receber até R$ 500 mil para compra de equipamentos, materiais e contratação de serviços. Os departamentos regionais do Sesi serão responsáveis pela execução dos projetos e pelo funcionamento dos espaços. Já o MDS, por meio da SNCF, prestará apoio técnico e metodológico, além de participar da capacitação das equipes locais.

Cuidotecas

As cuidotecas são parte do Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida. As cuidotecas são espaços públicos, gratuitos e seguros, voltados ao acolhimento de crianças de 3 a 12 anos com e sem deficiência, em horários que vão além da jornada escolar, como à noite, por exemplo.

O serviço apoia pessoas que são responsáveis por crianças e que precisam trabalhar, estudar ou se qualificar. Os espaços oferecem atividades recreativas, leitura, jogos e artes, além de cuidados básicos, como alimentação, higiene, troca de roupas e descanso.

Atualmente, 12 cuidotecas estão em funcionamento no país, sendo uma na Universidade Federal Fluminense (UFF) e 11 em Institutos Federais na Bahia, no Maranhão e em Sergipe.

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) divulgou nesta sexta-feira (30) sua lista de aprovados no vestibular de 2026.

Acesse a lista para conferir os nomes dos convocados. 

Os candidatos aprovados na primeira chamada devem fazer a matrícula entre os dias 2 e 4 de fevereiro, inicialmente de maneira virtual, pelo site da institução. Depois disso, em data que ainda será divulgada, será feita a matrícula presencial.

Nesta edição, 65.208 candidatos disputaram 5.867 vagas de graduação na Unesp. O curso mais procurado foi medicina, seguido por psicologia, direito e ciência da computação.

A Unesp terá mais oito chamadas de convocação. Veja as datas:

• 2ª chamada: 9 de fevereiro
• 3ª chamada: 12 de fevereiro
• 4ª chamada: 19 de fevereiro
• 5ª chamada: 23 de fevereiro
• 6ª chamada: 25 de fevereiro
• 7ª chamada: 27 de fevereiro
• 8ª chamada: 3 de março

A Polícia Federal prendeu uma pessoa suspeita de envolvimento no assassinato de um vaqueiro colaborador do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em dezembro de 2025. Há suspeitas de que o alvo da PF tenha participado também de episódios de violência na região desde 2024.

Segundo os investigadores, o alvo das medidas é investigado por ataques contra servidores públicos, por invasões à Terra Indígena Apyterewa e por ações violentas contra aldeias e comunidades indígenas.

Apesar de o suspeito ter sido formalmente notificado para desocupar a área, ele teria retornado ao território indígena sem autorização. Mandados de prisão temporária e de busca e apreensão foram cumpridos na quinta-feira (29), no município de São Félix do Xingu (PA).

Assassinato

O colaborador foi assassinado em tocaia durante uma operação de desintrusão na Terra Indígena Apyterewa, localizada na região do Distrito da Taboca, município onde foram cumpridos os mandados nesta sexta-feira (30).

O ataque ao colaborador do Ibama ocorreu durante uma operação de retirada de gado ilegal na área indígena, no sul do estado.

O alvo da operação de hoje é também suspeito de envolvimento em ataque à equipe da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em janeiro de 2026, “quando um veículo oficial foi atingido por múltiplos disparos de arma de fogo”, disse a PF, ao informar que a tensão é crescente na TI.

“No dia 21 de janeiro, um funcionário da Associação Indígena Tato’a, do povo Parakanã, foi vítima de um atentado a tiros dentro do território indígena. O veículo em que estava foi atingido por cerca de 15 disparos, e a vítima conseguiu escapar pela mata até alcançar uma aldeia próxima, onde recebeu ajuda”, detalhou a PF.

TI Apyterewa

A TI Apyterewa é uma das áreas mais conflituosas da Amazônia. Em nota, a PF diz que o local continua sob pressão de invasores, mesmo após a operação de desintrusão iniciada pelo Governo Federal em setembro de 2025.

Há vários anos a região, habitada pelo povo Parakanã, vive uma rotina de conflitos fundiários, desmatamento e violência.

Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm até esta sexta-feira (30) para aderir às condições especiais de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. No ano passado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o Edital nº 11/2025, que trata da transação tributária e cujo prazo de adesão acabaria em 30 de setembro.

A iniciativa permite regularizar pendências fiscais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento. As condições variam conforme a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.

Quem pode aderir

• Microempreendedores individuais (MEI);
• Microempresas;
• Empresas de pequeno porte.

Modalidades disponíveis

O edital prevê diferentes formas de transação, entre elas:

• Transação conforme a capacidade de pagamento do contribuinte;
• Débitos considerados irrecuperáveis;
• Transação de pequeno valor, para dívidas de até 60 salários mínimos, com regras específicas para MEI;
• Débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

Como aderir

A consulta às pendências e a formalização da adesão devem ser feitas pelos canais oficiais da PGFN. A prorrogação do prazo amplia o alcance da medida e busca estimular a regularização fiscal como forma de apoiar a recuperação dos pequenos negócios.

A PGFN reforça que a renegociação de dívidas não se confunde com o pedido de reenquadramento no Simples Nacional, que ocorre no início de cada ano. Cada procedimento tem regras próprias e deve ser feito separadamente.

Atenção aos prazos

• 30 de janeiro: prazo exclusivo para aderir às modalidades de renegociação da dívida ativa da União;
• 31 de janeiro: prazo distinto para pedir retorno ao Simples Nacional por MEIs desenquadrados do regime.

Em uma seleção inédita na história do Ministério das Relações Exteriores (MRE), pessoas indígenas e quilombolas passam a ter vagas reservadas no concurso público de admissão à carreira de diplomata. O Instituto Rio Branco, a academia de formação diplomática vinculada ao Palácio do Itamaraty, divulgou nesta quinta-feira (29) o edital do concurso, com a oferta total de 60 vagas. O salário inicial é de R$ 22.558.

Este é o primeiro concurso para a carreira diplomática sob a vigência da nova lei de cotas, sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do total de vagas, 39 são destinadas à ampla concorrência, três a pessoas com deficiência (PCDs), 15 a pessoas negras (pretas e pardas), duas a pessoas indígenas e uma a pessoas quilombolas.

O período de inscrição vai de 4 a 25 de fevereiro, na página do Cebraspe, banca organizadora da seleção pública. A taxa de inscrição é de R$ 229, com possibilidade de isenção para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).

Pelas regras do edital, que refletem os parâmetros definidos na legislação, pessoa indígena é aquela que se identifica como parte de uma coletividade indígena e é reconhecida por seus membros como tal, independentemente de viver ou não em território indígena, nos termos da Constituição Federal, da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 

No caso de candidato quilombola, a definição é de pessoa pertencente a grupo étnico-racial, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade preta ou parda, conforme previsto no Decreto nº 4.887/2003.

O edital do concurso prevê um procedimento de verificação documental complementar para candidatos indígenas e quilombolas, a ser realizado por comissão constituída por pessoas de notório saber na área, composta majoritariamente membros das respectivas comunidades tradicionais.

Sonho coletivo

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, celebrou o marco histórico da reserva de vagas na seleção que vai definir os novos diplomatas brasileiros. 

“A garantia de vagas para indígenas no concurso do Itamaraty é a concretização de um sonho coletivo, de assegurar que os nossos povos estejam inseridos nos diferentes espaços de decisão, levando adiante nossos conhecimentos, que são tão ricos”, afirmou à Agência Brasil.

Guajajara observou que a novidade também reflete um empoderamento maior de lideranças indígenas em cargos decisórios do estado. 

“É fruto da presença dos indígenas em posições estratégicas, com a criação do primeiro Ministério dos Povos Indígenas da história. Estamos aldeando o Estado, levando nossa voz adiante e fazendo com que ela ecoe Brasil adentro e mundo afora. E o  governo brasileiro vem dando importantes passos nesse sentido”, pontuou.

No ano passado, lembrou a ministra, jovens lideranças indígenas já viveram uma experiência de representação diplomática durante as negociações da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, em um esforço de colocar comunidades tradicionais no centro das decisões.

Objeto de muita disputa no Brasil, as ações afirmativas são políticas públicas que alteram o quadro histórico de uma sociedade, opina Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, do Ministério da Igualdade Racial (MIR). Segundo ele, essa reserva de vagas é a grande novidade da nova lei de cotas e agora começa a ser devidamente percebida.

“O reconhecimento de indígenas e quilombolas como sujeitos de direitos na lei de cotas é um grande avanço e aponta uma nova realidade no serviço público no país. Nada melhor mais emblemático do que uma carreira do Itamaraty para a sociedade perceber o impacto e a relevância disso. Será uma nova representatividade na ocupação desses cargos estratégicos do Estado”, observa.

Bolsa de estudos

O candidato que optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas indígenas, durante o período de solicitação de inscrição, poderá optar por concorrer à bolsa-prêmio da edição deste ano do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco para Indígenas (PAA/IRBr Indígenas). A iniciativa seleciona candidatos para receber financiamento nos estudos preparatórios para o concurso do Itamaraty, que é considerado uma das seleções públicas mais difíceis e concorridas do país. 

O Instituto Rio Branco também oferece a bolsa-prêmio para candidatos que concorrerem como pessoas negras, e a opção de disputar o benefício estará disponível na página de inscrição do concurso.

O Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou Vagner Dias de Oliveira a 25 anos de prisão pelo crime de feminicídio, por motivo torpe e sem defesa para a vítima. Em outubro de 2023, ele ateou fogo e matou a ex-mulher, Raphaela Salsa Ferreira Dias de Oliveira, às margens da Rodovia Rio-Santos.

Ao oferecer denúncia, a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro destacou que, inconformado com a separação, o denunciado aguardou a vítima na porta de um curso, na zona oeste do Rio, perseguiu o carro de aplicativo solicitado por ela e conseguiu que Raphaela embarcasse no veículo conduzido por ele. 

Em seguida, munido de uma garrafa com gasolina, ateou fogo ao corpo da vítima em uma área de mata às margens da estrada.

O Ministério Público destacou na acusação que, além do feminicídio, configurado pela situação de violência doméstica e familiar em razão do sexo feminino da vítima, o crime foi cometido por motivo torpe e de maneira cruel. 

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.966 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (29). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 115 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 06 – 07 – 09 – 43 – 44 – 53

• 68 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 50.520,02 cada
• 5.798 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 976,66 cada

Esse foi o 11º sorteio seguido da Mega-Sena sem ganhadores do prêmio principal. 

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (31), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. Para o bolão, o sistema fica disponível até às 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

O técnico brasileiro Mano Menezes, de 63 anos, assumiu o comando da seleção masculina de futebol do Peru. O treinador foi apresentado oficialmente pela Federação Peruana de Futebol (FPF) durante coletiva de imprensa na noite desta quinta-feira (29). Mano assinou contrato com o Peru por quatro temporadas, período de preparação para a Copa do Mundo de 2030, com sede em Espanha, Portugal e Marrocos. O treinador brasileiro substituirá Óscar Ibáñez ex-técnico do Peru.

A seleção peruana, também conhecida com o Bicolor, não se classificou para o Mundial deste ano, ao terminar as Eliminatórias Sul-Americanas na nona posição – apenas os seis primeiros se classificaram e o sétimo foi para a repescagem. A última vez que a Bicolor competiu o Mundial foi em 2018. 

Mano Menezes volta a liderar uma seleção nacional após 14 anos. Ele esteve à frente do escrete canarinho de 2010 e 2012. Ele também comandou a equipe brasileira que conquistou a prata nos Jogos Olímpicos de Londres 2012. No elenco, estavam Neymar, Leandro Damião, Thiago Silva, Marcelo e Hulk, entre outros. 

O último trabalho de Mano Menezes foi à frente do Grêmio, de abril a dezembro do ano passado.  

Esta não é a primeira vez que um técnico brasileiro dirige a seleção peruana. Já comandaram a Bicolor os técnicos Marinho (1963), Didi (1969 e 1970),  Elba de Pádua Lima, mais conhecido como Tim (1981 e 1982), Pepe (1989) e Paulo Autuori (de 2003 a 2005).

O pastor Silas Malafaia pediu nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa dos crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. 

No ano passado, Malafaia foi denunciado ao Supremo pela procuradoria por falas proferidas durante uma manifestação em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em São Paulo.

Durante o ato, o pastor chamou generais de “frouxos, covardes e omissos”. Ele também disse que os militares “não honram a farda que vestem”.

De acordo com a defesa, o pastor usou “palavras fortes” para criticar os generais de forma genérica, sem citar nominalmente Tomás Paiva.

“Reitere-se que não houve ofensas, mas sim críticas. E as críticas apresentadas pelo denunciado foram genéricas, não se voltando contra pessoas específicas ou identificando quem quer que seja, e, obviamente, não tendo o intuito de desonrar a suposta vítima”, argumentou a defesa.

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Os advogados também acrescentaram que o pastor não pode ser julgado pelo STF porque não tem foro privilegiado. Além disso, a defesa disse que Malafaia se retratou das declarações.

Com o recebimento da manifestação da defesa, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderá solicitar uma data para o julgamento da denúncia contra o pastor.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tornou público o resultado das vagas remanescentes do Comitê Editorial e de Programação, instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). Agora as listas seguem para aprovação da Presidência da República, que designará os membros por decreto.

>> Confira a resolução completa no site da Plataforma Brasil Participativo.

Três organizações da sociedade civil chegaram à fase final. O mandato dos representantes escolhidos será pelo tempo remanescente até 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução.

Inicialmente, as vagas foram destinadas a representantes de três segmentos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. Porém, não houve inscrições de cursos de Comunicação Social.

O Comep integra o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas) da EBC, junto ao Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi).

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Participação Social na EBC

A EBC esteve por nove anos sem instâncias de participação social. No dia 11 de junho de 2025, os comitês foram instaurados representando um marco histórico para a empresa. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.

A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar, no dia 5 de junho de 2025, o decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, com a Portaria-Presidente nº 634/2024.

Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral ocorrido em 2024 e aberto para toda a sociedade civil.

O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.

Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica.

Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.