Brasil

A 229ª reunião ordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, aprovou nesta terça-feira (23) a redução tarifária de importação para 15 produtos não produzidos pelo Brasil.

De acordo com o comitê, os produtos são cruciais para diversas cadeias produtivas no país, e contribuem para a competitividade da indústria nacional. 

Entre os itens que tiveram alíquota de importação diminuída estão um tipo específico de bateria de íons de lítio (queda da taxa de 18% para zero); um sistema de ressuscitação através da realização de compressões torácicas automáticas (12,6% para zero); um tipo específico de conector elétrico, para soldagem de cabos em placas de circuito impresso (16% para zero); e tubos de aço cromo-molibdênio de alta temperabilidade (14,4% para zero).

A lista completa dos produtos que tiveram a tarifa diminuída pode ser vista aqui.

O Comitê Executivo também aprovou a renovação de medidas de proteção à indústria nacional contra surtos de importação causados pela atual conjuntura internacional. Ficaram mantidos, por mais 12 meses, os aumentos de imposto de importação para 30 tipos de produtos químicos, dois de papel cartão e um de pneus para automóveis de passeio.

O Gecex também decidiu por renovar medidas de defesa comercial de laminados planos de baixo carbono, laminados planos de aço inoxidável e alhos frescos ou refrigerados.

De acordo com o comitê, no primeiro caso (laminados de baixo carbono), a medida foi renovada para produtos originários da Coreia do Sul e da China.

No segundo (laminados de aço inoxidável), para China e Taipé Chinês. No terceiro caso, para alho importado da China – ficaram de fora da medida empresas chinesas que se comprometeram com o governo brasileiro a vender o produto a preços que não comprometem a competitividade nacional.

Os trabalhadores do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV) decidiram suspender a greve que estava prevista para começar nesta quarta-feira (24) nos aeroportos de todo país.

A suspensão ocorreu após reunião de representantes da categoria com a NAV Brasil, empresa estatal de navegação aérea do país, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília.

Na reunião, ficou acertado que a NAV Brasil irá revisar e implantar o Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores nos próximos 12 meses e aplicação de reajuste imediato de 9% no plano de saúde. 

Em assembleia desta segunda-feira (22), os controladores decidiram por não fazer a paralisação. 

O presidente do sindicato dos controladores de voo, Rogerio Varela, disse que com a suspensão serão negociadas as tratativas para a implantação do plano de carreira, com a intermediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em comunicado nas redes sociais, o sindicato informou que “a suspensão da paralisação significa uma mudança de estratégia, e não uma rendição. Continuaremos com total força e determinação as negociações com a NAV Brasil, pressionando pela pauta de reivindicações, que é legítima e necessária para toda a categoria”.

A equipe brasileira continua brilhando no Mundial de natação paralímpica disputado em Singapura. Nesta terça-feira (19), o Brasil chegou ao total de 19 pódios na competição, após a conquista de mais quatro ouros e três pratas, assumiu a quarta colocação do quadro de medalhas.

Os destaques brasileiros no terceiro dia do torneio realizado em Singapura foram as medalhas douradas da estreante Beatriz Flausino, nos 100 metros peito da classe SB14 (deficiência intelectual), da pernambucana Carol Santiago, tetracampeã nos 50 metros livre da classe S12 (baixa visão), do mineiro Gabriel Araújo, tricampeão nos 100 metros costas da classe S2 (comprometimento físico-motor), e da equipe do revezamento 4×50 metros medley 20 pontos.

Beatriz Flausino, que disputa o seu primeiro mundial aos 21 anos de idade, completou a prova dos 100 metros peito SB14 com tempo de 1min12s61 para ficar com o ouro. A prata também ficou com uma brasileira, a paranaense Débora Carneiro, que completou a distância em 1min15s08. “Que emoção. Faz muito tempo que eu quero nadar para este tempo, para mostrar que realmente consigo fazer um minuto e 12 segundos. Não tenho palavras para a realização de um sonho, estou muito feliz”, declarou Bia.

É OURO PARA O BRASIL! 🥇🇧🇷

Beatriz Flausino completamente absoluta, com o tempo de 1m12s61, conquista a primeira posição na prova dos 100m peito SB14. 💦

É CAMPEÃ! 👏#brasilparalímpico @Caixa @loteriascaixa @CAIXAEsportes pic.twitter.com/Gn7QRuOlLT

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) September 23, 2025

Já Carol Santiago chegou a Singapura na condição de favorita nos 50 metros livre da classe S12. Ela nadou fez o tempo de 27s29 para garantir o tetra. Nesta mesma prova, a prata também foi conquistada por uma brasileira, a paraense Lucilene Sousa (27s89). “Esta é a minha prova favorita, na qual você não pode errar nada, precisa acordar rápido. Eu fico sempre feliz em trazer uma medalha de ouro para o Brasil e contribuir. Eu esperava um tempo um pouco melhor, mas fico feliz com o resultado e por fazer o hino tocar mais uma vez. É sempre uma emoção, é grandioso demais o sentido que tudo isso tem”, declarou a pernambucana.

Quem também entrou na piscina cercado de grande expectativa foi Gabriel Araújo. Com o tempo de 1min54s58 o mineiro triunfou nos 100 metros costas S2. “Eu me senti muito bem na prova. Dei meu máximo. Fiquei até meio emocionado com meu resultado. É uma prova que me deixa um pouco nervoso ainda, por já ter errado ela [em Tóquio 2020]. Mas, graças a Deus, estou muito concentrado e bem focado”, afirmou Gabrielzinho.

Nos 50 metros borboleta da classe S5 (comprometimento físico-motor), o paulista Samuel Oliveira nadou em 31s98 e conquistou a prata, ficando atrás apenas do chinês Jincheng Guo (31s28).

Na última disputa desta terça, o Brasil venceu o revezamento 4×50 metros medley 20 pontos com a equipe formada pelos paulistas Samuel Oliveira, Tiago Oliveira e Alessandra Oliveira e pela catarinense Mayara Petzold. Os brasileiros completaram a prova em 2min30s94.

O REVEZAMENTO É SÓ NA PISCINA, PORQUE NO PÓDIO SÓ DA BRASIL. É MAIS UM OURO!! 🥇🥇🥇🥇

No revezamento 4x50m medley misto 20 pontos, a nossa SELEÇÃO formada por Samuel Oliveira, Tiago Oliveira, Alessandra Oliveira e Mayara Petzold cravou o tempo de 2m30s94 e garantiu o QUARTO… pic.twitter.com/XDgG68WeLK

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) September 23, 2025

A Defensoria Pública da Bahia vai buscar reparação para centenas de pessoas com HIV que tiveram suas identidades expostas no último sábado (20) pela Prefeitura de Feira de Santana. De acordo com o defensor que acompanha o caso, João Gabriel Soares de Melo, mesmo que a exposição não cause outros danos às vítimas, a publicação dos nomes já fere a Lei Nº 14.289, de janeiro de 2022, que garante o sigilo das pessoas que vivem com HIV.

Além disso, a defensoria pública estadual acrescenta que foram descumpridos artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Constituição Federal, o que representa um dano moral indenizável.

“A gente pode atender coletivamente e ajuizar uma ação civil pública, pedindo danos morais coletivos, causados contra a sociedade inteira. Aí, se o município for condenado, o dinheiro vai para algum fundo público. Além disso, cada pessoas que sofreu com essa situação pode procurar a Defensoria para uma ação individual”, explica o defensor público.

No sábado (20), uma publicação foi feita no diário oficial do município para informar sobre a suspensão do benefício de passe livre nos transportes municipais, concedido a cerca de 600 pessoas que têm HIV, anemia falciforme e fibromialgia. O informe, no entanto, foi acompanhado de uma lista com o nome de todas as pessoas que tinham o benefício e suas respectivas condições.

A publicação ficou no ar por algumas horas e depois foi retirada pelo poder municipal. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana publicou uma nota, em seguida, afirmando que a lista foi publicada por “uma falha no sistema” e que “lamenta profundamente o ocorrido”. Uma sindicância foi criada para apurar o caso e terá 15 dias, contando a partir desta segunda-feira (22), para produzir um relatório conclusivo.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) também instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso e “a eventual inobservância das normas legais relacionadas ao direito à cidadania”. Na terça-feira (23), o MPBA oficiou o município de Feira de Santana, para que preste esclarecimentos quanto às circunstâncias que envolveram a divulgação indevida no diário oficial.

Reparação

O defensor público à frente do caso já se reuniu com representantes da sociedade civil na última segunda-feira (22), para debater formas de reparação pelo ocorrido. Outra reunião foi marcada para quinta-feira (25), quando é esperada a participação de algumas das 280 pessoas com hiv que tiveram seus nomes expostos. O defensor também já conversou com representantes da Prefeitura.

“A gente pode negociar uma solução extrajudicial. A Prefeitura pode aceitar fazer um termo de ajustamento de conduta, que é um instrumento que a gente tem, para evitar uma ação coletiva. Pode se comprometer a não revogar esse benefício e também pode oferecer algum valor em virtude do dano. Eles reconheceram o erro e se demonstraram dispostos a procurar caminhos para que a gente possa resolver sem ser discutido na Justiça, o que a gente sabe que tem o ônus da demora,”, complementa.

A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) também divulgou uma nota manifestando “profunda indignação” pelo ocorrido e solidariedade às vítimas.

“A exposição de informações médicas sigilosas constitui violação da Constituição Federal, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), das normas    do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos princípios éticos que orientam a prática médica”, reforça a entidade. 

A SBI reivindicou que o caso seja apurado com rigor e que os responsáveis sejam penalizados, considerando que “situações como esta não apenas ferem a dignidade das pessoas envolvidas, mas também as expõem ao estigma, à discriminição e a consequências irreparáveis”. A SBI reiterou ainda que “a proteção da privacidade e da dignidade das pessoas vivendo com HIV é um direito inegociável.”

O caso também mobilizou organizações e ativistas pelos direitos das pessoas com HIV. O Grupo Pela Vidda do Rio de Janeiro, primeira organização do tipo criada no Brasil, está redigindo uma carta de repúdio e pretende acionar o Ministério Público Federal para apurar o caso.

“É inadmissível que qualquer órgão público, seja ele qual for, faça divulgação de sorologia. Já se passaram mais de 40 anos da epidemia (de aids), e a gente ainda ainda continua lutando contra o estigma, para que as pessoas tenham privacidade, para que elas possam viver suas vidas e tenham o direito de revelar para quem elas acharem que devem revelar”, afirma o presidente da organização Marcio Villard.

Estigma

O presidente do Grupo Pela Vidda acrescenta que situações como essa reforçam o estigma sobre a própria doença. “O HIV, hoje, não é aquele HIV dos anos 80, mas as pessoas ainda guardam aquele quadro de pessoas morrendo, em estado terminal. Hoje, as pessoas podem descobrir o HIV e viver normalmente. Mas ainda há uma certa dificuldade de entender que, quanto mais cedo se faz o teste e quanto mais cedo se descobre e trata, a pessoa não adoece. Mas, justamente por conta do preconceito, elas preferem não fazer”.

O pesquisador e ativista João Geraldo Netto destaca que casos desse tipo podem afastar ainda mais as pessoas com suspeita da doença ou diagnóstico confirmado, dos serviços de saúde e de outras políticas públicas que podem beneficiá-las.

“A gente ainda precisa lidar com uma coisa muito forte, que é o preconceito e o autopreconceito. As pessoas podem se recusar até mesmo a tomar o medicamento, porque elas não querem se cadastrar no serviço de saúde, por saber que as informações dela vão estar no sistema”.

“Todos os dados de saúde são sigilosos, mas quando a gente fala de HIV, a gente está colocando um problema de saúde que é carregado de muito preconceito, e esse preconceito também se transforma em discriminação. Existem pessoas que, quando têm o HIV revelado, são demitidas, pessoas que não conseguem ter relacionamentos. Existem pessoas em cidades pequenas que, uma vez que é descoberto que ela vive com HIV, ela vai ouvir comentários sobre a vida pessoal dela pelo resto da vida”, completa Netto.

Para o Diretor de Defesa da Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, Nélio Georgini, a prefeitura baiana violou o direito que essas pessoas têm de não revelar sua condição publicamente. “Essas pessoas tiveram um direito fundamental retirado. Isso violenta um grupo que já é vulnerável. E nós temos que ver a interseccionalidade. Porque essas pessoas podem ser de outros grupos vulneráveis como os LGBTs, o que também pode levar a outro preconceito”.

A Análise da Arrecadação das Receitas Federais registra que a arrecadação federal em agosto foi de R$ 208,7 bilhões, redução de 1,5% em relação a agosto de 2024. No acumulado do ano até agosto, a arrecadação está em R$ 1,888 trilhão, 3,73% acima do mesmo período no ano passado.

“Importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório desde 2000 para o período acumulado”, enfatiza o documento publicado nesta terça-feira (23) pela Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

Na análise, a Receita Federal aponta entre as razões para a queda da arrecadação, as mudanças legislativas na cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte Juros sobre Capital Próprio (IRRF-Capital) e ainda os gastos tributários (isenções) relativos à calamidade provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul em abril e maio do ano passado.

“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 4,99% na arrecadação do período acumulado e de 0,23% na arrecadação do mês de agosto”, explica a Receita Federal.

O mês de agosto ainda registrou perdas de 8,27% na tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), e perdas de 3,7% na tributação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O relatório do projeto do governo federal que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) será apresentado pelo relator, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ainda nesta terça-feira (23), informou o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). A apresentação será na reunião de líderes nesta tarde.

“Vamos ter reunião de líderes onde o relator da matéria, Arthur Lira, irá apresentar seu relatório, no colégio de líderes, e, após essa apresentação, devemos já traçar um cronograma de votação para que a Câmara possa trazer o seu posicionamento sobre esse tema tão importante para a sociedade brasileira”, disse.

Ontem (22), Motta sinalizou que o texto deve ser votado na Casa na próxima semana.

“Chamei o deputado Arthur Lira [relator desse projeto] para ir ao colégio de líderes esta semana explicar o seu relatório, e para que, ouvindo o colégio, possamos ter ainda esta semana uma posição sobre a pauta e, se possível, já levarmos a pauta na semana que vem [para votação]. Essa é uma pauta importante, nós sabemos o quanto ela irá trazer, do ponto de vista da justiça tributária, avanços significativos para milhões de brasileiros e brasileiras. Eu penso que é uma pauta que, no seu amadurecimento, chega o momento de levarmos essa pauta ao plenário”, disse Motta em um evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.

Taxação de ricos

O projeto prevê a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar essa perda arrecadatória, o governo federal propõe uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. 

A proposta traz ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, que foi mantida por Arthur Lira em seu relatório. O parlamentar instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento, remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.

Reunião de Lula e Trump

No início desta tarde, Motta comentou a indicação de que pode ocorrer um encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, dos Estados Unidos, na próxima semana. A reunião foi anunciada por Trump, durante seu discurso na Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Motta disse ver com bons olhos a iniciativa e que acredita em uma solução dialogada, com diplomacia, para resolver o imbróglio envolvendo o tarifaço praticado por Trump e as sanções a autoridades brasileiras.

“Vejo com muito bons olhos o que se deu como resultado dessa Assembleia da ONU no dia de hoje. Eu sempre defendi que o diálogo, a diplomacia, possa ajudar os nossos países, que têm relações históricas de centenas de anos, a resolverem esse imbróglio”, disse Motta. “Eu defendo sempre que o governo brasileiro possa, em diálogo com o governo americano, dirimir as dúvidas e deixar para trás as tarifas e as sanções e retomar a relação entre os países.”

“O Brasil tem instituições fortes, uma democracia forte. Nossa soberania não tem discussão. Confio que, através do diálogo e da democracia, essa situação possa ser resolvida”, acrescentou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a sinalização de um possível encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, dos Estados Unidos.

Em entrevista nesta terça-feira (23) antes da reunião de líderes partidários, em Brasília, Motta disse ter sido sempre um defensor do diálogo e da diplomacia para superar o impasse entre os dois países após o tarifaço de Trump e das sanções a autoridades brasileiras e familiares.

“Defendo sempre que o governo brasileiro, em diálogo com o governo americano, possa dirimir as dúvidas, poder deixar para trás essa questão das tarifas, das sanções para que a relação entre os dois países possa ser retomada”, afirmou.

A manifestação de Motta foi feita após Trump afirmar, em discurso na Assembleia das Nações Unidas, que pretende conversar com Lula na próxima semana. O presidente dos Estados Unidos teceu elogios ao chefe de Estado brasileiro chamando-o de “homem muito agradável”, com quem teve “uma química excelente” durante breve encontro.

Antes, Lula fez o discurso de abertura da Assembleia e criticou as sanções unilaterais dos Estados Unidos afirmando que o mundo assiste ao aumento do autoritarismo. Lula disse ainda que “a nossa democracia e a nossa soberania são inegociáveis”.

Motta afirmou esperar que o encontro possa ajudar na resolução do impasse envolvendo as duas nações, “que têm relações históricas de centenas de anos”.

“Sempre defendendo que o Brasil tem instituições fortes, tem uma democracia forte e que a nossa soberania não está em discussão, como o presidente Lula fez hoje em seu discurso na ONU e confio que, através do diálogo, da diplomacia, essa situação possa ser resolvida”.

Anistia

Questionado sobre a votação do projeto de lei que trata da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Motta disse que o relator, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda está procurando os líderes partidários para discutir a proposta.

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, mas Paulinho já afirmou que uma anistia geral e irrestrita seria impossível.

A proposta pode perder força e a Câmara ficou mais pressionada após as manifestações do último domingo (21), realizadas em todo o país, contra o projeto a também a chamada PEC da Blindagem.

“Temos um relator nomeado que me parece que está procurando os líderes para conversar um possível texto e só após essas conversas é que vamos definir sobre a pauta desse assunto”, disse Motta.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta terça-feira (23), prazo de 15 dias para as defesas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do blogueiro Paulo Figueiredo se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ontem, eles foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo.

Após receber a manifestação das defesas, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, vai liberar o caso para julgamento na Primeira Turma da Corte. Caberá ao colegiado decidir se os acusados se tonarão réus.

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, ajudaram a promover “graves sanções”  contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

Outro lado

Em nota conjunta à imprensa, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.

“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. Isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.

As fortes chuvas e vendavais dessa segunda-feira (22) deixaram um saldo de destruição e prejuízos no estado de São Paulo. A Defesa Civil divulgou balanço com 33 ocorrências, com um saldo de 24 pessoas feridas, oito desabrigadas e 33 desalojadas em diferentes regiões.

As principais ocorrências abrangem alagamentos, queda de árvores, desabamentos e destelhamentos. Entre as mais graves figura o destelhamento de uma fábrica da montadora Toyota, em Porto Feliz, que deixou dez pessoas feridas e oito desabrigadas.

Em nota, a montadora de veículos informou que as operações estão suspensas. “A empresa está acompanhando cuidadosamente a situação, oferecendo todo o suporte necessário aos colaboradores e parceiros que atuavam no local. Não há relatos de fatalidades”, disse.

“Um relatório de danos está sendo preparado para entender a extensão dos impactos. A produção da unidade foi interrompida. Não há previsão de retomada das operações nesse momento”, completa o comunicado da Toyota.

Também foram registradas ocorrências graves em Rancharia, Ourinhos, Santa Fé do Sul, Presidente Prudente e Presidente Venceslau, com vendavais, destelhamentos e queda de árvores. Em Dracena, uma árvore caiu sobre um veículo deixando duas vítimas. Em Osasco, o telhado de três residências desabou deixando três famílias desalojados.

Prejuízos

Entre outros municípios com graves prejuízos que a Defesa Civil destacou estão Nova Odessa, Guarulhos, Bariri, Jaú, Peruíbe, Marília, João Ramalho, Sorocaba, Santos, Praia Grande, São José dos Campos e Franco da Rocha, a maioria com queda de árvores, desabamentos e destelhamentos.

A prefeitura de São Paulo informou que coordena hoje (23) ações de zeladoria em toda a cidade. Equipes estão nas ruas removendo 41 árvores. Outras 19 esperam o desligamento da rede elétrica.

O Gabinete de Crise das Chuvas (GCC) informou que uma massa de ar frio de origem polar vai derrubar as temperaturas, mas não há expectativa de precipitações de chuva significativa, apenas garoa.

Com a redução do risco imediato e a estabilização do cenário, a Defesa Civil encerrou o Gabinete de Crise das Chuvas, mas segue em monitoramento e prestando apoio aos municípios afetados pelo mau tempo.

*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia

Para conter a degradação de um sobrado onde residiu Machado de Assis na Rua dos Andradas, 147, no centro do Rio de Janeiro, uma ação civil pública foi aberta pela Primeira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, vinculada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

De acordo com o órgão, a iniciativa “tem como objetivo impedir a consumação de novos danos ao bem histórico e exigir a restauração integral de sua fachada, cobertura e volumetria [componentes da edificação].”

A ação cita a Prefeitura do Rio e o atual proprietário do imóvel que, conforme o MP, utiliza a área do terreno para estacionamento rotativo.

Joaquim Maria Machado de Assis (1839-1908) morou no endereço por dois anos, entre 1869 e 1871 – pouco antes de publicar seu primeiro romance (Ressurreição). A antiga casa do escritor é reconhecida como Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) e tombado por decreto municipal.

O MP quer que a Prefeitura e o atual proprietário “adotem medidas emergenciais para garantir a segurança estrutural, limpeza, conservação, guarda, reparação e restauração integral futura da edificação.”

A ação civil será julgada pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Em caso de descumprimento de decisão judicial, a Promotoria pede que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil tanto à Prefeitura quanto ao proprietário.