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INSS vai devolver dinheiro a partir de julho; saiba detalhes

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber, a partir da folha de pagamento de julho, os valores descontados indevidamente por entidades associativas, além do reajuste anual dos benefícios. A medida foi anunciada pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, e deve alcançar mais de 2,3 milhões de segurados que contestaram cobranças não autorizadas.

O montante previsto para devolução pode chegar a R$ 1 bilhão, segundo o INSS. Os reembolsos serão feitos automaticamente na folha de pagamento de julho para os beneficiários que abriram contestação e cujas entidades cobradoras não apresentaram comprovação da autorização para os descontos. As entidades têm 15 dias úteis para responder às notificações do INSS.

A operação integra o esforço de combate a fraudes descobertas durante a “Operação Sem Desconto”, realizada em abril pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União. A investigação revelou que cerca de R$ 6 bilhões teriam sido desviados ao longo dos últimos anos por meio de descontos irregulares em benefícios previdenciários.

Até o momento, foram registradas mais de 3,3 milhões de contestações, sendo que 97% delas negam qualquer vínculo do beneficiário com as associações que realizaram os descontos. Além dos canais digitais — site e aplicativo Meu INSS, e Central 135 —, o segurado pode formalizar a contestação nas agências dos Correios, graças a um convênio firmado entre o INSS e a estatal.

O prazo para contestar descontos indevidos segue aberto até 31 de dezembro de 2025. Os valores restituídos estarão discriminados no extrato de pagamento como “Ressarcimento de desconto indevido”.

Os pagamentos seguirão o cronograma tradicional do INSS, começando pelos benefícios com final 1 e encerrando com o final 0. Para segurados que recebem até um salário mínimo, os créditos devem ser liberados entre 25 de julho e 7 de agosto.

O INSS alerta que todo o processo de notificação e devolução ocorre pelos canais oficiais, e que beneficiários devem estar atentos para evitar novos golpes, ignorando mensagens ou contatos de números desconhecidos.

Suspeitos invadem aeroporto e levam carga de botox avaliada em R$ 7 milhões

Na última sexta-feira, 6 de junho, criminosos invadiram o Aeroporto Internacional de Guarulhos e roubaram uma carga de botox avaliada em aproximadamente R$ 7 milhões. O incidente, que só foi divulgado nesta segunda-feira, 9 de junho, envolveu uma ação coordenada de cinco homens.

De acordo com o site Hugo Gloss, os assaltantes agiram de forma surpreendente. Um dos criminosos, encapuzado, abordou o motorista de um caminhão que estava na área alfandegária, aguardando a liberação para viagem. O veículo continha duas cargas de produtos vindos da Holanda. Logo em seguida, outros quatro assaltantes chegaram em um caminhão baú para dar apoio à ação.

O motorista foi obrigado a ligar para a imprensa e simular um problema na trava do caminhão, o que permitiu que o grupo acessasse os produtos. A carga de botox tinha como destino uma empresa em Barueri, na Grande São Paulo.

Prefeita viraliza após postar vídeo de biquíni; veja

Um vídeo da prefeita de Marituba (PA), Patrícia Alencar (MDB), dançando forró de biquíni em um momento de lazer, viralizou nas redes sociais nesta quinta-feira (5). A gravação foi publicada originalmente em seu perfil privado em uma rede social, mas acabou sendo compartilhada por um dos seguidores.

Apesar de o conteúdo ter sido postado em ambiente fechado, a prefeita informou que alguém gravou a tela e divulgou o vídeo sem sua autorização. A situação gerou repercussão imediata, dividindo opiniões.

Reprodução/Redes sociais

Enquanto alguns criticaram a postura de Patrícia, alegando que a exposição compromete a imagem institucional do cargo que ocupa, outros saíram em defesa da gestora, afirmando que sua vida pessoal não interfere em sua atuação política.

Em resposta à polêmica, a prefeita publicou um vídeo nos stories do Instagram afirmando que não deixará de ser quem é por causa do cargo. “Antes de estar prefeita, eu sou a Patrícia. Sou mãe, sou amiga, sou pessoa”, disse.

CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe divulgação de imagens de vítimas sem consentimento

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que endurece as regras sobre a divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes. A proposta proíbe a veiculação desse tipo de conteúdo sem autorização da própria vítima ou de seu responsável legal — inclusive nas redes sociais.

A medida vale tanto para cidadãos comuns quanto para veículos de comunicação. A única exceção prevista no texto é quando houver interesse público claro, como em casos jornalísticos que tragam relevância à sociedade. O projeto aprovado unifica outras propostas similares que tramitavam na Casa e recebeu ajustes do relator, o deputado Diego Coronel (PSD-BA).

De acordo com o texto, quem divulgar imagens que revelem ou identifiquem vítimas — vivas ou mortas — sem o devido consentimento, poderá ser condenado a pena de um a três anos de prisão.

Para Diego Coronel, o projeto é uma resposta à prática cada vez mais comum de expor pessoas em situação de vulnerabilidade, o que ele classifica como “sensacionalismo criminoso”.

A proposta segue agora para análise no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei.

MC Poze do Rodo é preso no Rio sob suspeita de ligação com facção criminosa

O cantor de funk MC Poze do Rodo foi preso na manhã desta quinta-feira (29) durante uma operação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), no bairro do Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O artista é investigado por apologia ao crime e suspeita de envolvimento com o Comando Vermelho, uma das principais facções do tráfico de drogas no estado.

Segundo a Polícia Civil, Poze teria mantido uma relação próxima com a organização criminosa, realizando shows exclusivamente em áreas controladas pela facção. Ainda de acordo com as autoridades, os eventos contavam com a presença de homens armados com fuzis e serviriam como vitrine para a ostentação do poder bélico do grupo, além de fonte de arrecadação para o tráfico.

As investigações apontam ainda que diversas letras das músicas do cantor fazem apologia ao tráfico, ao uso de armas de fogo e incitam a rivalidade entre facções.

Com mais de 15 milhões de seguidores no Instagram e mais de 4 milhões de inscritos no YouTube, MC Poze é um dos nomes mais populares do funk carioca. Até o momento, a defesa do cantor não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

A operação segue em andamento, e a Polícia Civil continua apurando outros possíveis vínculos entre o artista e lideranças do crime organizado no Rio.

Senado aprova PEC que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no sistema de segurança pública

O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a PEC 37/2022, que inclui as guardas municipais e agentes de trânsito no rol dos órgãos de segurança pública reconhecidos pela Constituição Federal. A proposta foi aprovada em dois turnos e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com a mudança, os municípios poderão definir novas atribuições para as guardas, como policiamento ostensivo local, proteção de bens e serviços públicos, ações de segurança no território municipal e colaboração com outras forças policiais.

A proposta também permite que os municípios alterem a nomenclatura das corporações para termos como “polícia municipal” ou “guarda civil metropolitana”. No entanto, a mudança de nome e função só poderá ocorrer com transformação dos cargos e carreiras por meio de concurso público.

A medida busca fortalecer o papel das guardas municipais e valorizar sua atuação na segurança das cidades.

*Com informação da Agência Senado

Banco Central libera resgate automático de valores esquecidos

*Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil*

O Banco Central anunciou uma nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR) a partir desta terça-feira (27), cidadãos poderão habilitar o resgate automático do chamado “dinheiro esquecido” em instituições financeiras.

Antes, o processo era manual. Agora, quem tem chave Pix do tipo CPF e conta gov.br nível prata ou ouro poderá ativar a função e receber os valores automaticamente, sem precisar consultar o sistema com frequência.

A novidade é opcional e, segundo o BC, visa facilitar o acesso aos valores. A função está disponível apenas para pessoas físicas. Já contas conjuntas ou instituições que não aderiram ao Pix continuam exigindo solicitação manual.

INSS começa a devolver descontos indevidos de mensalidades a aposentados e pensionistas; veja calendário

A partir desta segunda-feira (26), aposentados e pensionistas do INSS começam a receber de volta os valores descontados indevidamente em abril referentes a mensalidades associativas. Ao todo, serão reembolsados cerca de R$ 292 milhões a beneficiários de todo o país.

A devolução ocorrerá junto com o pagamento regular dos benefícios, entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Os beneficiários não precisam fazer nenhum pedido ou procedimento — o valor será creditado automaticamente, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social.

Entenda o caso

Em abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento. No entanto, como a folha daquele mês já estava fechada, os valores acabaram sendo descontados dos benefícios pagos entre 24 de abril e 8 de maio. O INSS reteve esses recursos e não os repassou às entidades.

Agora, o montante será integralmente devolvido aos beneficiários, conforme o cronograma de pagamentos.

Calendário da devolução

Para quem recebe até um salário-mínimo:

Final 1 – 26 de maio
Final 2 – 27 de maio
Final 3 – 28 de maio
Final 4 – 29 de maio
Final 5 – 30 de maio
Final 6 – 2 de junho
Final 7 – 3 de junho
Final 8 – 4 de junho
Final 9 – 5 de junho
Final 0 – 6 de junho

Para quem recebe acima de um salário-mínimo:

Finais 1 e 6 – 2 de junho
Finais 2 e 7 – 3 de junho
Finais 3 e 8 – 4 de junho
Finais 4 e 9 – 5 de junho
Finais 5 e 0 – 6 de junho

E os descontos antigos?

Para mensalidades associativas anteriores que o beneficiário não reconhece ter autorizado, é necessário informar ao INSS por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Nesse caso, o Instituto solicitará à entidade a comprovação da autorização. Se a entidade não comprovar, o valor deverá ser devolvido.

O reembolso será feito diretamente na conta bancária ou cartão em que o benefício é depositado normalmente.

Atenção aos golpes

O INSS alerta que não entra em contato por e-mail, SMS, WhatsApp ou telefone para tratar sobre esse assunto. Informações falsas e links enviados por desconhecidos devem ser ignorados. Em caso de tentativa de golpe, denuncie à Ouvidoria pelo site gov.br/falabr ou pelo número 135.

Para tirar dúvidas, utilize apenas os canais oficiais do INSS ou do Governo Federal.

Agências dos Correios vão atender vítimas de fraudes no INSS

A partir do próximo dia 30, agências dos Correios vão prestar atendimento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que podem ter sido vítimas de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22).

Durante coletiva de imprensa, o presidente do INSS, Giberto Waller, destacou que o serviço presencial será disponibilizado com foco na população de aposentados e pensionistas que não tem acesso à tecnologia.

“O atendimento presencial é exclusivo nas agências dos Correios. As agências do INSS não receberão esse tipo de pedido. A gente tem uma outra demanda, uma outra finalidade para essas agências da previdência social. Mesmo porque a gente não tem a capilaridade que os Correios têm.”

Segundo Waller, o INSS trabalha atualmente com um total de 1.570 agências distribuídas em pouco mais de 700 municípios grandes, onde a maioria da população tem acesso à tecnologia e, portanto, não precisaria se deslocar em busca de atendimento presencial.

“A gente está utilizando a parceria com os Correios para chegar em municípios pequenos onde há mais dificuldade no uso da tecnologia ou no uso da telefonia”, destacou o ministro, citando que a pasta disponibiliza, como canais de comunicação, o aplicativo Meu INSS, sites oficiais e o número de telefone 135.

Para ser atendido em uma agência dos Correios, o aposentado ou pensionista precisa apenas de um documento de identificação. Em casos de pessoas acamadas ou com dificuldade de deslocamento, é possível que uma terceira pessoa compareça ao local, desde que portando uma procuração.

“A pessoa com a procuração, não vai ter a possibilidade de mudar nenhum dado cadastral – [a visita à agência] é somente para fazer a consulta se houve ou não desconto”, destacou o presidente do INSS.

“A ideia é que os Correios, ao receberem essa pessoa, façam o atendimento, abram a tela informando se houve desconto, de qual associação [foi feito o desconto], e se foi autorizado ou não. Ela fecha a manifestação automaticamente, recebe um protocolo com número, horário e data. Isso vai ter uma importância depois”, completou.

CCJ do Senado aprova fim da reeleição; veja detalhes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, além de unificar eleições municipais e gerais.

De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC também amplia o mandato de cargos do Executivo e Legislativo de 4 para 5 anos. Já os senadores, que hoje têm 8 anos de mandato, passarão a ter 10 anos inicialmente, com redução gradual para 5.

As novas regras só valerão a partir de 2030, com os prefeitos eleitos em 2024 e os governadores e presidente em 2026 ainda podendo disputar a reeleição. A unificação das eleições ocorrerá a partir de 2034.

A proposta agora segue para votação no plenário do Senado e, se aprovada, será analisada pela Câmara dos Deputados.

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