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O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o acordo para realização dos pagamentos, que devem começar no dia 24 deste mês.

Wolney Queiroz explicou que o acordo foi necessário para dar rapidez ao processo de devolução dos recursos e evitar questionamentos jurídicos.

Segundo o ministro, o governo federal deve editar uma medida provisória para viabilizar os pagamentos. Pela decisão de Toffoli, os recursos ficarão fora da meta fiscal do arcabouço fiscal.

O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Todos os órgãos participaram de uma conciliação aberta por Dias Toffoli.

Pagamento
Com a homologação do acordo pelo STF, os pagamentos devem começar a 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

Para aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associações envolvidas no esquema deverá contestar administrativamente o desconto, ou seja, entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária.

Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) começam nesta segunda-feira (30) e vão até 4 de julho. Os candidatos que pretendem concorrer às bolsas que serão oferecidas para o segundo semestre deste ano podem se inscrever gratuitamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Criado em 2004, o Prouni oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições ensino particulares do todo o país. 

Para estar apto a participar da seleção, o estudante deve ter o ensino médio completo, ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 ou 2023 e obtido, no mínimo, 450 pontos de média nas cinco provas do exame, além de não ter tirado zero na prova de redação.

Ao optar pela seleção para bolsas integrais, o estudante deve ter renda familiar bruta mensal por pessoa de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.277) e, para bolsas parciais, de até 3 salários mínimos (R$ 4.554).

O resultado da primeira chamada da seleção será divulgado em 7 de julho, na página do Prouni. A segunda chamada está prevista para 28 de julho.

O Ministério da Educação (MEC) já divulgou a consulta prévia às bolsas, que estão disponíveis para mais 370 cursos de 887 instituições privadas. 

Administração é o curso com maior oferta de bolsas, sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas (4.277 integrais e 8.875 parciais); pedagogia, com 11.339 bolsas (8.465 integrais e 2.874 parciais); e educação física, com 8.939 (6.063 integrais e 2.876 parciais).

A partir desta terça-feira (17), está proibido fazer tatuagens ou colocar piercings em cães e gatos apenas por motivos estéticos. Quem descumprir a regra pode pegar de dois a cinco anos de prisão, além de pagar multa e perder a guarda do animal. A pena aumenta caso o animal morra em razão do procedimento.

A nova regra está na Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União. A norma altera a Lei de Crimes Ambientais e equipara a prática a maus-tratos e mutilações de animais. Estão permitidas apenas marcações para identificação, castração ou rastreabilidade no agronegócio.

Segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária, a medida protege o bem-estar dos animais e evita complicações como alergias, infecções e ferimentos. A lei foi sancionada após cinco anos de tramitação no Congresso.

*Com informações da Agência Brasil

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber, a partir da folha de pagamento de julho, os valores descontados indevidamente por entidades associativas, além do reajuste anual dos benefícios. A medida foi anunciada pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, e deve alcançar mais de 2,3 milhões de segurados que contestaram cobranças não autorizadas.

O montante previsto para devolução pode chegar a R$ 1 bilhão, segundo o INSS. Os reembolsos serão feitos automaticamente na folha de pagamento de julho para os beneficiários que abriram contestação e cujas entidades cobradoras não apresentaram comprovação da autorização para os descontos. As entidades têm 15 dias úteis para responder às notificações do INSS.

A operação integra o esforço de combate a fraudes descobertas durante a “Operação Sem Desconto”, realizada em abril pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União. A investigação revelou que cerca de R$ 6 bilhões teriam sido desviados ao longo dos últimos anos por meio de descontos irregulares em benefícios previdenciários.

Até o momento, foram registradas mais de 3,3 milhões de contestações, sendo que 97% delas negam qualquer vínculo do beneficiário com as associações que realizaram os descontos. Além dos canais digitais — site e aplicativo Meu INSS, e Central 135 —, o segurado pode formalizar a contestação nas agências dos Correios, graças a um convênio firmado entre o INSS e a estatal.

O prazo para contestar descontos indevidos segue aberto até 31 de dezembro de 2025. Os valores restituídos estarão discriminados no extrato de pagamento como “Ressarcimento de desconto indevido”.

Os pagamentos seguirão o cronograma tradicional do INSS, começando pelos benefícios com final 1 e encerrando com o final 0. Para segurados que recebem até um salário mínimo, os créditos devem ser liberados entre 25 de julho e 7 de agosto.

O INSS alerta que todo o processo de notificação e devolução ocorre pelos canais oficiais, e que beneficiários devem estar atentos para evitar novos golpes, ignorando mensagens ou contatos de números desconhecidos.

Na última sexta-feira, 6 de junho, criminosos invadiram o Aeroporto Internacional de Guarulhos e roubaram uma carga de botox avaliada em aproximadamente R$ 7 milhões. O incidente, que só foi divulgado nesta segunda-feira, 9 de junho, envolveu uma ação coordenada de cinco homens.

De acordo com o site Hugo Gloss, os assaltantes agiram de forma surpreendente. Um dos criminosos, encapuzado, abordou o motorista de um caminhão que estava na área alfandegária, aguardando a liberação para viagem. O veículo continha duas cargas de produtos vindos da Holanda. Logo em seguida, outros quatro assaltantes chegaram em um caminhão baú para dar apoio à ação.

O motorista foi obrigado a ligar para a imprensa e simular um problema na trava do caminhão, o que permitiu que o grupo acessasse os produtos. A carga de botox tinha como destino uma empresa em Barueri, na Grande São Paulo.