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Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a declaração pré-preenchida atrasará este ano. O documento, que traz as informações do contribuinte apuradas pelo Fisco, só estará disponível a partir de 1º de abril.

Este ano, o prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17), às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59min59s. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.

Nos últimos anos, a declaração pré-preenchida estava disponível por volta de 15 de março, no primeiro dia da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito (Foto D), fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas.

“O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade”, explicou Brito.

Criada em 2014, a declaração pré-preenchida passou a ser fornecida ao programa gerador da Declaração do Imposto de Renda em 2020. A importação dos dados da declaração pré-preenchida evoluiu de 1,2% das declarações, em 2021, para 41,2% no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declarações sejam pré-preenchida.

“Não vamos esperar o dia 1º de abril para liberar as informações para vocês. À medida que as informações forem sendo carregadas [para a base de dados da Receita], vamos disponibilizá-las para quem usa o programa gerador”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca (Foto E).

A declaração pré-preenchida virá com as seguintes informações:

•      Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço;
•      Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão Web;
•      Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros (inclusive RRA);
•      Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário;
•      Contribuições de previdência privada;
•      Atualização do saldo de conta bancária e poupança;
•      Atualização do saldo de Fundos de investimento;
•      Imóveis adquiridos no ano-calendário;
•      Doações efetuadas no ano-calendário;
•      Informação de Criptoativos;
•      Conta bancária/poupança ainda não declarada;
•      Fundo de investimento ainda não declarado;
•      Contas bancárias no exterior.

Segundo Fonseca, as quatro primeiras informações deverão estar disponíveis na segunda-feira, com os demais dados sendo acrescentados gradualmente. 

A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a legislação determinar a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior.

Outras mudanças

A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.

Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:

•      Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;
•      Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;
•      Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração;
•      Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente;
•      As demais obrigatoriedades foram mantidas.

Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:

•      idade igual ou superior a 80 anos;
•      idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;
•      pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
•      utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
•      utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
•      demais contribuintes.

Três campos na declaração foram extintos:

•      título de eleitor;
•      consulado/embaixada (para residentes no exterior);
•      número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).

Segundo Fonseca, esses dados foram necessários em outros anos, mas deixaram de ser considerados pelo Fisco.

Rendimentos no exterior

Por causa da lei que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre Fundos Exclusivos e tributou as offshores (empresas de investimento em outros países), os rendimentos no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%. Até 2023, o pagamento era feito mensalmente, mas passou a ser feito anualmente.

Na declaração, os bens que representem investimentos no exterior passam a permitir a informação do rendimento e do imposto pago, tanto no Brasil como no exterior.

Cronograma

•      13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
•      17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
•      1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
•      1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.

Restituições

As restituições serão pagas nas seguintes datas:

•      Primeiro lote: 30 de maio;
•      Segundo lote: 30 de junho;
•      Terceiro lote: 31 de julho;
•      Quarto lote: 29 de agosto;
•      Quinto e último lote: 30 de setembro.

Com informações da Agência Brasil*

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar, nesta terça-feira (11), a política de tarifas de exportação adotada pelo governo de Donald Trump, durante um evento em Minas Gerais.

Em tom firme, Lula afirmou que não teme o ex-presidente dos Estados Unidos e reagiu às medidas comerciais impostas ao Brasil, pedindo que Trump adote uma postura mais respeitosa.

“Não adianta o Trump ficar gritando de lá, porque eu aprendi a não ter medo de cara feia. Fale manso comigo, fale com respeito comigo, que eu aprendi a respeitar as pessoas e quero ser respeitado. É assim que vamos governar esse país”, declarou o presidente brasileiro.

As declarações de Lula acontecem em meio a uma escalada de críticas ao governo americano, especialmente em relação às taxas aplicadas sobre produtos brasileiros, como aço e etanol. Nas últimas semanas, o petista tem reforçado sua insatisfação com as barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos, destacando o impacto negativo dessas medidas para a economia brasileira.

O governo decidiu eliminar o Imposto de Importação sobre nove categorias de alimentos como estratégia para conter a inflação no setor. O anúncio foi feito nesta noite pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, após uma série de reuniões realizadas ao longo desta quinta-feira (6).

Os produtos que terão a alíquota zerada incluem:

• Azeite (atualmente 9%)

• Milho (atualmente 7,2%)

• Óleo de girassol (atualmente até 9%)

• Sardinha (atualmente 32%)

• Biscoitos (atualmente 16,2%)

• Massas alimentícias (macarrão) (atualmente 14,4%)

• Café (atualmente 9%)

• Carnes (atualmente até 10,8%)

• Açúcar (atualmente até 14%)

Além disso, a cota de importação do óleo de palma, que era de 65 mil toneladas, foi ampliada para 150 mil toneladas.

De acordo com Alckmin, a redução tarifária será implementada nos próximos dias, após aprovação da Câmara de Comércio Exterior (Camex). “O governo está abrindo mão da arrecadação para favorecer a redução de preços”, afirmou o vice-presidente.

A decisão foi tomada após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alckmin, ministros e empresários no Palácio do Planalto. O vice-presidente garantiu que a medida não afetará negativamente os produtores nacionais, mesmo diante da concorrência com os produtos importados.

Um confronto entre policiais militares e suspeitos de envolvimento com facções criminosas resultou na morte de 12 pessoas no bairro Fazenda Coutos, no subúrbio de Salvador, nesta terça-feira (4).

A Polícia Militar foi acionada para intervir em um tiroteio entre grupos rivais. Ao chegar ao local, os agentes foram recebidos a tiros, revidaram e atingiram 12 suspeitos. Todos foram encaminhados ao Hospital do Subúrbio, mas não resistiram.

No início da noite, a unidade de saúde registrou grande movimentação de viaturas da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a ação resultou na apreensão de submetralhadoras, pistolas, revólveres, carregadores, munições, drogas, balanças de precisão e celulares.

A SSP informou ainda que a PM reforçou o policiamento na região pela manhã, após relatos de uma invasão de um grupo fortemente armado em Fazenda Coutos. O objetivo, segundo a pasta, era conter a escalada da violência e garantir a segurança da população.

A Polícia Civil investiga as circunstâncias do confronto, com perícias sendo realizadas pela Polícia Técnica, conforme os protocolos legais.

Íntegra da nota da SSP/BA:

“A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informa que, após relatos de uma invasão promovida por um grupo fortemente armado de uma organização criminosa na região de Fazenda Coutos, em Salvador, a Polícia Militar da Bahia intensificou o policiamento no bairro para conter a escalada da violência e garantir a segurança da população.

Na manhã desta terça-feira (4), durante incursões realizadas na área, houve resistência armada por parte dos criminosos, resultando em confronto. No desdobramento da ação, 12 suspeitos foram alvejados, socorridos para o Hospital do Subúrbio, mas não resistiram aos ferimentos.

Como parte da operação, um vasto arsenal foi apreendido, incluindo submetralhadoras, pistolas, revólveres, carregadores, munições, além de entorpecentes e balanças de precisão.

A SSP-BA destaca que todas as circunstâncias do confronto já estão sendo investigadas pela Polícia Civil, com a realização de perícias pela Polícia Técnica, em conformidade com os protocolos legais.

Por fim, esclarece-se que a ação policial ocorrida em Fazenda Coutos é pontual e não possui qualquer relação com o Carnaval. O policiamento segue intensificado na região, com monitoramento constante para assegurar a tranquilidade dos moradores”.

O sorteio do concurso 2.832 da Mega-Sena acontecerá neste sábado (22), a partir das 20h, no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 120 milhões e as apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Ministério da Educação (MEC) começará a pagar na terça-feira (25) a parcela de R$ 1 mil aos alunos participantes do Pé-de-Meia que concluíram uma das etapas do ensino médio em 2024. Também serão depositados os R$ 200 referentes à participação dos estudantes que terminaram o 3º ano com aprovação e participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. 

Para receber a parcela referente à conclusão de cada ano do ensino médio, é necessário que o aluno tenha sido aprovado naquela etapa de ensino. Os estudantes que já terminaram o 3º ano podem sacar o valor, porém os alunos que ainda estão cursando o 1º ou o 2º ano sópoderão retirar a poupança após concluírem o ensino médio. 

Alunos de escolas que ainda não terminaram o ano letivo de 2024 vão receber o incentivoquando tiverem as aprovações informadas pelas redes de ensino. Aqueles que tiveram uma ou mais parcelas bloqueadas no ano passado também podem receber os valores nos próximos meses, desde que cumpram com os requisitos pedidos. 

Calendário

O pagamento dos incentivos será feito da seguinte maneira para os estudantes que finalizaram o ensino médio em 2024: 

• 25/2: nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho 

• 26/2: nascidos em julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro 

Os estudantes que concluíram o 1º e o 2º ano receberão o incentivo de R$ 1.000 no dia 27 de fevereiro, independentemente da sua data de nascimento. 

Assista ao vídeo gravado pelo ministro da Educação Camilo Santana: