Jornalismo

As manchas de óleo que apareceram em centenas de praias brasileiras entre agosto de 2019 e março de 2020 vieram de um petroleiro grego. A conclusão foi divulgada nesta quinta-feira (2) pela Polícia Federal (PF).

Segundo a PF, foram encontradas manchas de óleo em mais de mil localidades, em 11 estados litorâneos. Apenas os custos arcados pelos poderes públicos federal, estadual e municipal para a limpeza de praias e oceano foram estimados em mais de R$ 188 milhões, estabelecendo-se assim um valor inicial e mínimo para o dano ambiental.

“A Polícia Federal, a partir das provas e demais elementos de convicção produzidos, concluiu existirem indícios suficientes de que um navio petroleiro de bandeira grega teria sido o responsável pelo lançamento da substância oleaginosa que atingiu o litoral brasileiro. Foram indiciadas pela prática dos crimes de poluição, descumprimento de obrigação ambiental e dano a unidades de conservação a respectiva empresa e seus responsáveis legais, bem como o comandante e o chefe de máquinas do navio”, afirmou a PF em nota.

O valor total do dano ambiental está sendo apurado pela perícia da PF, que deverá encaminhar com brevidade o respectivo laudo às autoridades competentes. O inquérito policial relatado segue agora para o poder judiciário federal no Rio Grande do Norte e o Ministério Público Federal (MPF), para análise e adoção das medidas cabíveis.
Investigações

As investigações, realizadas em parceria com diversos órgãos e instituições nacionais e internacionais, foram centradas em três frentes. A primeira diz respeito à investigação das características da substância, por meio de análises químicas que buscaram determinar o tipo de material que chegou à costa brasileira, suas características e, especialmente, sua procedência, se nacional ou estrangeira, e qual país.

“Isso se fazia necessário, uma vez que surgiram diversas teorias sobre a origem do material (vazamento de oleodutos, plataformas ou reservas naturais, navios em trânsito ou naufragados, costa da África etc.)”, explicou a PF.

A segunda frente diz respeito ao local exato onde ocorreu o vazamento/lançamento do óleo, na qual priorizou-se o uso de técnicas de geointeligência, que incluem imagens de satélite e modelos e simulações realizadas por softwares específicos. A terceira foi realizada com base em dados, documentos e informações que pudessem esclarecer os fatos, por meio de cooperação nacional e internacional, inclusive com apoio da Interpol.

O decreto que regulamenta o Auxílio Gás foi assinado nessa quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3).

As famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos (kg) dos últimos seis meses. Esse preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O Auxílio Gás é destinado a aliviar o efeito do preço do gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário-mínimo e às famílias que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com a lei regulamentada, o auxílio será também concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O decreto que regulamenta a lei esclarece que a concessão preferencial será realizada a partir do acesso a informações constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

O decreto viabiliza também a implantação do benefício a partir de dezembro de 2021, uma vez que pretende-se diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda, tendo em vista o país passar por um momento de dificuldade econômica, em consequência da pandemia do covid-19.

Famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo passarão a ser incluídas, automaticamente, como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com isso, mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber o benefício, com descontos de até 65% na fatura mensal da conta de luz, somando-se aos 12,3 milhões de famílias de baixa renda que já usufruem da redução.

O protocolo que permite o cadastramento automático dessas famílias foi assinado nesta terça-feira (30), na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e de diversos ministros. Antes, era necessário que cada família beneficiária de programa governamental requeresse individualmente o benefício, o que retardava e dificultava o processo, pois a maior parte era humilde, muitas moradoras de regiões distantes.

Os critérios para receber a tarifa social continuam os mesmos: têm direito a ela as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, e também as famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

A partir desta quarta-feira (1º), os atendimentos presenciais nas unidades da Rede SineBahia em todo o estado estarão condicionados à comprovação da vacina contra a Covid-19.

Para o atendimento presencial é necessário apresentar documento fornecido no momento da imunização ou o Certificado Covid, obtido pelo aplicativo Conecte SUS, do Ministério da Saúde. A plataforma está disponível para Android e iOS, e também pode ser acessada pelo endereço conectesus.saude.gov.br.

De acordo com o decreto, a imunização contra a Covid-19 contempla a aplicação das duas doses ou dose única, para o público geral; uma dose para crianças e adolescentes, observando o prazo de agendamento para a segunda dose; e aplicação da terceira dose de reforço – como orienta o Plano Nacional de Imunização. É essencial completar todo o esquema vacinal como previsto pelo plano para garantir o atendimento.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 898 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,07%) e 597 recuperados (+0,05%). O boletim epidemiológico desta terça-feira (30) também registra 12 óbitos.

Dos 1.260.341 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.229.735 já são considerados recuperados, 3.297 encontram-se ativos e 27.309 tiveram óbito confirmado.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.633.476 casos descartados e 254.090 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17h desta terça. Na Bahia, 52.546 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

A Polícia Civil apreendeu 800 quilos de explosivos, na cidade de Novo Horizonte, Chapada Diamantina, na última segunda-feira (29). A apreensão ocorreu durante o desdobramento da operação realizada pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e a 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Seabra).

A ação, que visa rastrear e neutralizar a rota de explosivos utilizados para ataques a instituições financeiras, na última apreensão, no dia (23) deste mês, encontrou meia tonelada de explosivo, emulsão, cordel detonante e espoletas. Participaram também militares do Exército Brasileiro e Coordenação de Operações Especiais (Coe).

“Desta vez conseguimos tirar de circulação mais de 800 quilos de cordel detonante. Vamos rastrear para qual destino esse material seria levado, se fosse para explosão de instituições financeiras, evitamos com essa apreensão diversos ataques”, disse o responsável pela operação o delegado, Thiago Almeida. 

Todo o material foi encaminhado para a sede da COE, onde após perícia e registro serão destruídos da forma adequada. 

O governo do estado publicou, nesta terça-feira (30), o decreto que aumenta de três mil para cinco mil pessoas o limite máximo de público em eventos na Bahia.

A medida vale para cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais, em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins; funcionamento de zoológicos, parques de diversões, museus e similares, desde que observados os protocolos sanitários.

Os espaços culturais, como cinemas e teatros, funcionarão com o devido controle dos fluxos de entrada e saída nas dependências dos locais, de modo a evitar aglomerações.

Em todos os casos, o acesso do público fica condicionado à comprovação de vacinação, mediante apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado COVID, obtido através do aplicativo “Conect SUS” do Ministério da Saúde.

Válida até 10 de dezembro de 2021, a medida modifica o decreto publicado no último dia 26.