Jornalismo

A campanha de cidadania fiscal Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, teve o resultado do primeiro sorteio do ano divulgado nesta quinta-feira (20). Foi distribuído R$ 1 milhão em prêmios entre 91 participantes.

O prêmio especial de R$ 100 mil foi para uma moradora do município de Candeias. Já os 90 prêmios de R$ 10 mil contemplaram 54 moradores de Salvador e 36 do interior. A lista completa dos ganhadores pode ser consultada no site da campanha.

Além de Candeias, que levou o prêmio máximo, outros 18 municípios do interior da Bahia tiveram ganhadores nesta edição. Na relação de contemplados com o prêmio de R$ 10 mil, destaque para Feira de Santana, com seis pessoas sorteadas. Na sequência estão Itabuna e Lauro de Freitas, com quatro ganhadores cada, seguidos de Ipiaú, com três sorteados. Camaçari, Campo Formoso, Jequié, Simões Filho e Vitória da Conquista tiveram, cada qual, dois contemplados. Com um ganhador cada, encerram a lista Cruz das Almas, Gandu, Ibirataia, Ilhéus, Itacaré, Jacobina, Porto Seguro, Senhor do Bonfim e Valença.

O governo da Bahia afastou 283 servidores de 13 órgãos e secretarias, pelo descumprimento dos decretos que exigem o comprovante da vacinação contra a covid para o desempenho da função. Deste total, 141 são policiais militares.

O afastamento temporário é resultado de medida cautelar, com prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, em que o grupo estará afastado do exercício de suas atribuições, com cômputo de falta ao serviço.

As portarias afastaram servidores da Secretaria da Educação (38), Uneb (34), Uesb (22), Fundac (08), Irdeb (03), Secretaria de Administração Penitenciária (08), Polícia Civil (08), Polícia Militar (141), Departamento de Polícia Técnica (01), Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (01), Secretaria da Saúde (15), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (01) e Secretaria da Fazenda (03).

As unidades administrativas do Estado manterão uma rotina regular para a publicação de novas suspensões cautelares, na medida em que for encerrado o prazo para que os servidores notificados apresentem comprovantes da vacina ou justificativa médica para não receber a imunização.

Como funciona

Publicada em 27 de novembro de 2021, a Instrução Normativa nº 024/2021 estabeleceu o prazo de 15 dias, contados a partir do dia 30 do mesmo mês, para que os servidores e empregados públicos do Estado em atividade informassem a imunização por meio de autodeclaração, no Portal RH Bahia, além de submeterem comprovante da vacina contra a Covid-19. Este comprovante deve informar a aplicação da primeira e segunda doses ou da dose única – a depender do imunizante – além do reforço subsequente, quando da sua aplicação.

Quem não pode se submeter à vacinação precisou anexar, em campo próprio, relatório médico com as razões impeditivas para o não recebimento da imunização. No caso dos empregados públicos, as empresas estatais e as fundações estatais de direito privado estabeleceram suas próprias normas internas, semelhantes às aplicadas aos servidores públicos.

O governador Rui Costa anunciou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (20), uma nova redução do público dos eventos para 1.500 pessoas. A capacidade de ocupação dos espaços segue em 50%. O decreto com a determinação deverá ser publicado na sexta-feira (21).

A última redução de público, por medidas restritivas na Bahia, aconteceu em 11 de janeiro, quando Rui Costa restringiu o público dos eventos a três mil pessoas. Esse decreto era válido até o dia 25 de janeiro, mas perde a validade com a nova publicação.

A exigência da comprovação da vacinação em bares, restaurantes e locais como parques públicos estaduais segue em vigor. A comprovação deverá ser feita através da apresentação do cartão da vacina ou do Certificado COVID, obtido através do aplicativo “Conect SUS” do Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde oficializou o repasse de R$ 104,6 milhões para a Atenção Primária dos 155 municípios da Bahia que decretaram estado de calamidade pública devido às fortes chuvas, uma verba que está sendo antecipada para o estado. A portaria antecipando o dinheiro foi assinada nesta quarta-feira (19) pelo ministro Marcelo Queiroga. A Atenção Primária é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além do apoio financeiro, desde o início das enchentes, 182 novos profissionais vinculados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) iniciaram suas atividades no estado.

O Ministério da Saúde permitiu ainda que os profissionais do PMMB intercalassem a atuação na Unidade Básica de Saúde (UBS) com plantões na rede assistencial do SUS durante o período de emergência. Houve também suspensão temporária dos recessos dos profissionais pelo período de 30 dias. Atualmente, 1.497 profissionais estão atuando na Bahia.

Pelo menos 26 pessoas morreram no estado em decorrência de enchentes e alagamentos, que começaram no final de dezembro e deixaram 30.915 pessoas desabrigadas e 62.731 desalojadas. Em todo o estado 166 municípios foram afetados pelas chuvas, dos quais 154 estão com decreto de situação de emergência.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Civil e com o apoio da Superintendência de Inteligência, já iniciou as investigações sobre o ataque a 21 sites institucionais do Governo do Estado, ocorrido nesta quinta-feira (20).

Os criminosos atuaram redirecionando a página inicial (home) desses canais para outro site, com ataques ao Executivo baiano.

De acordo com a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), não houve alteração da estrutura interna dos sites das secretarias, órgãos e empresas estaduais, que permanecem preservados. Também não foi diagnosticado acesso, vazamento ou apagamento de dados públicos.

Técnicos da Prodeb, onde ficam hospedados os sites institucionais do Governo do Estado, também atuam para identificar a origem do ataque e solucionar o problema com a maior brevidade possível. Os sites atacados foram temporariamente desativados e serão reativados ao longo do dia.