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Veja como se inscrever para cursos técnicos gratuitos ofertados pela SEC

Começou nesta quinta-feira (29) o período de inscrição para os 41 cursos técnicos gratuitos de nível médio 2025.2, ofertados pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), em 238 escolas de 171 municípios dos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Ao todo serão disponibilizadas 18.550 vagas.

Os interessados em aproveitar a oportunidade de fazer uma formação profissional de qualidade em instituições da rede pública estadual podem se inscrever até o dia 17 de junho, no Portal da Educação (http://www.educacao.ba.gov.br).

A seleção é realizada por meio de sorteio eletrônico, que ocorrerá no dia 18 de junho, quando também haverá a divulgação do resultado. As vagas serão destinadas, prioritariamente, aos estudantes que finalizaram o Ensino Médio na rede pública ou em escolas privadas como bolsistas integrais. A matrícula dos contemplados será nos dias 14 e 15 de julho, na unidade escolar para a qual o candidato foi selecionado. Para garantir a vaga, é necessário apresentar documentos como histórico escolar, RG, CPF, comprovante de residência e carteira de vacinação atualizada.

O superintendente da Educação Profissional e Tecnológica, Ezequiel Westphal, falou sobre a iniciativa da Secretaria da Educação do Estado. “Esta nova oferta se soma às demais ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Governo da Bahia visando fortalecer a política de expansão da Educação Profissional e Tecnológica na rede estadual. São diferentes cursos voltados para a formação profissional dos estudantes e egressos da rede estadual de ensino”.

Os cursos ofertados são das áreas de Administração, Serviços Jurídicos, Finanças, Recursos Humanos, Nutrição e Dietética, Análises Clínicas, Manutenção e Suporte em Informática, Logística, Desenvolvimento de Sistemas e Enfermagem, entre outras.

Caso ocorra desistência ou não comparecimento dos candidatos contemplados no sorteio de vagas, a SEC redistribuirá as vagas residuais entre os cadastros reservas, no período de 16 a 18 de julho. O início das aulas será no dia 23 de julho. Dúvidas sobre o processo de inscrição e matrícula devem ser encaminhadas para o e-mail sorteioeletronico.suprot@enova.educacao.ba.gov.br.

Vereadora Bruna Caldas propõe Bolsa Presença Municipal para alunos da EJA em Elísio Medrado

A vereadora Bruna Caldas apresentou uma indicação na Câmara de Vereadores de Elísio Medrado, na sessão desta quinta-feira (29), propondo a criação do Programa Bolsa Presença Municipal. O programa visa beneficiar alunos e alunas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino com um auxílio mensal de R$ 150.

O objetivo da proposta é estimular a permanência dos estudantes da EJA, muitos deles em situação de vulnerabilidade social, e contribuir para a valorização da educação de jovens e adultos em Elísio Medrado. A vereadora destaca que a medida pode ajudar a reduzir a evasão escolar e incentivar os jovens e adultos a retornarem às salas de aula.

A proposta foi encaminhada ao presidente da Casa Legislativa, Gel da Saúde, e ao prefeito Linsmar Moura, com a solicitação de que seja incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 ou executada com recursos disponíveis neste ano. A vereadora sugere que a Secretaria de Educação e a Administração realizem estudos para viabilizar a proposta, respeitando os limites financeiros do município.

Ex-prefeito de Mutuípe terá que devolver R$ 2,3 milhões ao município, determina TCM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) acataram denúncia apresentada por vereadores do município de Mutuípe contra o ex-prefeito Rodrigo Maicon Santana de Andrade, o Digão, em razão do favorecimento na contratação da “Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Ubaíra”, no exercício de 2018.

A associação foi contratada por dispensa de licitação, com base em decreto emergencial, para a intermediação de serviços médicos especializados, plantonistas, profissionais de saúde e outros profissionais de apoio.

Na decisão proferida na sessão desta quinta-feira (29), o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor. Foi determinado, ainda, o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 2,3 milhões – devidamente corrigidos – com recursos próprios, tendo em vista a ausência de comprovação da realização de repasse deste valor aos prestadores de serviços. O ex-prefeito também foi multado em R$ 3 mil.

De acordo com a denúncia, a associação foi contratada por meio de dispensa de licitação, com base em decreto emergencial, mesmo sem que o município estivesse em situação de emergência. Além disso, o valor estimado da despesa com a contratação era – inicialmente – de R$145.120,50, no entanto, segundo os denunciantes, “o valor total dos pagamentos ficou em torno de R$1 milhão”.

A mesma associação também teria sido contratada por meio do Pregão Presencial nº 22/2017, para a prestação do mesmo serviço previsto na contratação direta, o que teria configurado, para os vereadores, a burla ao concurso público. Eles afirmaram, ainda, que a associação contratada “não assina carteira de trabalho dos prestadores de serviço” e não juntou à prestação de contas apresentada ao TCM “a comprovação bancária de pagamentos aos terceirizados”.

Ao analisar os contracheques encaminhados pela defesa, a área técnica do TCM identificou que somente foram pagos aos prestadores de serviços valores relativos aos salários mensais e ao 13º salário, restando sem comprovação as parcelas identificadas como “deslocamento”, “alimentação” e “outros”, que somam o montante de R$2.395.419,05, pago pela Prefeitura de Mutuípe à Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Ubaíra sem o devido repasse aos prestadores.

A relatoria também considerou procedentes as irregularidades relativas à ausência de designação de fiscal da execução contratual; a não apresentação de justificativa para realização do Pregão Presencial nº 22/2017; e a escolha de pregão presencial em detrimento do eletrônico.

O Ministério Público de Contas se manifestou no processo por meio do procurador Danilo Diamantino, e opinou pela procedência parcial da denúncia. Sugeriu a aplicação de multa ao gestor e a imputação de ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios.

Cabe recurso da decisão.

Informações do TCM

Polícia Civil da Bahia destrói 1.200 armas ilegais

A Polícia Civil da Bahia deu início, nesta quinta-feira (29), à Operação Silêncio das Armas com a destruição de 1.200 armas de fogo ilegais em Salvador. O material — que inclui fuzis, pistolas, espingardas artesanais e submetralhadoras — foi esmagado por um rolo compressor na base da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core).

A ação marca o começo de uma força-tarefa que pretende eliminar mais de 30 toneladas de armamentos apreendidos em Salvador, na Região Metropolitana e no interior baiano até o fim do ano. Todas as armas destruídas estavam ligadas a inquéritos policiais e tiveram a eliminação autorizada pela Justiça.

O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou o avanço das apreensões em 2025, com aumento de mais de 20% em relação ao ano passado. “Essas armas não voltarão às ruas. Estamos combatendo a violência com operações cada vez mais integradas”, afirmou.

O delegado-geral da Polícia Civil, André Viana, reforçou que a iniciativa também melhora as condições das unidades policiais, ao remover materiais acumulados e perigosos. “São armas que chegaram à Bahia para matar. Nosso papel é eliminá-las e investir em equipamentos padronizados e modernos para os nossos agentes”, declarou.

O coordenador de fiscalização da Polícia Civil, Arthur Gallas, revelou que muitas das armas vieram de rotas ilegais, especialmente do Sudeste e de regiões de fronteira. Ele também destacou o aumento no uso de armamento pesado por facções criminosas. “A resposta está na destruição e no reforço do nosso próprio armamento. Novos fuzis calibre 7.62 estão chegando para fortalecer a segurança pública”, concluiu.

Número de fumantes cresce no Brasil pela 1ª vez desde 2007, alerta Ministério da Saúde

O número de fumantes no Brasil voltou a crescer pela primeira vez desde 2007. Segundo dados divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Ministério da Saúde, o país registrou um aumento de 25% entre 2023 e 2024, acendendo um alerta para os riscos à saúde pública.

A informação foi apresentada durante o lançamento da campanha “Deixa o cigarro pra lá”, promovida em parceria com o Instituto Nacional de Câncer (Inca) e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em alusão ao Dia Mundial sem Tabaco, celebrado em 31 de maio.

O governo destacou a influência dos cigarros eletrônicos entre os jovens como uma das causas para esse aumento. Produtos com sabores, cores chamativas e embalagens atrativas têm incentivado o consumo precoce.

Além disso, especialistas reforçam a necessidade de proibir aromatizantes, padronizar embalagens, restringir publicidade e aumentar os impostos sobre o tabaco. O impacto do tabagismo no SUS é de cerca de R$ 153 bilhões por ano, enquanto a arrecadação com impostos representa apenas 5% desse valor.

De acordo com a OMS, o tabaco causa mais de 174 mil mortes por ano no Brasil — 55 mil só por câncer.

*Com informações da Agência Brasil

Motociclista fica ferido em acidente no cruzamento da BA-545, em Jaguaquara

Um motociclista ficou ferido após se envolver em um acidente com um carro de passeio no início da tarde desta quinta-feira (29), em Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá. A colisão ocorreu em um cruzamento da BA-545 com a via de acesso ao loteamento Dante Orrico, nas imediações do bairro São Jorge.

A vítima foi atendida no local por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que prestou os primeiros socorros e encaminhou o motociclista para o hospital da região. O estado de saúde do rapaz não foi divulgado até o momento.

Ainda não há informações oficiais sobre as circunstâncias que levaram ao acidente. O caso deverá ser apurado pelas autoridades de trânsito.

Bahia lança programas de CNH gratuita para jovens e pessoas de baixa renda

Com foco na inclusão social e na ampliação de oportunidades, o governo da Bahia lançou oficialmente, nesta quinta-feira (29), os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, que garantem acesso gratuito à primeira habilitação para categorias “A” ou “B”. A cerimônia de lançamento ocorreu na sede do Detran-BA, em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e outras autoridades estaduais.

Os programas são voltados a estudantes da rede pública estadual e pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais. Além de permitir a formação de condutores, os projetos buscam gerar oportunidades de trabalho, cidadania e mobilidade para milhares de baianos.

Quem pode participar?

Podem se inscrever candidatos com mais de 18 anos, residentes na Bahia, que saibam ler e escrever, e estejam devidamente cadastrados no CadÚnico. Estudantes do ensino médio, profissional e tecnológico também estão entre os beneficiados. Alunos com 17 anos já poderão iniciar a formação teórica.

Como funciona?

As inscrições estarão abertas entre os dias 16 e 30 de junho, exclusivamente pelo site oficial do Governo da Bahia (www.ba.gov.br). O edital com todos os detalhes será publicado no próximo dia 4 de junho.

De acordo com o Detran-BA, serão oferecidas 12 mil vagas, distribuídas da seguinte forma:

2 mil para estudantes do ensino médio da rede estadual;
5 mil para estudantes maiores de idade da rede estadual, cadastrados no Bolsa Presença;
1 mil vagas para jovens do programa Bahia pela Paz;
3.950 vagas para o público do CadÚnico;
50 vagas específicas para famílias afetadas pela tragédia na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus.

O programa “CNH na Escola” segue a Resolução 265 do CONTRAN e permitirá que estudantes iniciem a parte teórica da formação diretamente nas unidades escolares.

Declarações

“O nosso compromisso é com uma Bahia mais justa e com mais oportunidades. A habilitação gratuita pode transformar a vida de muitos jovens que sonham com o primeiro emprego”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues, que aproveitou a ocasião para renovar sua própria CNH.

Já a estudante Maria Clara Portela, do 2º ano do Colégio Pedro Paulo Marques e Marques, comemorou a iniciativa: “É um privilégio, porque muita gente, como eu, não tem condições de pagar pela CNH”.

A secretária da Educação, Rowenna Brito, reforçou a importância da ação: “Estamos unindo educação, cidadania e mobilidade, e garantindo mais direitos para nossos estudantes”.

Objetivo social

Com coordenação do Detran-BA e apoio das secretarias da Educação (SEC), da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), os programas têm como meta promover empregabilidade, renda e cidadania, além de preparar os jovens para o trânsito com segurança e responsabilidade.

Acidente na BR-101: carro colide com cavalo solto em Cruz das Almas

Um acidente envolvendo um cavalo solto na pista foi registrado na noite desta quarta-feira (28), na BR-101, nas imediações do Aterro Sanitário de Cruz das Almas. O animal atravessava a rodovia quando foi atingido por um carro de passeio, cujo motorista tentou desviar, mas não conseguiu evitar a colisão.

O impacto foi forte o suficiente para causar danos expressivos na lateral do veículo, afetando o retrovisor, a maçaneta e as portas. Apesar do susto e dos prejuízos materiais, o condutor saiu ileso.

Órgãos competentes foram acionados e devem avaliar ações para minimizar riscos semelhantes na região.

MC Poze do Rodo é preso no Rio sob suspeita de ligação com facção criminosa

O cantor de funk MC Poze do Rodo foi preso na manhã desta quinta-feira (29) durante uma operação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), no bairro do Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O artista é investigado por apologia ao crime e suspeita de envolvimento com o Comando Vermelho, uma das principais facções do tráfico de drogas no estado.

Segundo a Polícia Civil, Poze teria mantido uma relação próxima com a organização criminosa, realizando shows exclusivamente em áreas controladas pela facção. Ainda de acordo com as autoridades, os eventos contavam com a presença de homens armados com fuzis e serviriam como vitrine para a ostentação do poder bélico do grupo, além de fonte de arrecadação para o tráfico.

As investigações apontam ainda que diversas letras das músicas do cantor fazem apologia ao tráfico, ao uso de armas de fogo e incitam a rivalidade entre facções.

Com mais de 15 milhões de seguidores no Instagram e mais de 4 milhões de inscritos no YouTube, MC Poze é um dos nomes mais populares do funk carioca. Até o momento, a defesa do cantor não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

A operação segue em andamento, e a Polícia Civil continua apurando outros possíveis vínculos entre o artista e lideranças do crime organizado no Rio.

Jovem é executado a tiros em Conceição do Almeida

A cidade de Conceição do Almeida, no Recôncavo baiano, registrou mais um crime violento na noite desta quarta-feira (28). Um jovem, identificado apenas pelo prenome “El”, foi morto a tiros na Rua do 1500, localizada no Bairro da Estação.

A vítima foi atingida na região da cabeça e morreu no local. A execução brutal chocou moradores da região, principalmente após imagens da cena do crime começarem a circular nas redes sociais, evidenciando a gravidade do ocorrido.

A Polícia Militar foi acionada, isolou a área e acionou o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para realização da perícia. O corpo será encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Santo Antônio de Jesus, onde passará por exames.

A Delegacia Territorial de Conceição do Almeida assumiu a investigação do caso. Até o momento, não há informações sobre os autores nem a motivação do crime. A Polícia Civil segue colhendo depoimentos e imagens de câmeras da região na tentativa de esclarecer o homicídio.

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