O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou, nesta quarta-feira (12), o prefeito de São Miguel das Matas, Valdelino de Jesus Santos, conhecido como “Baleia” (PSDB), por prática de autopromoção em canais oficiais da gestão.
A decisão veio após uma denúncia apresentada por vereadores do município, que apontaram que o gestor utilizou sua conta pessoal no Instagram para divulgar ações da prefeitura, vinculando sua imagem às realizações da administração pública.
De acordo com o TCM, a Constituição determina que a publicidade institucional deve seguir os princípios da impessoalidade e moralidade, ou seja, as ações da gestão municipal precisam ser divulgadas em nome do órgão público — e não do prefeito.
O órgão destacou que, mesmo que as publicações tivessem caráter informativo, elas estavam “contaminadas” ao atrelar os feitos da prefeitura diretamente à figura de Valdelino, o que fere o texto constitucional.
Diante da irregularidade, o TCM aplicou uma multa de R$ 2 mil ao prefeito, reforçando que a propaganda oficial deve priorizar o interesse público, sem personalizar a imagem do gestor.
