O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (16) que o Congresso Nacional está unido na defesa dos interesses do Brasil diante da decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
Segundo Alcolumbre, a medida norte-americana representa uma “agressão” ao país e exige uma resposta firme do Parlamento, em parceria com o governo federal. Ele destacou que o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério da Indústria e Comércio, foi corretamente escolhido pelo presidente Lula para liderar as negociações com os EUA.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também reforçou o clima de unidade entre os poderes e lembrou a recente aprovação da Lei da Reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar medidas contra barreiras comerciais impostas por outros países. A lei foi regulamentada nesta semana pelo presidente Lula.
Os líderes garantiram que o Legislativo está pronto para agir com rapidez e apoiar qualquer medida do Executivo que vise proteger a soberania nacional, os empregos e a indústria brasileira.
A prefeita de Itatim, Daiane dos Anjos, mostrou mais uma vez estar alinhada com a União dos Municípios da Bahia (UPB) em busca de soluções para os problemas enfrentados pelos gestores municipais. Nesta terça-feira (15) ela acompanhou em Brasília a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.
O texto, que cria um novo regime para pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, recebeu 367 votos favoráveis e 97 contrários. A votação foi acompanhada de perto por uma comitiva de prefeitos da Bahia, mobilizada pela UPB.
“A PEC 66 é uma emenda importante, que oferta uma chance imperdível de parcelamento das dívidas com o INSS, dando oportunidade aos municípios de regularizar pendências, mantendo o investimento nas políticas públicas”, disse Daiane dos Anjos.
A PEC 66/2023 propõe:
* a retirada dos precatórios da meta fiscal. Os municípios poderão limitar o pagamento anual de precatórios a um percentual fixo da sua Receita Corrente Líquida, dando previsibilidade e capacidade de planejamento para os entes municipais.
* a possibilidade de parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em até 300 meses (25 anos), limitando o valor das parcelas a até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL),
* e a ampliação da desvinculação de receitas municipais de 30% para 50% até o final de 2026.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise no Senado Federal. Caso o texto seja mantido sem alterações, será promulgado como Emenda Constitucional. A expectativa é de que a votação no Senado ocorra ainda nesta quarta-feira (16).
O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, na manhã desta terça-feira (15), em Salvador, o prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, para tratar de ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento do município. O encontro teve como foco o fortalecimento da interação entre os governos estadual e municipal, com o objetivo de ampliar os investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, abastecimento de água e segurança.
“Foi uma conversa importante, com foco no diálogo e na construção conjunta de soluções para o município”, afirmou Jerônimo. O prefeito Ednaldo Ribeiro também ressaltou a importância da aproximação entre as gestões. “O diálogo com o Governo do Estado é fundamental para buscarmos avanços para a nossa cidade”, declarou.
Participaram da reunião os secretários estaduais Marcelo Werner (Segurança Pública), Rowenna Brito (Educação), Fabya Reis (Assistência Social) e Edelvino Góes (Administração), além dos subsecretários Marcel Oliveira (Segurança Pública), Camila Medrado (Infraestrutura Hídrica e Saneamento), Paulo Barbosa (Saúde) e o chefe de gabinete Jonival Lucas (Relações Institucionais).
Investimentos
O governador também destacou, durante a reunião, obras em andamento em Cruz das Almas que somam mais de R$ 30 milhões em investimentos, com previsão de conclusão até o fim do ano. Um exemplo é a ampliação e modernização do Centro Territorial de Educação Profissional Recôncavo II Alberto Torres que está em curso. Na área de infraestrutura, estão sendo pavimentados 2,8 km no acesso entre a UFRB e o povoado de Sapucaia, dentro do programa Bahia em Movimento, além da Rua Mané Garrincha, com mais de 4 mil metros quadrados de intervenção.
Outra frente de trabalho é a construção da nova praça na Rua da Assembleia. Já no saneamento, foi apresentado o projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário, que vai contemplar o distrito de Pumba e permitir a desativação da atual estação de tratamento (ETE) da localidade.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.
Caso Bolsonaro seja condenado, as penas podem chegar a 43 anos de reclusão, segundo a legislação. Se o ex-presidente for condenado, a Primeira Turma vai definir qual será o tamanho da pena do ex-presidente, levando em consideração fatores como idade, antecedentes, entre outros.
No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações.
Bolsonaro Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.
Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.
Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.
Próximos passos Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.
Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo. Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.
Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.
O ex-prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, agora atuando como Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) e integrado à equipe liderada pela ministra Gleisi Hoffmann, se manifestou de forma contundente em defesa da soberania brasileira.
Em uma publicação no Instagram, Pinheiro ressaltou o Brasil como “uma nação soberana, de gente trabalhadora, que constrói este país com esforço e dignidade”. Sua mensagem central é um repúdio veemente a qualquer forma de ingerência externa, claramente referindo-se à recente imposição de uma tarifa de 50% por parte do governo Donald Trump a produtos brasileiros. Ele afirma: “Não aceitaremos chantagem disfarçada de diplomacia”.
O ex-prefeito enfatizou a importância do respeito ao Brasil no cenário internacional, declarando que o país “merece respeito”. Ele também reforçou o compromisso de estar “sempre ao lado de quem defende a nossa soberania com coragem, sem bater continência pra nenhuma bandeira que não seja a do nosso país”.
A postura de Júlio Pinheiro alinha-se com a retórica governamental de defesa dos interesses nacionais, finalizando sua declaração com um apoio explícito ao presidente Lula: “Estamos juntos, presidente Lula!”, escreveu.
A segurança pública de Ribeira do Pombal e de toda a região do semiárido baiano acaba de ganhar um importante reforço. O município recebeu novas viaturas destinadas à CIPE/Nordeste, companhia especializada da Polícia Militar com sede na cidade, que atua diretamente no combate à criminalidade em diversas áreas do interior do estado.
A entrega foi realizada nesta quinta-feira (10), no Largo do Bonfim, em Salvador, durante solenidade conduzida pelo Governador Jerônimo Rodrigues, com a presença do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, além de outras autoridades estaduais e representantes das forças de segurança.
As novas viaturas ampliam a capacidade de resposta e mobilidade do efetivo, garantindo melhores condições de trabalho para os policiais e mais segurança para a população. O investimento reforça o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento das Companhias Independentes de Policiamento Especializado (CIPES), que têm papel estratégico na repressão ao crime organizado e na preservação da ordem pública.
Presente no evento, o deputado estadual Rogério Andrade celebrou mais essa conquista para os pombalenses. “Seguimos firmes ao lado do time do trabalho, levando melhorias reais para a vida das pessoas. Segurança pública eficiente também é prioridade, e essas viaturas são fundamentais para fortalecer o trabalho da CIPE/Nordeste”, destacou.
Nove pessoas receberão o título de cidadão de Elísio Medrado no próximo dia 20, quando será realizada na Câmara de Vereadores a Sessão Solene em homenagem aos 63 anos de emancipação política do município.
Os vereadores e vereadoras fizeram as indicações, através de projetos que foram aprovados por unanimidade.
Os edis justificaram suas escolhas e reconheceram o papel de cada indicado em Elísio Medrado. Os homenageados receberão uma placa com referência ao título, que será entregue por cada vereador.
Veja a lista:
Gel da Saúde indicou o deputado federal Ricardo Maia Chaves de Souza;
Perna indicou o cantor Danniel Gesteira Magalhães Vieira;
Fabinho indicou o empresário André Vinicius Santana Oliveira;
Nel de Manu indicou o médico Eduardo Augusto Nunes Marques Rocha;
Mundinho indicou o morador da Chapadinha Pierre dos Santos Brito;
Talisca indicou o morador do Jacutinga Jessé Batista Vilas-Boas;
Gerolene indicou o ex-funcionário público Ventura Valente Pinto;
Bruna indicou o pastor Antônio José dos Santos Filho;
Liu de Hélio indicou o policial militar Cláudio Souza Bastos.
O final de semana foi de festa na comunidade rural da Sapucaia, em Santo Antônio de Jesus, com a realização da tradicional São Pedro da Sapucaia, promovida pela Associação de Agricultores local. O evento, que reuniu moradores e visitantes da região, contou com o empenho do deputado estadual Rogério Andrade (MDB), que mais uma vez foi peça fundamental para sua realização.
Este ano, através da Secretaria de Turismo do Estado, Rogério Andrade conseguiu disponibilizar R$ 300 mil, o que garantiu a contratação de grandes atrações como Theuzinho e Canindé.
Rogério prestigiou o evento na noite de sábado (5), ao lado do ex-prefeito Euvaldo Rosa, dos vereadores Uberdan e Ito, dentre outras lideranças. O parlamentar destacou o clima familiar e acolhedor da Sapucaia, que mantém viva a essência das celebrações juninas do interior da Bahia.
“Foi especial reencontrar tanta gente querida e sentir de perto o clima familiar e acolhedor dessa comunidade, que tanto representa para Santo Antônio de Jesus. É uma alegria contribuir para a realização dessa festa todos os anos. Aproveito para agradecer ao Governador Jerônimo Rodrigues pela sensibilidade em atender os nossos pleitos. Vamos seguir fazendo a nossa parte pra manter viva a tradição nos municípios que representamos.”, ressaltou o parlamentar.
O deputado estadual Rogério Andrade anunciou, através de suas redes sociais, uma importante ajuda para a saúde do Vale do Jiquiriçá. O parlamentar destinou R$ 500 mil em emendas impositivas do seu mandato para despesas de custeio do Hospital e Maternidade Clélia Rebouças, na cidade de Mutuípe.
“Saúde sempre foi uma prioridade pra mim e eu fico muito feliz cada vez que consigo contribuir para ajudar a resolver os problemas que afligem a população, especialmente na área da saúde”, ressaltou o parlamentar.
No vídeo divulgado em suas redes sociais, Rogério explica que a destinação dos recursos foi uma solicitação de Dalva, a vereadora mais votada de Mutuípe; de Arnaldo, presidente do SindVale; Barreto, ex-vereador de Jiquiriçá; Lequinho, empresário de Mutuípe; e de outros amigos da região.
Com extensa agenda pelas cidades do Recôncavo e Vale do Jiquiriçá neste final de semana, Rogério Andrade fez questão de visitar a cidade de Mutuípe e dar a notícia pessoalmente. No HMCR, foi recebido por Luciana Freitas, Superintendente do Instituto de Saúde e Gestão do Vale (ISGV), instituição filantrópica responsável pela gestão do hospital, e por Dr. Neomar Dias, diretor-executivo da instituição.
Rogério também lembrou outras conquistas recentes para a saúde da região, a exemplo de uma ambulância modelo VAN, 0 km, já entregue ao ISGV, e anunciou que dentro de mais alguns dias a prefeitura de Mutuípe estará recebendo mais uma ambulância, fruto da sua atuação.
O Hospital Maternidade Clélia Rebouças é uma instituição filantrópica e há poucos dias a superintendência anunciou que a unidade está passando por uma reforma que inclui a construção de leitos de UTI, um novo centro cirúrgico com 20 leitos, a ampliação da maternidade, a requalificação da lavanderia e a construção de um centro de imagem para atender a população de Mutuípe e do Vale.
O Deputado Estadual Rogério Andrade esteve presente na comunidade do Palma, em Jaguaripe, para participar da assinatura da Ordem de Serviço da obra de Ampliação e Melhoramento da Estação de Tratamento de Água (ETA), realizada pela EMBASA.
A ação é resultado de uma demanda antiga da população local, que há muitos anos enfrenta dificuldades relacionadas à qualidade da água. A obra foi viabilizada após solicitação feita pelo prefeito Dr. Fábio, o vice-prefeito Adé, vereadores e secretários municipais, com apoio direto do deputado junto ao Governo do Estado.
“Levar água tratada para as pessoas é levar saúde, dignidade e qualidade de vida. É gratificante fazer parte dessa conquista e ver esse sonho se tornar realidade para tantas famílias do Palma”, afirmou Rogério Andrade durante o ato.
O deputado também agradeceu a parceria e confiança do prefeito Dr. Fábio, do vice Adé e de todo o grupo político local, além do apoio do governador Jerônimo Rodrigues e do presidente da EMBASA, Gildeone, que atenderam ao pleito com sensibilidade e agilidade.
Com a obra, a comunidade do Palma dará um passo importante no acesso a um direito básico: água potável de qualidade. Mais do que uma infraestrutura, trata-se de um investimento direto em saúde pública e cidadania.
Rogério Andrade reafirmou o compromisso com Jaguaripe e com os municípios do Recôncavo, destacando que seguirá atuando com fé, firmeza e muito trabalho para levar mais avanços à população baiana.
