Um Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Hilton Coelho (Psol) assegura para estudantes matriculados em instituições de ensino técnico e superior, públicas ou privadas, e que residam em município distinto daquele que estuda, o direito ao passe livre estudantil intermunicipal.
Define-se passe livre estudantil como a gratuidade do transporte rodoviário intermunicipal dos alunos beneficiários, no âmbito dos serviços públicos de transporte coletivo, prestados direta ou indiretamente pelo Estado da Bahia. A gratuidade concedida mediante subsídio integral será custeada pelo Poder Executivo Estadual por meio de aquisição de passagens aos estudantes beneficiados.
Ele detalha que a maioria dos municípios baianos ainda não possue universidades públicas ou institutos técnicos de ensino. Programas como o Sisu e o Prouni ampliaram a possibilidade de estudo em municípios distintos do da residência dos estudantes, contudo ao mesmo tempo que o ensino superior expandiu suas vagas, não deu condições para esses estudantes permanecerem e terem efetivamente o acesso à educação. O custo do deslocamento entre municípios, muitas vezes diário, pesa unicamente no orçamento das famílias, resultando nas constantes faltas e na crescente evasão escolar.
O presidente Jair Bolsonaro disse na sexta-feira (17) que pretende propor ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a diretoria e o conselho da Petrobras. A afirmação foi feita após a estatal anunciar mais um reajuste nos preços da gasolina e do diesel.
“Conversei agora há pouco, há poucos minutos, com Arthur Lira. Ele está neste momento se reunindo com líderes partidários. E a ideia nossa é propor uma CPI para investigarmos o presidente da Petrobras, seus diretores e também os seus conselhos administrativos e fiscal”, disse o presidente, durante uma entrevista ao programa Meio-Dia RN, transmitida ao vivo em suas redes sociais. “Nós queremos saber se tem algo errado nessa conduta deles. Porque é inconcebível se conceder um reajuste com o combustível lá em cima e com os lucros exorbitantes que a Petrobras está tendo.”
Para o presidente, a cúpula da Petrobras traiu o povo brasileiro, e o lucro da estatal é uma “coisa que ninguém consegue entender”. “Ela lucra seis vezes mais do que a média das petrolíferas do mundo. As petroleiras fora do Brasil reduziram sua margem de lucro, continuam tendo lucro, para exatamente atender os anseios da sua população no momento de crise, porque isso tudo é fruto de uma guerra longe do Brasil”, disse. “A Petrobras só no primeiro trimestre deste ano lucrou R$ 44 bilhões e você tem como reduzir essa margem de lucro, porque está previsto na Lei das Estatais que ela tem que ter um fim social.”
Nesta sexta-feira, a Petrobras anunciou o reajuste de 5,2% no preço da gasolina e de 14,2% no preço do diesel a partir de sábado. Segundo a empresa, o último reajuste da gasolina havia ocorrido há 99 dias e o do diesel, há 39 dias. O preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, não sofreu reajuste. Em nota para divulgar os aumentos, a Petrobras afirmou que tem buscado o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem repasse imediato para os preços internos da volatilidade das cotações internacionais e da taxa de câmbio.
Também nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que a Petrobras deverá enviar ao Supremo documentos internos que justificaram a formação de preços dos combustíveis. Ele também decidiu que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser cobradas de forma uniforme pelos estados. A decisão começará a valer em 1º de julho.
O Tribunal de Contas do Municípios (TCM) aprovou, nesta terça-feira (7), as contas do ex-prefeito de Itatim, Gilmar Nogueira, o Tingão, referentes ao exercício de 2020.
Foi emitido parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, à Câmara de Vereadores do município. O conselheiro Francisco Netto, relator do parecer, também apresentou Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa de R$1 mil, em razão das ressalvas indicadas no relatório técnico.
O município de Itatim teve, em 2020, uma receita arrecadada de R$ 54.103.285,97, enquanto as despesas realizadas foram de R$ 53.654.483,11. Com estes valores, o balanço orçamentário registrou um superávit de R$ 448.802,86. Nas apurações de disponibilidade financeira, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As despesas com pessoal atingiram o montante de R$ 21.871.189,62, equivalente a 45,45% da Receita Corrente Líquida do período de R$ 48.119.650,30, restando caracterizado o cumprimento do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os índices de obrigações constitucionais também foram atendidos, sendo aplicado 16,07% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 60,27% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. Por fim, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,47%, também em observância ao art. 212 da Constituição Federal.
O ex-prefeito de Elísio Medrado e ex-deputado estadual, Aloísio Andrade, completa, nesta terça-feira (7), 77 anos de idade. O Peito de Aço, como sempre foi chamado pelos eleitores, tem uma extensa e reconhecida história na política da Bahia.
Aloísio Figueredo Andrade nasceu em 7 de junho de 1945. Filho de Roque de Azevedo Andrade e Lindaura Figueiredo Andrade, iniciou a vida profissional como pecuarista e comerciante. Ele é pai de seis filhos.
Aloísio Andrade foi eleito o quarto prefeito de Elísio Medrado (1973-1976). Encerrado o mandato, presidiu o Sindicato Rural de Elísio Medrado (1978-1981), reconquistando a prefeitura de Elísio Medrado em 1982, administrando novamente a cidade entre 1983 e 1988.
Após isso, deu um passo maior na política e foi eleito deputado estadual para a legislatura 1991-1995, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). Nas eleições de 1998, concorreu à reeleição pelo PFL, ficando na primeira suplência. Contudo, em virtude da licença do deputado estadual Heraldo Rocha (PFL), nomeado secretário do Trabalho e Ação Social do governo Paulo Souto (1995-1998), assumiu o mandato de fevereiro de 1995 a dezembro do ano seguinte, tendo sido efetivado em janeiro de 1997 por conta da renúncia de outro parlamentar pefelista, Jailton França, eleito prefeito de João Dourado (1997-2001).
Em 2000, venceu pela terceira vez a eleição para prefeito de Elísio Medrado (2001-2004), obtendo a reeleição para um quarto mandato (2005-2008).
Dos seis filhos de Aloísio Andrade, três seguiram carreira política. André Rogério de Araújo Andrade foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos e foi eleito, em 2016, prefeito de Santo Antônio de Jesus. O caçula, Aloísio Figueiredo Andrade Junior, foi prefeito de Elísio entre 2013 e 2016, enquanto Suzane Andrade foi vereadora de Amargosa por duas vezes.
Em suas redes sociais, o prefeito de Elísio Medrado, Linsmar Moura, parabenizou Aloísio Andrade. “Hoje é dia de comemorar os 77 anos desse homem que é um grande exemplo de ser humano e que tem uma bonita trajetória na vida pública. Parabéns, seu Aloísio. Peço a Deus que te conceda muitos anos de vida com saúde, para que possamos fazer muito mais por nossa terra que carrega o legado do seu trabalho”, escreveu.
Um dos mais animados durante a passagem, por Santo Antônio de Jesus, da caravana do pré-candidato ao governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o senador Jaques Wagner mostrou-se confiante na vitória do ex-secretário da Educação, nas eleições de outubro.
No domingo (5), em parte do seu discurso no palanque montado no Clube dos 100, Wagner relembrou a sua campanha de 2006, quando foi eleito pela primeira vez para o Palácio de Ondina. “Em junho de 2006, eu não tinha metade desse povo que está aqui, hoje, e ganhei as eleições. Pode ter certeza, Jerônimo, que você será nosso próximo governador”, disse.
Em 2006, Jaques Wagner mostrou um crescimento surpreendente na última semana antes da eleição e, contrariando as expectativas, derrotou, no primeiro turno, o então governador Paulo Souto (PFL).
Sem citar nomes, o Senador petista também aproveitou a oportunidade para cutucar ACM Neto. “Tem um caboclo aí que não assume que está do lado do atual presidente. Mostre a cara, rapaz. Nós temos lado. Somos do time de Lula e o pré-candidato de Lula aqui na Bahia chama-se Jerônimo Rodrigues”.
“Nosso grupo faz política com o coração, com a alma. Nós vamos cuidar da indústria, do agronegócio, mas seguiremos cuidando de quem mais precisa na Bahia”, afirmou o pré-candidato ao Governo do Estado pelo PT, Jerônimo Rodrigues, durante a 13ª plenária territorial do Programa de Governo Participativo (PGP), em Santo Antônio de Jesus, neste domingo (5). O petista se emocionou ao falar sobre a origem simples e as dificuldades que enfrentou na vida: “tenho orgulho de ter nascido na roça, em um lugar onde as pessoas cuidam umas das outras”.
Ao lado dos pré-candidatos ao Senado, Otto Alencar (PSD), e a vice-governador, Geraldo Júnior (MDB), e diante de uma plateia completamente lotada, Jerônimo reafirmou seu compromisso em dar continuidade ao trabalho de Rui Costa (PT). “Depois de realizarmos a maior atividade de pré-campanha ao Governo em toda a Bahia, ontem, em Itabuna, hoje foi dia de escutar o que o povo do Recôncavo espera do nosso projeto, que vai caminhar junto com Lula a partir de 2023”. Durante a plenária, Jerônimo recebeu os títulos de cidadão de Santo Antônio de Jesus e de Cruz das Almas, concedidos pelas respectivas Câmaras Municipais. O petista falou de sua alegria com a homenagem e afirmou que se considera “cidadão do Recôncavo baiano”.
O ex-secretário de Rui Costa afirmou que “dialogará forte com Lula” para que o programa de governo do próximo presidente do Brasil inclua pautas importantes para o Recôncavo, como o Estaleiro Paraguaçu e a duplicação da BR-101. Em relação aos projetos do Governo do Estado, Jerônimo destacou a Ponte Salvador-Itaparica, que foi garantida pelo governador Rui Costa. “Mais do que encurtar distâncias, esse novo sistema viário vai gerar emprego e renda para o povo. A ponte é um vetor importantíssimo de desenvolvimento para a Bahia, especialmente para o Recôncavo e o Baixo Sul”, afirmou Jerônimo, que reuniu 20 prefeitos no evento, com a presença do senador Jaques Wagner (PT) e do ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus e pré-candidato a deputado estadual, Rogério Andrade.
Sobre seu principal adversário nas eleições deste ano, Jerônimo afirmou não entender “porque ele não coloca a cara com vontade e com coragem”. Para o petista, esta é uma eleição nacionalizada, portanto “tem que ter lado”.
O pré-candidato ao governo do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), irá aos territórios do Litoral Sul e Recôncavo baiano, nos municípios de Ilhéus, Itabuna, e Santo Antônio de Jesus, respectivamente, neste fim de semana. Acompanhado dos pré-candidatos a vice-governador, Geraldo Júnior (MDB), e à reeleição ao Senado, Otto Alencar (PSD), Jerônimo se reunirá com a população e lideranças políticas para debater a construção do Programa de Governo Participativo (PGP).
A agenda da Caravana Mais Bahia tem início na cidade de Ilhéus, na sexta-feira (3), onde terá a plenária da educação, às 17h, no Hotel Praia Sol. Já no sábado (4), o time estará no município de Itabuna, para a plenária territorial do PGP, às 9h, na Avenida de Princesa Izabel (vizinho à Prefeitura Municipal), com o objetivo de dar continuidade ao diálogo com a população do Litoral Sul.
No domingo (5), o time que também tem o apoio do governador Rui Costa e dos senadores Jaques Wagner e Angelo Coronel, segue para o Recôncavo baiano, na cidade de Santo Antônio de Jesus, onde acontecerá a conferência do PGP, no Clube dos 100, às 9h.
A atuação das instituições no combate à desinformação, durante os períodos pré e eleitoral, foi reforçada com o seminário ‘Eleições e Instituições Públicas’, realizado nesta quinta-feira (26), no auditório da sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Salvador. O evento faz parte das atividades do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento e Controle (Ciac) e do Comitê de Articulação e Monitoramento (Ciam), criados em março deste ano para acompanhar as ações dos agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo, durante o período eleitoral.
Participaram do encontro os secretários estaduais da Fazenda, Manoel Vitório, da Comunicação, e também presidente do Ciac, André Curvello, e o presidente do Ciam, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno. Estiveram presentes ainda, o desembargador eleitoral, Ávio Novaes, e o procurador do Estado, Jorge Salomão. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Horbach, participou remotamente do evento, que reuniu outras autoridades e servidores de variadas pastas.
Responsável pelo Ciac, Manoel Vitório, destacou o esforço do Governo do Estado no combate à desinformação e na garantia do processo democrático durante as eleições. “Nós criamos grupos de trabalho, já temos um calendário de reuniões em todo o Estado, com a participação de todos aqueles agentes que podem influir na execução na ponta, principalmente na organização, na difusão da informação e no acompanhamento para prevenir problemas”. Para ele, a principal palavra é “prevenção”, pois nem sempre os atos são dolosos, mas sim falta de conhecimento do agente público.
Conforme o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, outros eventos estão agendados para garantir o respeito à democracia e as normas da Justiça Eleitoral. “Então a gente vai ter algo mais segmentado para a área de comunicação, para os assessores de imprensa, outros para quem cuida de contratos e também para quem cuida de orçamento. É importante que todos saibam os seus limites em um processo desses”, pontuou.
Para o desembargador eleitoral Ávio Novais, “a Bahia está dando exemplo concreto, importante e fundamental no papel das instituições governamentais. Estou muito satisfeito com a Bahia por causa disso”. Segundo ele, “o TRE convoca a comunidade a lutar veementemente contra a falta de informação, contra a desinformação e contra as fake news que estão o tempo inteiro ao nosso redor”.
O procurador do Estado, Jorge Salomão, elogiou a atuação do Governo da Bahia para garantir o equilíbrio do processo eleitoral. “Quando há eleição, o Governo da Bahia, já faz alguns anos, edita um decreto orientando todos os agentes públicos estaduais a observarem e cumprirem fielmente a legislação eleitoral. E neste ano, foram criados dois comitês interinstitucionais, e um deles, o Ciam, que cuida justamente de monitorar a defesa institucional do Estado e das instituições democráticas contra à desinformação, as notícias falsas e todo tipo mais de conduta que atinge os serviços públicos, os agentes públicos e as instituições da Administração Pública Estadual”.
Um empréstimo de R$ 46 milhões solicitado pela prefeitura para reforma da feira livre de Santo Antônio de Jesus foi aprovado pela Câmara de Vereadores, na noite de segunda-feira (23), durante sessão.
O pedido do prefeito Genival Deolino vinha dividindo opiniões, e foi motivo de diversas discussões na Câmara. Votaram contra a aprovação os vereadores Cuiuba, Ito da Kanal Mix, Uberdan Cardoso, Délcio Mascarenhas e Mourão.
“Em momento algum os feirantes tiveram a garantia que caso este empreendimento seja construído eles retornariam para seu local. Isto verbalmente foi dito, mas cadê o documento disso? Existe um exemplo muito grande disso aqui na cidade que é a Praça Padre Mateus. Quando foi feito o projeto disse que os vendedores iam voltar e não voltaram”, disse o vereador Cuiuba.
O pré-candidato a governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), esteve na cidade de Santa Teresinha, no domingo (15), último dia de realização do Suba 100, competição que reuniu 1.800 ciclistas de todo o Brasil.
Jerônimo visitou alguns locais do município, inclusive o Hotel Fazenda Bastião, onde fica o Bike Park. Depois, ele seguiu para a Praça Ápio Medrado, onde foram realizados os shows, e ficou no camarote da prefeitura, onde foi recepcionado pelo prefeito Agnaldo Andrade.
Também estiveram por lá o pré-candidato a deputado estadual, Rogério Andrade, além dos prefeitos Linsmar Moura, Thiancle Araujo e Cézar de Adério, de Elísio Medrado, Castro Alves e Milagres, respectivamente.
Jerônimo voltará a Santa Teresinha muito em breve, onde, ao lado de Rui Costa e demais integrantes do grupo político, vão inaugurar a obra de recuperação da BA-120, no trecho que liga a cidade à vizinha Elísio Medrado.
