Política

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) informou ter recebido, após quase três anos, indenização por ter sido vítima do crime de injúria racial. Assunção recebeu o valor de R$ 11,9 mil de uma comerciante de Itamaraju, no Sul da Bahia, que o chamou de “macaco” nas redes sociais, em 2020. Ela foi sentenciada pelo crime de injúria racial e, no início do mês, a Justiça havia determinado penhora de um veículo.

O valor, segundo o deputado, será doado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) da cidade de Itamaraju. Em nota, o parlamentar lembrou que o pagamento da indenização coincidiu com a celebração do Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Em 10 de abril de 2020, o deputado publicou vídeo em que defendia a abertura de 20 leitos de UTI no município de Itamaraju para atender pacientes com coronavírus, a partir de uma iniciativa do governo estadual, chefiado à época por Rui Costa (PT). No mesmo dia, Jaqueline Soares de Oliveira divulgou um áudio, em um grupo de WhatsApp de comerciantes da cidade, chamando o deputado de “macaco”, “ridículo” e “vagabundo”, entre outras ofensas, conforme o processo judicial.

A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. Desde o início do ano, uma nova lei equiparou a injúria racial ao crime de racismo.

Com isso, a pena por injúria racial passou para dois a cinco anos de reclusão. Antes, a pena era de um a três anos. A punição será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu hoje (20) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para suspender as redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). 

A parlamentar pediu a suspensão de acesso após discurso do deputado no Dia Internacional da Mulher, quando Nikolas vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e afirmou ainda que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Para a comunidade LGBTQIA+, o parlamentar cometeu crime de transfobia no discurso. 

“Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao requerimento apresentado pela deputada federal Érika Hilton, para imposição de medidas cautelares em desfavor do deputado federal Nikolas Ferreira no prazo de cinco dias”, despachou Moraes. 

Após o episódio, pelas redes sociais, Nikolas Ferreira negou qualquer ofensa. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca. O que passar disso é histeria e narrativa”, afirmou. 

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul remeteu inquérito ao Ministério Público no qual indicia o vereador de Caxias do Sul, Sandro Fantinel, por crime de racismo em decorrência das falas preconceituosas, realizadas no final de fevereiro durante sessão da Câmara do município da Serra Gaúcha, sobre trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves. A maioria deles era procedente do estado da Bahia.

A defesa de Fantinel afirmou que em seu depoimento o vereador manifestou arrependimento pelo discurso e admitiu ter se excedido durante a fala na tribuna.

Paralelamente à investigação policial, a Câmara de Caxias aprovou a abertura de um processo de cassação. A comissão processante, que apura o caso, entregou a ele uma cópia do documento com as quatro denúncias por quebra de decoro parlamentar. O colegiado, instalado desde o início do mês, terá 90 dias para concluir o processo.

Fantinel também foi expulso do Patriota pela Executiva Nacional do partido em função da repercussão do caso.