A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (29), o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.
A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.
Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
A prefeita de Itatim, Daiane dos Anjos, além de possuir 88,95% de aprovação da sua gestão, também lidera as intenções de votos para manter o comando da cidade em 2024. O levantamento, realizado pelo Instituto Séculus, coloca Daiane à frente tanto no cenário espontâneo quanto estimulado.
No cenário espontâneo, quando não são apresentados os nomes dos postulantes, Daiane é lembrada por 84,64% dos eleitores, contra 4,58% de João Paulo e 5,39% de Inho. Os que não sabem ou não responderam são 5,39%.
No cenário estimulado, quando são apresentados os nomes dos postulantes, Daiane aparece com 85,18% das intenções de votos. Inho surge logo atrás com 6,20%, enquanto João Paulo aparece em seguida com 4,85% das intenções de voto. O levantamento aponta que 0,54% não votaria em nenhum desses, 1,89% não sabem e 1,35% não responderam.
Quando perguntados sobre qual seria o seu voto caso a prefeita Daiane se candidatasse à reeleição, 81,94% responderam que votariam nela, enquanto 7,01% só votariam a depender do candidato, 5,39% talvez votariam e 4.04% não votariam de jeito nenhum. De acordo com a pesquisa, 1,62% não sabe ou não respondeu.
A gestão de Daiane dos Anjos é classificada como ótima por 47,17% dos entrevistados, enquanto 39,35% veem a administração como boa. Para 10,24% a gestão é regular e apenas 1,62% tratam como ruim e 1,35% como péssima. Já 0,27% preferiram não opinar.
A pesquisa ouviu 471 pessoas, entre os dias 18 e 19 de novembro, tanto na sede quanto em povoados de Itatim. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro estimada é de 3% para mais ou para menos.
O nome do deputado estadual Rogério Andrade (MDB) tem sido ventilado nos corredores da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nos últimos dias, como um dos candidatos à disputa por uma vaga no Tribunal de Contas do Municípios da Bahia (TCM-BA). O TCM-BA terá uma cadeira vazia em dezembro, quando o conselheiro Fernando Vita se aposentará.
No entanto, o parlamentar, que tem forte influência no governo e foi o oitavo mais votado nas últimas eleições, disse ao i75 que continuará ocupando uma cadeira na ALBA. “Estou focado no meu mandato de deputado. Agradeço pela lembrança do líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e de vários colegas deputados, mas estou muito focado no meu mandato aqui na Assembleia”, afirmou Rogério Andrade.
A bancada do governo na ALBA se reuniu, na quarta-feira (22), para tratar da disputa pela cadeira do TCM-BA. Além de Rogério Andrade, também estão no páreo os deputados Roberto Carlos (PDT), Fabrício Falcão (PCdoB) e Paulo Rangel (PT).
O prefeito de Varzedo, Ari Bahia, anunciou, nesta terça-feira (21), os pré-candidatos do seu grupo político para as eleições de 2024. Gilmar será o candidato a prefeito e Valtinho o vice.
Em entrevista à Andaiá FM, Bahia disse que a decisão foi tomada após uma conversa interna entre os membros do grupo. “O nosso grupo é forte, de pessoas boas. Todos foram bem avaliados”, disse o prefeito.
Gilmar tem mais de 20 anos de atuação na cidade. Ele já foi vereador, vice-prefeito e secretário municipal. Valtinho é secretário de Obras do município.
A população de Elísio Medrado ganhou um presente e tanto neste fim de ano. Na tarde de sábado (18), o prefeito Linsmar Moura, o deputado estadual Rogério Andrade e o federal Ricardo Maia anunciaram um pacote de obras, orçado em mais de R$ 8 milhões, para o município.
O anúncio foi feito durante uma reunião, no Lajedo de Joca. Além da população, também participaram do encontro o vice-prefeito Dandãe, os vereadores da base aliada, os ex-prefeitos Júnior Andrade e Everaldo Caldas, e outras lideranças políticas.
Serão feitas 10 intervenções no município e algumas, a exemplo de extensão de rede de água, segundo Linsmar Moura, serão iniciadas ainda este ano. As obras são pedidos feitos pelo prefeito, por Rogério Andrade e por Ricardo Maia ao governador Jerônimo Rodrigues, que atendeu a todos os pleitos.
O que será feito em Elísio Medrado:
Reforma da Praça Gil Procônio Lapa: R$ 1,8 milhão
Reconstrução da Praça da Bíblia: R$ 645 mil
Reforma da quadra esportiva do Condomínio Gilberto Figueredo Andrade: R$ 710 mil
Segunda etapa da reforma do Hospital Casa de Saúde Maria Lapa Bittencourt: R$ 701 mil
Segunda etapa da reforma do Mercado Municipal: R$ 544 mil
Pavimentação em paralelepípedo no Serrote, Chapadinha, Travessa Nossa Senhora de Fátima e Rua São Benedito: R$ 1,3 milhão
Pavimentação asfáltica das Ruas Roque Azevedo, José da Silva Nunes e Jonival Lucas
Extensão da rede de água tratada para Sapucaia, Cana Brava, Tabuleiro dos Crentes e Lagoa da Onça
Mais 2km de pavimentação asfáltica em Monte Cruzeiro
O prefeito de Castro Alves, Thiancle Araujo, teve suas contas aprovadas, nesta quinta-feira (16), pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
As contas são referentes ao exercício 2022, o segundo ano da atual gestão de Thiancle à frente da prefeitura de Castro Alves.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, nesta quinta-feira (16), as contas referentes ao exercício 2021 da prefeitura de Itatim, sob gestão da prefeita Daiane dos Anjos.
Através das redes sociais, Daiane comemorou a provação das contas. “Um gestor comprometido sabe o quanto é importante a aprovação das contas por parte do TCM. Afinal, é a certeza de que o serviço foi prestado cumprindo as leis. Essa avaliação é sobre trabalhar para o povo com responsabilidade sobre o dinheiro que também é do povo”.
Em julho deste ano, uma pesquisa realizada pelo Instituto Baiano de Dados e Estatísticas (IBADE) revelou que a gestão de Daiane dos Anjos é aprovada por 91% da população de Itatim.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Varzedo, no recôncavo baiano, por fraude em processo licitatório, execução irregular de contratos administrativos e desvio de verbas federais. Além de Ariecilio Bahia da Silva, conhecido como Ari Bahia, outras 13 pessoas também foram nomeadas na denúncia.
O caso teria ocorrido entre 2017 e 2018, na contratação de empresas para o fornecimento de mão de obra em saúde e serviços gerais no município, com suposto direcionamento da licitação para favorecer cooperativas envolvidas no esquema. A pasta requer o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, estimados em R$ 2,4 milhões, referentes aos valores pagos às duas cooperativas no primeiro ano de execução do contrato. A denúncia foi oferecida em agosto deste ano, mas só foi divulgada pelo MPF nesta terça-feira (14/2).
As investigações apontaram, ainda, a participação de secretários da gestão municipal e dos sócios das duas empresas favorecidas na operação criminosa. Caso a Justiça Federal aceite a denúncia do MPF na íntegra, o grupo será julgado, conforme participação de cada um no esquema, pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, modificação irregular em contrato administrativo e desvio de verbas públicas.
O MPF também pede, além da condenação, que os envolvidos sejam penalizados com a perda do cargo ou do mandato, além de ficarem impedidos de assumir cargo na administração pública pelos próximos cinco anos.
As evidências apontadas pelo ministério foram levantadas em laudo de perícia técnica da Polícia Federal, documentos do TCU e da Controladoria-Geral da União (CGU). “Os elementos probatórios se complementam com depoimentos prestados pelos denunciados no curso do inquérito policial, que apontam para a intenção de cometer as ilicitudes”, diz o comunicado à imprensa.
Esquema
A fraude teria sido cometida no pregão que resultou na contratação das cooperativas Conservar, para executar serviços de manutenção e limpeza, e Coopervida, responsável por fornecer mão de obra para atender programas geridos pela Secretaria de Sau?de.
Segundo as investigações, as empresas seriam geridas por Ailton de Melo Rocha, acusado de coordenar um esquema de contratações fraudulentas e direcionadas, com desvio de recursos públicos, por meio de supostas cooperativas de fornecimento de mão de obra, em diversos municípios do interior baiano.
De acordo com o inquérito policial, o quadro social das empresas seria composto por “laranjas”, muitas vezes pessoas sem nenhum conhecimento ou preparo para exercer funções administrativas. Em depoimento, alguns nem sequer sabiam informar quais funções desempenhavam nas cooperativas. Além disso, foi constatado que as empresas não possuíam funcionários com vínculo empregatícios.
Além do prefeito Ari Bahia e de Ailton, os demais denunciados são secretários da gestão municipal de Varzedo, agentes públicos que atuaram no procedimento licitatório – como o pregoeiro e a controladora interna do município – e sócios administradores das duas cooperativas envolvidas. Os servidores públicos, na condição de responsáveis pela fiscalização e execução dos contratos, teriam autorizado pagamentos sem a adequada comprovação das despesas correspondentes, sem o recolhimento de impostos e sem a devida documentação que atestasse a correta execução dos serviços prestados.
O MPF afirma que os acusados, juntos, burlaram o caráter competitivo da licitação que resultou na contratação das empresas Conservar e Coopervida. Com isso, durante o período em que o contrato ficou vigente, foram feitos pagamentos irregulares com verbas federais provenientes de transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Direcionamento
Para o esquema funcionar, o termo de referência da licitação contava com cláusulas restritivas como a de que a contratada fosse “cooperativa de trabalho sem fins lucrativos”. Desta forma, o grupo eliminava a competição e direcionava a contratação para as duas empresas – Conservar e a Coopervida.
O MPF aponta, ainda, do pregão presencial para eliminar ainda mais concorrentes. O Tribunal de Contas da União (TCU) prevê que a aquisição de bens e serviços comuns deve ser feita por meio de pregão eletrônico, formato mais abrangente. O pregão presencial deve ser realizado apenas em caso de inviabilidade do formato eletrônico com justificativa, o que não ocorreu no caso.
A denúncia também alerta que, em agosto de 2018, o contrato com as cooperativas foi modificado para prorrogar por mais 12 meses a vigência inicial, sem justificativa que comprovasse o interesse da administração para afastar a necessidade de realizar nova licitação.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, na segunda-feira (6), que a Câmara de Vereadores de Sapeaçu rescinda um contrato de compra de combustíveis firmado com a empresa M. C Comércio de Gás GLP Ltda.
Segundo o promotor de Justiça Robert de Moura Carneiro, o contrato foi prorrogado sucessivamente de forma irregular. A câmara seguiu promovendo aditivos ao documento mesmo com o prazo de vigência expirado.
As prorrogações foram iniciadas e concluídas no mesmo dia, o que, para o procurador, configura grave ofensa às normas legais, aos princípios da administração pública e à competitividade dos procedimentos licitatórios.
O MP também recomendou que a câmara não promova a prorrogação de contratos administrativos após a vigência contratual e sem que haja previsão no instrumento convocatório.
A orientação é para que, em todas as prorrogações de contratos, sejam cumpridos os seguintes requisitos: Justificativa por escrito; Autorização da autoridade competente; Necessidade de manutenção das condições de habilitação pelo contratado; Prorrogação somente em casos expressamente previstos na lei; Existência de previsão para prorrogação no edital e no contrato.
Além disso, o MP pede que, no prazo de 30 dias, os vereadores dêem início a um novo procedimento licitatório para a aquisição de combustíveis.
O deputado federal Tiririca (PL), reeleito em 2022 por São Paulo, destinou R$ 3,5 milhões em emendas parlamentares para Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia.
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, parte da verba foi enviada com o carimbo da saúde, mas a maior fatia, de R$ 1,9 milhão, foi classificada como transferência especial, também conhecida como “emenda Pix”. Essa modalidade de emenda não exige projetos ou prestação de contas.
A destinação dos recursos para Porto Seguro pode estar relacionada à filiação do prefeito do município, Jânio Natal, ao mesmo partido de Tiririca.
O montante restante das emendas parlamentares de Tiririca, cerca de R$ 13 milhões, ainda pode ser direcionado para Porto Seguro.
