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Ex-prefeito de Cruz das Almas é multado pelo TCM por gastos com publicidade

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) multou o ex-prefeito de Cruz das Almas, Orlando Pereira Filho, por gastos exagerados com publicidade no exercício de 2019. A multa é no valor de R$ 8 mil.

De acordo com o TCM, os auditores identificaram que, apenas em 2019, a prefeitura de Cruz das Almas promoveu gastos com publicidade no montante de R$1.433.741,78. Desse total, foram pagos R$14.298,00 à Empresa Gráfica da Bahia; R$350.637,16 à Cedro Editora Gráfica; e R$1.068.806,62 à Agência Comunicação.

Os auditores também apresentaram um comparativo de gastos com municípios de maior porte da mesma região – Santo Antônio de Jesus e Valença –, que tiveram, em 2019, gastos com publicidade inferiores. Santo Antônio de Jesus gastou R$1.142.053,00 e Valença, R$ 867.832,28.

Os gastos com publicidade em Cruz das Almas foram crescentes na gestão de Orlando Pereira Filho, totalizando R$ 459.620,22 referentes a 2017; R$1.001.552,09 pertinentes a 2018; e R$1.433.741,78 em 2019, o que demonstra um crescimento das despesas com publicidade, em relação ao exercício anterior, da ordem de 117,90% em 2018 e mais 43,15% em 2019.

Cabe recurso da decisão.

Senado pode aumentar pena para mega roubos em agências bancárias

O senador Carlos Viana (MDB-MG) apresentou um projeto para tipificar mega roubos a bancos como ato de terrorismo, com pena de 12 a 30 anos de prisão, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência.

Para ele, as quadrilhas que usam a tática de domínio das cidades, fechando municípios e fazendo pessoas reféns, praticam terrorismo.

O projeto que trata do “novo cangaço” ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário do Senado.

Projeto busca conter excessos de homenagens a políticos e familiares em equipamentos públicos

Foi protocolado nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto de lei de autoria do deputado Jacó Lula da Silva (PT) que limita a cinco denominações em todo o Estado o número de homenagens em localidades, artérias, logradouros, prédios e outros equipamentos públicos.

Segundo o mesmo projeto, as homenagens já feitas que excederem os limites estabelecidos na lei serão submetidas à Mesa Diretora da ALBA, que procederá à criação de uma Comissão de Trabalho, com a participação de representantes do Ministério Público, a fim de definir critérios de manutenção e exclusão dos excessos já cometidos.

De acordo com o deputado, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA, o projeto de lei tem como objetivo “o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e o respeito aos princípios constitucionais, rompendo de vez com a era das oligarquias que dominaram nosso estado por décadas, confundindo o público com o privado, transformando relações sociais e políticas em relações de compadrio e favorecimento de seus familiares”.

Em recente pesquisa de órgãos governamentais da Bahia, assinala Jacó, constatou-se a existência de mais de 600 denominações em homenagem às famílias de detentores do poder político, à época que governavam, em localidades, ruas, prédios e equipamentos públicos.

“Ademais, é de conhecimento público que o objetivo dessas homenagens de detentores do poder político, à época que governavam, era a perpetuação de famílias tradicionais, em detrimento da valorização de personalidades populares que também construíram a história do nosso estado, muitas vezes anônimas e que não são lembradas”, conclui o petista.

PP oficializa adesão ao bloco da minoria na Assembleia Legislativa

A bancada do Partido Progressista (PP) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) passou a integrar, oficialmente, o bloco da Minoria. O ato endereçado ao presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), foi publicado no Diário Oficial do Legislativo na edição de sexta-feira (18).

O documento, um ofício datado de 16 de março, foi assinado pelo líder da bancada do PP, deputado Eduardo Salles. O grupo de parlamentares estava, até o momento, integrado ao bloco governista. No entanto, com a saída da legenda progressista da base aliada do governador Rui Costa (PT), os legisladores na ALBA seguiram o mesmo movimento promovido na esfera do Executivo.

A bancada de oposição é liderada na Casa pelo deputado Sandro Régis (DEM), enquanto a base governista é comandada pelo petista Rosemberg Lula Pinto (PT).

Rogério Andrade conquista apoio para candidatura em município com 37 mil eleitores

Nesta segunda-feira (21), o prefeito da cidade de Tucano, Ricardo Filho (PSD), declarou apoio ao pré- candidato a deputado estadual Rogério Andrade (PSD). Ricardo apresentou Rogério ao grupo no evento de comemoração dos 185 anos de emancipação política da cidade. É a primeira vez que Rogério será apoiado em Tucano, município com 37.696 eleitores.

Ricardo Maia Filho foi eleito prefeito com apenas 21 anos, o mais jovem do Brasil, e contando com a experiência do seu pai, o ex-prefeito de Ribeira do Pombal por dois mandatos, Ricardo Maia, que é pré-candidato a deputado federal.

Em postagens nas suas redes sociais, Rogério Andrade agradeceu. “Agradeço a Deus pelas bênçãos nessa caminhada. Agradeço a confiança de Ricardo Filho e de todo grupo, bem como ao apoio de todas as lideranças presentes.”

Na solenidade, o pré-candidato a deputado estadual também esteve acompanhado de lideranças políticas de outras cidades, a exemplo do prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, e do prefeito Eriksson Silva (PSD), de Ribeira do Pombal. Estes dois, além de apoiarem Rogério, também firmaram compromisso com a pré-candidatura de Ricardo Maia.

“Se Deus permitir, junto com Ricardo Maia, haveremos de trabalhar muito por dias cada vez melhores para Tucano, Pombal, Brumado e todas as cidades que representamos.” concluiu.

Primeira pesquisa com Jerônimo mostra petista com 33% contra 41% de ACM Neto

Pesquisa divulgada na manhã desta segunda-feira (21), encomendada pela rádio “Nova Salvador FM”, aponta uma diferença de oito pontos percentuais entre os candidatos ao Governo do Estado ACM Neto (União Brasil) e Jerônimo Rodrigues (PT). O levantamento, realizado pelo Instituto Opnus entre os dias 16 e 18 de março, é o primeiro com o nome do pré-candidato petista.

A pesquisa estimulada mostra os pré-candidatos com apoio dos seus respectivos candidatos à presidência da República. ACM Neto aparece com 41% das intenções de voto quando tem sua candidatura associada a Ciro Gomes (PDT). O petista Jerônimo Rodrigues, com apoio do ex-presidente Lula (PT), pontua 33% neste primeiro levantamento. Com apoio do presidente Jair Bolsonaro, o pré-candidato João Roma registrou 14% das intenções de voto. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números BA-01787/2022 e BR-07285/2022.

Intenção de voto estimulada com apoios:

ACM Neto, com apoio de Ciro Gomes – 41%
Jerônimo Rodrigues, com apoio de Lula – 33%
João Roma, com apoio de Bolsonaro – 14%

O nível de desconhecimento sobre o candidato do Partido dos Trabalhadores ainda é muito alto, segundo aponta a pesquisa: 43% dos entrevistados pelo instituto Opnus não conhecem Jerônimo o suficiente para votar nele.

A vantagem de ACM Neto sobre Jerônimo aumenta quando a pesquisa não associa os pré-candidatos ao a seus candidatos à presidência. Sem ter seu nome vinculado ao presidente Lula, Jerônimo alcança apenas 6% das intenções de voto, contra 8% de João Roma e 65% de ACM Neto. A margem de erro da pesquisa é de 2,5% para mais ou para menos.

Prefeito deixa o PP para concorrer ao cargo de deputado em partido da base de Rui

O prefeito de Jitaúna, Patrick Lopes, está deixando o PP para se candidatar pelo Avante, partido da base do governador Rui Costa, a uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia.

O prefeito assinou a ficha de filiação ao novo partido na tarde deste domingo (20), acompanhado do governador Rui Costa e do secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues.

“Não sei se na minha geração haverá, no estado da Bahia, um governador que invista tanto na região como o governador Rui Costa investiu em Jequié. No próximo dia 30, renuncio ao mandato e vou atrás desse sonho junto com o time Correria, ao lado do governador Rui Costa e do nosso amigo Jerônimo trabalhar em busca do melhor para Bahia”, afirmou Patrick, que está no segundo mandato de prefeito.

Rui Costa reúne 13 prefeitos e vice-prefeitos do PP durante evento em Jitaúna

O governador Rui Costa (PT) atraiu 13 prefeitos e vice-prefeitos baianos filiados ao PP, neste domingo (20), durante agenda no município de Jitaúna.

Estiveram presentes, além do prefeito da cidade, Patrick (PP), no palanque do governador, os prefeitos do PP Antônio de Anízio, de Itacaré; Marquinhos, de Lajedo do Tabocal; Sampaio, de Irajuba; Dr. Tom, de Itamari; Manassés, de Maraú; Ulysses, de Piraí do Norte; Rosa, de Teolândia; Maria, de Ipiaú; e João Vei, de Lafaete Coutinho.

Além disso, marcaram presença no ato os vice-prefeitos, todos filiados ao PP, de Ibirataia, Juca Muniz; Niniu, de Irajuba; e Willian, de Itagibá.

Acompanharam o governador os secretários de Educação, Jerônimo Rodrigues, que é pré-candidato do PT ao Governo do Estado; Luiz Caetano, de Relações Institucionais; e João Carlos, da Secretaria de Agricultura.

Em Jitaúna, o governador inaugurou o Centro de Comercialização de Animais Jorge Almeida e autorizou a Secretaria de Educação a deflagrar o processo licitatório para ampliação e modernização do Colégio Estadual Gilda Ramos dos Santos, com implantação de cinco salas, construção de auditório, refeitório, reforma e cobertura da quadra poliesportiva.

Lira quer votar urgência do piso salarial da enfermagem na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras terá sua urgência votada pelo Plenário na próxima semana.

Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.

Lira disse, após a reunião de líderes desta quinta-feira (17), que o mérito do texto será analisado apenas em abril. Segundo o presidente, foi estabelecido um cronograma de trabalho para que sejam encontradas as fontes de recursos para bancar esse aumento nas redes públicas e nos hospitais filantrópicos.

“Vamos conversar com o Senado, que votou [o projeto] e nos enviou. Ficamos aqui com uma proposta que gera impacto de R$ 16 bi a 18 bilhões e afeta muitas instituições e a vida dos que estão envolvidos”, explicou.

Deputado Afonso Florence é o novo líder da Oposição no Congresso

O deputado Afonso Florence (PT-BA) foi escolhido, nesta quinta-feira (17), pela bancada de oposição do Senado para exercer o cargo de líder da Oposição no Congresso Nacional.

A oposição no Congresso, agora exercida por Florence, é responsável pela tramitação das Medidas Provisórias (MPs), e apreciação de vetos presidenciais.

“Quero agradecer a confiança que me foi depositada na minha escolha pelas bancadas da oposição no Senado e na Câmara, em particular à bancada do senado a quem caberia a indicação”, afirmou Florence.

Essa liderança era exercida pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O líder do PT na Câmara, nesse ano de 2022, será exercida pelo deputado Reginaldo Lopes, líder da Minoria pelo deputado Alencar Santana e o senador Paulo Rocha (PT-PA) é o líder do PT no Senado.

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