Política

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta segunda-feira (17) que pretende pautar para votação em plenário o projeto de Lei (PL) 1472/21, que pretende criar uma estabilidade e previsibilidade no preço dos combustíveis para, assim, frear o modelo atual de remarcação frequentes aumentos nos postos de gasolina.

Em nota da sua assessoria, ele disse que submeterá a decisão ao Colégio de Líderes, em fevereiro, para decidir sobre a apreciação ou não do projeto. Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O projeto prevê a formação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. A ideia do projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é “proteger os interesses do consumidor, reduzir a vulnerabilidade externa e as mudanças constantes dos preços internos”.

Carvalho é um crítico da fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). “Percebe-se que a adoção do PPI tem consequências para toda a economia, em detrimento dos mais vulneráveis. Neste sentido, reforça-se a necessidade de debater a política de preços da Petrobras, o modo como ela incentiva as importações e as alternativas a ela”, disse.

O Congresso Nacional retorna do recesso no dia 2 de fevereiro e esse é um tema que deve tomar conta da agenda dos parlamentares.

Existe ainda outro projeto sobre o tema tramitando na Casa, o PL 3.450/2021. Ele proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. Pelo texto, a Petrobras não poderia vincular os preços dos combustíveis derivados de petróleo como o óleo diesel, a gasolina e o gás natural.

O autor desse segundo projeto, Jader Barbalho (MDB-PA), lembrou que a política de preços da Petrobras adotada em 2016 vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. “Ou seja, quando o dólar está alto, o preço do barril de petróleo também sobe, impactando diretamente no preço do combustível brasileiro”.

O deputado Pedro Tavares (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que obriga a comprovação de matrícula e da frequência em instituição de rede de ensino dos atletas menores de 18 anos pelos clubes oficiais de futebol da Bahia.

Segundo o parlamentar, o calendário dos treinos e dos campeonatos deve ser ajustado ao calendário escolar para não causar prejuízos ao processo de aprendizagem, assimilação de conteúdo, desenvolvimento do atleta e a presença dos atletas às salas de aula.

Apesar de o Brasil investir quase que 6% de seu produto interno bruto (PIB) na educação, o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) apresentou o país entre a posição 58ª a 60ª em leitura, entre 66ª e 68ª em ciências e entre 72ª e 74ª em matemática, de 79 países analisados.

“É preciso que toda a comunidade, assim como o Estado, tenham a clareza da importância da pedagogia, da disciplina na vida de todos, incluindo os atletas em formação. Assim, a sociedade avança a medida que seus indivíduos se progridem, e o progresso só é possível através do desenvolvimento pessoal proporcionado pela civilidade, sabedoria, conhecimento e competência”, disse o deputado.

Ao iniciar 2022 em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará um feito raríssimo para um chefe do Executivo em busca da reeleição: conseguir o segundo mandato começando o ano eleitoral em desvantagem na corrida.

Desde que a possibilidade de permanecer oito anos consecutivos no poder passou a ser permitida, presidentes e governadores que buscavam ser reconduzidos — e, ao final, conseguiram o objetivo —, via de regra, entraram em janeiro do ano do pleito à frente dos adversários.

Levantamento do “Globo” com base em pesquisas realizadas desde 1998, quando a reeleição foi autorizada, nas campanhas à Presidência e a governador nos cinco maiores colégios eleitorais mostra que a única exceção foi Mário Covas (PSDB), reeleito em São Paulo, apesar de figurar em terceiro lugar, com 15% das intenções de voto, no levantamento Datafolha realizado em dezembro de 1997 — Paulo Maluf (PPB) e Francisco Rossi (PDT) apareciam à frente.

Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1998, Lula (PT), em 2006, e Dilma (PT), em 2014, lideravam as intenções de voto no início do ano em que buscavam permanecer no poder — ao fim, conseguiram ser reeleitos. Em março de 1998, FHC tinha 41% das intenções de voto, segundo o Datafolha. Em janeiro de 2006, de acordo com o Ibope, Lula liderava com 35%. Já em fevereiro de 2014, Dilma aparecia à frente, com 47%.

No entanto, em 2022, o cenário é diferente. A pesquisa Datafolha mais recente, de dezembro, mostra que Bolsonaro tem 22%, em segundo lugar, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 48%. O ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos) tem 9%, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) soma 7%, e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), aparece com 4%.

Nos cinco maiores estados brasileiros em número de eleitores, a tendência no pleito ao comando do Executivo se repete. Nas seis vezes em que os então governadores de São Paulo, Rio, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul buscaram — e conseguiram — a reeleição, em apenas uma delas o candidato não estava em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais do início do ano do pleito ou do fim do ano anterior — Covas, em 1998.

Nos outros cinco casos, os candidatos à renovação de mandato que obtiveram sucesso nas urnas lideravam os levantamentos de Datafolha ou Ibope: Geraldo Alckmin (ex-PSDB), em 2014, para o governo de São Paulo; Sérgio Cabral (ex-MDB), em 2010, no Rio; Aécio Neves (PSDB), em 2006, para o governo de Minas Gerais; e dois episódios na Bahia, com Jaques Wagner (PT), em 2010, e Rui Costa (PT), em 2018.

O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao governador Rui Costa, ao presidente da Coelba, Luiz Antônio Ciarlini, e ao presidente da Embasa, Rogério Costa Cedraz, sugerindo a isenção do pagamento das tarifas de energia e água para os moradores das áreas afetadas pelas fortes chuvas que vêm castigando a Bahia. A medida proposta prevaleceria enquanto durarem as medidas temporárias para o enfrentamento da situação de emergência ou calamidade pública.

“As fortes chuvas que acometem a Bahia desencadearam uma situação grave de calamidade pública”, disse o parlamentar, ressaltando que diversos municípios foram atingidos e muitas pessoas perderam todos os seus bens. Ele cita alguns dados alarmantes, atualizados até o último dia 28 de dezembro de 2021, com base em diversas fontes:116 municípios atingidos, sendo que cem já decretaram situação de emergência. Até aquela data eram 21 mortos, 358 feridos, 31.405 desabrigados e 31.391 desalojados, registrando um número superior a 470 mil pessoas afetadas.

“Não seria cabível fazer a população, que está vivendo em situação de desespero, ainda no futuro pagar por contas de energia elétrica e água”, avalia. Ele lembrou que tanto a Coelba quanto a Embasa têm papel social, bem como um serviço de natureza essencial para a manutenção da dignidade humana. “Se impõe, neste momento tão delicado, uma atuação não focada em recebimento de valores, mas sim de auxílio na reorganização social da população que perdeu grande parte, se não todos, os seus bens”.

Após dois dias internado no Hospital Vila Nova Star em São Paulo, devido a uma obstrução intestinal, o presidente Jair Bolsonaro informou pelo Twitter que recebeu alta nesta quarta-feira (5). “Alta agora. Obrigado a todos. Tudo posso naquele que me fortalece”, comemorou.

Ainda não há informações sobre o retorno do presidente a Brasília, nem como ficará a agenda dele após alta. Ontem (4), os médicos retiraram a sonda nasogástrica que o presidente utilizou durante o tratamento e foi descartada a necessidade de realização de nova cirurgia diante do fim da obstrução com medicamentos.

Também nessa terça-feira, imagens postadas nas redes sociais de Bolsonaro e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, registram o presidente sendo avaliado pela equipe médica e caminhando no hospital.

Na madrugada de segunda (3), Bolsonaro, que estava em férias em Santa Catarina, foi levado para São Paulo com suspeita de nova obstrução intestinal.