Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou hoje (28) recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra sua decisão individual que determinou o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a suposta divulgação de informações sigilosas sobre a investigação de um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrido em 2018. 

Ontem (27), Moraes determinou que o presidente deveria depor nesta sexta-feira, às 14h, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. No despacho, o ministro argumentou que Jair Bolsonaro pode exercer o direito constitucional ao silêncio, mas não pode se recusar previamente a participar dos atos processuais. Em novembro do ano passado, atendendo pedido da defesa, o ministro concedeu prazo adicional de 60 dias para marcação da oitiva. 

No início da tarde, a AGU apresentou um agravo regimental para reconsideração do ministro ou julgamento pelo plenário para garantir que o presidente, em função do cargo que ocupa, possa optar pelo não comparecimento ao depoimento.

Ao analisar os argumentos, Alexandre de Moraes negou o recurso e entendeu que a petição não pode ser aceita pela questão processual da preclusão. 

“A Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar- se de recurso manifestamente intempestivo por preclusão temporal e lógica” decidiu o ministro.

Antes da primeira decisão de Moraes, a advocacia-geral argumentou no processo que o presidente não divulgou documentos sigilosos e que Bolsonaro “declinou da oitava pessoal”. 

Na ocasião, a AGU afirmou que o depoimento pessoal não contribuiria para o processo. Além disso, destacou que decisões anteriores da Corte impedem a condução coercitiva para depoimento e garantem o “direito de ausência” da defesa. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV. De acordo com portaria publicada na terça-feira (25), as legendas com mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos terão disponíveis 20 minutos e 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre deste ano.

A Justiça Eleitoral usou o desempenho das legendas nas eleições gerais de 2018 para distribuição do tempo, além de eventuais retotalizações de votos para a Câmara dos Deputados, fusões e incorporações de legendas. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos.

Na propaganda gratuita, os partidos devem cumprir a legislação eleitoral e veicular conteúdos que difundam os ideais partidários, mensagens aos filiados, temas de interesse da sociedade e promoção da inclusão na vida política do país.

O tempo definido pelo TSE não tem relação com a propaganda eleitoral destinada à apresentação dos candidatos que vão concorrer às eleições de outubro.

O horário eleitoral gratuito terá início somente em agosto. 

O ex-presidente Lula e principal adversário de Jair Bolsonaro à presidência da república, deixou claro em entrevista coletiva à imprensa independente que seu candidato a vice será o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin. 

Para o publicitário e especialista em marketing político, Janiel Kempers, a junção de Lula e Alckmin é uma forma de desmoralizar o discurso bolsonarista. “ O que o ex-presidente Lula está querendo mostrar ao país com a escolha de Alckmin vice, é que ele não é um esquerdista fanático, extremista que o Bolsonaro e seus aliados estão tentando colocar”, afirma.

Das oito perguntas da primeira rodada, quatro foram sobre a formação dessa chapa. Em todas as respostas Lula fez questão de defender a aliança e elogiar seu provável companheiro de governo se vier a vencer em outubro. Lula fez questão, inclusive, de diferenciar Alckmin de Dória e disse que não vai “escolher um vice para ser contra eu (sic)”

A composição da chapa majoritária Lula e Alckmin tem sido um dos assuntos mais comentados no cenário político nacional, isso porque os dois foram adversários ferrenhos por muito tempo. Para o publicitário e especialista em marketing político, Janiel Kempers, além de tirar a ideia de extremista, a aliança com Alckmin tem como objetivo alcançar o eleitorado mais conservador. “ Além de eliminar o discurso de que Lula é de esquerda extrema, a aliança tem como objetivo sanar a enorme dificuldade que o petista tem em entrar dentro do eleitorado mais de centro-direita, aquele mais conservador”, pontua. 

O ex-presidente tem elogiado fortemente o nome de Alckmin em seus discursos. Para o especialista, a aliança pode trazer benefícios ainda maiores, caso a chapa Lula – Alckmin seja vitoriosa nas eleições de 2022. “Assim como na corrida eleitoral, Lula sabe da importância em ter um articulador de centro-direita como Alckmin no governo, principalmente para entrar em bases anti-esquerda no congresso nacional,” finaliza. 

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informou que o ex-deputado Roberto Jefferson deixou o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó, nesta terça-feira (25), com a tornozeleira eletrônica instalada, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro determinou ontem (24) que o político cumpra prisão domiciliar.

A defesa de Jefferson, que ocupava a presidência do PTB, alegou problemas de saúde e risco de morte. O ex-deputado teve um quadro de infecção respiratória semelhante à covid-19 na semana passada. Não foi a primeira vez que o político teve complicações de saúde e foi levado, temporariamente, para exames fora do presídio.

No despacho que determina a transição da prisão para regime domiciliar, Alexandre de Moraes citou trechos do Código de Processo Penal, que prevê o benefício para pessoas “extremamente debilitadas por motivo de doença grave.”

Roberto Jefferson também está proibido de manter qualquer comunicação exterior, tendo em vista sua condição de preso, inclusive sendo vedada a participação em redes sociais. Segundo a decisão, ele não pode receber visitas sem prévia autorização judicial, exceto de seus familiares, além de estar proibido de conceder qualquer tipo de entrevista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite desta segunda-feira (24), que Roberto Jefferson passe a cumprir prisão domiciliar. O político estava preso no Rio de Janeiro desde agosto.

A defesa de Jefferson, que ocupava a presidência do PTB, alegou problemas de saúde e risco de morte. O ex-deputado teve um quadro de infecção respiratória semelhante à covid-19 na semana passada. Essa não foi a primeira vez que o político teve complicações de saúde e foi levado, temporariamente, para exames fora do presídio.

No despacho que determina a transição da prisão para regime domiciliar, Alexandre de Moraes citou trechos do Código de Processo Penal, que prevê o benefício para pessoas “extremamente debilitadas por motivo de doença grave.”

Roberto Jefferson, no entanto, deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá receber visitas pessoais, apenas acompanhamento médico.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) informou, neste sábado (22), que as restrições de acesso implantadas no prédio não trarão impactos nos trabalhos administrativos ou nos gabinetes dos deputados estaduais, que seguem funcionando em regime presencial reduzido.

Segundo a ALBA, os gabinetes e toda a área administrativa e parlamentar do Legislativo seguirão atuando nos dez dias de restrição, em esquema de plantão, mesmo porque algumas rotinas exigem a presença humana nas dependências da Assembleia. Nos gabinetes, que possuem autonomia, cada deputado estadual estabelecerá a escala de trabalho que melhor se adequar às necessidades dos seus mandatos.

“Não haverá qualquer empecilho para o ingresso dos parlamentares em seus gabinetes, como não houve, mesmo quando do fechamento total da ALBA no dia 17 de março de 2020, no início da pandemia, e a Covid-19 era ainda mais desconhecida, com a vacinação sequer cogitada, pois ainda não havia sido desenvolvida qualquer vacina”, informa a ALBA.

A redução da circulação, agora implantada, visa diminuir fortemente a circulação do vírus no ambiente, protegendo os parlamentares, funcionários e os visitantes da ALBA – número que estava na casa de quatro mil pessoas por dia -, apesar do recesso parlamentar e do fechamento de alguns equipamentos como o restaurante.

A recomendação do Serviço Médico, diante do crescimento exponencial do número de infectados, foi taxativa e embasou a decisão do presidente Adolfo Menezes, que tem a responsabilidade de zelar pela salubridade do ambiente de trabalho e também de proteger os parlamentares, servidores, assessores, funcionários terceirizados e estagiários que circulam diariamente na Assembleia.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (20) que negocia a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir a redução a zero da incidência de tributos federais sobre combustíveis. O texto ainda não foi disponibilizado, mas os alvos da redução seriam a contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
  
“Nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, que já está sendo negociada com a Câmara e o Senado, para termos a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, o PIS e a Cofins”, afirmou durante sua live semanal nas redes sociais.  

Segundo Bolsonaro, há um processo de inflação generalizada que não afeta apenas o Brasil. Em 2021, a gasolina acumulou alta de 47,49% e o etanol, de 62,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o diesel teve alta de cerca de 47% no mesmo período.   

Além dos impostos federais, a comercialização de combustíveis também paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, e por isso, não seria abrangido por uma eventual aprovação da proposta anunciada por Bolsonaro. Com a mudança constitucional, o governo não seria obrigado a compensar a redução dos impostos sobre combustíveis com a elevação de outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo não deu estimativa sobre quanto custaria zerar os tributos federais sobre os combustíveis.

Em 2018, após a greve de caminhoneiros, o então governo de Michel Temer zerou impostos federais sobre o diesel, mas por meio de decreto e com compensação orçamentária correspondente por meio do aumento de outros impostos. Entre março e abril do ano passado, o governo Bolsonaro suspendeu a cobrança de impostos sobre o diesel, decisão que foi compensada com a elevação da carga tributária em outros setores. 

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) suspenderá todas as atividades presenciais, por dez dias, a partir desta sexta-feira (21). De acordo com a casa, o presidente Adolfo Menezes optou pelo isolamento social como mecanismo para proteger deputados e servidores durante esse período crítico, quando as ocupações de UTIs e de leitos clínicos já ultrapassam a marca dos 70% na Bahia.

O mesmo protocolo de restrições adotado quando do início da pandemia em março de 2020 será empregado, com ênfase no trabalho remoto. Como o Legislativo está em recesso, o primeiro depois de dois anos de luta contra o Covid-19, não será necessária a realização de sessões plenárias ou de comissões remotas. O período de fechamento completo da ALBA vai até o dia 31, véspera da reabertura dos trabalhos ordinários, em 1º de fevereiro.

A decisão de baixar um ato suspendendo os trabalhos presenciais ocorreu após reunião do deputado Adolfo Menezes com os superintendentes de Recursos Humanos da ALBA, Francisco Raposo (a quem o Serviço Médico é subordinado), e da Administração e Finanças, Robson Coutinho, que relataram o avanço da pandemia entre o pessoal, bem como a recomendação expressa da infectologista nesse sentido. Portanto, até o dia 31 apenas os serviços mais essenciais terão acesso às dependências da Assembleia, sendo vedado o acesso do público externo.