Política

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informou que o ex-deputado Roberto Jefferson deixou o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó, nesta terça-feira (25), com a tornozeleira eletrônica instalada, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro determinou ontem (24) que o político cumpra prisão domiciliar.

A defesa de Jefferson, que ocupava a presidência do PTB, alegou problemas de saúde e risco de morte. O ex-deputado teve um quadro de infecção respiratória semelhante à covid-19 na semana passada. Não foi a primeira vez que o político teve complicações de saúde e foi levado, temporariamente, para exames fora do presídio.

No despacho que determina a transição da prisão para regime domiciliar, Alexandre de Moraes citou trechos do Código de Processo Penal, que prevê o benefício para pessoas “extremamente debilitadas por motivo de doença grave.”

Roberto Jefferson também está proibido de manter qualquer comunicação exterior, tendo em vista sua condição de preso, inclusive sendo vedada a participação em redes sociais. Segundo a decisão, ele não pode receber visitas sem prévia autorização judicial, exceto de seus familiares, além de estar proibido de conceder qualquer tipo de entrevista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite desta segunda-feira (24), que Roberto Jefferson passe a cumprir prisão domiciliar. O político estava preso no Rio de Janeiro desde agosto.

A defesa de Jefferson, que ocupava a presidência do PTB, alegou problemas de saúde e risco de morte. O ex-deputado teve um quadro de infecção respiratória semelhante à covid-19 na semana passada. Essa não foi a primeira vez que o político teve complicações de saúde e foi levado, temporariamente, para exames fora do presídio.

No despacho que determina a transição da prisão para regime domiciliar, Alexandre de Moraes citou trechos do Código de Processo Penal, que prevê o benefício para pessoas “extremamente debilitadas por motivo de doença grave.”

Roberto Jefferson, no entanto, deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá receber visitas pessoais, apenas acompanhamento médico.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) informou, neste sábado (22), que as restrições de acesso implantadas no prédio não trarão impactos nos trabalhos administrativos ou nos gabinetes dos deputados estaduais, que seguem funcionando em regime presencial reduzido.

Segundo a ALBA, os gabinetes e toda a área administrativa e parlamentar do Legislativo seguirão atuando nos dez dias de restrição, em esquema de plantão, mesmo porque algumas rotinas exigem a presença humana nas dependências da Assembleia. Nos gabinetes, que possuem autonomia, cada deputado estadual estabelecerá a escala de trabalho que melhor se adequar às necessidades dos seus mandatos.

“Não haverá qualquer empecilho para o ingresso dos parlamentares em seus gabinetes, como não houve, mesmo quando do fechamento total da ALBA no dia 17 de março de 2020, no início da pandemia, e a Covid-19 era ainda mais desconhecida, com a vacinação sequer cogitada, pois ainda não havia sido desenvolvida qualquer vacina”, informa a ALBA.

A redução da circulação, agora implantada, visa diminuir fortemente a circulação do vírus no ambiente, protegendo os parlamentares, funcionários e os visitantes da ALBA – número que estava na casa de quatro mil pessoas por dia -, apesar do recesso parlamentar e do fechamento de alguns equipamentos como o restaurante.

A recomendação do Serviço Médico, diante do crescimento exponencial do número de infectados, foi taxativa e embasou a decisão do presidente Adolfo Menezes, que tem a responsabilidade de zelar pela salubridade do ambiente de trabalho e também de proteger os parlamentares, servidores, assessores, funcionários terceirizados e estagiários que circulam diariamente na Assembleia.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (20) que negocia a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir a redução a zero da incidência de tributos federais sobre combustíveis. O texto ainda não foi disponibilizado, mas os alvos da redução seriam a contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
  
“Nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, que já está sendo negociada com a Câmara e o Senado, para termos a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, o PIS e a Cofins”, afirmou durante sua live semanal nas redes sociais.  

Segundo Bolsonaro, há um processo de inflação generalizada que não afeta apenas o Brasil. Em 2021, a gasolina acumulou alta de 47,49% e o etanol, de 62,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o diesel teve alta de cerca de 47% no mesmo período.   

Além dos impostos federais, a comercialização de combustíveis também paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, e por isso, não seria abrangido por uma eventual aprovação da proposta anunciada por Bolsonaro. Com a mudança constitucional, o governo não seria obrigado a compensar a redução dos impostos sobre combustíveis com a elevação de outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo não deu estimativa sobre quanto custaria zerar os tributos federais sobre os combustíveis.

Em 2018, após a greve de caminhoneiros, o então governo de Michel Temer zerou impostos federais sobre o diesel, mas por meio de decreto e com compensação orçamentária correspondente por meio do aumento de outros impostos. Entre março e abril do ano passado, o governo Bolsonaro suspendeu a cobrança de impostos sobre o diesel, decisão que foi compensada com a elevação da carga tributária em outros setores. 

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) suspenderá todas as atividades presenciais, por dez dias, a partir desta sexta-feira (21). De acordo com a casa, o presidente Adolfo Menezes optou pelo isolamento social como mecanismo para proteger deputados e servidores durante esse período crítico, quando as ocupações de UTIs e de leitos clínicos já ultrapassam a marca dos 70% na Bahia.

O mesmo protocolo de restrições adotado quando do início da pandemia em março de 2020 será empregado, com ênfase no trabalho remoto. Como o Legislativo está em recesso, o primeiro depois de dois anos de luta contra o Covid-19, não será necessária a realização de sessões plenárias ou de comissões remotas. O período de fechamento completo da ALBA vai até o dia 31, véspera da reabertura dos trabalhos ordinários, em 1º de fevereiro.

A decisão de baixar um ato suspendendo os trabalhos presenciais ocorreu após reunião do deputado Adolfo Menezes com os superintendentes de Recursos Humanos da ALBA, Francisco Raposo (a quem o Serviço Médico é subordinado), e da Administração e Finanças, Robson Coutinho, que relataram o avanço da pandemia entre o pessoal, bem como a recomendação expressa da infectologista nesse sentido. Portanto, até o dia 31 apenas os serviços mais essenciais terão acesso às dependências da Assembleia, sendo vedado o acesso do público externo.

Será votado em Plenário do Senado Federal um projeto que proíbe venda e distribuição gratuita de refrigerantes em escolas da educação básica (PLS 9/2017).

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta visa prevenir obesidade e diabetes entre crianças e adolescentes.

A relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica, advertiu que bebidas com alto teor de açúcar causam diabetes, doenças cardíacas e cerebrovasculares.

O projeto foi aprovado de forma terminativa na CAS em novembro, mas Eduardo Braga (MDB-AM) e outros senadores apresentaram recurso para análise no Plenário.

O cantor Netinho, de 55 anos, que é apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quarta-feira (19), usou seu perfil no Instagram para anunciar que é pré-candidato a deputado federal pelo estado da Bahia. Na publicação, o artista ainda aproveitou para exaltar Bolsonaro dizendo que “será um soltado dele na política”.

“Após refletir bastante, decidi aceitar o convite da minha amiga Carla Zambelli e anuncio que sou pré-candidato a Deputado Federal pela Bahia. Eleito, serei um soldado de Jair Bolsonaro na Câmara e defenderei o povo baiano seguindo os valores Deus, Pátria, Família e Liberdade”, escreveu Netinho na legenda do post.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta segunda-feira (17) que pretende pautar para votação em plenário o projeto de Lei (PL) 1472/21, que pretende criar uma estabilidade e previsibilidade no preço dos combustíveis para, assim, frear o modelo atual de remarcação frequentes aumentos nos postos de gasolina.

Em nota da sua assessoria, ele disse que submeterá a decisão ao Colégio de Líderes, em fevereiro, para decidir sobre a apreciação ou não do projeto. Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O projeto prevê a formação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. A ideia do projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é “proteger os interesses do consumidor, reduzir a vulnerabilidade externa e as mudanças constantes dos preços internos”.

Carvalho é um crítico da fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). “Percebe-se que a adoção do PPI tem consequências para toda a economia, em detrimento dos mais vulneráveis. Neste sentido, reforça-se a necessidade de debater a política de preços da Petrobras, o modo como ela incentiva as importações e as alternativas a ela”, disse.

O Congresso Nacional retorna do recesso no dia 2 de fevereiro e esse é um tema que deve tomar conta da agenda dos parlamentares.

Existe ainda outro projeto sobre o tema tramitando na Casa, o PL 3.450/2021. Ele proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. Pelo texto, a Petrobras não poderia vincular os preços dos combustíveis derivados de petróleo como o óleo diesel, a gasolina e o gás natural.

O autor desse segundo projeto, Jader Barbalho (MDB-PA), lembrou que a política de preços da Petrobras adotada em 2016 vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. “Ou seja, quando o dólar está alto, o preço do barril de petróleo também sobe, impactando diretamente no preço do combustível brasileiro”.