A Justiça Federal determinou o cancelamento da contratação da professora substituta Irma Ferreira Santos, aprovada por cota racial no processo seletivo da Universidade Federal da Bahia (UFBA) para a área de Canto Lírico. A sentença também ordena a nomeação de outra candidata que contestou o critério de distribuição das cotas.
A autora da ação alegou que a reserva de vagas deveria ser aplicada dentro de cada área específica, e não no total do edital. O juiz acatou o argumento e anulou a contratação de Irma, decisão que a UFBA afirma ser contrária à legislação vigente e à jurisprudência do STF.
Em nota, a universidade disse “discordar veementemente” da decisão e informou que vai recorrer. A instituição argumenta que aplica corretamente a Lei de Cotas, considerando o conjunto das vagas, prática adotada desde 2018 e respaldada pelo Ministério Público Federal.
O caso segue em disputa judicial, e a professora Irma foi informada da decisão em março deste ano. A UFBA afirma que não houve irregularidade no processo seletivo.