Prefeito e vice de Maragogipe têm mandatos cassados por abuso de poder econômico

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A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede, e do vice-prefeito Adhemar Novaes, sob acusação de abuso de poder econômico. A decisão, proferida no dia 2 de abril pelo juiz José Ayres de Souza Nascimento Junior, da 118ª Zona Eleitoral, tem base em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

A acusação centraliza-se no aumento expressivo de servidores contratados temporariamente pela Prefeitura de Maragogipe, especialmente às vésperas das eleições. De 2020 a 2024, o número de contratados subiu de 1.419 para 3.056, sendo 978 contratações no ano eleitoral. Esse aumento, segundo a denúncia, violaria a legislação eleitoral ao ultrapassar o limite de admissões permitidas a menos de três meses do pleito.

O juiz considerou que o aumento dessas contratações distorceu a igualdade da disputa eleitoral, configurando uso da máquina pública em benefício da candidatura de Armede e Novaes. A decisão torna ambos inelegíveis por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.

Apesar da sentença, a decisão ainda cabe recurso, e os gestores seguirão no exercício de seus cargos até o julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

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