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A Polícia Federal (PF) informou nesta sexta-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não tomou ações efetivas para coagir a Corte. 

A conclusão está no relatório de investigação enviado ao ministro, que é relator do inquérito no qual Zambelli é investigada pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.

O inquérito foi aberto em junho após a deputada fugir para a Itália para escapar da condenação pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

Ao determinar o início da investigação, Moraes citou publicações de Zambelli nas redes sociais e disse que a deputada pretendia adotar o “mesmo modus operandi” utilizado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados unidos, para a “prática de condutas ilícitas”. 

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Antes de ser presa na Itália, Zambelli viajou para os Estados Unidos e passou a fazer postagens com críticas a Moraes. 

Na avaliação da delegada responsável pelo caso, apesar de Zambelli ter dito que pretendia ir para a Itália promover atos de obstrução de Justiça, as declarações não resultaram em ações efetivas. 

“Embora a intenção de frustrar a aplicação da lei penal tenha sido verbalizada, o comportamento de Carla Zambelli, salvo melhor juízo, não ultrapassou o campo da retórica, inexistindo prova de efetivo êxito na adoção de expedientes, contatos, articulações ou providências aptas a comprometer o regular andamento de ação penal”, diz o relatório.

As conclusões da PF serão analisadas pelo ministro. Moraes poderá arquivar o inquérito, pedir novas diligências à PF ou enviar o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Fuga

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF. 

De acordo com o processo que resultou na condenação,  Zambelli foi a autora intelectual da invasão do sistema do CNJ para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (19) que não irá a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorrerá de 22 a 26 de setembro, nos Estados Unidos, em razão da possibilidade de o Congresso Nacional colocar em votação a reforma do imposto de renda.

“Eu vou permanecer no Brasil em virtude dessa possibilidade. Nós entendemos que, possivelmente, os líderes se reúnam na Câmara [dos Deputados] para julgar a conveniência e a oportunidade de levar a plenário na semana que vem. Eu estou ficando [no Brasil] um pouco em função disso”, afirmou, em entrevista na capital paulista.

A Câmara dos Deputados poderá colocar em votação o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos. Já a redução parcial deve alcançar 16 milhões de pessoas.

Atualmente, é isento de pagar o imposto de renda quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei, ou seja, o que possibilita o texto ser votado em plenário. 

Padilha

Nesta tarde, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu não integrar a comitiva brasileira que vai aos Estados Unidos para a assembleia das Nações Unidas. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a decisão foi tomada após o governo de Donald Trump impor restrições ao visto do ministro. 

O visto concedido pelos Estados Unidos só permitiria que Padilha fizesses deslocamentos restritos do hotel para a ONU, além de instalações médicas em caso de emergência. 

Em agosto, o governo Trump cancelou o visto da esposa e da filha de 10 anos de Padilha. À época, o ministro estava com o visto vencido desde 2024 e, portanto, não era passível de cancelamento.

A portaria conjunta que cria o monitoramento do cumprimento, no Brasil, das metas e indicadores do 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) foi assinada, nesta sexta-feira (19), pelos ministérios da Igualdade Racial (MIR) e dos Povos Indígenas (MPI), durante a sessão plenária final da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir).

A nova meta brasileira tem foco na igualdade étnico-racial no país. O 18° ODS brasileiro está inserido na Agenda 2030 da ONU, que tem, oficialmente, 17 objetivos de desenvolvimento sustentável.

Na abertura do evento, o ministro-chefe da Secretária-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, explicou que a meta voluntária, de caráter nacional, foi proposta há exatos dois anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na 78ª Assembleia Geral da ONU, em 2023, “para ratificar a segurança política e atualizar os compromissos públicos com o na igualdade étnico-racial no país”, lembrou o ministro.

Rio de Janeiro (RJ) 14/11/2024 – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, entregou aos representantes da Conaq o caderno de respostas do governo brasileiro à solicitação de informações e de respostas por parte da entidade. Foto-arquivo: Fernando Frazão/Agência Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil

Respostas aos quilombolas

A Secretaria-Geral da Presidência da República também entregou aos representantes da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) o caderno de respostas do governo brasileiro à solicitação de informações e de respostas por parte da entidade que defende os interesses quilombolas.

“É importante que a Conaq acompanhe conosco a execução disso, nos cobre e nos ajude a monitorar os ministérios para que cumpram a determinação do presidente Lula de ter políticas públicas para toda a população”, destacou Márcio Macedo.

O documento entregue descreve ações que estão sendo implementadas por 20 órgãos do governo federal e outras destinadas a este segmento da população, que ainda vão ser realizadas.

O coordenador da Conaq, Arilson Ventura, disse à Agência Brasil que considera o caderno-resposta importante e que a entidade irá cobrar as ações definitivas do governo para que cheguem, efetivamente, até as comunidades quilombolas.

Para o ativista da causa quilombola, a principal política pública é a regularização fundiária de seus territórios para garantir o direito à reprodução física, social, econômica e cultural dos quilombolas.

“Sem a titulação dos territórios quilombolas, a gente não consegue avançar no processo da melhoria da saúde, da educação, da agricultura, da cultura”, afirmou.

A proposta primordial da entidade é estabelecer o prazo de cinco anos para a conclusão do processo de reconhecimento, demarcação e, por fim, a titularidade dessas terras.

“Existe comunidade que começou o processo de titulação há mais de 20 anos e isso vai se arrastando, por diversas situações pelo meio do caminho e não consegue avançar. A nossa proposta é ter o prazo de cinco para concluir a titulação. Um tempo razoável.”

Em entrevista à Agência Brasil, durante a 5ª Conapir, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, explicou que a titulação de um território passa por nove etapas, para um quilombo ser titulado pelo Incra, e que o governo tem avançado.

“Imagine você passar de geração para geração em um território, 10, 20, 50 anos. E caso a sua família tenha que sair do território ou se alguém falecer, você não seria titulado. Isso é muito ruim”, avaliou a ministra.

Brasília (DF), 16/09/2025 – Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (c), disse que explicou que a titulação de um território passa por nove etapas. Foto: Conapir/Divulgação – Conapir/Divulgação

A ministra da Igualdade entende que não é simples titular, mas tem que ter vontade política de todos, no âmbito nacional, estadual e municipal.“[A titulação de terras quilombolas] requer que a vontade política seja coletiva e as pessoas trabalhem em prol disso”.

“A gente está falando de vida digna, de moradia, de vida, de qualidade. A gente bateu de porta em porta [de outros ministérios] para fazer com que as pessoas entendam que titular um quilombo é também dar vida digna às pessoas”, explicou Anielle Franco.

Pesquisas

O Ministério de Promoção da Igualdade Racial (MIR), anunciou também o investimento de R$ 1 milhão em pesquisas voltadas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade (Sinapir). A chamada pública (Edital n°18), coordenada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), terá inscrições de pesquisadores até o dia 29 de outubro.

Moções

No encerramento da Conferência, integrantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPir) submeteram à validação dos delegados oficiais as 51 moções de repúdio, denúncias e homenagens, que tiveram cerca de 7 mil assinaturas dos participantes Conapir.

Entre elas, a moção de apelo por providências no caso de Sônia Maria de Jesus, mulher negra e surda submetida por mais de 40 anos a condições análogas à escravidão.

Outra moção pede o reconhecimento dos pais de santo como profissão para que tenham direitos previdenciários.

Uma moção de repúdio foi endereçada à Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC da Blindagem, nesta semana.

Outras moções também foram apresentadas: a que sugere a criação do programa Mais Médicos Quilombolas e a que solicita apoio da União às mães solo, às mães negras e às mães periféricas que perderam seus filhos em situações de violência contra jovens negros. Além a da que solicita que as mulheres trancistas sejam vistas não apenas como profissionais de beleza; mas como guardiãs de saberes tradicionais ancestrais que remontam à cultura dos povos africanos.

Diversidade

A 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) foi encerrada hoje, após sete anos de intervalo. Os cinco dias do evento, em 2025, contabilizam mais de 2 mil participantes, entre pessoas negras, povos indígenas, de terreiro, quilombolas, ciganos, juventudes, além de pessoas idosas, LGBTQIA+, periféricas e com deficiência.

Como resultado da 5ª Conapir, foi elaborado um documento final, com propostas de diretrizes de políticas públicas voltadas à igualdade étnico-racial, que será entregue ao governo federal.

A Operação Cadeia de Carbono, deflagrada nesta sexta-feira (19) em cinco estados, apreendeu a carga de dois navios no Rio de Janeiro que traziam ao Brasil carga irregular de combustíveis e hidrocarbonetos, incluindo óleo condensado de petróleo. O valor dos produtos é de aproximadamente R$ 240 milhões.

Segundo a Receita Federal, foram realizadas diligências fiscais em estabelecimentos importadores de cinco estados: Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo. As medidas ocorreram, de forma simultânea, em 11 alvos distintos.

O objetivo da ação é desarticular organizações criminosas especializadas na chamada interposição fraudulenta, quando pequenas empresas funcionam como laranjas para ocultar os reais importadores e a origem dos recursos financeiros das operações. Entre os crimes apurados estão lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.

“O setor de combustíveis foi escolhido por razões óbvias. Ele é o que mais está sendo usado para esse tipo de atividade. Você tem uma rede praticamente nacional, que dá suporte à lavagem de dinheiro e ao crime organizado”, destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro informou que, nesta sexta-feira, a Receita Federal publicou uma nova instrução normativa para fechar uma brecha na regulamentação de importação que permitia aos criminosos dificultar a fiscalização dos produtos importados pela Receita.

“Hoje, a Receita Federal está emitindo uma instrução normativa que vai disciplinar o desembaraço antecipado. Essa era uma das estratégias para desembaraçar a mercadoria num determinado porto do Brasil e entregar a mercadoria em outro, já desembaraçado. A Receita, que já tinha feito o desembaraço em outro local, perdia a oportunidade de fazer a conferência da mercadoria”, explicou.

O governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (19) a ampliação do período sem abastecimento de água na região metropolitana de 8 para 10 horas. A medida, segundo o governo, é para preservar o nível dos mananciais.

O período de redução da pressão da água passará a valer das 19h às 5h. Algumas localidades terão de lidar ainda com horários pontuais de redução durante o dia.

O comitê, formado pela agência Arsesp (que regula os serviços públicos) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), não informou quais áreas serão afetadas e as condições para adoção da medida.

A ampliação vem em meio a uma das semanas mais secas do ano, com alerta para queimadas em todo o estado e em algumas áreas de preservação, como a de Cruzeiro, com incêndios persistentes durante dias.

Em agosto, a média de chuvas no sistema que abastece os 20 milhões de habitantes da região metropolitana foi de menos de um terço da média histórica, que é de cerca de 30 mm na região. O período de secas, que costuma encerrar em meados de setembro, ainda não deu sinais de término.  

A primeira fase da regulação do fornecimento de água foi implantada em 27 de agosto. De acordo com a Sabesp, foram economizados 7,25 bilhões de litros de água até agora, suficientes para atender cerca de 800 mil pessoas durante um mês.

“No entanto, diante dos eventos climáticos e cenário de chuvas abaixo do esperado, foi preciso ampliar o período para a recuperação dos reservatórios. O quadro reforça a importância do monitoramento constante e da atenção às variações climáticas que impactam diretamente o equilíbrio hídrico e a segurança do abastecimento”, diz a nota do comitê.

O boletim de monitoramento aponta que o Sistema Integrado Metropolitano (SIM) opera hoje com 32,8% do volume útil, índice 7,7 pontos percentuais inferior ao registrado em 2021.

Os sistemas Cantareira e Alto Tietê, que concentram cerca de 80% da capacidade do sistema, registram 30,3% e 26,1% de armazenamento, respectivamente. A média de queda na última semana foi de 0,26% ao dia.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou nesta sexta-feira (19) decisão que autoriza terceiros a produzir medicamentos à base de liraglutida. Entre eles, estão as “canetas” que combatem a obesidade e o diabetes tipo 2.

Segundo a Justiça, não há direito de extensão do prazo da patente da substância (PI0410972-4), como desejava a empresa Novo Nordisk, responsável pela caneta emagrecedora Saxenda.

A medida atende ao pedido do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para suspender decisão de primeira instância que havia estendido a duração da patente.

De acordo com o INPI, a decisão ganha relevância em meio à preocupação com desabastecimento de medicamentos. Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu edital para registros de produtos à base de semaglutida, reforçando a necessidade de ampliar a oferta no mercado.

Segundo o INPI, o entendimento do TRF1 segue a linha do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.529, declarou inconstitucional a prorrogação automática de patentes e fixou em 20 anos o prazo máximo de vigência, contado a partir do depósito.

Para o INPI, a decisão reafirma a segurança jurídica e a previsibilidade no sistema de propriedade industrial, garantindo a função social da patente, a livre concorrência e o acesso da população a medicamentos mais acessíveis.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a empresa Novo Nordisk. A empresa enviou a seguinte nota:

“Causou estranheza à Novo Nordisk que o INPI tenha pleiteado à justiça, em suas razões de apelação, o reconhecimento de suposto direito de livre comercialização de produtos em favor de terceiros, bem como tenha opinado através de comunicado em seu site oficial sobre suposto risco de desabastecimento de medicamentos GLP-1 no mercado brasileiro, matéria de competência da ANVISA. O INPI deveria manter-se focado em prestar seus serviços de forma eficiente, promovendo o respeito à propriedade industrial e um ambiente pró-inovação no país. O INPI é um órgão de natureza técnica, cuja atuação no exame de patentes deve ser adstrita ao cumprimento dos requisitos legais, não deve ser pautada por políticas públicas de nenhum setor industrial específico”.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (19), que sairá do governo. A decisão foi tomada após novo ultimato do partido do ministro, o União Brasil, que deu prazo de 24 horas para que filiados pedissem exoneração de cargos ou funções comissionadas no governo federal. A determinação foi expedida na quinta-feira (18), em mais um movimento do partido que reforça seu afastamento da base de apoio do governo federal.

Em conversa de mais de uma hora com Lula no Palácio da Alvorada, Sabino explicou a decisão de seu partido, informou que gostaria de cumprir mais algumas agendas como ministro nos próximos dias e que entregaria sua carta de demissão após o retorno do presidente de Nova York, na próxima quinta-feira (25). Lula viaja este fim de semana aos Estados Unidos para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), onde fará o discurso inaugural entre os chefes de Estado.

Sabino, que é deputado federal do União Brasil pelo estado do Pará, está desde julho de 2023 no cargo. Ele era um dos auxiliares de Lula mais diretamente envolvidos na organização da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que será realizada em Belém. O ministro vinha negociando com a cúpula do partido para seguir no cargo, mas acabou cedendo à pressão.

A exigência da executiva nacional do União Brasil para que seus filiados deixem cargos no governo Lula veio à tona após a veiculação de reportagens que apontam uma suposta conexão entre o presidente nacional do partido, Antonio Rueda, e a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Rueda e o partido negam as acusações. Em nota, dirigentes do União Brasil chegaram a insinuar envolvimento do próprio governo nas revelações, já que o caso é apurado pela Polícia Federal (PF), que tem atuação funcional independente.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu e criticou a sigla em uma postagem nas redes sociais.

“Repudio as acusações infundadas e levianas feitas em nota divulgada hoje pela direção do partido União Brasil. A direção do partido tem todo direito de decidir a saída de seus membros que exercem posições no governo federal. O que não pode é atribuir falsamente ao governo a responsabilidade por publicações que associam dirigente do partido a investigações sobre crimes. Isso não é verdade”, escreveu Gleisi em sua conta no X.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu não integrar a comitiva brasileira que vai aos Estados Unidos na próxima semana para a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a decisão foi tomada após o governo de Donald Trump impor restrições ao visto do ministro. 

“Em comunicado recebido da Missão dos Estados Unidos para as Nações Unidas, o Ministério da Saúde do Brasil foi informado da proibição imposta ao ministro Alexandre Padilha de participar presencialmente da reunião do Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)”, informou o ministério. 

“A decisão viola o Acordo de Sede com a ONU e o direito do Brasil de apresentar as suas propostas no mais importante fórum global de saúde para as Américas. O país é uma referência em saúde pública mundial e um dos principais articuladores de ações voltadas à defesa da vacina, da ciência e da vida.”

O visto concedido pelos Estados Unidos só permitiria que Padilha fizesses deslocamentos restritos do hotel para a ONU, além de instalações médicas em caso de emergência. 

De acordo com o Ministério da Saúde, “em razão dessas limitações infundadas e arbitrárias ao exercício diplomático brasileiro”, o ministro Alexandre Padilha vai permanecer no Brasil, dedicado à votação da Medida Provisória do Programa Agora Tem Especialistas no Congresso Nacional. 

“Não se trata de uma medida de retaliação ao ministro, mas ao que o Brasil representa na luta contra o negacionismo que retira o direito de crianças de se vacinarem e guia os retrocessos relacionados à saúde que a população norte-americana enfrenta”, ressalta o ministério.

“Todas as articulações estão mantidas com a delegação do Ministério da Saúde em Nova York e Washington, e reforçadas por reuniões do próprio ministro em eventos como a COP 30, diálogos bilaterais e missões com representantes do Mercosul e do BRICS, blocos com presidência do Brasil. A ciência continuará a avançar e o Brasil não deixará de atuar pela sua soberania.”

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Entenda

Em agosto, o governo do presidente Donald Trump cancelou o visto da esposa e da filha de 10 anos de Padilha. À época, o ministro estava com o visto vencido desde 2024 e, portanto, não passível de cancelamento.

Na mesma semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos de funcionários do governo brasileiro ligados à implementação do programa Mais Médicos.

Foram cancelados os vistos do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, e do ex-assessor de Relações Internacionais da pasta e atual coordenador-geral para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), Alberto Kleiman.

Em comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, justificou que os servidores teriam contribuído para um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano” por meio do Mais Médicos.

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) espera reunir mais de 20 mil pessoas com idades entre sete e 23 anos na segunda edição do Festival Paralímpico em 2025. O evento, com o nome Festival Loterias Caixa, será realizado neste sábado (20), das 9h às 11h30 (horário de Brasília), em 105 locais de 26 estados do país e do Distrito Federal, com atividades de vivência no esporte adaptado.

As inscrições ainda estão abertas para as atividades no Centro de Treinamento Paralímpico, que fica no quilômetro 11,5 da Rodovia dos Imigrantes, na zona sul de São Paulo. Elas são gratuitas e podem ser até 23h59 desta sexta-feira (19) por meio de um formulário digital. Nas outras 104 sedes, o cadastro ocorreu em horário comercial, diretamente nos locais.

Cada núcleo apresentará várias modalidades, utilizando equipamentos adaptados. No CT Paralímpico, por exemplo, os esportes que poderão ser praticados são atletismo, badminton e vôlei sentado. A estrutura costuma receber a preparação dos principais atletas paralímpicos do país.

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Segundo o CPB, crianças, jovens e adultos que atendam a faixa etária do Festival também podem participar, com inscrições limitadas a 20% do público total. O evento antecede o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no domingo (21), e o Dia do Atleta Paralímpico, comemorado na próxima segunda-feira (22).

“O objetivo do Festival é provocar a criança a fazer atividade física. Então, quanto mais crianças nós atingirmos, melhor”, disse Ramon Pereira, diretor de Desenvolvimento Esportivo do CPB, à página oficial do Comitê.

São Paulo (SP), 07/12/2024 – Festival Paralímpico Loterias Caixa no CT Paralímpico. Foto: Léo Barrilaril/CPB – Leo Barrilari/CPB

O Festival Paralímpico ocorre desde 2018. De 2023 para cá, passou a ter duas edições anuais. A primeira deste ano foi em junho, em 125 cidades do país. Na ocasião, o CT Paralímpico deu lugar, como representante da capital paulista, a nove unidades dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) e uma da Rede Lucy Montoro. O evento reuniu mais de 27 mil inscritos, um recorde desde a criação.

O Sistema Único de Saúde (SUS) completa, nesta sexta-feira (19), 35 anos de existência e, na avaliação do Ministério da Saúde, se consolida como o maior sistema público, gratuito e universal do mundo.

O SUS surgiu como resultado de um movimento histórico na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e ganhou forma na Constituição de 1988, que definiu a saúde como direito de todos e dever do Estado.

“Antes do SUS, apenas trabalhadores formais vinculados à Previdência Social tinham atendimento garantido nos hospitais públicos. Na prática, apenas 30 milhões de pessoas eram beneficiadas”, lembrou o ministério.

“Para o restante da população, a alternativa era a caridade, serviços filantrópicos ou o pagamento direto. Hoje, toda a população tem direito aos atendimentos”, completou o ministério.

Dados do governo mostram que, atualmente, 76% da população brasileira, de um total de 213,4 milhões de pessoas, dependem diretamente do SUS. Os números indicam ainda 2,8 bilhões de atendimentos ao ano e 3,5 milhões de profissionais em atuação.

SUS: 30 mil procedimentos realizados em 2024. Foto-arquivo: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Saúde da família

Para o ministério, uma das ações de destaque no SUS é a Estratégia Saúde da Família (eSF). Lançada em 1994 com foco na atenção primária, a estratégia conta com equipes presentes em todas as regiões do país.

As ações incluem promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento em unidades básicas de saúde (UBS) e em áreas remotas e fluviais, além de consultórios na rua e territórios indígenas.

Transplantes

A pasta ressaltou ainda que o Brasil detém hoje a maior rede pública de transplantes do mundo. Em 2024, o país bateu recorde histórico no SUS, com 30 mil procedimentos realizados. O sistema fornece ainda medicamentos imunossupressores necessários para transplantados.

Vacinação

O SUS conta também com o maior programa público de vacinação da América Latina, o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Atualmente, são disponibilizados 48 imunobiológicos, sendo 31 vacinas, 13 soros e quatro imunoglobulinas.

“As ações contribuíram para marcos como a erradicação da poliomielite, em 1994, até resultados mais recentes, como a recertificação de país livre de sarampo pela OPAS [Organização Panamericana da Saúde],” destacou o ministério.

O Brasil ainda foi pioneiro na oferta de vacina contra a dengue, ofertada atualmente para crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos.

.Brasil ainda foi pioneiro na oferta de vacina contra a dengue, segundo o Ministério da Saúde. Foto-arquivo: Paulo Pinto/Agência Brasil. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil – Paulo Pinto/Agência Brasil

Outros destaques

Para a pasta, a trajetória do SUS é marcada também pela criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em 2003; do programa Brasil Sorridente, em 2004; do Farmácia Popular, em 2004, da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), em 2004; da Rede Cegonha, atual Rede Alyne, em 2011; e do Programa Mais Médicos, em 2013, dentre outros.

“Desde 2023, o governo federal retomou a agenda voltada ao fortalecimento do complexo econômico-industrial da saúde com medidas para reduzir a dependência do Brasil. A expectativa é que, em até dez anos, 70% das necessidades do SUS em medicamentos, equipamentos e vacinas sejam produzidos no país”, completou o ministério.

Desafios

A pasta avalia como um dos desafios históricos o tempo de espera para atendimento na rede pública. A expectativa do governo é que a questão seja sanada por meio do programa Agora Tem Especialistas, que tem como foco seis áreas estratégicas: oncologia, cardiologia, ginecologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

Outra estratégia apontada pelo ministério é a expansão da telessaúde, que pode reduzir em até 30% o tempo de espera por atendimento especializado no SUS e figura como um dos eixos do programa. Os dados mostram que, em 2024, foram registrados 2,5 milhões de atendimentos em telessaúde.

Ainda de acordo com o ministério, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde, o governo pretende entregar novas unidades básicas de saúde (UBS), salas de teleconsulta, unidades odontológicas móveis, policlínicas, maternidades, centros de atenção psicossocial (Caps) e ambulâncias.

“A meta é universalizar o serviço de emergência até o final de 2026 e ele, agora, está presente também em território indígena, com atendimento 24 horas e profissionais bilíngues”, concluiu o ministério.