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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso contra a condenação a 27 anos e três meses na ação penal da trama golpista. O ex-presidente está preso em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. 

Os advogados protocolaram os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira (25), o ministro já negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do núcleo 1 da trama golpista.

Para a defesa, a decisão do ministro, que foi referendada pela Primeira Turma, deve ser considerada como “erro judiciário” e precisa ser revista.

“Dada a máxima vênia, não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto. Aliás, sem tomar conhecimento de suas razões, causa espécie tenha sido maculado de protelatório”, afirmou a defesa.

Pelo entendimento da defesa, deve prevalecer no julgamento o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro pela participação na trama golpista.

“E justamente e virtude da ausência dos pressupostos típicos para a caracterização do delito de pertencimento à organização criminosa, o voto divergente de lavra do eminente ministro Luiz Fux foi preciso ao absolver o embargante [Bolsonaro]”, completaram os advogados.

Jurisprudência

Moraes determinou a execução das penas após entender que Bolsonaro e dos demais réus não têm mais direito a recorrer das condenações.

O ministro citou a jurisprudência da Corte e disse que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.

Para conseguir que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados.  No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.

O novo recurso será analisado por Alexandre de Moraes. Não há prazo para decisão. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. 

Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei. A legislação também aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.

O evento será realizado no Palácio do Planalto, às 10h30. A equipe técnica do Ministério da Fazenda irá detalhar a medida para a imprensa. 

Mudanças 

Encaminhado pelo governo federal em março ao Congresso Nacional, o texto da lei foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados e no início do mês pelo Senado. 

Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas. 

Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução.  

Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.  

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro, recebeu a visita da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, na tarde deste domingo (23), na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, onde ele está preso preventivamente desde sábado (22). Imagens televisivas da rede CNN flagraram o ex-presidente levando Michelle Bolsonaro até a saída do prédio onde está sob custódia.

A visita foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Mais cedo, em sua rede social, Michelle Bolsonaro disse para os apoiadores do ex-presidente continuarem orando. “Deus não perdeu o controle de nada. Ele reina. Seu trono tem como fundamento a justiça e o juízo”, escreveu na publicação.

Viagem ao Ceará

Michelle Bolsonaro estava no Ceará em evento do Partido Liberal (PL) quando soube da prisão preventiva do esposo, Jair Bolsonaro. Ela retornou à capital federal na tarde de sábado, após suspender a agenda de trabalho no estado nordestino.

Nas redes sociais, a ex-primeira-dama relatou que a filha do casal estaria impactada pelos acontecimentos: “Pedi para ele não desistir da Laura. Eu pedi para ele não desistir de nós e para ele continuar firme, porque eu estarei aqui ao lado dele, junto com vocês, que estão de pé orando, intercedendo para que tudo venha se resolver”. 

Michelle Bolsonaro criticou o ministro Alexandre de Moraes, alegando que ele “age com simbologia” ao determinar a detenção de seu marido no dia 22, em referência ao número 22 do. Partido Liberal e também à multa de R$ 22,9 milhões aplicada à legenda, por litigância de má-fé, após pedido de anulação de votos do segundo turno da disputa presidencial, em 2022.

Prisão preventiva

Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), neste sábado, após determinação de Moraes. Na decisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, o que poderia facilitar que ele deixasse o local. 

Na sexta-feira (21), véspera da prisão, o ex-presidente usou uma solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento. A defesa argumenta que, por interação de remédios, Bolsonaro apresentou confusão e paranoia. E acrescenta que ele colaborou com a troca do equipamento, não havendo tentativa de fuga. 

Condenação

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (21) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,65 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,69 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 735 cidades receberam o pagamento no último dia 14, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e de todos os 22 municípios do Acre. Também foram beneficiadas cidades em sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado .

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,42 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Após conquistar oito medalhas nas disputas de simples (individual), a delegação brasileira de tênis de mesa paralímpico voltou ao brilhar no ITTF World Para Challenger Giza (Egito). Nesta terça-feira (18), último dia de competições, os brasileiros subiram ao pódio outras nove vezes no torneio de duplas. Foram três medalhas de ouro, uma de prata e cinco de bronze.

A mesatenista goiana Lethícia Lacerda, que já faturara ouro no torneio de simples, voltou a garantir o topo do pódio hoje ao lado do catarinense Gabriel Antunes. Na final da classe XD17 mista (para atletas andantes), os brasileiros derrotaram os japoneses Yuri Tomono e Koyo Iwabhuchi por 3 sets a 1 (11/7, 11/7, 4/11 e 11/4). Letícia também assegurou prata na classe WD10 feminina (cadeirantes) ao lado da paulista Aline Ferreira. Elas ficaram em segundo lugar no grupo, com três vitórias e apenas uma derrota.

A segunda medalha dourada desta terça (18) para a dupla do paulista Fábio Silva com a goiana Thaís Fraga na classe XD7-10 (cadeirantes) que superaram na final os indianos Bhavina Patel e Shubham Wadhwa por 3 sets a 0 (11/5, 11/9 e 11/9). Depois Thais Fraga arrematou outro ouro nas duplas da classe WD10 feminina (cadeirantes), em parceria com a sul-coreana Oejeong Kang. Elas tiveram 100% de aproveitamento, com quatro vitórias nas quatro partidas do grupo.

Também subiram ao pódio com medalha de bronze as duplas de Iranildo Espíndola e Nicole Santos (classe XD4); Carlos Eduardo Moraes e Fábio Silva (MD8); Lucas Arabian e Welder Knaf (MD8); Jean Mashki e Gabirel Antunes (MD18); e Guilherme Costa e Iranildo Espíndola (MD4).

A delegação brasileira contou com 14 mesatenistas no Para Challenger Giza, que começou no último domingo (15) com as disputas individuais. 

O Flamengo goleou o Sport por 5 a 1, na noite deste sábado (15) na Arena Pernambuco, e assumiu a liderança do Campeonato Brasileiro. O Rubro-Negro conseguiu garantir a ponta da classificação porque o Palmeiras foi derrotado por 1 a 0 na Vila Belmiro.

VENCEEEEE O MENGÃO ANIVERSARIANTE! O FLAMENGO DERROTA O SPORT POR 5 A 1, COM GOLS DE LUIZ ARAÚJO, JUNINHO, DOUGLAS, AYRTON E BH!#FimDeJogo #SPTxFLA pic.twitter.com/mupeykX2H6

— Flamengo (@Flamengo) November 15, 2025

Com a vitória na partida atrasada da 12ª rodada da competição nacional, o time da Gávea chegou aos 71 pontos. Já o Leão, que permaneceu na lanterna da classificação com apenas 17 pontos, teve o rebaixamento para a Série B matematicamente confirmado.

Apesar de encerrar a partida com vitória, o Flamengo começou a partida perdendo. Aos 14 minutos o atacante Pablo abriu o placar. Porém, aos 35 minutos o lateral Matheus Alexandre acabou sendo expulso por acúmulo de cartões amarelos e o Rubro-Negro assumiu o comando das ações. Assim, aos 40 minutos Luiz Araújo acertou um belo chute para deixar tudo igual.

ELE VIBRA. LA 🎯#lancedojogo pic.twitter.com/XJozIw258w

— Flamengo (@Flamengo) November 15, 2025

E qualquer possibilidade de vitória do Sport foi por água abaixo aos 41 minutos, quando o zagueiro Ramon Menezes também recebeu o segundo cartão amarelo na partida e foi expulso. Assim, na etapa final o time da Gávea não teve dificuldades para se impor e golear graças ao faro de gol de Juninho, Bruno Henrique, Ayrton Lucas e Douglas Telles.

Santos respira

Quem acompanhou com atenção a vitória do Flamengo foi o Palmeiras, que, mesmo cheio de desfalques, precisava vencer o Santos na Vila Belmiro para permanecer na liderança do Brasileiro. Porém, o Verdão acabou derrotado por 1 a 0 na partida atrasada da 13ª rodada da competição.

FINAL DE JOGO E VITÓRIA DO PEIXÃO! ⚪⚫

COM GOL DE ROLLHEISER, NO FINALZINHO, SANTOS VENCE O PALMEIRAS POR 1 A 0 NA VILA BELMIRO. pic.twitter.com/xWqsjiVtTP

— Santos FC (@SantosFC) November 16, 2025

Com o tropeço no clássico, a equipe do técnico português Abel Ferreira permaneceu com 68 pontos, agora na vice-liderança. Já para o Peixe os três pontos conquistados em casa representaram um respiro na luta para fugir do rebaixamento. Graças à vitória, obtida com um gol do argentino Rollhseirer aos 45 minutos do segundo tempo, o Santos agora está na 16ª posição, com 36 pontos.

A empresa maranhense Internacional Marítima Limitada arrematou hoje (13), por meio do consórcio Aquavias SP, a concessão de 14 linhas de transporte aquaviário no estado de São Paulo.

A vitória, superando outras três empresas em leilão público, ocorreu com proposta de desconto de 12,60% na contraprestação pública, superando outros três concorrentes.

Foram licitadas três linhas na Região Metropolitana de São Paulo, três no Vale do Paraíba e oito no litoral paulista, entre elas a balsa Santos-Guarujá.

Os serviços atendem, em média, 40 mil passageiros por dia, 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos por ano. São previstos investimentos de R$ 2,5 bilhões direcionados à modernização dos terminais e  substituição de embarcações, que passarão a ser elétricas. 

Tempo

O modelo de Parceria Público-Privada adotado prevê prazo contratual de 20 anos. Entre as rotas contempladas estão São Sebastião–Ilhabela, Santos–Vicente de Carvalho, Santos–Guarujá, Bertioga–Guarujá, Cananéia–Continente, Cananéia–Ilha Comprida, Cananéia–Ariri, Iguape–Juréia, Bororé–Grajaú, Taquacetuba–Bororé, João Basso–Taquacetuba, Porto Paraitinga, Porto Varginha e Porto Natividade da Serra.

A assinatura definitiva do contrato está prevista para o primeiro semestre de 2026. O grupo vencedor já opera duas linhas de transporte marítimo no Maranhão, além de embarcações de apoio portuário e rebocadores, e faz parte do grupo Cantanhede, conglomerado regional de empresas ligadas à construção civil.

Em seu discurso após o leilão, o governador Tarcísio de Freitas (foto) comentou a dificuldade do projeto pela ausência de experiências prévias de concessões de transporte marítimo de passageiros no estado.

Ele destacou ainda a licitação do novo Centro Administrativo do governo estadual, com valor previsto de R$ 5 bilhões, que ocorrerá em 15 dias. O projeto reconfigura o centro de São Paulo ao levar secretarias e a própria sede do governo para a região. 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (11), às 9h, o julgamento dos réus do núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os acusados são conhecidos como “kids-pretos”, militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista. 

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

Bernardo Romão Correa Netto (coronel);

Estevam  Theophilo (general);

Fabrício Moreira de Bastos (coronel);

Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);

Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);

Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel); 

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);

Wladimir Matos Soares (policial federal).

No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, a PGR pediu que a acusação seja desclassificada para o crime de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais. Com a medida, o acusado poderá ter direito a um acordo para se livrar de condenação. Atualmente, ele responde aos cinco crimes imputados a todos os réus. 

Outros núcleos 

Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro. 

O núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não há previsão para o julgamento. 

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, lançou na tarde deste sábado (8), na periferia da capital paulista, a iniciativa Governo na Rua, ação para ouvir a população e levar as demandas para o governo federal. O evento ocorreu na região do Capão Redondo, na zona sul, em um campo de futebol no Morro da Lua.

“É uma iniciativa que nos permite, através do Ministério da Secretaria Geral da Presidência, ouvir as pessoas. Hoje, nós fizemos aqui um exercício de escuta. Falou o entregador de aplicativo, falou a trabalhadora da escala 6 por 1, falaram jovens da região colocando as suas demandas, falaram aqui movimentos sociais de luta por moradia, falou a cultura periférica”, disse Boulos.

O ministro destacou que a iniciativa irá atender a todos os estados do país e também funcionará de maneira online, pela internet. Ele destacou que a ação pretende aprofundar a conexão do governo com as periferias.

“O presidente Lula ganhou por ampla margem entre quem ganha menos de dois salários mínimos, que é a maioria do povo que está nas periferias. A missão que o presidente Lula me deu foi aproximar ainda mais as políticas do governo federal, do governo do Brasil, com o povo que está nas periferias”, acrescentou.

De acordo com Boulos, a iniciativa funcionará digitalmente pela plataforma Brasil Participativo, por meio do Orçamento Participativo Digital. 

“O povo também tem que apresentar o que quer que esteja no orçamento do governo do Brasil. Nessa plataforma, é só botar seus dados, botar ali e falar, ó, na minha região a prioridade é isso aqui ou é aquilo outro. E aí todo mundo vai poder ter o seu dedo, a sua mão na decisão de para onde vai o dinheiro do governo federal”, explicou.

Demandas

Liderança jovem da periferia, Guilherme Coelho pediu protagonismo da juventude nas decisões do governo.

“É importante demais a gente ter a juventude incluída nesses espaços de discussão de políticas públicas. A gente não quer só ser ouvido. A gente quer ter esse protagonismo de estar junto na mesa, discutindo com a população a implantação das políticas públicas que vão servir para a gente”, disse.

A coordenadora do Movimento Vida Além do Trabalho, Bruna Simões Miranda, defendeu o fim da escala 6×1 e maior atenção com a saúde mental dos trabalhadores.

“A gente sabe que aqui na periferia a maioria trabalha no esquema 6×1, e o nosso movimento está pedindo para que a gente tenha mais vida, para que a gente possa ter tempo para a nossa família, e para cultuar a nossa fé”, defendeu. 

“Dizem que a economia vai quebrar sem a escala 6×1, que vai ter desemprego. Levantam dados. Mas nós somos os dados, nós somos quem está com a saúde mental afetada”, acrescentou.

O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Direito, Elias Pereira Freitas da Silva, conhecido como Júnior Freitas, defendeu políticas públicas voltadas aos entregadores por aplicativo, e a participação da categoria nos espaços de poder. 

“A gente está sendo sucateado nas ruas todos os dias. Os jovens desse país estão morrendo nas ruas trabalhando para aplicativo que hoje está ganhando bilhões em cima das costas dos trabalhadores”, disse. 

“A gente precisa de pessoas comprometidas com o povo trabalhador, porque elas exercem cargos, eleitas por nós. Mas quem manda é a população e é por isso que a gente não pode deixar de lutar. Hoje é simbólico, mas é muito importante”, acrescentou.