O comércio de Santo Antônio de Jesus (SAJ) estará fechado na segunda (20) e terça-feira (21) de Carnaval, informou o Sindicato dos Comerciários do município.
Ao Blog do Valente, o presidente do Sindicato, Júnior Fonseca, explicou que na segunda-feira será comemorado o Dia do Comerciário. Na terça, já seria feriado por ser o Dia de Carnaval.
De acordo com ele, o estabelecimento que abrir na segunda estará descumprindo a convenção coletiva e está sujeito a multa, bem como a responder judicialmente.
Por 10 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de endividados inadimplentes. A decisão foi tomada em sessão no dia 9 de fevereiro.
O plenário analisou uma ação do PT que contestava esse tipo de medida coercitiva contra endividados. Outras punições que o STF entendeu que também podem ser aplicadas são proibir a participação da pessoa em concursos públicos e em licitações com o poder público.
Essas sanções já estão previstas no Código de Processo Civil, como uma forma de obrigar a quitação das dívidas.
Os ministros fizeram a ressalva que as medidas só podem ser aplicadas se não afetarem direitos fundamentais, como o direito à saúde e à segurança. Além disso, devem atender os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, ou seja, não podem ser desequilibradas em relação à irregularidade cometida.
Quem usa a CNH para trabalhar, por exemplo, não teria o documento apreendido.
O único ministro que votou contra foi Edson Fachin. Ele entende que as medidas coercitivas só deveriam ser aplicadas no caso do devedor de alimentos.
Estão abertas as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O programa seleciona estudantes para vagas nas instituições públicas de ensino superior. O prazo, iniciado hoje (16), vai até o dia 24 de fevereiro. Para se inscreverem, os estudantes devem acessar o Portal Acesso Único do Ministério da Educação.
O site disponibiliza informações sobre processos seletivos para o ensino superior, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudo em faculdades privadas e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com financiamento especial para cursos superiores.
Todos os processos seletivos têm por base as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o Ministério da Educação, “os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fies”.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Eleitoral do Distrito Federal o pedido da Polícia Federal sobre a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto uso indevido de imagens de crianças e adolescentes em campanha política e em situações que incitaria o uso de armas.
Fux determinou o envio da ação para outra instância da Justiça pelo fato de que Jair Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, em razão do fim do mandato como presidente da República. Desta forma, como o processo não está em fase de julgamento, o STF deixa de ser a instância competente para analisar o caso.
“Considerado o fim do mandato presidencial do suposto ofensor, resta afastada a hipótese constitucional de competência originária desta Corte”, diz o ministro.
Na semana passada, a ministra Cármen Lúcia já havia remetido cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, com o mesmo argumento.
As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação de Bolsonaro por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro.
A produção da Cavalgada da Jegada anunciou, na noite desta quarta-feira (15), as atrações que se apresentarão no dia 11 de março, em Elísio Medrado.
A noite vai ser regada ao som do arrocha de Rock Salles, do piseiro de Lucas Viana e do sertanejo da dupla WE. O evento ainda contará com participação do cantor Acetona.
A cavalgada terá como ponto de partida a Praça Salvador Andrade, de onde os cavaleiros e amazonas sairão às 14h, com destino ao Cantinho do Vaqueiro. Os shows começarão às 18h.
A Cavalgada da Jegada é o mais novo produto da Jegada Produções com apoio da Vogg Entretenimento.
O ano começou e as oportunidades de empreender já estão à vista. Um dos feriados mais doces, para a boca e para o bolso, é a Páscoa, que garante uma renda extra para quem escolhe produzir ovos e bombons.
O Senac abre as inscrições para oficinas e cursos de ovos de Páscoa, que ensinam desde a produção até a venda do produto. As aulas iniciam entre os meses de fevereiro e março.
Dentre as cidades que recebem a programação de Páscoa estão Amargosa e Santo Antônio de Jesus. Os valores variam de acordo com a unidade e duração do curso.
Cursos
Ovos de páscoa gourmet: da produção à venda
Workshop bombons e ovos de páscoa
Elaboração de ovos de páscoa
Doces para páscoa
Confira toda a oferta de cursos do Senac em www.ba.senac.br/cursos ou entre em contato pelo WhatsApp (71) 3186-4000.
A seleção masculina de futebol de Elísio Medrado confirmou, na noite de terça-feira (14), a participação na edição deste ano da Copa Inter Vale, que tem previsão de início para o dia 26 de fevereiro.
A seleção, que é bicampeã do torneio, terá apoio da prefeitura para arcar as despesas com materiais e viagens. “Mais uma vez estaremos participando desse grande campeonato e, com fé em Deus, vamos rumo a mais um título”, disse o prefeito Linsmar Moura, no vídeo que confirma a participação da equipe medradense.
O técnico da seleção, Osvaldo Bastos, agradeceu ao apoio da gestão municipal e fez questão de frisar que o time dará o melhor em campo. “Queremos agradecer a Deus, aos nossos familiares, aos nossos atletas e, principalmente, à torcida. Vamos dar o melhor de nós, como sempre fizemos. Elísio Medrado está de volta!”, falou o treinador.
Na edição de 2022, a seleção de Elísio Medrado foi eliminada na segunda fase da competição, nos pênaltis, após empatar o jogo de ida, contra Santa Inês, por 2×2, e o jogo de volta, por 0x0.
Um acidente grave aconteceu na BA-046, entre Amargosa e Milagres, na manhã desta terça-feira (14). Um dos ocupantes do veículo morreu no local.
De acordo com informações de populares, o motorista teria perdido o controle da direção após tentar fazer uma ultrapassagem e o carro acabou capotando. O outro ocupante teve ferimentos graves e foi socorrido para um hospital.
Ainda segundo moradores do local, os dois homens estavam sem cinto de segurança e foram arremessados para fora do veículo.
Após anos de espera, 684 famílias vão receber apartamentos construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, em Santo Amaro, no Recôncavo baiano. As obras dos dois conjuntos habitacionais foram contratadas em 2013.
A maior parte dos desembolsos, segundo dados disponibilizados pelo governo federal, foi feita em 2015 e 2016. No entanto, os prédios, praticamente acabados, não foram ocupados e, com isso, se deterioraram e sofreram até com furtos de instalações elétricas e peças de acabamento. Foram necessárias reformas para que eles possam ser entregues hoje (14).
O Residencial Vida Nova Sacramento tem 244 unidades habitacionais, com um investimento de R$ 14,6 milhões, e o Residencial Vida Nova Santo Amaro I é composto por 440 apartamentos, com investimento de R$ 26,4 milhões.
O Ministério das Cidades informou que fez uma série de esforços nos últimos 30 dias para garantir que as obras paralisadas do Minha Casa, Minha Vida fossem entregues. A pilha de processos que chegou no último mês à mesa da coordenadora de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Santo Amaro, Maria da Purificação Ribeiro, confirma isso. Ela conta que esperou, durante todo o ano passado, que os processos fossem enviados pela Caixa Econômica Federal e agora tem que se desdobrar para dar conta da demanda.
Os imóveis destinados à Faixa 1, com renda de até R$ 2,6 mil, atendem, de acordo com ela, a muitas famílias em grande vulnerabilidade. Ribeiro explica que nas áreas rurais do município muitas pessoas vivem em casas de taipa, sem acesso a saneamento ou em áreas de risco. A pasta não conta com dados precisos sobre as necessidades de moradia no município. Porém, só na enchente de 2015, chegaram a ficar desalojadas 757 famílias, o que dá uma dimensão de quantas pessoas vivem em situação precária.
Como parte das exigências do Minha Casa, Minha Vida, a secretaria vai apoiar os novos moradores na organização coletiva necessária para gerir os espaços de uso comum. “Nós vamos orientá-los a se organizar como condomínio. Existem praças, parques e quiosques que são de uso comum. Então, a gente vai orientar como vão usar para preservar aquele lugar”, diz.
