SAJ: deputado Rogério Andrade anuncia publicação da licitação para novo acesso ao Alto Santo Antônio

A sexta-feira foi de mais uma notícia boa para Santo Antônio de Jesus. Durante visita realizada no último dia 14 à cidade, o governador Jerônimo Rodrigues e o deputado estadual Rogério Andrade (MDB) firmaram o compromisso de acelerar o processo para a construção do novo acesso ao Alto do Santo Antônio — uma demanda antiga e importante para a população, solicitada ao governador pelo parlamentar.

Vinte e sete dias depois, esse compromisso se transforma em mais uma entrega concreta para a cidade. O aviso de licitação para escolha da empresa que executará a obra será publicado na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado, marcando o início formal do processo que permitirá que a intervenção aconteça.

Através de suas redes sociais, o deputado estadual Rogério Andrade anunciou a boa notícia e agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues pela parceria e pela seriedade com que tem conduzido os compromissos assumidos com Santo Antônio de Jesus e todas as cidades que representa.

Rogério também agradeceu ao grupo político que dá sustentação ao seu mandato na cidade, nas pessoas do ex-prefeito Euvaldo Rosa, dos vereadores Uberdan Cardoso, Ito e Zeu da Autoescola, o ex-presidente da câmara Tom, estendendo os agradecimentos também a todos que contribuem para que novas conquistas continuem chegando à população.

A obra do novo acesso ao Alto do Santo Antônio representa um avanço significativo para a mobilidade, a segurança e o desenvolvimento da região.

“Quando o trabalho é firme e baseado no compromisso com as pessoas, os resultados acontecem — inclusive aqueles que muitos duvidavam que seriam possíveis. Fico muito feliz em saber que o nosso mandato segue ajudando a mudar para melhor a vida das pessoas.”, afirmou Rogério Andrade.

Câmara de Vereadores de Elísio Medrado encerra trabalhos de 2025 com aprovação de projetos essenciais

A Câmara de Vereadores de Elísio Medrado encerrou o ano legislativo de 2025 nesta quinta-feira (11) com uma Sessão Ordinária seguida de uma Extraordinária. O encontro final não só marcou a aprovação de três importantes Projetos de Lei do Executivo, por unanimidade, mas também serviu como palco para um balanço das atividades municipais, com destaque para as cobranças relacionadas à infraestrutura rural.

A sessão contou com a presença do Prefeito Linsmar Moura, do Presidente da Câmara Gel da Saúde, e de líderes religiosos, como o Padre Valter, o Pastor Chico e a Irmã Josi. Os trabalhos legislativos retornarão em fevereiro de 2026.

Projetos aprovados em unanimidade

Três Projetos de Lei enviados pelo Prefeito Linsmar Moura foram votados e aprovados pelos nove vereadores. O Projeto de Lei Nº 015/2025 autoriza o Executivo a celebrar e assinar convênios, contratos de repasse e outras avenças “ad referendum” da Câmara, garantindo a agilidade na gestão. O Projeto de Lei Nº 016/2025 altera a distribuição de cargos e a carga horária em comissão da Secretaria Municipal de Saúde, sem acréscimo no orçamento. Por fim, o Projeto de Lei Nº 014/2025 modifica o Plano Plurianual (PPA 2026-2029) para incorporar a Agenda Transversal dos Direitos de Crianças e Adolescentes no município.

Cobranças focadas na zona rural

Apesar de reconhecerem o trabalho de servidores e as melhorias na sede, a maioria dos vereadores concentrou suas falas na cobrança por melhorias urgentes na zona rural. O abastecimento de água foi o ponto mais crítico: os vereadores Talisca e Gerolene Maia cobraram a situação no Alto Maracanã e Coqueiro, respectivamente, com o vereador Nel de Manu classificando o sistema de água rural como “falido”. Fabinho Argolo pediu o envio de carro-pipa, especialmente devido à chegada de visitantes nas festas de fim de ano, e Liu de Hélio mencionou que um posto de saúde já havia fechado por falta de água. As condições das estradas rurais também foram alvo de críticas de Talisca, Nel de Manu, Gerolene Maia e Bruna Caldas, sendo classificadas como um “descanso” para a população.

Balanço e agradecimentos

Entre os destaques individuais, o vereador Mundinho agradeceu a confiança no trabalho da Câmara e parabenizou o Prefeito Linsmar Moura pelas melhorias. Bruna Caldas celebrou a conquista de 50 casas para a população de Elísio Medrado, com início da construção na zona rural previsto para a próxima semana. A vereadora Liu de Hélio levantou a questão da prática irregular de “grau” no município, propondo a legalização e criação de um espaço apropriado para a modalidade. Perna da Saúde ressaltou suas ações ao longo do seu primeiro ano de mandato, destacando suas indicações e projetos de lei. Ele também agradeceu ao presidente Gel da Saúde pela parceria com os vereadores.

O Presidente da Câmara, Gel da Saúde, ressaltou a competência da Casa, agradeceu a parceria dos vereadores e parabenizou a gestão, enfatizando que em 2026 a Câmara continuará presente e antenada para atender as demandas da população. “Em 2026 estaremos firmes na luta pelo povo. Da mesma forma que a gente cobra, a gente parabeniza a gestão do prefeito Linsmar Moura. Todos os projetos da Casa foram em benefício da população e assim continuará sendo”, disse Gel.

Prefeito usou a tribuna

Em sua participação, o Prefeito Linsmar Moura recordou sua atuação como ex-presidente da Câmara e reconheceu as dificuldades enfrentadas por Elísio Medrado, mencionando a baixa arrecadação como fator limitante. No entanto, ele garantiu que a gestão “não está acomodada” com os problemas levantados, como os de água e estradas. Ao final da sessão, todos os presentes desejaram Feliz Natal e Próspero Ano Novo à população medradense.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (11) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento na quarta-feira (10), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023 , que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.


Calendário Bolsa Família 2025 - dezembro

Calendário Bolsa Família 2025 – dezembro – Arte EBC

 

Agência Brasil

Confira todas as mudanças para tirar e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

O Governo do Brasil publicou nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.327/2025, que moderniza o Código de Trânsito Brasileiro e atualiza regras de emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças entram em vigor imediatamente e integram um conjunto de ações para reduzir custos, desburocratizar procedimentos e ampliar o acesso à habilitação em todo o país.
 

A Medida Provisória moderniza o processo de emissão e renovação da CNH e corrige distorções que dificultavam a formalização de milhares de condutores, especialmente motociclistas. Em alguns estados, mais da metade circula sem habilitação — cenário que compromete a segurança, reduz a capacidade de fiscalização e eleva a informalidade.
 

Confira as principais mudanças:
 

Exames mais acessíveis

Qualquer médico ou psicólogo com registro profissional e cadastro na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) poderá realizar exames exigidos para habilitação, sem obrigatoriedade de vínculo com CFCs. A Senatran também fixará valores máximos para evitar cobranças abusivas.


Emissão flexível

O condutor poderá escolher entre a CNH física ou digital. A obrigatoriedade de emitir as duas versões, que encarecia o processo, deixa de existir.


Renovação automática

Condutores sem infrações registradas no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão renovação automática da CNH, exceto:

» Pessoas com 70 anos ou mais

» Quem tem 50 anos ou mais (direito a uma renovação automática)

» Condutores com restrições médicas


Novas regras de validade

» 10 anos para menores de 50 anos

» 5 anos para pessoas entre 50 e 69 anos

» 3 anos para 70 anos ou mais


Aplicativo

O aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente na Google Play e na App Store, permite que o cidadão abra o processo para obter a primeira CNH diretamente pelo celular, realize etapas obrigatórias e acompanhe todo o andamento do procedimento.
 

Abertura do processo
Após baixar o aplicativo ou atualizar o antigo CDT, o usuário deve entrar com a conta gov.br. O sistema identifica automaticamente quem não possui CNH e exibe a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”. Os dados pessoais são importados da conta gov.br, bastando confirmar. O candidato escolhe a categoria (carro e/ou moto) e o estado onde realizará os exames.


Curso teórico gratuito
O Ministério dos Transportes oferece curso teórico 100% digital, gratuito e com conteúdos em vídeo, podcast e material complementar. O certificado é emitido automaticamente e registrado no Sistema Nacional de Trânsito.


Acompanhamento das etapas
No botão “Condutor”, o aplicativo mostra o andamento do processo em tempo real, incluindo:
» Curso teórico
» Coleta biométrica
» Exames físico, mental e psicológico
» Prova teórica
» Curso prático
» Exame de direção


Exame teórico
A prova do Detran tem 30 questões e exige 20 acertos para aprovação. O status é atualizado automaticamente.


Curso prático
Após aprovação na prova teórica, inicia-se o curso prático, com autoescolas ou instrutores credenciados, conforme regras do Detran do estado.


Exame prático
Última etapa antes da autorização para dirigir, avalia manobras e condução segura.


Emissão da Permissão para Dirigir e CNH digital
Após aprovado, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (válida por um ano). A versão digital pode ser baixada diretamente no aplicativo, com a mesma validade da impressa.

Operação Recôncavo cumpre mais de 30 mandados e apreende fuzis, granada e drogas

A Operação Recôncavo, deflagrada na manhã desta quarta-feira (10) por forças integradas da segurança pública do Estado, cumpriu mais de 30 mandados judiciais para desarticular uma organização criminosa atuante no distrito de Nagé, em Maragogipe, e em municípios do entorno. As investigações da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Santo Antônio de Jesus) têm como foco suspeitos envolvidos em homicídios, tráfico de drogas, sequestros e casos de tortura registrados no Recôncavo baiano. Na operação, até o momento, três homens foram presos e três resistiram à abordagem policial; eles foram atingidos e encaminhados ao atendimento médico, porém não resistiram aos ferimentos.

Durante as buscas, as equipes apreenderam três fuzis calibre 5,56 com carregadores e 118 munições do mesmo calibre, uma carabina calibre .40, uma pistola 9 mm, uma submetralhadora 9 mm, carregadores de fuzil e de pistolas 9 mm, 130 munições calibre 9 mm, uma granada, 1,5 quilo de maconha, 800 gramas de cocaína, 41 pedras de crack, porções de entorpecentes diversificados, 14 aparelhos celulares, duas motocicletas, roupas camufladas, além de uma espada e uma machadinha, instrumentos apontados nas investigações como utilizados em decapitações e demais crimes violentos atribuídos ao grupo.

A Operação Recôncavo conta com mais de 200 policiais da 4ª Coorpin/Santo Antônio de Jesus, com o apoio do Departamento de Polícia do Interior (Depin), da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Leste), de equipes do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti/Leste) e da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core).

Também participam unidades especializadas e operacionais da Polícia Militar da região, como a CIPE Litoral Norte e Recôncavo, as 27ª e 85ª Companhias Independentes da Polícia Militar, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), o Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) e o Batalhão de Patrulhamento Tático Móvel (Patamo). Equipes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizam perícias com uma base móvel no local das ações.

A ação integrada permanece em andamento, com novas diligências sendo realizadas para a completa identificação e desarticulação da organização criminosa. As equipes seguem em campo para identificar outros envolvidos, aprofundar a análise dos materiais apreendidos e consolidar provas sobre os crimes investigados, reforçando o enfrentamento às organizações criminosas no interior da Bahia.

Governo define novo valor do salário mínimo para 2026; confira

O salário mínimo em 2026 será de R$ 1.621. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (10) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O reajuste para o ano que vem foi de R$ 103 acima do mínimo atual, que é de R$ 1.518. A medida começa a valer a partir de janeiro de 2026. Na prática, o trabalhador receberá o aumento de 6,78% no salário de fevereiro.

O salário mínimo é corrigido pela soma da inflação, medida pelo INPC – o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Essa correção é limitada a um teto de 2,5% acima da inflação.

A projeção na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 previa o piso nacional em R$ 1.630, no próximo ano. Mas, segundo o Ministério do Planejamento, o valor é inferior ao da LDO porque a inflação foi menor. O INPC registrou alta de 0,03% em novembro e acumulado de 4,18% nos últimos 12 meses.

Homem é condenado a 21 anos de prisão por feminicídio em Cabaceiras do Paraguaçu

O Tribunal do Júri da Comarca de Cabaceiras do Paraguaçu condenou, nesta quarta-feira (10), Milton Alves Sales a 21 anos e três meses de prisão pelo feminicídio de sua companheira, cometido em 2022. A acusação foi sustentada no Júri pelo promotor de Justiça Luciano Valadares.

Conforme a denúncia, o crime ocorreu no 10 de setembro de 2022, por volta das 13h20, no Centro de Cabaceiras do Paraguaçu, local de trabalho da vítima. Milton e Valdineyde conviviam há 18 anos, e tinham uma filha, hoje com 21 anos. Na ocasião, o réu foi ao salão da vítima, onde ela trabalhava, e questionou por que ela não havia ido para casa preparar o comida para sua filha. Em seguida, puxou a vítima pelo braço e efetuou um disparo abaixo do peito.

Valdineyde chegou a ser socorrida pelo Samu, mas não resistiu aos ferimentos. O fato foi presenciado por duas testemunhas, que confirmaram a autoria do disparo. Após o crime, o réu fugiu do local em uma bicicleta.

Na sentença, o juiz José de Souza Brandão Netto determinou que Milton Alves cumpra a pena em regime fechado, no Presídio de Feira de Santana, onde permanece preso provisoriamente há três anos e dois meses.

Casamento coletivo reunirá 21 casais em Amargosa

Vinte e um casais, moradores do município de Amargosa, irão dizer “sim” ao amor nesta sexta-feira (12), às 18h, na Praça do Jardim, cenário perfeito para esse momento de celebração. O evento é realizado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS) e pelo Cartório Nilde Ribeiro.

Totalmente gratuito, o casamento será celebrado por um juiz de paz. As inscrições foram realizadas no próprio cartório e também pela internet. O casal Leonardo e Liliane se conheceu há dois anos e já vive uma vida de casados, mas tinha o sonho de oficializar a união.

“Conheci Liliane em uma festa e, por coincidência, era aniversário dela. Iniciamos uma paquera e logo virou namoro. Eu nunca tive o sonho de casar, mas ela me mostrou o quanto o matrimônio é importante. Daí surgiu esse projeto do casamento coletivo e a gente se inscreveu. Veio no momento certo, pois estávamos com o orçamento apertado e agora finalmente vamos realizar esse sonho”, disse Leonardo Ferreira.

Já Rita Liliane Barbosa, que sempre sonhou em viver seu dia de noiva, disse que o casamento realizado pela Prefeitura veio no momento certo. “A gente já mora junto, ele ama meus filhos e eu amo a filha dele, vivemos muito bem como casal, mas sentia que faltava algo. Ter a oportunidade de realizar nosso sonho gratuitamente é muito gratificante”, afirmou.

Produção de resíduos cresce em 2024; destinação adequada melhora

Em 2024, o Brasil gerou 81,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU), registrando um crescimento de 0,75% em relação ao ano anterior. Desse total, a maior parte – 76,4 milhões de toneladas (93,7%) – foi coletada, sendo que 41,4 milhões de toneladas (59,7%) receberam a destinação ambientalmente adequada e foram destinadas a um aterro sanitário.

O volume total de RSU gerado equivale a uma média de 384 quilos (kg) por habitante ao ano ou 1,241 kg ao dia, segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2025, lançado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), na noite desta segunda-feira (8).

Apesar de a disposição final inadequada ainda representar 40,3% do total de resíduos gerados no Brasil, o dado revela uma melhora em relação ao ano anterior. À época, 41,5% do RSU gerado foi lançado em locais não apropriados, como lixões ou enterrado na propriedade geradora.

“No ano em que o Brasil proibiu todas as formas de destinação irregular dos resíduos coletados nos municípios, ainda estimamos a existência de quase 3 mil lixões que recebem passivos ambientais que colocam a saúde pública em risco, mas que poderiam se tornar ativos econômicos para o país”, destaca o presidente da Abrema, Pedro Maranhão.

Reciclagem

Em 2024, 7,1 milhões de toneladas de resíduos secos foram enviados à reciclagem, o equivalente a 8,7% do RSU gerado. Desse volume, 2,5 milhões de toneladas tiveram origem no serviço público de coleta e 4,6 milhões de toneladas foram coletados de maneira informal e transportados diretamente para a reciclagem.

Aproximadamente 2,5 milhões de toneladas (52%) desse material foi recuperado, e o restante foi encaminhado para disposição final como rejeito.

Geração de energia

Pela primeira vez, o estudo incluiu uma análise sobre reaproveitamento de resíduos orgânicos ou não recicláveis destinados à produção de energia. No relatório, foram considerados combustível derivado de resíduo (CDR), produção de biogás e biometano e compostagem para estabelecer o conceito de reciclagem bioenergética.

Segundo Antônio Januzzi, diretor técnico da Abrema que integrou a equipe responsável pelo relatório, a metodologia unificou em um único dado o reaproveitamento de materiais orgânicos e outros inviabilizados para reciclagem de secos, como papéis sujos de materiais orgânicos. “A própria Política Nacional de Resíduos define que a gente pode considerar reciclagem, o uso de resíduos na geração de outros elementos que possam ser aproveitados.”

Os dados revelam que a reciclagem bioenergética alcança um percentual maior de resíduos orgânicos que a prática de recuperação de materiais empregada para reciclagem de resíduos secos, como papel, vidro, plástico e alumínio. Ao quantificar de forma unificada, enquanto a transformação de orgânicos em energia ou composto abrange 11,7% do total de resíduos gerados, a reciclagem mecânica de secos chega a 8,7%.

Logística reversa

A edição do panorama deste ano, que tem como ano-base 2024, também inclui uma análise da situação da logística reversa no país a partir dos 13 sistemas existentes: agrotóxicos, baterias de chumbo ácido, eletrônicos, embalagens de aço, de vidro, de óleo lubrificante e embalagens em geral, óleos lubrificantes usados, lâmpadas, latas de alumínio, medicamentos, pilhas e pneus.

Segundo Jannuzi, os dados são positivos de forma geral, mostrando uma evolução na adução de um modelo de economia cíclica no país. “Este ano, a gente teve a publicação do Decreto 12.688/2025, também chamado de Decreto do Plástico, que vai fazer crescer de 13 para 14 os materiais que serão incluídos nessa economia cíclica. E isso também é um impulsionador importante dentro da cadeia da gestão de resíduos”, conclui.

CNM

Em nota enviada à Agência Brasil, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que os municípios com até 50 mil habitantes são os que mais demandam apoio para eliminar lixões e implantar aterros sanitários. “O encerramento de lixões e a implantação e operação de aterros sanitários exigem atuação federativa, com União e estados apoiando os municípios técnica e financeiramente”, defende a entidade. 

A CNM avalia há vários desafios para a implantação de aterros sanitários, como o alto custo de operação e a dificuldade de encontrar áreas que atendam aos critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que levam em conta, por exemplo, o tipo de solo e a proximidade com lençol freático e com área urbana.

“Para algumas regiões, como o Norte do país, torna-se quase impossível encontrar um local que consiga atender todas as exigências. Não obstante, em alguns estados com municípios com grande extensão territorial e pequeno porte populacional, os consórcios ficam inviáveis, pois para conseguir contar mais de 100 mil habitantes passam a ser necessárias estações de transbordo, aumentando o custo. Porém, municípios de pequeno porte não dispõem de recursos financeiros suficientes, motivos pelos quais a CNM reforça a necessidade de atuação federativa para o Brasil encerrar todos os lixões.”

Sobre o potencial para uso dos resíduos na geração de energia, a confederação destaca que esse reaproveitamento tem alto custo e cita estudos que apontam sua viabilidade apenas para municípios ou consórcios com mais de 300 mil habitantes. “A CNM alerta que a geração de energia deve se basear em rejeitos [resíduos sem viabilidade para reciclagem], de modo a não gerar exclusão social de catadores e catadoras”, acrescenta a nota.

Matéria ampliada às 19h27 para incluir manifestação da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Agência Brasil

Prefeitura de Jaguaripe implanta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

O município de Jaguaripe alcançou um marco histórico com a implantação oficial do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Este é um passo firme e fundamental na consolidação do SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) no território municipal, reforçando o compromisso da gestão com a garantia de políticas públicas voltadas para a dignidade, o cuidado e os direitos da população.

O Conselho nasce com a missão de ser um importante instrumento de controle social, estando vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural. Sua principal função será atuar de forma intersetorial, construindo pontes e somando forças entre diversas áreas da administração. A atuação será estratégica e essencialmente em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, focando no enfrentamento à fome e na efetiva promoção da segurança alimentar no município.

Com a criação do Conselho, diversas secretarias municipais passarão a trabalhar de maneira conjunta e alinhada. O objetivo é traçar estratégias unificadas, ouvir ativamente a população e promover ações capazes de reduzir significativamente a insegurança alimentar em Jaguaripe. A meta é garantir que cada família tenha acesso contínuo a uma alimentação adequada e saudável, reafirmando o direito fundamental à nutrição.

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