O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 15%. O anúncio foi feito no início da noite desta quarta-feira (17), depois de uma reunião de dois dias entre o presidente do Banco Central (BC) e seus diretores.

No comunicado oficial, o Copom justifica a manutenção da Selic pela incerteza do ambiente externo, “em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos”.

O que, segundo o comitê, exige cautela “por parte de países emergentes em ambiente marcado por tensão geopolítica”.

Também é citado o cenário doméstico. Para o Copom, os indicadores de atividade econômica apresentam “moderação no crescimento”, apesar do “dinamismo” do mercado de trabalho, e a inflação permanece acima da meta.

“As expectativas de inflação para 2025 e 2026 apuradas pela pesquisa Focus permanecem em valores acima da meta, situando-se em 4,8% e 4,3%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o primeiro trimestre de 2027, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 3,4% no cenário de referência”, diz a nota do Copom.

Cenário inalterado

Na reunião anterior, nos dias 29 e 30 de julho, o Copom decidiu interromper o ciclo de alta da taxa de juros, mantendo a Selic em 15% ao ano, sob a justificativa de que o ambiente externo está mais adverso, por conta das políticas comerciais e fiscais adotadas pelos Estados Unidos (EUA).

As decisões são tomadas levando em conta a situação inflacionária, as contas públicas, a atividade econômica e o cenário externo – tudo tendo como base a avaliação do cenário macroeconômico e os principais riscos a ele associados.

As atas do Copom são publicadas no prazo de até quatro dias úteis. Esta foi a sexta reunião do ano do comitê. A taxa básica de juros da economia (Selic) vale para os próximos 45 dias, quando o Copom volta a se reunir.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a Selic. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Os bancos consideram outros fatores além da Selic na hora de definir os juros a serem cobrados dos consumidores, entre eles risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

O Ministério da Saúde abriu nesta quarta-feira (17) uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina contra o herpes zóster no Programa Nacional de Imunização (PNI). A proposta contempla idosos com 80 anos ou mais, e indivíduos imunocomprometidos a partir de 18 anos.

A Consulta Pública nº 78 ficará disponível até 6 de outubro na plataforma Participa + Brasil. Até o momento, já foram registradas 75 contribuições. Qualquer pessoa pode enviar opiniões e sugestões sobre o tema.

Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico. Os interessados podem enviar até dois arquivos com sugestões ou documentos de apoio. O envio de dados pessoais, informações sensíveis ou materiais de terceiros sem autorização não é permitido.

As contribuições serão analisadas pela comissão técnica, que decidirá sobre a incorporação da vacina. Os relatórios técnicos que embasam a recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), no Sistema Único de Saúde (SUS), estão disponíveis para leitura. A análise e a deliberação do colegiado também podem ser conferidas no relatório divulgado pelo Ministério da Saúde.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Herpes-zóster

O herpes-zóster, também conhecido como cobreiro, é causado pela reativação do vírus da catapora (varicela-zóster) e costuma atingir idosos e pessoas com imunidade baixa. A doença provoca dor intensa, febre, manchas e bolhas na pele, que podem evoluir para complicações graves, como a neuralgia pós-herpética (NPH) — dor crônica que persiste mesmo após o fim das lesões.

Entre 2008 e 2024, o SUS registrou mais de 85 mil atendimentos ambulatoriais e 30 mil internações por herpes-zóster no Brasil. Entre 2007 e 2023, 1.567 mortes foram associadas à doença. A maioria tinha idade igual ou superior a 50 anos.

O tratamento no sistema público envolve medicamentos para aliviar os sintomas e, nos casos mais graves, o uso de antivirais como o aciclovir. Para a NPH, são oferecidos fármacos como amitriptilina, carbamazepina e lidocaína em gel.

Incorporação no SUS

A incorporação ao SUS da vacina recombinante adjuvada foi uma solicitação do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, e do Ministério da Saúde.

A vacina contém uma proteína do vírus varicela-zóster (antígeno gE) combinada a um adjuvante (AS01B), que ajuda o sistema imunológico a reconhecer e combater o vírus. Ela é administrada por via intramuscular, em duas doses de 0,5 mL, com intervalo de dois meses.

A Conitec avaliou a segurança e a eficácia da vacina. Estudos apontam eficácia superior a 80% na prevenção da doença e da NPH. Os eventos adversos mais comuns relatados foram: dor no local da aplicação, cansaço, dor muscular, dor de cabeça e febre, geralmente de intensidade leve a moderada. O imunizante também foi considerado seguro.

O alto custo é o principal desafio: o investimento estimado seria de R$ 5,2 bilhões em cinco anos. Para a Conitec, a conclusão é de que a vacina não oferece um benefício suficientemente significativo para justificar o seu custo para o SUS.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o texto do relatório complementar sobre a regulamentação da reforma tributária, que tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O projeto de lei complementar 108/2024 detalha como o Poder Público vai cobrar e decidir sobre controvérsias do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O texto estabelece também procedimentos para criação e funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e novas diretrizes para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Com a aprovação pela CCJ, o texto atualizado segue agora para apreciação em caráter de urgência em plenário, onde precisará de 41 votos dos 81 senadores – número que corresponde à maioria absoluta da Casa.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Braga destaca, entre os pontos previstos no relatório aprovado, a fixação gradual das alíquotas para bebidas açucaradas. “Além disso, o texto inclui taxistas, mototaxistas e frentistas na categoria de microempreendedores individuais, visando simplificar o acesso a benefícios e obrigações fiscais”, acrescentou o relator, que acolheu 96 das 149 emendas apresentadas à matéria.

Segundo o senador, a versão final do relatório contou com contribuições das secretarias de finanças estaduais e municipais. As contribuições dos setores produtivos já haviam sido contemplados na regulamentação anterior.

“Nós estamos fazendo uma reforma para o benefício da economia brasileira na competitividade, na segurança jurídica, na transparência em uma série de questões”, disse.

A Academia Latina da Gravação anunciou nesta quarta-feira (17) os indicados à 26ª edição do Grammy Latino, que celebra os melhores profissionais da indústria da música latina. A cerimônia acontecerá no dia 13 de novembro, na MGM Grand Garden Arena, em Las Vegas, nos Estados Unidos.

O grande destaque entre os brasileiros é Liniker (foto), que concorre em sete categorias, incluindo algumas das mais prestigiadas da premiação, como Gravação do Ano (Ao Teu Lado), Álbum do Ano (Caju) e Canção do Ano (Veludo Marrom).

A diversidade da música brasileira também se reflete na categoria Melhor Artista Revelação, que conta com as cantoras Juliane Gamboa e Sued Nunes. 

Outros nomes importantes aparecem na lista, como Papatinho (MPC – Música Popular Carioca), Yamandu Costa (duas indicações na categoria instrumental), Hamilton de Holanda, Djonga, Marcelo D2, Marina Sena, Luedji Luna e Rubel.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O samba e o pagode também estão bem representados com Alcione, Mart’nália e Zeca Pagodinho, enquanto o sertanejo chega com Ana Castela e a dupla Chitãozinho & Xororó. 

A nova geração da MPB marca presença com Dora Morelenbaum, Rachel Reis e Jadsa. O ícone Milton Nascimento aparece em parceria com a cantora norte-americana Esperanza Spalding na canção Um Vento Passou.

No total, são 60 categorias em disputa este ano, com a adição de três novas: Mídias Visuais, Melhor Música para Mídias Visuais e Melhor Canção de Raízes.

Música brasileira

Criado em 2000, o Grammy Latino é uma das maiores premiações da indústria fonográfica. Além das categorias gerais, o evento contempla segmentos específicos para a música em língua portuguesa, como Melhor Álbum de Samba/Pagode, Melhor Álbum de MPB e Melhor Álbum de Música Regional ou de Raízes Brasileiras.

Ao longo de sua história, a cerimônia se consolidou como um espaço fundamental para reconhecer a pluralidade da produção brasileira, que este ano volta a marcar presença em diferentes gêneros, do urbano ao instrumental, passando pelo sertanejo, samba, pop e a nova MPB.

Brasileiros indicados em destaque no Latin Grammy 2025:

• Liniker – 7 indicações, incluindo Gravação do Ano, Álbum do Ano e Canção do Ano
• Juliane Gamboa – Artista Revelação
• Sued Nunes – Artista Revelação
• Milton Nascimento & Esperanza Spalding – Melhor Canção em Língua Portuguesa
• Marina Sena – Melhor Canção em Língua Portuguesa e Melhor Álbum Pop Contemporâneo
• Djonga – Melhor Álbum de Rock ou Música Alternativa e Melhor Interpretação Urbana em Língua Portuguesa
• Yamandu Costa – Melhor Álbum Instrumental (duas indicações)
• Hamilton de Holanda – Melhor Álbum de Jazz Latino
• Alcione, Mart’nália e Zeca Pagodinho – Melhor Álbum de Samba/Pagode
• Ana Castela e Chitãozinho & Xororó – Melhor Álbum Sertanejo
• Luedji Luna, Rubel, Dora Morelenbaum e Rachel Reis – Melhor Álbum de MPB

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica nesta quarta-feira (17). Ele havia sido admitido no Hospital DF Star, em Brasília, na tarde de terça-feira (16), em razão de um quadro de vômitos, tontura, queda de pressão arterial e pré-síncope.

Em nota à imprensa, o hospital informou que Bolsonaro apresentou melhora dos sintomas e da função renal após passar por hidratação e por tratamento medicamentoso por via endovenosa.

Ainda segundo o documento, o laudo das lesões cutâneas apresentadas por Bolsonaro e removidas por meio de cirurgia no último domingo (14) mostrou a presença de carcinoma de células escamosas in situ em duas delas, “com a necessidade de acompanhamento clínico e reavaliação periódica”.

O carcinoma de células escamosas in situ, também conhecido como doença de Bowen, é uma forma inicial de câncer de pele identificado em células superficiais (camada mais externa da pele) e com formato não invasivo, o que significa que não pode se espalhar para outras partes do corpo.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A equipe que assina o comunicado é composta pelo chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini, pelo cardiologista Leandro Echenique, além dos diretores da unidade de saúde privada, Guilherme Meyer e Allisson Barcelos Borges.

Prisão domiciliar

Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida cautelar foi definida no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3, de 2021, que dificulta a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores se estende também aos parlamentares estaduais e distritais. Pela PEC aprovada na Câmara, a Justiça só pode processar penalmente os parlamentares com prévia autorização da Casa legislativa.

Apesar de a proposta não citar expressamente os deputados estaduais, a extensão desse benefício aos parlamentares dos estados e do Distrito Federal ocorre porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento finalizado em janeiro de 2023, que as imunidades previstas na Constituição também valem para os deputados locais.

O tema foi tratado nas Ações Direitas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5.824 e 5.825 apresentadas pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Nas ações, a entidade questionou as Constituições do Rio de Janeiro (RJ) e Mato Grosso (MT) que determinavam a extensão das imunidades previstas aos deputados federais e senadores.

Por seis votos contra cinco, o Supremo entendeu que o legislador constituinte estendeu, expressamente, as imunidades formais do artigo 53 aos parlamentares estaduais, conforme expresso no parágrafo 1º do artigo 27 da Constituição.

“Será de quatro anos o mandato dos deputados estaduais, aplicando-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas”, afirma o dispositivo constitucional citado.

“Assim, os estados e o Distrito Federal devem seguir obrigatoriamente as garantias previstas em nível federal a deputados e senadores”, informou o STF.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O professor de direito constitucional Henderson Fürst reforçou à Agência Brasil que o entendimento da Corte é que as regras de imunidades se estendem aos deputados estaduais.

“Mas não se estendem aos vereadores. Numa eventual ADI, isso pode ter efeitos modulados cautelarmente”, ponderou. Ou seja, caso seja apresentada nova ação de inconstitucionalidade, o STF pode ser obrigado a revisar sua decisão e ajustar a decisão anterior.

A organização não governamental Transparência Internacional ponderou que, enquanto vigoraram regras semelhantes às da PEC da Blindagem, entre 1988 e 2001, foram inviabilizadas 253 investigações contra parlamentares, contra apenas uma autorizada.

“A proposta aprovada pela Câmara ainda agrava os crescentes riscos de infiltração do crime organizado na política local, já que dificulta as investigações contra deputados estaduais”, informou, em nota, a organização.

Os parlamentares favoráveis à PEC justificaram que a medida visa garantir o exercício do mandato parlamentar diante de suposta “perseguição política” movida pelo Poder Judiciário.