Moraes autoriza oitiva de Bolsonaro sobre material achado no Alvorada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) a Polícia Federal (PF) a interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre os documentos encontrados em cofres do Palácio da Alvorada.

A oitiva será realizada no dia 30 de dezembro, entre as 9h e as 11h.

Mais cedo, a PF informou ao ministro que encontrou documentos pessoais e outros bens do ex-presidente em dois cofres que estavam no Alvorada, residência oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os agentes foram acionados pela Presidência da República e abriram os cofres no dia 25 de junho deste ano.

Segundo a corporação, a oitiva de Bolsonaro é necessária para esclarecer a origem dos bens.

A oitiva será realizada na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

Agência Brasil

STF confirma benefício para mulheres vítimas de violência

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu garantir que mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se precisaram de afastamento do trabalho.

A Corte publicou nesta terça-feira (16) a decisão final na qual foram validadas as regras da Lei Maria da Penha que asseguram os benefícios.

A lei definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses enquanto se recupera dos danos causados pelos agressores.

Por unanimidade, os ministros reconheceram que a mulher em situação de violência tem direito a um benefício previdenciário ou assistencial, conforme o vínculo com a seguridade social. 

Segurada do INSS 

No caso de mulheres que são seguradas do Regime Geral de Previdência Social, como empregada, contribuinte individual, facultativa ou segurada especial, o STF entendeu que os primeiros 15 dias de remuneração pelo afastamento será de responsabilidade do empregador. O período restante fica sob a responsabilidade do INSS.

Para quem não tem relação de emprego, mas contribui para o INSS, o benefício deverá ser pago integralmente pelo órgão.

Não segurada – O STF entendeu que as mulheres que não são seguradas do INSS deverão receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, a Justiça deverá comprovar que a mulher não tem outros meios para manter a renda. 

Conforme a decisão, a requisição do benefício deverá ser feita pelo juiz criminal responsável pela análise das medidas protetivas, que já também estão previstas na Lei Maria da Penha. 

A Corte também definiu a competência da Justiça Federal para julgar ações regressivas para cobrar dos agressores os gastos do INSS com o pagamento dos benefícios.

Campanha de Natal da Hemoba mobiliza doadores para reforçar estoque de sangue

Para reforçar o estoque de sangue durante o período de final de ano, a Hemoba lança a campanha “Neste Natal, faça o bem circular. Doe sangue!”, com o objetivo de conscientizar e mobilizar os doadores a participarem do ciclo da solidariedade que ajuda a salvar vidas. Em dezembro, por causa dos feriados, festas natalinas, férias escolares e viagens, há uma queda no número de doadores e, consequentemente, uma diminuição na capacidade de atender à demanda das unidades hospitalares na capital e no interior do estado.

Além disso, o fluxo nas estradas e o risco de acidentes de trânsito aumentam neste período, elevando a necessidade de transfusões sanguíneas. No momento, a Hemoba está com quase todos os tipos sanguíneos em estoque crítico (níveis inferiores a três dias de atendimento), com exceção dos tipos B positivo e AB positivo e negativo. “Historicamente, o período de final de ano é um dos mais desafiadores para a manutenção dos estoques de sangue, em razão da redução no número de doadores, mas também somos convidados a refletir sobre solidariedade, cuidado e amor ao próximo. Cada bolsa doada representa esperança para pacientes que lutam pela vida. É um presente que não se compra”, ressalta Rivânia Andrade, diretora de Hemoterapia da Hemoba.

Onde doar 

Em Salvador, a unidade móvel de coleta (Hemóvel) estará no Salvador Shopping, de 18 a 30 de dezembro, das 8h às 17h (com uma hora de intervalo para o almoço), exceto aos domingos e nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2026. O posto temporário no Shopping Bela Vista funciona durante o mês de dezembro, exceto nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2026, das 9h às 18h (com uma hora de intervalo para o almoço). Nos dias 24 e 31 de dezembro, na capital baiana funcionarão apenas a sede da Hemoba, das 7h30 às 12h30, e o posto temporário, das 9h às 14h. No interior do estado, as unidades estarão fechadas apenas em 25 de dezembro e 1º janeiro de 2026, nos demais dias funcionarão no horário habitual.

O Hemocentro Coordenador funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 às 16h30; Hospital do Subúrbio, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30; Hospital Ana Nery, de terça a sexta-feira, das 7h30 às 12h30; Hospital Roberto Santos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h; Hospital Santo Antônio (OSID), de segunda a sexta-feira, das 7h10 às 11h30 e das 13h às 16h. Para informações sobre os horários de atendimento das 21 unidades de coleta no interior, consultar o site da Hemoba: https://www.ba.gov.br/hemoba/onde-doar.

Critérios para doação 

Para doar sangue, o candidato tem que estar em boas condições de saúde, pesar acima de 50 kg e ter idade entre 16 e 69 anos. Lembrando que menores de 18 anos devem ir acompanhados dos pais ou responsável legal, e idosos acima de 60 anos só podem doar se já tiverem doado anteriormente. No dia da doação, o voluntário não pode estar em jejum, não ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores à doação e não ter fumado por pelo menos duas horas antes do procedimento, além de ter dormido por no mínimo seis horas na noite anterior. Também é recomendável que evite alimentos gordurosos nas últimas 4 horas anteriores ao procedimento.

Comunidade se mobiliza contra o fechamento do único cinema do Vale do Jiquiriçá, em Amargosa

A cidade de Amargosa e toda a região do Vale do Jiquiriçá enfrentam a ameaça de um grave retrocesso cultural com o anúncio do fechamento do cinema localizado no Valle Shopping. Único equipamento de exibição cinematográfica em todo o território, o espaço é operado pela franquia Grupo Cine e desempenha um papel que vai muito além do entretenimento, consolidando-se como um centro vital de convivência social e democratização da arte no interior da Bahia.

Diante do risco de encerramento das atividades, cidadãos e cidadãs iniciaram uma forte mobilização sob o lema “Cinema é Direito”. O movimento argumenta que a perda deste espaço amplia as desigualdades de acesso à cultura, uma vez que a sala de Amargosa é a única opção para milhares de pessoas, especialmente jovens e crianças, que não possuem meios para se deslocar até grandes centros urbanos apenas para assistir a um filme.

O manifesto oficial da campanha solicita que tanto o Grupo Cine quanto a administração do Valle Shopping reconsiderem a decisão. O objetivo é estabelecer um diálogo transparente com a sociedade civil e o poder público em busca de alternativas econômicas ou parcerias que garantam a permanência do cinema.

Para fortalecer a causa, foi lançado um abaixo-assinado online, onde moradores de todo o Vale podem registrar seu apoio e pressionar as instituições responsáveis. Os interessados em apoiar o movimento podem acessar a petição e assinar o documento através do link acima.

Jaguaripe: deputado estadual Rogério Andrade anuncia pavimentação da estrada do Palma

Um sonho aguardado por décadas pela população de Jaguaripe vai sair do papel. Através de suas redes sociais, o deputado estadual Rogério Andrade(MDB) comemorou a pavimentação asfáltica da estrada que liga a BA-001 ao distrito do Palma, uma obra histórica que terá a ordem de serviço assinada nesta quinta-feira (17) pelo governador Jerônimo Rodrigues.

Serão 18 quilômetros de pavimentação asfáltica, atendendo a uma demanda antiga da população de Jaguaripe, especialmente do distrito do Palma, que por muitos anos conviveu com dificuldades de acesso, sobretudo em períodos de chuva. A intervenção vai garantir mais mobilidade, segurança, desenvolvimento e qualidade de vida para quem vive e trabalha na região.

A conquista é fruto da solicitação do prefeito Dr. Fábio, do vice-prefeito Adé, do presidente da Câmara Barreto, dos vereadores, dos ex-prefeitos Nai e Derá, além de outras lideranças do grupo político. A articulação junto ao Governo do Estado foi conduzida pelo deputado Rogério Andrade, que acompanhou de perto cada etapa do processo até a confirmação da obra.

Para Rogério, a pavimentação da estrada do Palma representa mais do que uma obra viária. Trata-se de uma ação estruturante, capaz de fortalecer a zona rural, impulsionar o desenvolvimento econômico e promover a integração regional, ligando a Costa do Dendê ao Vale do Jiquiriçá.

”Esse é um sonho antigo da população de Jaguaripe. Tenho uma alegria imensa em poder cumprir esse compromisso e transformar uma reivindicação histórica em realidade concreta. É assim que retribuo a confiança da população: com trabalho, entregas e resultado”, destacou o deputado.

Rogério Andrade também agradeceu à população de Jaguaripe pela confiança e pelo apoio ao longo de sua trajetória política, reafirmando que o seu mandato é movido pelo compromisso de servir e de transformar demandas em ações efetivas que impactem positivamente a vida das pessoas.

O parlamentar fez ainda um agradecimento especial ao governador Jerônimo Rodrigues, ressaltando a sensibilidade e o compromisso do chefe do Executivo estadual em priorizar uma obra tão importante para o município.

”O nosso trabalho segue com o mesmo compromisso que sempre norteou todos os nossos mandatos: ouvir a população, transformar reivindicações em ações concretas e fazer da política um instrumento de serviço. É assim que sigo honrando a confiança de Jaguaripe, com presença, responsabilidade e resultado.”, enfatizou Rogério.

Prefeitura de Santo Antônio de Jesus direciona mais R$ 155 mil para a entrega de cestas do Programa de Aquisição de Alimentos

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e Secretaria de Agricultura (SEAGRI), anuncia a realização de mais uma etapa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em parceria com o Governo Federal.

A nova etapa conta com investimento de R$ 155.000,00 na compra direta de alimentos produzidos por mais de 40 agricultores familiares, abrangendo cerca de 15 comunidades do município. A entrega das cestas será realizada no dia 17 de dezembro, das 8h às 12h, no Ginásio de Esportes Aloísio Bittencourt Muniz, localizado na Urbis II.

Como parte do programa, serão distribuídas 1.000 cestas verdes para famílias em situação de vulnerabilidade, cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo apoio às pessoas que mais necessitam. Além disso, a cozinha solidária do projeto Mãos que trabalham também será beneficiada com os alimentos adquiridos, ampliando o alcance das ações de assistência alimentar no município.

Cinema encerra atividades no Valle Shopping, em Amargosa

O Grupo Cine anunciou, nesta segunda-feira (15), que irá encerrar as atividades em Amargosa, no fim deste mês. A empresa possui salas no Valle Shopping e vinha enfrentando sessões com um número baixo de público.

A confirmação foi feita através de uma postagem no Instagram, sem dar maiores detalhes sobre o encerramento do contrato.

Outras lojas também já fecharam as portas no Valle Shopping e os pontos comerciais ainda não foram alugados por outros empresários. O empreendimento ainda não se manifestou a respeito da saída do Grupo Cine.

Confira o anúncio:

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 52 milhões

As seis dezenas do concurso 2.952 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 52 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

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As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.


Agência Brasil

Estado de São Paulo confirma segundo caso de sarampo em 2025

O estado de São Paulo registrou o segundo caso de sarampo este ano. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, o paciente é um homem de 27 anos, morador da capital paulista, não vacinado e que havia viajado recentemente ao exterior. Segundo a pasta, ele já recebeu atendimento médico e teve alta.

O outro caso havia sido identificado em abril deste ano, também em um morador da capital paulista.

Entre janeiro e novembro deste ano, 37 casos de sarampo foram confirmados em todo o Brasil, segundo informações do Ministério da Saúde. Todos estes casos foram importados, ou seja, adquiridos em viagens, sem transmissão local do vírus.

O número de casos de sarampo vem se intensificando neste ano na região das Américas. Até o dia 7 de novembro de 2025, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), foram confirmados 12.596 casos de sarampo em dez países das Américas, com 28 óbitos, a maior parte deles registrados no México.

De acordo com a Opas, essa transmissão tem afetado principalmente comunidades com baixa cobertura vacinal: 89% dos casos ocorreram em pessoas não vacinadas ou com status vacinal desconhecido.

Sarampo e vacinação

O sarampo é uma doença infecciosa altamente contagiosa e que já foi uma das principais causas de mortalidade infantil no mundo. A transmissão do vírus ocorre de pessoa a pessoa, por via aérea, seja ao tossir, espirrar, falar ou respirar.

A doença é tão contagioso que um paciente infectado pode transmiti-la para 90% das pessoas próximas e que não estejam imunes. Por isso, a vacinação contra o sarampo é extremamente importante. A imunização é a principal forma de prevenção contra a doença.

Os principais sintomas do sarampo são manchas vermelhas no corpo e febre alta, acima de 38,5 graus, acompanhada de tosse, conjuntivite, nariz escorrendo ou mal-estar intenso. Os casos podem evoluir para complicações graves podendo causar diarreia intensa, infecções de ouvido, cegueira, pneumonia e encefalite (inflamação do cérebro). Algumas dessas complicações podem ser fatais.

Certificado

Em 2016, o Brasil havia recebido a certificação da eliminação do vírus que causa o sarampo. Segundo o Ministério da Saúde, nos anos de 2016 e 2017 não foram confirmados casos da doença, no entanto, em 2018, com o grande fluxo migratório associado às baixas coberturas vacinais, o vírus voltou a circular. Em 2019, o Brasil perdeu a certificação de “país livre do vírus do sarampo”, com o registro de mais de 21,7 mil casos.

Em junho de 2022, o país registrou o último caso endêmico de sarampo, no Amapá. Com isso, em novembro do ano passado, a Opas voltou a certificar o Brasil como livre da circulação do vírus, mesmo com o registro de casos importados da doença. Isso ocorreu porque o país conseguiu demonstrar que não houve transmissão do vírus do sarampo em território nacional por pelo menos um ano.

Em novembro passado, com a alta circulação do vírus, a Opas anunciou que a região das Américas perdeu a verificação de área livre da transmissão endêmica do sarampo. Apesar disso, o Ministério da Saúde informou que o Brasil ainda mantém a sua certificação internacional de país livre da circulação do vírus.

Agência Brasil

Lançamento do Baralho Lilás amplia busca por foragidos por crimes contra mulheres

Batizado de Baralho Lilás, o Estado lançou, nesta sexta-feira (12), em Salvador, um novo baralho do crime da Segurança Pública da Bahia (SSP), em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), voltado à identificação e captura de foragidos envolvidos em feminicídios, estupros, violências domésticas e outras agressões. No lançamento, 16 procurados com mandado de prisão e denúncia formal do Ministério Público da Bahia foram apresentados pela nova ferramenta. As cartas exibem foto, crime e área de ocorrência. A ação representa mais um esforço do Governo do Estado no combate à violência contra a mulher.

“Nos entristece muito precisar usar instrumentos como esse para garantir a proteção em crimes contra a mulher. Nós já temos um baralho do crime, criado em 2011, e nossa expectativa é de fortalecer nossa rede de proteção. Uma denúncia facilita e dá visibilidade àqueles que estão foragidos da justiça e a sociedade participa também, como rede de proteção. É uma metodologia que esperamos que possa frear tanto feminicídios, quanto outras agressões”, disse o governador Jerônimo Rodrigues durante cerimônia.

O baralho estará disponível no site do Disque Denúncia (disquedenuncia.ssp.ba.gov.br/) e funcionará como instrumento de divulgação pública dos suspeitos e de incentivo a denúncias anônimas através do telefone 181. Entre as medidas que integram a rede de proteção, estão o Batalhão Maria da Penha, as Delegacias e Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher, a Casa da Mulher Brasileira, parceria do Estado com o Governo Federal, e as Salas Lilás, instaladas nos últimos três anos em diferentes regiões da Bahia.

 “A ideia é que a gente possa fortalecer cada vez mais essa rede, a participação popular através do Disque Denúncia, de forma totalmente anônima e sigilosa, mas o principal objetivo é diminuir os índices de violência para contra a mulher. Junto a esse instrumento, teremos a intensificação do uso da tecnologia, com prisões por reconhecimento facial”, disse o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, considerando que somente em 2025, 71 feminicidas foram alcançados com a tecnologia e, desde 2019, foram 338 homens presos por crimes contra mulheres pelas câmeras de reconhecimento facial

“Essa é uma política extremamente importante, que se soma a muitas outras estratégias do governado estadual e interioriza a política pública. Com certeza fechamos esses 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher com o anúncio de uma estratégia que vai contribuir para o avanço e para a efetividade do enfrentamento à violência contra as mulheres”, destacou a secretária de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM), Neusa Cadore.

O evento de lançamento também contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior, de secretários estaduais, comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, representantes da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica.

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