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Senado aprova PEC da reforma eleitoral

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que traz mudanças em regras eleitorais. Dentre elas está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. O texto segue para promulgação.

A PEC aprovada no Senado também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse passaria para o dia 5 de janeiro, com governadores tomando posse no dia seguinte. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.

A relatora da PEC no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu manter em seu relatório apenas os pontos em consenso entre os senadores e os deputados, que já haviam apreciado o texto. Durante o dia, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ficou pacificado que a adoção apenas das questões consensuais evitaria um retorno do texto à Câmara.

Outro trecho mantido foi a possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia é utilizar a estrutura já dispensada nas eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município. Essa ideia é empregada, por exemplo, nas eleições dos Estados Unidos.

Coligações

Como não era consenso, a relatora tirou da PEC a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais (deputados e vereadores). A coligação partidária nessas circunstâncias havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017, mas os deputados tentaram reintroduzi-la. “A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”, justificou Tebet em seu relatório. Para ela, a volta das coligações seria inconstitucional.

Outro ponto que ficou de fora do texto aprovado foi a alteração das regras de apresentação de projeto de lei (PL) por iniciativa popular. Atualmente, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles.

Os deputados haviam aprovado a redução de assinaturas para 100 mil eleitores com assinatura eletrônica. Para a relatora, a medida pode facilitar fraudes no processo de apresentação de um PL por iniciativa popular. Isso porque, segundo ela, a dinâmica das redes sociais ainda não garante a realização desse processo de forma transparente.

Jegada anuncia duas primeiras atrações

A produção da Jegada, divulgou, na noite desta quarta-feira (22), as duas primeiras atrações do evento, que será realizado no dia 11 de dezembro, em Elísio Medrado.

Muito conhecida no interior baiano, a banda Toque Dez é um dos nomes que vai embalar a tradicional festa. A outra atração é o feirense Thiago Aquino, que está fazendo bastante sucesso pela Bahia.

Outras atrações serão divulgadas nos próximos dias e, entre elas, ao que tudo indica, uma banda de pagode. O ritmo teve vaga garantida em quase todas as 15 edições da festa.

Recuperação do trecho entre Elísio Medrado e a BA-026 deve começar em outubro

Desde que foi divulgada a notícia da recuperação da BA-120, que liga Santa Teresinha a Elísio Medrado, muitos medradenses levantaram dúvida a respeito da ligação entre a sede do seu município e o entroncamento com a BA-026. Surgiram diversos questionamentos se o trecho também passaria por requalificação. No entanto, a população pode ficar tranquila, pois, ao que tudo indica, verá a via recuperada.

Quem garante é a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, os serviços “devem começar na primeira quinzena de outubro”. Ainda segundo a Seinfra, estão inclusos no projeto 7,1 quilômetros, o que compreende a distância entre a entrada do Conjunto Gilberto Figueiredo Andrade e o entroncamento, incluindo a zona urbana.

A empresa vencedora da licitação foi a Cerqueira Correia Engenharia. O resultado da concorrência foi homologado e publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 4. De acordo com o texto, a obra está orçada em R$ 4,5 milhões. “O processo de licitação está na fase de contratação da empresa que irá realizar as ações no trecho”, informa a nota enviada à nossa redação pela Seinfra.

A requalificação do trecho de 7,1 quilômetros tem previsão para ser concluída em seis meses, ou seja, abril de 2022.

Santa Teresinha – Elísio Medrado

Enquanto trafegam em meio aos buracos e, em muitos pontos, falta de asfalto, moradores de Elísio Medrado e Santa Teresinha aguardam ansiosos pela requalificação do trecho de 24 quilômetros, também componente da BA-120, entre as duas cidades.

Na terça-feira (21), o superintendente de transportes da Seinfra, Saulo Pontes, assinou a ordem de serviço que autoriza o início da obra, orçada em R$ 17,2 milhões. O projeto inclui, além da troca do asfalto, colocação e substituição de placas de sinalização, manilhas para escoamento da água da chuva, dentre outros.

Segundo a Seinfra, “a restauração será iniciada ainda neste mês de setembro. A previsão de duração da obra é de oito meses”. Se a projeção do órgão for cumprida, em maio de 2022 ocorrerá a inauguração.

O processo de licitação foi finalizado no último dia 24 de agosto e a Paviservice foi a vencedora do certame. Também coube à empresa a restauração da BA-026, trecho de Santo Antônio de Jesus a Amargosa.

A BA-120 é muito utilizada para o escoamento da produção agrícola e da pecuária local por estar posicionada entre as rodovias federais BR-101 e BR-116.

Indústria baiana gerou 39 mil empregos em um ano

Nos últimos 12 meses, a indústria baiana gerou mais de 39,5 mil empregos. Já no acumulado de janeiro a junho de 2021, o saldo foi de 22,4 mil postos de trabalho. Até junho deste ano, 30 empresas foram incentivadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o que resultou no aporte de R$ 139 milhões em investimentos privados.

O mesmo período teve o melhor resultado na produção física da indústria baiana mensal e esses dados constam do Informe Executivo da Indústria, de julho, divulgado pela instituição.

Ainda em junho, as maiores taxas de crescimento foram observadas nos setores de Informática (92,8%), seguido dos setores de Couro e Calçados (78,7%) e Outros Produtos Químicos (12,6%). Já o segmento que mais gerou empregos foi o de Couro e Calçados, ao promover 1 mil postos de trabalhos, seguido pelo de Coque, 408, Têxtil, 387, Produtos Alimentícios, 320, Metal, exceto Máquina e Equipamentos, 162, e Minerais não-metálicos, com a geração de 138 postos de trabalho.

PRF reforça fiscalização durante o feriadão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagrou nesta sexta-feira (03) a Operação Independência nas rodovias federais de todo o Brasil. O objetivo é reforçar o policiamento ostensivo para garantir a segurança e a fluidez do trânsito durante o feriadão. As ações ocorrerão até o próximo dia 7 de Setembro.

Com expectativa de aumento significativo de fluxo de veículos pelas estradas do país, com maior chance de acidentes, os policiais rodoviários devem concentrar o policiamento em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade.

A corporação informou que será dada atenção especial às ações de combate a embriaguez ao volante, fiscalização de ultrapassagens em trechos de pista simples e o controle do excesso de velocidade. O uso do cinto de segurança, do capacete, dos dispositivos de retenção para crianças e do uso de telefone celular, além de fiscalizações específicas de motocicletas e condições de conservação dos veículos, também estão entre os focos das equipes da PRF durante o feriadão.

Em alguns pontos focais de rodovias, os policiais vão fiscalizar o tempo de direção e descanso do motorista profissional.

A PRF também promete intensificar sua atuação no combate ao crime, em especial realizando abordagens focadas nas informações do serviço de inteligência e a utilização de ferramentas de comunicação, para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação.

Dicas para uma viagem segura

A seguir, confira as principais recomendações da PRF aos motoristas que vão pegar a estrada no feriado:

Faça uma revisão no veículo antes de viajar: verifique principalmente pneus (inclusive o estepe), palhetas dos limpadores de parabrisa e itens de iluminação e sinalização;

Planeje a viagem: lembre-se de programar paradas em locais adequados para abastecimento, alimentação e descanso. O acostamento deve ser utilizado apenas para situações emergenciais;

Jamais faça a mistura perigosa e criminosa que é dirigir sob efeito de álcool;

Mantenha a atenção na rodovia: respeite a sinalização e os limites de velocidade, eles existem para proteger a sua vida;

Mantenha sempre os faróis ligados para que seu veiculo fique mais visível aos demais condutores e pedestres;

Lembre-se que o cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo;

Cadeirinha é obrigatória, no caso de transporte de crianças;

Em caso de emergência e necessidade de apoio da PRF, ligue para o telefone de emergência 191;

Nos dias chuvosos, a PRF orienta aos motoristas transitar com velocidade moderada, sempre à direita da via, acender os faróis (baixo), manter distância segura do outro veículo que segue à sua frente, evitar manobras e freadas bruscas.

Governo cria nova bandeira, e taxa extra na conta de luz vai subir 50%

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou hoje a criação de uma nova bandeira para a conta de luz, chamada de bandeira de escassez hídrica. A taxa tem o valor de R$ 14,20 por 100 kWh, e será aplicada à conta de luz a partir desta quarta-feira (1º). A bandeira ficará em vigor até 30 de abril de 2022. O novo valor representa um aumento de 49,6% (ou R$ 4,71) em relação à atual bandeira vermelha patamar 2 (de R$ 9,49 por 100 kWh), que estava sendo aplicada à conta de luz. No final de junho, o valor da bandeira vermelha patamar 2 já havia subido 52%.

As bandeiras tarifárias são independentes da tarifa de energia, e acrescentadas ao valor da conta dependendo das condições de geração de energia no setor elétrico. Quando o cenário é favorável, não há acréscimo (bandeira verde). A bandeira amarela indica cenário menos favorável, enquanto as vermelhas (patamar 1 e 2) apontam para condições custosas de geração de energia. A bandeira de emergência hídrica não existia. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a nova taxa provocará aumento de 6,78% na tarifa média dos consumidores regulados, como os residenciais.

Carlos Bolsonaro tem sigilos fiscal e bancário quebrados pela Justiça

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) na investigação que apura a contratação de funcionários “fantasmas” no gabinete do parlamentar. Além dele, outras 26 pessoas e sete empresas também tiveram os sigilos desbloqueados.

Essa é a primeira vez desde o início da investigação, que começou há dois anos, que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) levanta a possibilidade de um esquema de “rachadinha” no gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Vereadores.

O pedido de quebra de sigilo foi feiro pelo MP à Justiça do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do TJ/RJ.

Filho do atual presidente foi eleito vereador do Rio de Janeiro pela primeira vez em 2001 e já está no seu sexto mandato consecutivo. Em 20 anos como parlamentar, dezenas de pessoas foram nomeadas para trabalhar em seu gabinete.
O MPRJ afirma ter indícios de que muitos dos assessores não cumpriam o expediente e podem ser considerados funcionários “fantasmas” para um esquema de “rachadinha”.

Novo mínimo de R$ 1.169 para 2022

O governo propôs que o salário mínimo em 2022 seja de R$ 1.169. O valor, que está na proposta de lei orçamentária anual (PLOA) apresentada nesta terça-feira, é superior ao projetado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que o fixou em R$ 1.147. Esse montante ainda pode ser revisado para cima, já que o cálculo para reajuste considerou um parâmetro defasado da inflação.

Na proposta enviada ao Congresso não há previsão de aumento nos gastos do Bolsa Família, apesar de o presidente Jair Bolsonaro querer reajustar o valor médio do benefício, que passará a se chamar Auxílio Brasil.

A equipe econômica não previu também reajustes para os servidores públicos no ano que vem. A proposta contempla, no entanto, a realização de concurso público, após três anos sem provas. Há previsão de ingresso de 41,7 mil novos servidores.

A correção do salário mínimo é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A equipe econômica considerou que o indicador será de 6,20%, o que elevaria o benefício dos atuais R$ 1.100 para os R$ 1.169 propostos.

No entanto, com a pressão sobre preços de alimentos, energia elétrica e combustíveis, a expectativa de mercado é de que esse indicador acelere até o fim do ano.

Windows 11 será lançado no dia 5 de outubro

O Windows 11 estará disponível para todos os usuários a partir do dia 5 de outubro, como uma atualização gratuita para o Windows 10, desde que o PC tenha os requisitos mínimos exigidos pela Microsoft. A empresa anunciou a data nesta terça-feira (31), afirmando que o novo sistema operacional também será incluído em novos desktops e notebooks fabricados após o seu lançamento.

Os usuários receberão o update em fases, que ocorrerão ao longo dos próximos meses. De acordo com o gerente geral de marketing do Windows Aaron Woodamn, todos os computadores irão receber o Windows 11 até meados de 2022, em uma experiência similar ao que aconteceu nos grandes updates do Windows 10, sistema operacional que a Microsoft anunciou o fim do suporte para 2025.

Contêineres para cadáveres começam a ser desativados na BA

A Secretaria da Saúde da Bahia (SESAB) começou a desativar parte dos contêineres refrigerados alugados para o armazenamento temporário de corpos de vítimas da COVID-19. O primeiro equipamento desmobilizado foi utilizado pelo Hospital Ernesto Simões, no bairro do Pau Miúdo, em Salvador.

Além do Ernesto Simões, três outros hospitais da capital baiana receberam contêineres refrigerados: Couto Maia, Espanhol e Arena Fonte Nova.

Unidades públicas de saúde em Lauro de Freitas, Feira de Santana, Itabuna, Jacobina, Barreiras e Vitória da Conquista também foram equipadas.

Todos os contêineres refrigerados alugados pela SESAB são fornecidos por uma única empresa, a Stillo Produções. No caso do Ernesto Simões, o custo mensal unitário é de R$ 7.500,00. Cada contêiner pode armazenar, temporariamente, até 200 cadáveres.

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