A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta terça-feira (17) a Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e em pensões.

Em nota, a corporação informou que policiais federais e auditores da CGU cumprem, ao todo, 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão, além de outras medidas cautelares diversas, no Ceará e no Distrito Federal. Os mandados judiciais foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em procedimentos sob a relatoria do ministro André Mendonça.

“Eles têm como finalidade aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto, para esclarecer a prática de crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, de constituição de organização criminosa, de estelionato previdenciário e de atos de ocultação e de dilapidação patrimonial.”

Entenda

Em abril de 2025, a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto. As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas a descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A estimativa é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no DF.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a empresa mexicana TM Aerolíneas a operar serviços regulares de transporte aéreo internacional de carga com origem ou destino no Brasil.

Sediada na Cidade do México, a TM Aerolíneas opera comercialmente sob o nome Awesome Cargo e há meses vinha fazendo a rota China-Campinas (SP), com voos fretados.

Segundo a Anac, a autorização publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (13) foi concedida após a companhia ter cumprido todas as exigências e requisitos legais.

Ainda de acordo com a Anac, a entrada da TM Aerolíneas no mercado brasileiro deve fortalecer a movimentação internacional de cargas, “contribuindo para o aumento da eficiência logística e para a ampliação das rotas disponíveis para o transporte de mercadorias”.

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A greve de rodoviários em São Luís chegou ao fim nesta segunda-feira (16) após quatro dias de paralisação.

Uma audiência extrajudicial, mediada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor selou um acordo entre os trabalhadores e as empresas. Os rodoviários pediam o pagamento do reajuste nos salários, obtido após acordo com a Justiça do Trabalho, na última greve realizada em fevereiro deste ano.

Com isso, o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários se comprometeu a normalizar o serviço a partir da zero hora desta terça-feira (17). Além do sindicato dos rodoviários, participaram da audiência o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), a Procuradoria do Município de São Luís e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Desde sexta-feira (13), as linhas urbanas de São Luís estão sem funcionar e apenas ônibus do sistema semiurbano circulam na capital a região metropolitana.

Acordo

De acordo com o MP, a negociação envolveu contrapartidas diretas entre as empresas de transporte, o sindicato dos rodoviários e a prefeitura para solucionar o impasse. Pelo acordo, as empresas assumiram pagar uma diferença salarial de 5,5% sobre os vencimentos referentes ao mês de fevereiro de 2026. O prazo limite para este pagamento é o meio-dia desta terça-feira.

Segundo os empresários, o subsídio pago pela prefeitura para cofinanciar o sistema de transporte coletivo não tem reajuste desde janeiro de 2024, mesmo com dois aumentos salariais e do custo dos serviços.

Eles argumentaram ainda que o acordo firmado na Justiça do Trabalho, que resultou no reajuste salarial dos rodoviários, ocorreu sem a participação da prefeitura.

A prefeitura informou que vem cumprindo regularmente todas as suas obrigações financeiras com o sistema de transporte público, “com os repasses do subsídio às empresas sendo realizados em dia, sem qualquer dedução ou atraso.” 

“Também foi definido que o SET [empresas de transporte] vai solicitar formalmente à Prefeitura de São Luís o pagamento de glosas do subsídio tarifário relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025. O Município analisará o pagamento administrativo desses valores com base em pareceres técnicos da SMTT”, informou o MP.

As glosas são valores que não foram pagos, pois a prefeitura entendeu que não são devidos, ou seja, a administração municipal descontou o valor que os concessionários do sistema de transporte teriam a receber por passageiro transportado.

Uma nova reunião já está agendada para o dia 20 de março, na sede da Promotoria de Justiça. O objetivo será avaliar a resposta do município quanto ao pagamento dos subsídios e discutir temas correlatos ao sistema de transporte.

Outro item que consta no acordo são os eventuais impasses sobre os dias parados e outras pendências laborais não detalhadas que serão resolvidos judicialmente.

A paralisação do transporte urbano em São Luís (MA) entrou no quarto dia nesta segunda-feira (16), sem previsão de acordo. Desde sexta-feira (13), as linhas urbanas da capital estão sem funcionar e apenas ônibus do sistema semiurbano circulam na Grande São Luís. 

Uma reunião foi marcada para a tarde de hoje pelo Ministério Público do Maranhão para tentar resolver o impasse em torno das negociações entre empresários e os rodoviários.

O encontro vai discutir a situação do transporte urbano, com a presença de representantes dos rodoviários, das empresas e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

A greve foi deflagrada pelos rodoviários do sistema urbano de São Luís, que pedem o pagamento do reajuste nos salários, obtido após acordo feito junto a Justiça do Trabalho, no último movimento paredista realizado em fevereiro deste ano.

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Segundo o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema), houve avanço nas tratativas envolvendo o sistema semiurbano,  o que possibilitou a continuação da operação. Já em relação ao sistema urbano, até o momento não houve nenhum indicativo de pagamento do reajuste salarial dos trabalhadores.

“O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão segue acompanhando atentamente a situação, aberto ao diálogo e cobrando soluções do SET [Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros], que assegurem todos os direitos da categoria”, diz nota divulgada pelo sindicato.

Sem o transporte coletivo, a população teve que recorrer a alternativas como vans, moto táxi, carrinhos-lotação ou carros por aplicativo para tentar se locomover.

Descumprimento de decisão

Em nota, a SMTT disse que o movimento decorre do não cumprimento, por parte das empresas de ônibus, da decisão da Justiça do Trabalho.

“Mesmo após a decisão judicial, as empresas não garantiram aos trabalhadores as vantagens determinadas pela Justiça do Trabalho, o que levou à greve no sistema urbano de transporte público”, diz a Secretaria, em nota.

A pasta disse ainda que vem cumprindo regularmente todas as suas obrigações financeiras com o sistema de transporte público, “com os repasses do subsídio às empresas sendo realizados em dia, sem qualquer dedução ou atraso.”

Ainda de acordo com a SMTT, a Prefeitura adotou medidas emergenciais, como a liberação de vouchers para utilização em aplicativos de transporte.

Subsídios

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros rebateu as afirmações da SMTT e disse que o subsídio pago pela prefeitura não sofreu reajuste desde janeiro de 2024, mesmo com dois reajustes salariais e o aumento no custo dos serviços e que o acordo firmado na Justiça do Trabalho ocorreu sem a participação da prefeitura.

“As diversas greves que ocorrem desde 2021, são resultados do descumprimento do contrato por parte do município de São Luís, fato confessado em vídeo pelo próprio prefeito [Eduardo Braide], que, ao congelar o subsídio desde janeiro de 2024, colocou o sistema em colapso”, afirmou o SET. 

O sindicato também disse que está cooperando com os órgão de Justiça e Controle na apuração dos motivos e responsáveis pela crise no setor.

O SET afirma que tem buscado o diálogo, tendo protocolado diversos pedidos de reunião junto à SMTT desde o início de 2025 e mantém a disposição na busca no diálogo técnico sobre o transporte da cidade. 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) divulgaram nesta segunda-feira (16) o resultado final da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

O resultado final, com as classificações gerais do certame, e as convocações para as demais etapas do processo seletivo podem ser consultados no Diário Oficial da União (DOU).

As listas com as classificações finais dos candidatos para vagas imediatas e para a lista de espera foram consolidadas após a terceira rodada de confirmação de interesse pelos candidatos convocados.

Desde as 16h desta segunda-feira, no horário de Brasília, está disponível, também, a consulta individual ao resultado final, na Página de Acompanhamento, dentro do portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso.

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O resultado reúne as classificações para vagas em cargos de nível superior e intermediário, distribuídas em 32 órgãos e entidades federais.

Próximas etapas

Para alguns cargos, o resultado divulgado corresponde ao encerramento de uma fase do concurso.

Cada órgão e entidade federal participante iniciará os procedimentos administrativos para nomear os aprovados dentro do número de vagas imediatas, com respeito à ordem de classificação e os trâmites específicos de cada carreira.

Porém, pode haver etapas complementares, como cursos ou programas de formação, procedimentos de investigação social e funcional, além de defesa de memorial e prova oral, dependendo das atribuições e exigências legais de cada cargo ou especialidade.

Curso ou formação

A etapa dos cursos ou programa de formação corresponde à segunda fase do certame, com caráter eliminatório e classificatório e será conduzida pelo órgão responsável pelo cargo.

Já para cargos que exigem investigação social e funcional, o procedimento tem caráter eliminatório e busca verificar a idoneidade e a vida pregressa das pessoas candidatas para o exercício das funções públicas.

Confira o calendário com as próximas etapas, após o início das convocações para nomeação:

• Após 16 de março: início das convocações para nomeação, e, quando couber, para o procedimento de investigação social e funcional, a realização da defesa de memorial; prova oral e o curso ou programa de formação
• 17 a 24 de março: prazo para preenchimento da Ficha de Informações Pessoais, referente à fase de investigação social e funcional para o cargo de analista técnico de justiça e defesa
• 6 a 10 de abril: prazo para envio da documentação referente à defesa de memorial e prova oral.

CNU 2025

A segunda edição do CNU oferece 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos federais.

Os cargos são agrupados em nove blocos temáticos.

Do total de vagas, 3.144 são de nível superior e 508 de nível intermediário.

Em relação ao preenchimento das 3.652 vagas, o MGI planeja chamar 2,4 mil aprovados imediatamente após a homologação do certame. As outras 1,1 mil vagas serão preenchidas no curto prazo.

O ex‑companheiro da policial Gisele Alves Santana, com quem ela teve uma filha, prestou depoimento à Polícia Civil na última sexta-feira (13). Segundo o advogado da família da vítima, José Miguel da Silva Junior, ele descreveu Gisele como alguém que não manifestava tendências suicidas.

“É relevante [ele ter relatado] que ela não tinha tendências suicidas, que ela era uma moça que estava querendo se separar, que ela jamais agrediu o ex-marido e que ela queria alugar uma casa e não conseguiu, depois ela queria voltar para a residência dos pais”, disse o advogado.

Gisele foi encontrada com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que morava com o então marido, o tenente-coronel Geraldo Leite Neto. O Leite Neto estava no local e reportou o caso às autoridades como suicídio.

“[O ex-companheiro] confirmou também que a criança [filha de Gisele], ela simplesmente tinha pavor de ficar lá com o senhor [Geraldo Leite] Neto, isso é relevante”, relatou Silva Junior.

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O advogado destacou que a policial militar mantinha boa relação com o ex-marido.

Os laudos necroscópicos do Instituto Médico Legal (IML) apontaram lesões contundentes na face e na região cervical de Gisele. Tais lesões são resultado de pressão digital e escoriação compatível com estigma ungueal, ou seja, causado por unha. 

O último laudo tem data de 7 de março, um dia depois da exumação do corpo da vítima. No entanto, no laudo necroscópico do dia 19 de fevereiro, dia seguinte à morte de Gisele, já havia menção a lesões na face e no pescoço na lateral direita. 

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.984 da Mega-Sena, realizado neste sábado (14). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 105 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 06 – 11 – 15 – 28 – 42 – 60

• 93 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 33.007,73 cada
• 5.668 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 892,72 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de terça-feira (17), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.