Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (11), às 9h, o julgamento dos réus do núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os acusados são conhecidos como “kids-pretos”, militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista. 

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

Bernardo Romão Correa Netto (coronel);

Estevam  Theophilo (general);

Fabrício Moreira de Bastos (coronel);

Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);

Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);

Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel); 

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);

Wladimir Matos Soares (policial federal).

No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, a PGR pediu que a acusação seja desclassificada para o crime de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais. Com a medida, o acusado poderá ter direito a um acordo para se livrar de condenação. Atualmente, ele responde aos cinco crimes imputados a todos os réus. 

Outros núcleos 

Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro. 

O núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não há previsão para o julgamento. 

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, lançou na tarde deste sábado (8), na periferia da capital paulista, a iniciativa Governo na Rua, ação para ouvir a população e levar as demandas para o governo federal. O evento ocorreu na região do Capão Redondo, na zona sul, em um campo de futebol no Morro da Lua.

“É uma iniciativa que nos permite, através do Ministério da Secretaria Geral da Presidência, ouvir as pessoas. Hoje, nós fizemos aqui um exercício de escuta. Falou o entregador de aplicativo, falou a trabalhadora da escala 6 por 1, falaram jovens da região colocando as suas demandas, falaram aqui movimentos sociais de luta por moradia, falou a cultura periférica”, disse Boulos.

O ministro destacou que a iniciativa irá atender a todos os estados do país e também funcionará de maneira online, pela internet. Ele destacou que a ação pretende aprofundar a conexão do governo com as periferias.

“O presidente Lula ganhou por ampla margem entre quem ganha menos de dois salários mínimos, que é a maioria do povo que está nas periferias. A missão que o presidente Lula me deu foi aproximar ainda mais as políticas do governo federal, do governo do Brasil, com o povo que está nas periferias”, acrescentou.

De acordo com Boulos, a iniciativa funcionará digitalmente pela plataforma Brasil Participativo, por meio do Orçamento Participativo Digital. 

“O povo também tem que apresentar o que quer que esteja no orçamento do governo do Brasil. Nessa plataforma, é só botar seus dados, botar ali e falar, ó, na minha região a prioridade é isso aqui ou é aquilo outro. E aí todo mundo vai poder ter o seu dedo, a sua mão na decisão de para onde vai o dinheiro do governo federal”, explicou.

Demandas

Liderança jovem da periferia, Guilherme Coelho pediu protagonismo da juventude nas decisões do governo.

“É importante demais a gente ter a juventude incluída nesses espaços de discussão de políticas públicas. A gente não quer só ser ouvido. A gente quer ter esse protagonismo de estar junto na mesa, discutindo com a população a implantação das políticas públicas que vão servir para a gente”, disse.

A coordenadora do Movimento Vida Além do Trabalho, Bruna Simões Miranda, defendeu o fim da escala 6×1 e maior atenção com a saúde mental dos trabalhadores.

“A gente sabe que aqui na periferia a maioria trabalha no esquema 6×1, e o nosso movimento está pedindo para que a gente tenha mais vida, para que a gente possa ter tempo para a nossa família, e para cultuar a nossa fé”, defendeu. 

“Dizem que a economia vai quebrar sem a escala 6×1, que vai ter desemprego. Levantam dados. Mas nós somos os dados, nós somos quem está com a saúde mental afetada”, acrescentou.

O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Direito, Elias Pereira Freitas da Silva, conhecido como Júnior Freitas, defendeu políticas públicas voltadas aos entregadores por aplicativo, e a participação da categoria nos espaços de poder. 

“A gente está sendo sucateado nas ruas todos os dias. Os jovens desse país estão morrendo nas ruas trabalhando para aplicativo que hoje está ganhando bilhões em cima das costas dos trabalhadores”, disse. 

“A gente precisa de pessoas comprometidas com o povo trabalhador, porque elas exercem cargos, eleitas por nós. Mas quem manda é a população e é por isso que a gente não pode deixar de lutar. Hoje é simbólico, mas é muito importante”, acrescentou.

No próximo domingo (9), mais de 4,81 milhões de candidatos farão as primeiras provas do Exame Nacional do Ensino Médio de 2025. Dia de encarar a prova de redação e mais 90 questões de múltipla escolha.

Para se sair bem no exame, será preciso muito mais do que interpretação de textos, gramática e análise de trechos de obras literárias. Além de responderem questões de história, geografia, filosofia e sociologia, sem deixar de lado a língua estrangeira (inglês ou espanhol) escolhida no momento da inscrição no Enem, os candidatos deverão, sobretudo, gerenciar bem o tempo de duração das provas: 5 horas e 30 minutos.

Glauco Pinheiro recomenda que o candidato comece leia o tema da redação antes de começar a prova objetiva. – Glauco Pinheiro /Arquivo pessoal

O pedagogo e professor de história dos colégios Start Anglo Bilingual School e STG da cidade do Rio de Janeiro Glauco Pinheiro recomenda ler o tema da redação no primeiro momento da prova e não deixar a transcrição do texto para a folha de redação para última hora.

“O estudante deve separar de uma hora a uma hora e meia para montar sua redação e deixar para ir para a prova depois desta parte”.

Outra recomendação do professor é não chutar as questões por falta de tempo. Tudo para não atrapalhar o cálculo na nota do candidato, a partir da metodologia chamada Teoria de Resposta ao Item (T.R.I.), adotada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para calcular a nota no exame.

“A prova do Enem exige muito a coerência pedagógica para se sair bem. A Teoria de Resposta ao Item, que chamamos de TRI, não vai adotar a quantidade de acertos que o candidato vai conseguir. E sim, sua coerência no Cartão-Resposta”, diz o pedagogo Glauco Pinheiro.

A recomendação vale também para o segundo dia de provas, em 16 de novembro, quando os candidatos terão testados os conhecimentos nas seguintes áreas: matemática, biologia, química e física, com foco total em raciocínio lógico e aplicação de fórmulas.

Teoria de Resposta ao Item

No Enem, não são utilizados pesos para cada questão para o cálculo das notas. O Inep adota a Teoria de Resposta ao Item (TRI) que considera para o cálculo da nota a coerência das respostas corretas do participante.

Este modelo matemático identifica a consistência da resposta, segundo o grau de dificuldade de cada questão.

“Espera-se que participantes que acertaram as questões difíceis devam também acertar as questões fáceis, pois, entende-se que a aquisição do conhecimento ocorre de forma cumulativa, de modo que habilidades mais complexas requerem o domínio de habilidades mais simples”, explica o Inep em seu site.

A metodologia da TRI ainda pontua os acertos dos candidatos considerando a particularidade de cada questão, conforme suas características (parâmetros).

Cada item leva em conta três variáveis, chamadas parâmetros, no cálculo total da nota:

1. parâmetro de discriminação: poder que cada questão possui de diferenciar participantes que dominam a habilidade avaliada daqueles que não dominam.
2. .parâmetro de dificuldade: quanto mais difícil a questão, maior seu valor.
3. .parâmetro de acerto casual: probabilidade de um participante acertar a questão no “chute”, sem necessariamente ter domínio do tema.

Enfim, este conjunto de modelos matemáticos busca representar a relação entre a probabilidade de o participante responder corretamente a uma questão; seu conhecimento na área em que está sendo avaliado; e as características dos itens.

Quantidade de acertos

Na atribuição de pontos na prova do Enem, a nota não leva em consideração apenas a quantidade bruta de erros e de acertos.

Isto significa que duas pessoas com a mesma quantidade de acertos e de erros podem ter notas diferentes, pois tudo depende de quais foram as questões acertadas ou erradas.

Apesar de a nota do Enem não ser calculada diretamente pelo número de acertos, o Inep explica que existe uma relação entre o número de acertos e a nota calculada pela TRI. Isso quer dizer que um participante que teve um número de acertos alto terá nota alta no Enem, e um participante que teve poucos acertos, necessariamente, terá nota baixa.

Chutar ou deixar em branco?

Apesar de não recomendado, o Inep explica que participante que acertou uma questão “no chute”, não significa que sua nota irá diminuir, mas ela não tem tanto valor como se o participante tivesse acertado os itens com a coerência pedagógica esperada.

Mas, ao deixar em branco, a questão será considerada necessariamente como errada. Então, “sempre é melhor responder à questão do que deixá-la em branco, pois uma questão certa sempre aumenta a nota, e uma questão deixada em branco é corrigida como errada”, assegura o Inep.

Mínimas e máximas

As notas mínimas e máximas variam e dependem das questões da prova. Como as questões das provas não são as mesmas, em cada ano, há notas mínima e máxima diferentes.

Na divulgação dos resultados, em janeiro de 2026, o Inep disponibilizará as notas mínima e máxima das provas objetivas por área de conhecimento.

Saiba mais

Os critérios adotados pela banca examinadora do Inep no TRI podem ser conferidos no canal do Inep no Youtube. O portal do instituto também disponibiliza um guia que detalha ao participante a metodologia adotada. 

No mês da 30ª Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Fundação Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz) lançam o podcast S.O.S! Terra Chamando!, uma coprodução inédita, com 13 episódios, que une ciência e comunicação pública para tratar das urgências ambientais que ameaçam o planeta. E tudo isso de forma acessível e envolvente. A estreia será nesta segunda-feira (3), com exibição na Rádio MEC, às 22h30. Na terça-feira (4), será a vez de a atração ser exibida na Rádio Nacional, às 23h.

Serão episódios semanais, veiculados nas duas emissoras nesses mesmos horários. A cada quarta-feira, os conteúdos ficarão disponíveis no site da EBC, no Spotify e no YouTube, acompanhados de materiais complementares. A estratégia inclui ainda distribuição pelas mais de 160 emissoras de rádio da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), coordenada pela EBC.

Idealizado, roteirizado e apresentado pela jornalista da EBC Adrielen Alves, o podcast propõe uma abordagem inovadora ao combinar elementos de documentário e radionovela. A série apresenta uma narrativa que tem como protagonistas a “Sra. Terra”, uma paciente em estado grave, e o “Dr. Cruz”, que busca compreender e tratar os sintomas de um planeta adoecido.

“A ideia surgiu há pouco mais de um ano, de uma combinação de fatores. O primeiro foi a urgência em pautarmos as mudanças do clima, diante do aumento de eventos climáticos extremos no Brasil e no mundo e da crescente onda de negacionismo e notícias falsas em relação ao tema. A partir da oportunidade de parceria e união de esforços de empresas públicas que são lideranças da comunicação pública e da ciência (EBC e COC/Fiocruz), decidi aprofundar a pesquisa sobre a saúde do planeta Terra”, explica a jornalista.

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A produção conta com pesquisa e produção de Anita Lucchesi e Teresa Santos, edição de conteúdo de Julianne Gouveia e revisão de Ana Elisa Santana. Há ainda locução de trechos e obras de Thiago Regotto, gerente executivo de rádios da EBC. O elenco conta com os atores Georgiana Góes e Pablo Aguilar, do Museu da Vida Fiocruz. A série tem ainda o apoio técnico de profissionais da EBC em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, e edição final e sonoplastia da Pipoca Sound.

A comissão técnico-científica responsável pela revisão de conteúdo é composta pelos pesquisadores Carlos Machado de Freitas (ENSP/Fiocruz), Carlos Henrique Assunção Paiva, Diego Vaz Bevilaqua, Dilene Raimundo do Nascimento e Magali Romero Sá (COC/Fiocruz), além de Tereza Amorim Costa (Museu da Vida Fiocruz).

Entre os mais de 20 especialistas entrevistados estão nomes de destaque da ciência brasileira, como o climatologista Carlos Nobre, o ambientalista Ailton Krenak, a astrônoma Simone Daflon (Observatório Nacional) e a pesquisadora Dominichi Miranda de Sá (Casa de Oswaldo Cruz). As conversas abordam temas como mudanças climáticas, antropoceno, justiça climática, luto ambiental, consciência ecológica e as perspectivas de futuro para o planeta.

“A principal mensagem do S.O.S! Terra Chamando! é que o planeta Terra está em emergência. Precisamos falar e entender mais sobre a história da Terra e da humanidade para compreendermos que a nossa espécie é responsável pelas revoluções que estão levando à escassez de recursos naturais, alterando ciclos da natureza e causando mortes, fome e situações de risco extremo, especialmente para os países e comunidades mais vulneráveis. Como diz a nossa personagem principal ao longo da série, a ‘Terra’, ‘está tudo interligado’! O chamado é urgente: a saúde da Terra é a nossa saúde!”, ressalta Adrielen.

O lançamento, que ocorre na semana anterior à COP30, dialoga diretamente com as discussões ambientais que colocarão o Brasil no centro das atenções globais. A data escolhida para o lançamento do podcast, Dia Mundial da Saúde Única, também faz referência a interconexão entre a saúde do homem, dos animais e de todos os ecossistemas.

“Desde a concepção do projeto, o objetivo sempre foi lançar às vésperas da COP30, o momento em que todos os olhos e atenções estão voltados para o Brasil e para o potencial de liderança que o país tem na transição energética e no combate à degradação ambiental.”, conclui Adrielen Alves.

Sobre as Rádios EBC

Conhecida de norte a sul do país como “A Rádio de Música Clássica do Brasil”, a Rádio MEC é consagrada pelo público por sua vocação direcionada à música de concerto. A tradicional estação dedica 80% de sua programação à música clássica e leva ao ar compositores brasileiros e internacionais de todos os tempos.

A Rádio MEC oferece aos ouvintes a experiência de acompanhar repertórios segmentados, composições originais e produções qualificadas. Ainda há espaço também para faixas de jazz e música popular brasileira, combinação que garante a conquista de novos públicos e agrada a audiência cativa.

Já a Rádio Nacional faz parte da história do país e completou 89 anos em 2025. Atualmente, conta com oito emissoras próprias, em diferentes regiões do Brasil: Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Rádio Nacional de São Paulo, Rádio Nacional de Brasília AM e FM, Rádio Nacional de Recife, Rádio Nacional de São Luís, Rádio Nacional da Amazônia e Rádio Nacional do Alto Solimões.

Juntas, as emissoras da Rádio Nacional registraram crescimento médio de 9% na audiência em setembro, segundo a Kantar IBOPE Media, consolidando a força das rádios públicas no país. O resultado reflete o trabalho integrado das equipes e reforça o papel da Rádio Nacional na oferta de conteúdo plural, educativo e cultural, tanto no dial quanto nas plataformas digitais.

Serviço

Podcast S.O.S! Terra Chamando! – dias 3 e 4 de novembro, às 22h30 e às 23h, respectivamente, na Rádio MEC e Rádio Nacional.

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Como sintonizar a Rádio MEC

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Como sintonizar a Rádio Nacional

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Rio de Janeiro: FM 87,1 MHz e AM 1130 kHz
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As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.

Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos.

O que é o saque-aniversário?

• Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
• A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências.
• Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa – mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Como funciona a antecipação?

• A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário: o trabalhador pede ao banco o adiantamento dos valores que teria direito a sacar nos próximos anos;
• Em troca, o banco cobra juros e usa o saldo do FGTS como garantia da operação;
• Até agora, não havia limite de parcelas, valor ou número de operações.
• Era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo.

O que muda a partir deste sábado?

Com a nova regra, o governo impõe limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação.

Veja as principais mudanças:

No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Depois, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).

Por que o governo fez a mudança?

O Ministério do Trabalho explica que a antecipação tem causado prejuízo a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS por tê-lo dado como garantia do empréstimo.

“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, disse o ministro Luiz Marinho, acrescentando que “além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou as restrições, classificando a antiga prática como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.

Como ficará a adesão ao saque-aniversário com novas regras?

• O trabalhador pode consultar seu saldo, optar ou cancelar a adesão ao saque-aniversário pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
• Quem quiser aderir à modalidade deve aguardar 90 dias antes de poder pedir a antecipação em um banco.
• Caso o trabalhador seja demitido durante o período de antecipação, não poderá sacar o saldo bloqueado — apenas a multa de 40%.

A diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, a médica Jurema Werneck, considera “desastrosa” a operação policial Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, nesta terça-feira (28) na zona norte do Rio de Janeiro. Balanço oficial mais recente aponta que ação resultou na morte de 119 pessoas.

Jurema Werneck diz que há desinformação sobre o êxito da operação. “As autoridades da segurança pública dizem que foi uma operação planejada. [Mas] uma operação com tanta morte?”, questionou durante entrevista ao telejornal Repórter Brasil, da TV Brasil.

Diretora aponta que os policiais ontem na Penha e no Alemão não tinham “controle do ambiente” e nem cumpriram com “dever de proteção da vida e do patrimônio.”

“É preciso dizer que essa operação não é um sucesso. É desastrosa. Qualquer pessoa sabe que assassinato e sucesso não entram na mesma frase. Assassinato de centena de pessoas. Nós recebemos notícias de milhares de pessoas traumatizadas e que estão sofrendo.”

Assim, Werneck considera que a operação foi um “retumbante fracasso” para o Estado e para a sociedade. “Não apenas para o governador [Cláudio Castro] e para os seus assessores da área de segurança. O fracasso é para todas e todos nós, infelizmente.”

A fala da diretora da Anistia Internacional contrasta com a avaliação do governador Castro. Segundo ele, a operação foi positiva. “Mostramos ontem um duro golpe na criminalidade e que temos condições de vencer batalhas”, disse pela manhã em entrevista coletiva à imprensa.

Para Jurema Werneck, a fala do governador do Rio de Janeiro “estimula toda ação fora da lei”, e tanto ele quanto a equipe estadual de segurança pública sabe que a operação foi ilegal. “Um desrespeito ao direito internacional, aos diretos humanos, à Constituição e toda legislação brasileira.”

A Anistia Internacional, em conjunto com outras entidades civis e instituições, está colhendo relatos sobre a operação. De acordo com Werneck, o que tem sido informado revela “descalabros”. Ela espera que “o governador apresente as provas da correição da operação, do suposto planejamento da ação.”

A Anistia Internacional promete prestar auxílio às pessoas afetadas pela operação e atuar para que haja reparação judicial e responsabilização das autoridades. “A gente só espera que as instituições brasileiras cumpram o seu dever. O mundo inteiro está vendo.”

O Ministério da Educação (MEC) inicia, nesta segunda-feira (27), o pagamento da oitava parcela aos participantes do programa Pé-de-Meia de 2025.

Os beneficiados pelo programa federal são os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública regular e também na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – informa que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício até a próxima segunda-feira (3).

Os nascidos nos meses de janeiro e fevereiro são os primeiros a receber o valor de R$ 200 correspondente ao incentivo-frequência às aulas.

Pagamento escalonado

O pagamento do incentivo-frequência ocorre até o dia 3 de novembro, conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.

Confira o calendário:

– nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 27 de outubro;

– nascidos em março e abril, em 28 de outubro;

– nascidos em maio e junho, em de 29 de outubro;

– nascidos em julho e agosto, em 30 de outubro;

– nascidos em setembro e outubro recebem em de 31 outubro;

– nascidos em novembro e dezembro, em 3 de novembro.

Depósitos

As parcelas da chamada poupança do ensino médio de 2025 são depositadas em uma conta poupança da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome dos estudantes.

Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para movimentação imediata do valor recebido pelo incentivo-frequência. O banco avisa que é possível solicitar de forma gratuita o cartão Pé-de-Meia no aplicativo Caixa Tem, o que permite o uso dos recursos financeiros em compras e pagamentos.

Se o participante desejar, o valor também pode ser sacado nos terminais de autoatendimento, mesmo sem o cartão – apenas com o uso da identificação biométrica previamente cadastrada.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante do MEC informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).

As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.

Incentivos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivo financeiro:

incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas, durante o ano, de R$ 200.

incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio, no ano em que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Dessa forma, a soma do incentivo pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do 3º ano do ensino médio.

Pé-de-Meia

Criado em 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente na iniciativa do governo federal.

Para tirar dúvidas sobre o programa Pé-de-Meia, o Ministério da Saúde criou um site com perguntas e respostas. Confira aqui.