Brasil

De dentro do mar, na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, a vista pode ser para o Pão de Açúcar, para o Cristo Redentor ou para dentro de si mesma. 

“Quando a gente está no mundo, o mundo engole a gente com as microviolências cotidianas. A gente não tem espaço ou tempo para pensar em nós, em quem nós somos”, afirma a estudante de história Maya Alves, de 22 anos.

“Então, quando a gente vai para o mar, ali, em contato com a natureza, esse resgate é feito”, explicou ela, que, de aluna assídua, acabou se tornando a vice-presidenta do Projeto Aquatrans.

O Aquatrans oferece aulas de natação em águas abertas para pessoas trans, travestis e não-binárias a preços populares. O projeto surgiu em 2024, pelas mãos do educador físico Marcelo Silva, homem trans, para criar um ambiente seguro para esse público fazer atividade física ao ar livre e também com a intenção de ressignificar espaços da cidade. 

Atualmente, participam cerca de 120 pessoas, em três níveis: iniciante, intermediário e avançado. Com bom humor, o grupo apelidou as turmas de anêmonas, água-vivas e golfinhos. Em 2026, novas turmas, aos finais de semana, estão com inscrições abertas para quem quiser desfrutar da prática em coletivo.

Por terem corpos considerados diferentes do padrão, muitas pessoas não se sentem bem com roupas de banho ou curtas. Há relatos de olhares de desprezo, gestos de discriminação e agressões contra esse grupo. Maya conta que, para uma pessoa trans, a experiência de ir a praia muda com a transição de gênero.

“Antes da transição, a praia era um território comum para muitos de nós. Depois, esse lugar se torna hostil”, explica a vice-presidenta do projeto.

Tudo isso se torna mais díficil para quem passa pela disforia, que é um desconforto ou angústia causados pela incompatibilidade entre o gênero e o corpo ao nascer, uma das causas de sofrimento psíquico de muitas pessoas trans.

Alunos do projeto Aquatrans na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, por Aquatrans/Divulgação

Transmaromba

Em uma cidade de clima quente, como o Rio de Janeiro, sem poder usar roupas mais abertas ou tirar a blusa, homens trans que usam tape ou binder (faixas para comprimir e esconder o peito) acabam evitando a prática de atividade física em espaços públicos.

Esse é o caso de muitos garotos trans que chegam ao Transmaromba. Bem perto do Aquatrans, um grupo se reúne para fazer musculação em uma academia improvisada com estrutura rústica. Ao ar livre, entre um supino e outro com vista para a paisagem, eles revezam os equipamentos de cimento e ferro, da mesma forma que compartilham conquistas e desafios.

“Queremos empoderar trans masculinos por meio da atividade física e promoção de saúde mental”, explicou Kayodê Andrade, um dos idealizadores do Transmaromba, em vídeo publicado na rede social da iniciativa. Ele disse que a partir da criação de espaços seguros para pessoas trans, o projeto busca construir uma comunidade inclusiva e acolhedora.

Pessoas com identidade de gênero diferente do sexo ao nascer há anos lutam por saúde, segurança e respeito, mas nem sempre têm acesso por causa do preconceito. Por isso, para esses grupos, treinar junto, significa acolhimento e bem-estar. 

A avaliação é do pesquisador e educador físico Leonardo Peçanha, doutorando em saúde coletiva pelo Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz) e integrante do Serviço Identidade Transdiversidade da Policlínica Piquet Carneiro, prestado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

“No caso do Aquatrans, os homens trans, por exemplo, juntos, se sentem confortáveis para tirar a camisa. Mesmo quem ainda não fez ou não quer fazer uma mastectomia (cirurgia para retirada do peito)”, destacou o pesquisador, que também é um homem trans.

“Ir à praia, para uma pessoa trans, é uma coisa muito delicada pela exposição”, reforçou. Em coletivo, disse, “há uma inversão, e as pessoas se sentem protegidas e confortáveis”. 

Segurança na coletividade

Alunos do projeto Aquatrans se reúnem na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro. Foto: Aquatrans/Divulgação

A certeza de estar em um espaço seguro, na avaliação de Peçanha, é o diferencial desses projetos.

“Além de todos os benefícios da atividade física, há uma certeza de que ninguém vai ser impedido de entrar em certos ambientes [como banheiros] e, se algo acontecer, a pessoa estará perto de outra que vai ajudá-la”, destacou.

Ele denuncia que são comuns em academias a dificuldade de acesso a banheiros e vestiários e o desrespeito ao nome social.

Há outro componente que também atrai o grupo: a presença de profissionais de educação física capacitados e atentos.

“Se o educador físico não estiver atualizado com as demandas dessa comunidade, ele pode passar um treino desconfortável ou que não levará em conta a construção do corpo como essa pessoa quer”.

Por outro lado, se estiver, proporciona ao aluno alcançar uma aparência “mais masculina ou feminina”, como quiser.

A possibilidade de estar entre iguais e expandir o ciclo de amizades, incluindo, confraternizações pós-treino, traz de volta pessoas que abandonaram a prática de se exercitar, mas que queriam voltar, caso do Gael Dantas, vendedor, de 30 anos. Ele lutava taekwondo quando era mais jovem, e hoje é aluno do Aquatrans.

“Ali, é um local de acolhimento e com corpos e vivências como a minha, onde posso relaxar e ser quem eu sou sem estar em vigilância”, conta. “É incrível nadar no mar, uma sensação de liberdade sem fim”.

Assim, os dois projetos que têm como fundo a Praia do Flamengo desenvolvem mais do que força e injetam autoconfiança. “Os impactos são diretos na minha saúde, vejo até que estou com condicionamento físico melhor”, contou Átila Lino, sushiman, de 29 anos.

Benefícios para o corpo e a mente

Esse ganho de autoestima pode ser determinante também no momento da transição, quando há um aumento da ansiedade em função do medo de julgamentos, reforça o psiquiatra Daniel Mori.

“O período da transição é muito importante, é nesse período que acaba aumentando a ansiedade, o medo de julgamento, há um estresse crônico, mudanças de humor. Então, a gente considera que a atividade física pode ser um pilar e estabilidade entre tantas instabilidades”.

Além disso, o médico, que é coordenador do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP), destaca a necessidade de a atividade física ser parte da rotina dessa população.

“Ajuda a ter uma rotina, melhora o sono e traz regulação emocional”, pontua.

Mori concordou também que um treino bem conduzido trabalha o corpo para que ele possa ser “habitado”, com menos sofrimento.

“As atividades em grupo mostram para as pessoas trans e não-binárias que elas não estão a sós. O isolamento, outro fator de sofrimento psíquico”, frisa.

Pela sua importância no Processo Transexualizador, Peçanha defende que a Educação Física integre o programa em saúde para população trans do Sistema Único de Saúde (SUS). Para passar a valer, o programa precisa de aval do Ministério da Saúde e sua publicação é uma das principais reivindicações da população trans no país.

Maya, do Aquatrans, analisa que, apesar dos corpos serem diferentes, assim como as vivências, após um dia de aula, a sensação é a única: “é a de que o corpo relaxou, o corpo está à vontade, está livre, com vontade de viver, e assim deve permanecer”.

Aquatrans reúne alunos trans e travestis em escolinha de natação. Foto: Thales Araújo/Aquatrans

A Receita Federal desmentiu na noite desta quarta-feira (28) a informação de que todos os proprietários que alugam imóveis por temporada passarão a pagar um novo imposto a partir de 2026. Segundo o órgão, a afirmação é falsa e generaliza regras da reforma tributária que não se aplicam à maioria das pessoas físicas.

A mudança na tributação dos aluguéis está prevista na Lei Complementar (LC) 214/2025, que cria o novo sistema de impostos sobre consumo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.

Segundo a Receita, a LC 227/2026, sancionada há duas semanas e que conclui a regulamentação da reforma tributária, não trata de cobrança imediata de impostos sobre aluguéis, como chegou a ser divulgado.

Pelas regras aprovadas, a locação por temporada, de contratos de até 90 dias, só pode ser equiparada à hotelaria quando o locador for contribuinte regular do IBS/CBS. No caso de pessoas físicas, isso só ocorre se dois critérios forem atendidos simultaneamente: possuir mais de três imóveis alugados e ter receita anual com aluguéis superior a R$ 240 mil, valor que será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Quem não se enquadrar nesses critérios continuará sujeito apenas ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sem incidência dos novos tributos sobre consumo. A Receita afirma que a regra foi desenhada justamente para evitar a tributação de pequenos proprietários e reduzir o risco de cobrança indevida.

Transição

Outro ponto destacado é que a reforma prevê um período de transição. Embora 2026 marque o início do novo sistema, a cobrança efetiva e plena do IBS e da CBS será escalonada de 2027 a 2033. Dessa forma, os efeitos financeiros não serão imediatos para todos os contribuintes.

No caso dos aluguéis residenciais tradicionais, a carga do IBS/CBS terá redução de 70%, resultando em uma alíquota efetiva estimada em 8%, além do IR. Já na locação por temporada equiparada à hospedagem, o benefício é menor, mas, segundo a Receita, não chega aos percentuais elevados que vêm sendo divulgados.

Para grandes proprietários, aqueles com muitos imóveis e alta renda, a tributação também será amenizada por mecanismos como alíquota reduzida, cobrança apenas sobre valores acima de R$ 600 por imóvel, possibilidade de abatimento de custos com manutenção e reforma, além de cashback (devolução de impostos) para inquilinos de baixa renda.

Ajustes

A Receita ressalta ainda que ajustes posteriores à lei original trouxeram mais segurança jurídica, diminuindo as hipóteses de enquadramento como contribuinte e tornando as regras mais favoráveis às pessoas físicas que alugam imóveis por temporada.

A LC 227/2026, esclareceu o Fisco, favoreceu as pessoas físicas que alugam imóveis, diminuindo as hipóteses em que elas são enquadradas como contribuintes da CBS e do IBS. A lei complementar também tornou mais clara a aplicação do redutor social para contribuintes de baixa renda, especificando que o benefício será aplicado mensalmente e não reduzirá direitos.

Segundo o Fisco, a reforma busca simplificar o sistema, reduzir distorções e diminuir a carga sobre aluguéis de menor valor. “A ideia de aumento generalizado de impostos ou de aluguéis não se sustenta nos dados nem na legislação aprovada”, destaca a nota.

Entre 28 de outubro do ano passado e 28 de janeiro deste ano, 329 pessoas foram mortas por armas de fogo na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que engloba 22 municípios no total: a capital, os municípios do leste metropolitano e a baixada fluminense.

O número supera em 44,2% (101 casos) o total de mortes a tiro ocorridas no mesmo período dos anos anteriores (28 de outubro de 2024 a 28 de janeiro de 2025), quando 228 pessoas foram mortas.

Em 28 de outubro, o governo do Rio de Janeiro mobilizou 2,5 mil policiais em uma mega operação para a execução de 100 mandados de prisão de integrantes do Comando Vermelho em 26 comunidades da zona norte da capital e que formam o Complexo da Penha e o Complexo do Alemão.

Os dados são do Instituto Fogo Cruzado e foram levantados a pedido da Agência Brasil.

O número de pessoas letalmente atingidas inclui pessoas inocentes de diferentes idades, pessoas envolvidas com crimes e procuradas pela polícia, além de agentes das forças de segurança do estado do Rio. Quatro pessoas foram mortas por bala perdida e 23 foram feridas – dessas, oito pessoas foram atingidas em ações policiais.

Tiroteios e letalidade 

De acordo com o Fogo Cruzado, entre 28 de outubro de 2025 e 28 de janeiro de 2026, 220 pessoas foram feridas não letalmente a bala e ocorreram 520 tiroteios. Duzentos tiroteios (38,4%) aconteceram em ações ou operações policiais, que resultaram em 210 pessoas mortas (68,8% dos casos) e 125 pessoas feridas (56,8% dos casos).

Quase a metade do total de pessoas mortas a bala depois da mega operação (47,7%), foram alvejadas nas 12 chacinas que ocorreram nos últimos três meses, oito dessas chacinas foram de iniciativa policial. Desde 28 de agosto de 2020, início do governo Cláudio Castro, 890 pessoas foram mortas em chacinas, também quantifica o Instituto Fogo Cruzado.

Investigações em andamento 

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) informou à Agência Brasil que há investigações em andamento sobre a mega operação policial nos complexos da Penha e do Alemão. Segundo comunicado, o trabalho ocorre sob sigilo e “foram ouvidos diversos policiais, familiares das vítimas e outras testemunhas.”

Sem sucesso, a reportagem tentou ouvir a Secretaria de Segurança Pública do governo do Rio de Janeiro e a Polícia Civil para saber se após mega operação nos complexos da Penha e do Alemão houve diminuição dos territórios dominados por facções criminosas no estado do Rio, se houve queda ou acréscimo de roubos e furtos e se variou o volume de drogas e armas apreendidas, entre outras informações.

A Agência Brasil também procurou manifestações a respeito dos três meses após a operação junto a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (secção Rio de Janeiro), e o Conselho Nacional de Justiça. 

O espaço segue aberto para todas as instituições.

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa Selic em 15% ao ano, anunciada nesta quarta-feira (28), teve repercussão negativa entre representantes da indústria, da construção civil e de entidades sindicais, que apontam impactos sobre o crescimento econômico, o crédito e o emprego.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que o atual patamar dos juros impõe um custo elevado à economia e desconsidera a trajetória recente de desaceleração da inflação. Para o presidente da entidade, Ricardo Alban, o Banco Central deveria ter iniciado o ciclo de flexibilização monetária.

“Ao manter a Selic em nível insustentável, o Copom prejudica a economia e aprofunda a desaceleração do crescimento. É indispensável iniciar a redução dos juros já na próxima reunião”, afirmou em nota.

Segundo a CNI, a inflação corrente e as expectativas inflacionárias caminham para o centro da meta. O IPCA fechou 2025 em 4,26%, abaixo do teto de 4,5%, enquanto projeções do Boletim Focus indicam inflação de 4% em 2026 e convergência gradual para 3% nos anos seguintes. Ainda assim, a taxa real de juros segue em torno de 10,5% ao ano, cerca de 5,5 pontos percentuais acima da taxa neutra estimada pelo próprio Banco Central.

O setor da construção civil também manifestou preocupação. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, os juros elevados restringem o crédito imobiliário, reduzem a demanda por novos empreendimentos e dificultam a viabilização de projetos. “Uma política monetária contracionista desacelera a atividade e afeta toda a cadeia produtiva, com reflexos prolongados sobre emprego e renda”, disse.

Em tom mais moderado, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) avaliou que a decisão reflete cautela diante de incertezas fiscais e externas. O economista Ulisses Ruiz de Gamboa destacou que, apesar da desaceleração da atividade, inflação e expectativas ainda se mantêm acima da meta. Para ele, o comunicado do Copom será decisivo para entender se há sinalização de início do ciclo de cortes.

Centrais sindicais

Já as centrais sindicais reagiram de forma mais dura. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) afirmou que a manutenção da Selic mantém o Brasil no topo do ranking mundial de juros reais e penaliza a população. “Juros altos encarecem o crédito, reduzem o consumo e resultam em menos empregos”, afirmou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Segundo a entidade, cada ponto percentual da Selic acrescenta cerca de R$ 50 bilhões aos gastos públicos com juros da dívida.

A Força Sindical classificou a decisão como “irresponsabilidade social” e acusou o Banco Central de favorecer a especulação financeira em detrimento do setor produtivo. Para o presidente da entidade, Miguel Torres, a política monetária atual restringe o crédito, eleva o endividamento das famílias e trava o desenvolvimento econômico.

Apesar das críticas, o Copom manteve a Selic pela quinta vez consecutiva em 15% ao ano, o maior nível desde 2006. A decisão veio em linha com a expectativa da maioria dos analistas de mercado, em um cenário de inflação ainda acima da meta, incertezas fiscais e riscos externos.

Em mais um dia de euforia no mercado financeiro, a bolsa de valores voltou a bater recorde e superou os 184 mil pontos. O dólar oscilou ao longo do dia, mas fechou estável e manteve-se no menor nível em quase dois anos.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quarta-feira (28) aos 184.691 pontos, com alta de 1,52%. Em apenas duas semanas, a bolsa brasileira subiu 11,83%. Das últimas 11 sessões, o Ibovespa atingiu recorde em oito.

O mercado de câmbio teve um dia de ajustes. Após duas quedas consecutivas, o dólar comercial fechou o dia em R$ 5,206, mesmo nível de ontem (27). A cotação oscilou, chegando a cair para R$ 5,17 por volta das 10h, mas passou a subir quando investidores aproveitaram a moeda barata para comprar. Por volta das 16h, a moeda subiu para R$ 5,22, mas recuou nos minutos finais de negociação.

A moeda estadunidense está no menor valor desde 28 de maio de 2025, quando estava em R$ 5,15. A divisa acumula queda de 5,16% em 2026.

Num dia sem surpresas em relação aos juros no Brasil e nos Estados Unidos, o mercado financeiro reagiu positivamente. A bolsa acelerou após o Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) manter os juros básicos da maior economia do planeta entre 3,5% e 3,75% ao ano.

No Brasil, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, mas confirmou que deverá começar a reduzir a taxa em março. A diferença em relação aos juros nos Estados Unidos ajuda a atrair capitais financeiros para o Brasil, contribuindo para manter baixa a cotação do dólar.

* com informações da Reuters

Depois de encerrar 2025 acima de R$ 8,6 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim deste ano entre R$ 9,3 trilhões e R$ 10,3 trilhões. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2026.

O plano apresenta metas para a dívida pública para este ano. Assim como no ano passado, o governo criou um espaço para diminuir a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e aumentar a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). Isso ajudaria a atrair os investidores aos títulos vinculados à Selic, que estão no maior nível em quase dois anos.

No ano passado, o PAF originalmente previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões. Em setembro, o PAF foi revisado para que o indicador fechasse 2025 entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 trilhões.

Composição

Segundo o documento, a DPF deverá encerrar 2026 com a seguinte composição:

• Títulos vinculados à Selic: de 46% a 50%, atualmente está em 48,3%;
• Títulos corrigidos pela inflação: de 23% a 27%, atualmente está em 25,9%;
• Títulos prefixados: de 21% a 25%, atualmente está em 22%;
• Títulos vinculados ao câmbio: de 3% a 7%, atualmente está em 3,8%.

Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.

Os títulos corrigidos por taxas flutuantes aumentam o risco da dívida pública, porque a Selic pressiona mais o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem. Quando o Banco Central reajusta os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic aumenta imediatamente.

Em tese, os papéis prefixados trazem mais previsibilidade. Isso porque os juros desses títulos são definidos no momento da emissão e não variam ao longo do tempo. Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem, e os investidores tiverem de ser reembolsados. No entanto, os títulos prefixados têm taxas mais altas que a da Selic e aumentam o custo da dívida pública em momentos de instabilidade econômica.

Prazo

O Plano Anual de Financiamento também abriu uma margem para aumentar o prazo da DPF. No fim de 2025, o prazo médio ficou em 4 anos. O PAF estipulou que ficará entre 3,8 e 4,2 anos no fim de dezembro. O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2025 entre 18% e 22%. Atualmente, está em 17,5%.

Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para garantir a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado. Em primeiro lugar, o governo tem reservas internacionais suficientes para pagar os vencimentos da dívida pública externa em 2026, que totalizam R$ 33,3 bilhões. Além disso, tem um colchão de R$ 1,187 trilhão para cobrir 7,33 meses dos vencimentos da dívida pública interna.

Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência.

A morte brutal do cachorrinho Orelha, na Praia Brava, litoral de Santa Catarina, causou comoção nacional. Cão comunitário, ele foi atacado por um grupo de adolescentes no dia 4 de janeiro. Foi socorrido e levado a uma clínica veterinária que, devido à gravidade dos ferimentos, teve de submetê-lo à eutanásia no dia 5.

Ao longo do mês de janeiro, o caso já teve muitos desdobramentos, inclusive com operação da Polícia Civil do estado. Entenda tudo o que se sabe até agora:

Ataque a Orelha

Orelha, um cachorro comunitário de cerca de 10 anos de idade que vivia na Praia Brava, em Santa Catarina, foi atacado por quatro adolescentes. Muito ferido, ele foi levado para uma clínica veterinária, que o submeteu à eutanásia.

Coação

Familiares dos adolescentes são suspeitos de coagir testemunhas da ação contra Orelha e atrapalhar o andamento da investigação.

Polícia

Devido à enorme repercussão, a Polícia Civil de Santa Catarina passou a investigar o caso. Em 26 de janeiro foi deflagrada uma operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão contra os adolescentes e os adultos responsáveis. Foram apreendidos celulares e dispositivos eletrônicos. A polícia também vem ouvindo várias pessoas para entender melhor como tudo aconteceu.

Quem são os adultos?

A polícia não revela nomes, mas informou que entre os parentes ligados aos jovens estão dois empresários e um advogado.

Disney

Segundo a polícia, dois dos adolescentes estão nos Estados Unidos, na Disney, numa viagem que já estava programada.

Imagens

Até o momento, a polícia já ouviu mais de 20e pessoas e analisou mais de 72 horas de imagens colhidas em 14 câmeras de monitoramento públicas e privadas.

Alguém foi preso?

Até o momento, não há ninguém detido pela polícia de Santa Catarina.

Indiciamento

Ninguém foi preso até agora, mas a polícia civil indiciou os familiares dos adolescentes pelo crime de coação.

Caramelo

As autoridades também investigam um outro caso de agressão feito pelos adolescentes contra o cachorro conhecido como Caramelo. O animal conseguiu escapar dos ataques do grupo.

Adolescentes podem ser responsabilizados?

Sim, podem. A eles podem ser aplicadas medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Menores de 18 anos são inimputáveis perante a lei.

O que é um cão ou gato comunitário?

Embora não tenha um tutor único ou definido, o animal comunitário vive em uma determinada comunidade (rua, bairro, condomínio) e estabelece laços de afeto e manutenção com moradores ou comerciantes locais . Eles são cuidados coletivamente, recebendo alimentação, abrigo e,em alguns casos, vacinação e castração. Após a repercussão do caso Orelha, foi aprovada no estado a Lei nº 19.726, que institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário. Segundo o governo catarinense, o texto garante que esses animais também precisam ser protegidos pela sociedade e poder público 

O governo paulista confirmou a assinatura, nesta quarta-feira (28), de um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com o grupo português Mota-Engil, para a construção do Túnel Santos-Guarujá.

Com valor estimado em R$ 7 bilhões, o contrato prevê a construção do túnel até 2031 e uma concessão de operações de 30 anos.

A ligação entre as cidades é feita hoje por balsas e por uma rodovia local, com trajeto de 40 quilômetros de distância.

Com a nova estrutura o tempo de trajeto cai dos atuais 30 minutos (balsa) a uma hora (rodovia) para cerca de 5 minutos.

Segundo o governo a licença ambiental prévia já foi emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que atesta a viabilidade e autoriza o avanço das próximas etapas.

A análise considerou aspectos como impactos sobre manguezais, fauna, flora, ruído e desapropriações, e estabeleceu condicionantes. A região é crítica, com comunidades precárias em parte do estuário e morros do entorno.

Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (28) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 697,77. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,1 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 176 cidades de nove estados receberam o pagamento no último dia 19, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,44 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

No ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma mensagem, nesta terça-feira (27), para marcar o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. O texto, compartilhado em rede social, afirma que “é preciso recordar os horrores que a humanidade é capaz de cometer contra o próprio ser humano”.

“E lembrar que o autoritarismo, os discursos de ódio e o preconceito étnico e religioso foram as peças com as quais essa grande tragédia do século XX foi construída”, observou. 

O genocídio cometido pelos nazistas da Alemanha durante a Segunda Guerra Mundial, entre 1939 e 1945 do século passado, ceifou milhões de pessoas judias e de outras etnias, incluindo ciganos e poloneses, além homossexuais, pessoas com deficiência e comunistas.

Na mensagem, Lula lembra que em 2004, em encontro com Israel Singer, do Congresso Judaico Mundial, assinou uma petição endereçada à Organização das Nações Unidas (ONU) para estabelecer oficialmente a data, aprovada no ano seguinte.  A escolha da data de 27 de janeiro se refere ao dia em que as atrocidades do campo de concentração de Auschwitz, na Alemanha, foram reveladas. O ano era 1945.

“Um dia de recordar os que perderam suas vidas e prestar solidariedade às milhões de famílias destruídas e ao sofrimento de todo um povo. Um dia de defesa dos Direitos Humanos, da convivência pacífica e das instituições democráticas, elementos fundamentais do mundo mais justo que queremos deixar para as próximas gerações”, afirmou o presidente.