Brasil

O Conselho Presidencial de Transição (CPT) do Haiti encerrou o mandato de dois anos à frente do país, neste sábado (7), após os Estados Unidos (EUA) ameaçarem intervir na nação caribenha caso o Poder não fosse mantido com o gabinete do primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé.

Em cerimônia em Porto Principe, o presidente do CPT, Laurent Saint-Cyr, afirmou que o Conselho encerra a participação no poder Executivo sem deixar o Haiti em um vazio de Poder.

“Ao contrário, o Conselho dos Ministros, sob a direção do primeiro-ministro [Didier Fils-Aimé], vai garantir a continuidade. A palavra de ordem é clara: segurança, diálogo político, eleições e estabilidade. Eu saio das minhas funções com a consciência tranquila e convencido de ter feito as escolhas mais justas para o país”, disse Saint-Cyr.

Com o país sem realizar eleições desde 2016, o CPT tomou posse no Haiti, em abril de 2024, para realizar uma transição no país após a renúncia do primeiro-ministro Ariel Henry, que estava no Poder desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em julho de 2021.

Formado por nove conselheiros de diferentes setores sociais, o CPT assumiu o comando da nação com a missão de preparar eleições gerais e retomar áreas controladas por gangues armadas que chegaram a assumir regiões inteiras da capital Porto-Principe. 

Discutiu-se ainda a possibilidade da nomeação de um presidente para, ao lado do primeiro-ministro, liderar o Estado haitiano. Porém, não houve consenso ainda em torno de um nome para o cargo.

Ameaças dos EUA

Às vésperas de encerrar o mandato, o CPT anunciou a intenção de destituir o primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé.

Nomeado pelo CPT, previa-se que Fils-Aimé ficaria com a responsabilidade de conduzir o Executivo até as prometidas eleições, previstas para ocorrer entre outubro e novembro deste ano.

A ameaça de destituição de Fils-Aimé levou o governo de Donald Trump a enviar três navios de guerra à Baía de Porto Príncipe para garantir a permanência do primeiro-ministro.  

“Sob a direção do Secretário de Guerra, o USS Stockdale, USCGC Stone e USCGC Diligence chegaram a Porto Príncipe como parte da Operação Lança do Sul. A presença deles reflete o compromisso inabalável dos EUA com a segurança, a estabilidade e um futuro melhor para o Haiti”, afirmou a embaixada dos EUA no Haiti.

A representação de Washinton em Porto Príncipe acrescentou que qualquer tentativa do CPT de mudar a composição de governo seria visto como uma ameaça a estabilidade da região e “tomará as medidas adequadas em conformidade”.

Golpe

O professor aposentado de relações internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Ricardo Seitenfus, um dos principais especialistas em Haiti do Brasil, contou à Agência Brasil que houve uma tentativa final de tirar Fils-Aimé da chefia do gabinete ministerial. 

“Como o primeiro-ministro demonstrou uma certa capacidade de articulação, eles quiseram dar um golpe para tirá-lo, antes de terminar o mandato deles, para poderem escolher outro”, disse o especialista.

O professor Seitenfus esteve por dez dias no Haiti para lançar seu novo livro sobre a nação caribenha, tendo deixado Porto-Príncipe na última quarta-feira (4).

Ele avalia que a situação de segurança melhorou, destacando que o governo conseguiu retomar o controle de boa parte dos territórios que haviam sido ocupados pelas gangues nos últimos anos.

“Circulei por toda parte. Os bairros, pouco a pouco, estão sendo liberados das gangues, que vão, em algum momento, se refugiar em outros lugares. Isso está correndo bastante bem”, avaliou.

Para o analista em relações internacionais, as eleições devem ser a prioridade do governo. “Tem que ter eleição é o mais rápido possível. Porque as eleições não resolvem tudo, mas sem eleições nada será resolvido”, finalizou.

Forças de segurança

Desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em 2021, o governo haitiano vem anunciando medidas e parcerias para estabelecer uma segurança mínima no Haiti para realizar eleições.

Uma das medidas foi o acordo para a missão internacional de policiais liderados pelo Quênia auxiliarem a Polícia Nacional do Haiti. 

No ano passado, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a criação da Força Multinacional de Repressão a Gangues, absorvendo e ampliando a missão anterior liderada pelo Quênia. Ao mesmo tempo, o governo recorreu a mercenários estrangeiros para combater as gangues armadas. 
 

*Com colaboração da jornalista Thaís de Luna

Começou hoje (7) o processo de inscrições para a seleção de organizações que executarão atividades para auxiliar no controle do desmatamento na Amazônia. A iniciativa faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), do governo federal, e é voltada para 48 municípios prioritários para controle do desmatamento que aderiram à iniciativa em 2024. O projeto é financiado com recursos de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e deve beneficiar cerca de 7,3 mil famílias que vivem na região.

As organizações serão escolhidas por meio de chamada pública conforme determina o edital, lançado na última segunda-feira (2). Para participar, as entidades devem estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas de trabalho devem ser apresentadas até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas devem ser enviadas para o e-mail: duvidas001.2026@anater.org. 

A iniciativa mira na garantia da propriedade da terra e na inclusão produtiva na Amazônia. O projeto apoiará a regularização ambiental e fundiária para oferecer Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Também será oferecida assistência técnica, fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do desenvolvimento rural sustentável, para que os agricultores aprimorem sua renda de forma sustentável, mantendo a floresta em pé. 

“Essa região, marcada por uma multiplicidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, demanda estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”, diz o edital.

O projeto prioriza pequenas propriedades rurais – imóveis com até quatro módulos fiscais – localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação. 

Entre as ações iniciais estão a identificação e visita aos agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas em diálogo entre os parceiros. Na sequência, as equipes apoiarão os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais. 

Nessa primeira etapa, serão 16 lotes a serem licitados por meio do edital, divididos nos 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao União com Municípios até abril de 2024.  

“Nesta etapa, o projeto prevê alcançar famílias de seis estados amazônicos – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, informou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, um dos responsáveis pelo programa, juntamente com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Anater, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

União com Municípios

Esse é o primeiro projeto do Programa União com Municípios de três previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos 5 anos. A meta é fazer a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total previsto de R$ 600 milhões. Instituído em 2023, o programa reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia. 

Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já participam da iniciativa. Mais de 1.800 equipamentos, entre veículos, embarcações e itens para monitoramento, já foram entregues, além de atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares.

Com cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria entre MMA, PNUD e Fundo Verde do Clima – GCF, na sigla em inglês), o programa realiza projetos de regularização fundiária e ambiental, a implementação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras, o pagamento por serviços ambientais e a recuperação da vegetação nativa. 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu hoje (7) alertas de grande perigo para chuvas intensas nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Tanto neste sábado como no domingo (8), há riscos de alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas.

As principais áreas afetadas devem ser o Sul/Sudoeste de Minas, Sul do estado do Rio, Vale do Paraíba Paulista, regiões metropolitanas do Rio e de São Paulo e Zona da Mata. São esperados acumulados superiores a 60 milímetros por hora ou acima de 100 milímetros por dia.

São, no total, 123 municípios listados no alerta vermelho de “grande perigo”. Entre eles, a capital carioca, Angra dos Reis, Volta Redonda e Vassouras no estado do Rio; Campos do Jordão, Aparecida e Ubatuba no estado de São Paulo; Wenceslau Braz, Gonçalves e São Lourenço, em Minas Gerais.

A Meteorologia tem orientações para quem mora nesses locais:

. desligar aparelhos elétricos, quadro geral de energia;

. observar alteração nas encostas;

. permanecer em local abrigado;

. em caso de inundação ou similar, proteger pertences da água envoltos em sacos plásticos;

. obter mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Outras alertas

Para regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a Meteorologia emitiu alerta laranja, classificado como perigo. São faixas que incluem parte do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás.

Entre os municípios, figuram Manaus e Presidente Figueiredo (AM), Timon e Caxias (MA), Cametá e Altamira (PA), Teresina e Picos (PI), Araguaína (TO), Ponta Porã (MS), Nobres (MT) e Uruaçu (GO).

A previsão é de chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, e ventos intensos de 60 a 100 km/h. Há riscos de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Nestes caso, o Inmet orienta:

. em caso de rajadas de vento, não se abrigar debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;

. desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia;

. obter mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Com exclusividade na televisão aberta, a TV Brasil exibe o desfile das escolas de samba do Grupo de Acesso 2 de São Paulo neste sábado (7), ao vivo, a partir das 21h, no Sambódromo do Anhembi, apenas para São Paulo. No YouTube da emissora, a programação começa mais cedo, às 20h.

Nos demais estados, a TV Brasil apresenta a segunda noite do desfile do Grupo Especial do Carnaval de Vitória, em parceria com a TVE/ES, direto do Sambão do Povo, a partir das 22h. 

A TV Brasil está com uma programação temática com várias atrações da folia na faixa especial Carnavais do Brasil que exibe a festa momesca de diversas regiões do país, com blocos de rua e shows nos principais circuitos de Salvador – Barra-Ondina, Campo Grande e Pelourinho – em parceria com a TVE Bahia. 

A transmissão do Grupo de Acesso 2 de São Paulo será conduzida pelos jornalistas Bárbara Pereira e Muka, com a participação de comentaristas no estúdio. Os apresentadores recebem como convidados especiais a jornalista Suelen Martins, o pesquisador Felipe Gabriel Oliveira e o jornalista Felipe Rangel. O repórter Lincoln Chaves traz as notícias direto do Sambódromo do Anhembi.

O desfile paulista reúne dez tradicionais escolas de samba que buscam garantir presença no Grupo de Acesso 1 do Carnaval de São Paulo em 2027. Este ano, duas agremiações sobem, enquanto outras duas são rebaixadas para o Grupo Especial de Bairros.

A programação dos desfiles prevê a entrada no Anhembi das escolas de samba na seguinte ordem: Amizade Zona Leste, Imperatriz da Pauliceia, Torcida Jovem, X-9 Paulistana, Unidos de São Lucas, Unidos do Peruche, Morro da Casa Verde, Imperador do Ipiranga, Uirapuru da Mooca e Primeira da Cidade Líder.

O regulamento exige no mínimo 500 componentes para a apresentação de 40 a 50 minutos. As agremiações do Grupo 2 precisam percorrer o Sambódromo com duas alegorias. A comissão de frente tem que reunir entre cinco e 15 integrantes. As escolas de samba ainda devem desfilar com no mínimo seis alas de enredo, 20 baianas e um casal de mestre-sala e porta-bandeira.

Serviço 

Programação da faixa Carnavais do Brasil na TV Brasil
Desfile das Escolas do Grupo de Acesso 2 de São Paulo  
7 de fevereiro (sábado), às 21h, exclusivo para São Paulo, na TV Brasil
7 de fevereiro (sábado), às 20h, no YouTube da TV Brasil

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O Sistema Único de Saúde (SUS) realizou, em 2025, pelo menos 14,7 milhões de cirurgias eletivas em todo o país, maior número registrado em um ano. O resultado foi celebrado pelo governo federal nesta sexta-feira (6). 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em evento em Salvador, destacaram que o número está relacionado às políticas públicas. “Foram 14 milhões de cirurgias no ano passado porque estamos dispostos a acabar com a fila e fazer com que o povo pobre seja respeitado neste país”, afirmou o presidente. 

Padilha avaliou que o resultado deve ser celebrado também em função da parceria do governo federal com os estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados que aderiram ao programa Agora tem especialistas e atenderam pacientes do SUS. Antes, o maior número de cirurgias foi registrado em 2024, com 13,6 milhões de procedimentos. 

“Acontece que, por conta da nova tabela do Agora Tem Especialistas, que paga um valor muito maior do que a antiga tabela SUS, isso estimula os estados, os municípios, os hospitais filantrópicos a realizarem os procedimentos”, afirmou o Ministério da Saúde. 

Atenção básica

Padilha, em entrevista à imprensa, disse que o SUS é o sistema público de saúde que mais faz cirurgia. No país todo, a previsão é distribuir um total de 150 combos cirúrgicos com foco na assistência hospitalar e outros 10 mil combos para unidades básicas de Saúde, aumentando a resolutividade da Atenção Primária no SUS. 

Na Bahia, o governo federal fez a entrega de 1.030 combos de equipamentos para ampliar o atendimento no estado nas unidades básicas de saúde. Foram entregues aparelhos como câmara fria para vacinas, balança digital e laser terapêutico para o tratamento de feridas e reabilitação, entre outros para a realização de exames na atenção primária. 

“As prefeituras receberam também 575 mil kits de telessaúde, uma revolução no SUS. Estamos entregando, também, mais 107 ambulâncias do Samu, e agora a Bahia tem 100% de atendimento do SUS”, disse Padilha.

A Justiça do Rio de Janeiro revogou no final da tarde desta sexta-feira (6) a prisão preventiva da advogada e influencer argentina, Agostina Paez, acusada de ter cometido ofensas racistas, no dia 14 de janeiro, contra quatro funcionários de um bar em Ipanema. Agostina Paez foi liberada agora à noite na delegacia.

A turista argentina foi presa pela manhã em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 37ª Vara Criminal da capital. Ela foi localizada em um apartamento alugado na Vargem Pequena.

Como o processo está em segredo de Justiça, a assessoria do Tribunal de Justiça limitou-se a informar que “a ordem de prisão preventiva foi revogada pelo juízo de primeira instância”.

O crime ocorreu no dia 14 de janeiro, quando uma das vítimas compareceu à delegacia e relatou ter sido alvo de xingamentos de cunho racial durante uma discussão envolvendo o pagamento da conta do estabelecimento. Conforme apurado, a turista apontou o dedo para o trabalhador, utilizou a palavra mono, que significa macaco em espanhol, e passou a imitar gestos e reproduzir sons do animal.

As condutas criminosas foram registradas em vídeo pela própria vítima e confirmadas após análise das imagens de câmeras de segurança. Ao longo da apuração, de acordo com a Polícia Civil, agentes ouviram testemunhas e reuniram elementos probatórios que permitiram esclarecer completamente a dinâmica dos fatos.

Antes de decretar a prisão preventiva, a Justiça do Rio, a pedido do Ministério Público, já tinha proibido a denunciada de deixar o país, reteve o passaporte dela e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Nessa quinta-feira (5), em uma publicação no Instagram, Agostina diz que recebeu a notificação da prisão por perigo de fuga e disse que estava usando a tornozeleira eletrônica e estava à disposição da polícia. “Estou desesperada, estou morta de medo”.
Na ação, consta que a versão apresentada pela denunciada é que os gestos teriam sido meras brincadeiras dirigidas às amigas.

O crime de injúria racial – previsto no artigo 2º-A, caput, da Lei nº 7.716/89 – prevê pena de prisão de dois a cinco anos.

O governo federal decidiu suspender, nesta sexta-feira (6), o processo de contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, no Pará.

A decisão foi comunicada em uma nota oficial  assinada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), e é uma resposta às mobilizações de povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações sociais que atuam na região.

Há 15 dias, liderados por indígenas, esses grupos mantêm ocupações e atos de protesto em Santarém, no oeste paraense. A principal reivindicação é a revogação do Decreto 12.600, editado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê a concessão da hidrovia do Rio Tapajós à iniciativa privada.

O modal aquaviário é considerado importante corredor logístico para escoar produtos do agronegócio, mas enfrenta resistência das comunidades instaladas nas áreas ribeirinhas. Estima-se que cerca de 7 mil indígenas, de 14 etnias diferentes, vivam no Baixo Tapajós, segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), que representa os povos da região.

Na nota do governo, os ministros informam que a suspensão das obras de dragagem é um gesto de negociação, mas o empreendimento não têm relação direta com a concessão da hidrovia.

“É importante mencionar que as obras de dragagem anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos constituem ação de rotina, feitas igualmente em anos anteriores, e respondem à necessidade de garantir o tráfego fluviário na Hidrovia do Tapajós diante dos períodos de baixa das águas. Ou seja, essas obras não têm relação com os estudos de concessão da hidrovia, previstos no Decreto 12.600”, diz a manifestação.

Protesto na COP30

No ano passado, após o protesto de indígenas Muduruku que interditou a entrada da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o governo se comprometeu com a realização da consulta prévia aos povos do Rio Tapajós sobre o projeto de hidrovia na região. Este compromisso foi novamente reforçado na nota assinada pelos ministros.

“Em relação às reivindicações apresentadas, o governo federal vem a público reiterar o compromisso assumido durante a COP30 de que todo e qualquer empreendimento vinculado à hidrovia do Rio Tapajós será precedido da realização de consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, diz o texto.

Grupo de trabalho

Além disso, diante das mobilizações de povos indígenas, o governo federal confirmou o envio de representantes à Santarém, para estabelecerem processo de negociação com os manifestantes, com acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF).

Também foi anunciada a instituição de um grupo de trabalho interministerial, com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal, bem como de representantes indicados pelos povos indígenas da região do Rio Tapajós com a finalidade de discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta livre, prévia e informada.

O outro compromisso assumido é o de apresentação de um cronograma dos processos de consulta prévia sobre a concessão da hidrovia do Tapajós, em diálogo com as comunidades.

Riscos socioambientais

Em nota, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifestou apoio às mobilizações indígenas e criticou o projeto de concessão da hidrovia à iniciativa privada, que pode causar impactos graves sobre territórios tradicionais, modos de vida e espiritualidade do povos.

“A entidade também alerta para os riscos ambientais e sociais associados à dragagem do Rio Tapajós, como impactos sobre a pesca, erosão das margens, ressuspensão de contaminantes e danos irreversíveis a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia, sem a apresentação de estudos de impacto ambiental completos às comunidades afetadas”, disse a Coiab.

Os hospitais filantrópicos poderão ter acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para buscar financiamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) medida provisória (MP) que permite a destinação de parte do dinheiro do fundo para operações de crédito dessas entidades até 2030.

A medida também beneficia entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

O anúncio foi feito durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador. Na ocasião, Lula também assinou outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública.

De 2019 a 2022, o FGTS estava autorizado a usar recursos em operações de crédito para instituições filantrópicas da saúde. A MP restabeleceu a destinação do fundo para essa finalidade por mais quatro anos.

A expectativa do governo é que a MP permita destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026, sem impacto nos recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.

Juros

Com a utilização do FGTS, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com juros mais baixos. Segundo dados do governo, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo somou 11,6% ao ano no período anterior, contra 17,7% ao ano nas operações com recursos próprios.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos encargos financeiros permitirá ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS. De acordo com ele, as entidades poderão acessar crédito com taxa cerca de 30% menor, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses. 

“Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, disse.

Outros atos

Durante a visita a Salvador, o governo também assinou ato que amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do chamado Componente Créditos Financeiros. A estratégia permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.

O Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com o reconhecimento, a unidade receberá repasse adicional de R$ 2 milhões.

O governo federal também anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia passará a receber um repasse adicional de R$ 23 milhões para custeio dessas ações, que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.

A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP) determinou nesta sexta-feira (6) que o ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes compareça ao Conselho Penitenciário para regularizar seu benefício de livramento condicional, no prazo de cinco dias, a contar de sua intimação, sob pena de expedição de mandado de prisão.

Bruno foi condenado à pena de 23 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e lesão corporal de Eliza Samudio, com quem teve um filho. De acordo com os cálculos da VEP, a previsão do término de sua pena é 8 de janeiro de 2031.

Após algumas transferências para alguns estados, em razão das ofertas de trabalho que Bruno recebeu no período que tentou retornar à carreira de goleiro de futebol, em 2021, a execução penal de Bruno foi transferida para a VEP do Rio de Janeiro e foi mantido o cumprimento da pena em regime semiaberto. Em janeiro de 2023, o juízo da Vara de Execuções Penais deferiu a progressão da pena para livramento condicional.

Contudo, foi verificado pela VEP que todas as intimações destinadas ao ex-goleiro para comunicação do benefício retornaram negativas. Dessa forma, Bruno não compareceu à cerimônia de concessão do benefício do livramento condicional para oficializar a progressão.

Na decisão concedendo novo prazo para Bruno oficializar o benefício, o juiz também determinou a interrupção do cumprimento da pena, no período desde a concessão do livramento condicional até a sua oficialização.

Entenda o caso

O goleiro Bruno Fernandes foi condenado em 2013, a 23 anos e 1 mês de prisão pelo homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver de sua ex-namorada Eliza Samudio, desaparecida em junho de 2010. A modelo, mãe do filho do goleiro, foi assassinada em Minas Gerais, mas seu corpo nunca foi encontrado. 

O atleta obteve progressão para o regime semiaberto em 2019 e, desde janeiro de 2023, está em liberdade condicional.

As inscrições para a 21ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) podem ser feitas exclusivamente pelas escolas de todo o país. O prazo termina em 16 de março.

Embora o nome da competição mencione “escolas públicas”, os estudantes de escolas privadas também podem participar de uma categoria específica, concorrendo a medalhas próprias para a rede privada.

Anualmente, a competição reúne mais de 18,5 milhões de estudantes do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio.

A maior olimpíada científica do país é organizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e promovida com recursos do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

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Metas

A olimpíada tem os objetivos de contribuir para estimular o estudo da matemática, identificar jovens talentos e promover a inclusão social por meio do conhecimento. O evento também tem a função de apoiar a melhoria da qualidade da educação básica no Brasil.

As inscrições para 21ª edição da Olimpíada de Matemática devem ser feitas na página eletrônica da Obmep.

Podem participar as instituições públicas de ensino municipais, estaduais e federais, além das privadas.

Provas

A olimpíada ocorre em duas fases. A primeira delas é composta por uma prova objetiva com 20 questões, aplicada pela própria escola em 9 de junho.

Os estudantes bem colocados serão classificados para segunda fase, que será em 17 de outubro. Nesta etapa, a prova é composta por seis questões discursivas, elaboradas de acordo com o grau de escolaridade dos alunos:

·         nível 1: 6º e 7º ano do ensino fundamental;

·         nível 2: 8º e 9º ano do ensino fundamental;

·         nível 3: ensino médio.

A prova discursiva desta segunda fase será aplicada nos centros definidos pela organização da Olimpíada. 

A divulgação dos aprovados para a segunda fase será feita em 3 de agosto, e a divulgação final dos premiados nacionais em 15 de dezembro.

Premiação

A edição de 2026 distribuirá 8.450 medalhas nacionais, sendo 650 de ouro, 1.950 de prata e 5.850 de bronze, além de 51 mil certificados de menção honrosa pelo bom desempenho do estudante.

Somente os premiados nacionalmente da Obmep serão convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC), que incentiva o desenvolvimento acadêmico por meio do hábito do estudo qualificado da matemática básica.

A iniciativa oferece uma bolsa de R$ 300 apenas aos alunos medalhistas de escolas públicas da educação básica participantes do programa.

O valor é custeado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Além da premiação nacional, a Obmep também reconhece os estudantes com melhor desempenho em cada estado. Serão distribuídas pelo menos 20,5 mil medalhas estaduais. A honraria não dá acesso ao Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC).