Brasil

A Justiça do Trabalho inicia a partir do dia 4 ações de Justiça Itinerante com foco no acesso das pessoas que não conseguem chegar a uma vara trabalhista. O municipio escolhido como primeiro ponto de parada é Araguatins, no Tocantins. O objetivo é atender trabalhadores e comunidades em territórios remotos, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e populações de periferias urbanas, especialmente em exclusão digital.

A iniciativa, chamada Cidadania aqui com você, promove um mutirão de atendimentos, com orientações e recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas; solução de conflitos na área do trabalho; emissão de documentos como carteira de trabalho, identidade, título de eleitor e orientações jurídicas diversas.

O projeto, que se estende até o dia 8, tem parceria nas áreas federal, estadual e municipal, incluindo atendimento com médicos e dentistas, previdenciário e cerimônia de casamento coletivo. Os serviços são gratuitos. A expectativa é que o programa beneficie entre 700 a 1.000 pessoas diariamente.

“A ideia do casamento comunitário é para que as famílias possam ter uma situação regularizada perante o Estado e isso gere proteção aos filhos. A ação também é voltada à proteção da infância e adolescência com atendimento de 7 a 10 mil pessoas durante o período”, disse à Agência Brasil o coordenador do programa  e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Otávio Ferreira.

Política nacional 

As ações integram a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada pelo CSJT, em dezembro do ano passado e que determina que a itinerância passe a ter caráter obrigatório na Justiça do Trabalho em todo o território nacional.

Nas itinerâncias, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho ficam inseridos na comunidade e à disposição dos cidadãos para, além de oferecer atendimento jurídico, prestar informações, tirar dúvidas, realizar palestras, colher sugestões. 

Araguatins, que fica na região do Bico do Papagaio, divisa do Tocantins, Pará e Maranhão, foi escolhida a partir de um processo que identificou uma série de vulnerabilidades socioeconômicas no município, o mais populoso da região.

“Fizemos um mapeamento da situaçãoe identificamos que Araguatins tem mais de 70% da mão de obra em um mercado informal, alto risco de exploração do trabalho infantil, alta possibilidade de aliciamento de pessoas para o trabalho escravo contemporâneo. Há déficit de cidadania em virtude da ausência de determinados órgãos que possam prestar serviço diretamente à população no local”, disse o coordenador.

De acordo com Ferreira, o cenário na área é de populações tradicionais, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e que merece atenção do Estado. 

Primeira ação

Nesta primeira ação, juntamente com a Justiça do Trabalho, participam Exército Brasileiro, Justiça Estadual, Justiça Federal, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Advocacia Geral da União, Cartórios, INSS, Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. 

Além disso, representantes do Ministério do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do INCRA também farão parte do mutirão da cidadania.

Para os atendimentos, os interessados devem levar os documentos de identificação que estiverem disponíveis, além de outros que possam auxiliar nos atendimentos jurídicos, sociais e de saúde. Na programação ainda constam palestras e momentos de escuta com alunos e professores de escolas locais e público em geral. 

A cerimônia de casamento coletivo será no dia 8 de fevereiro, pela manhã, é destinada a casais com renda de até três salários mínimos que ainda não formalizaram a união civil. 

O juiz trabalhista destacou ainda que o processo para chegar a um “verdadeiro acesso amplo e substancial à justiça”, também passa por informar as pessoas sobre seus direitos e, por isso, a importância de que a Justiça vá para os territórios.

“Isso gera na população atendida a confiança de que o Estado está presente, de que o Estado pode ser acionado. O distanciamento do Estado com a população gera situação de insegurança, de insensibilidade e falta de confiança na instituição.” 

Pelo calendário, a próxima ação do programa será em abril, no Oiapoque, no Amapá. Em maio, será a vez da região da Ilha de Marajó (Melgaço e Portel), no Pará, em maio. Em junho a itinerância vai aportar em Pacaraima, em Roraima.

Veja abaixo os atendimentos que serão oferecidos

Jurídicos

• • Atendimentos 
• • Formalização de pedido judicial
• • Audiências
• • Acompanhamento de processos
• • Decisões

Orientações

• • Carteira de trabalho (CTPS)
• • Vínculo empregatício
• • Salário mínimo
• • Hora extra
• • Férias 
• • 13º salário
• • FGTS
• • Aviso-prévio
• • Licenças

Saúde

• • Atendimentos gerais com dentista 
• • Atendimentos gerais com médico
• Emissão e regularização de documentos
• • Certidões de nascimento, casamento e óbito 
• • Carteira de identidade
• • Carteira de trabalho 
• • Título de eleitor

INSS

• • Perícias
• • Atendimento Previdenciário
• Receita Federal
• • Orientações sobre Imposto de Renda
• • Emissão e regularização de CPF
• • Cadastro e atualização no CadÚnico

Incra e MDA

• • Emissão de CAF (Cadastro Nacional de Agricultura Familiar)
• • Serviços financeiros do Pronaf e Desenrola, com Basa e Caixa
• • Regularização de lotes em projetos de assentamento e emissão de Contratos de Concessão de Uso
• • Atualização cadastral de beneficiários da reforma agrária
• • Realização de vistorias ocupacionais de lotes
• • Informações sobre créditos de instalação
• • Orientação para  procedimentos de titulação
• • Esclarecimentos sobre políticas públicas executadas pelo INCRA no âmbito da reforma agrária.

Como participar

As equipes dos diversos órgãos estarão na escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho de 4 a 8 de fevereiro, das 8h às 17h.  

A Justiça do Distrito Federal decidiu neste sábado (31) manter a prisão do empresário e piloto de automobilismo Pedro Turra, de 19 anos, após audiência de custódia. A decisão foi confirmada pela defesa do acusado.

Turra foi preso nesta sexta-feira (30) pela Polícia Civil por lesão corporal grave. Ele é acusado de agredir um adolescente de 16 anos, durante uma briga ocorrida na semana passada, no bairro de Vicente Pires, na capital federal.

O desentendimento ocorreu por causa de um chiclete arremessado em um amigo da vítima, que está internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Águas Claras, onde segue em estado de coma.

Na decisão, a juíza responsável pela audiência também determinou que a corregedoria da Polícia Civil seja comunicada sobre o possível descumprimento dos deveres funcionais pelos policiais que realizaram a prisão do piloto.

Defesa

Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Eder Fior disse que o acusado relatou durante a audiência que está sendo alvo de ameaças de morte e acusou os policiais que efetuaram a prisão de descumprirem o dever legal de proteção.

Além disso, a defesa acusou a polícia de promover a “espetacularização” do caso.

 “A defesa registra estarrecimento diante da espetacularização indevida promovida por delegado e agentes policiais, que, em conduta frontalmente incompatível com o Estado de Direito, teriam desrespeitado decisão judicial expressa que determinava a preservação da imagem do custodiado, expondo-o de forma degradante e potencializando riscos concretos à sua segurança e dignidade”, afirmou o advogado.

Nova prisão 

Turra chegou a ser preso um dia após a agressão, mas pagou fiança de R$ 24 mil e passou a ser responder ao inquérito por lesão corporal em liberdade.

A nova prisão foi autorizada pela Justiça após a polícia apresentar provas de que o empresário está envolvido em outros casos de agressão. Em um deles, ele teria usado um taser (arma de choque) contra uma adolescente de 17 anos para obrigá-la a ingerir bebida alcoólica durante uma festa.  Além disso, um homem compareceu à delegacia para informar que também foi agredido pelo piloto em junho do ano passado. 

Após o episódio, Turra também foi desligado da Fórmula Delta, competição de automobilismo na qual atuava como piloto. 

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais resgatou, por volta das 14h deste sábado (31), a menina Alice Maciel Lacerda Lisboa, de 4 anos, que havia desaparecido na última quinta-feira (29), em uma área de mata no povoado de Bituri, em Jeceaba, região metropolitana de Belo Horizonte.

Ela foi localizada por voluntários locais que integravam a força-tarefa formada por bombeiros, policiais civis e militares, agentes da Defesa Civil e moradores da região. Após avistada, o Corpo de Bombeiros foi avisado e resgatou a menina.

A corporação publicou nas redes sociais uma imagem de Alice Maciel nos braços de um dos socorristas. “Após 48 horas de buscas, a menina Alice foi encontrada com vida”, diz uma bombeira na publicação.

Logo após o resgate, ela foi encaminhada para atendimento hospitalar. Segundo os bombeiros, a criança foi encontrada bem, com sinais vitais preservados e algumas marcas de capim pelo corpo.

“Logo estará junto a seus familiares”, diz uma socorrista.

Desaparecimento

Quase 40 militares dos bombeiros chegaram a participar da operação de busca, iniciada na tarde de quinta-feira. As buscas contaram também com drones de varredura e câmeras térmicas. Os bombeiros classificaram a região de busca como uma mata de difícil acesso.

Durante a campanha de busca, a família informou que a menina tem o transtorno do espectro autista (TEA) não verbal e não sabe se comunicar, além de precisar tomar medicamentos controlados.

Amber Alert

Uma campanha de divulgação foi compartilhada pelas redes sociais. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública acionou a rede Amber Alert – voltada para o desaparecimento de pessoas – para divulgar alertas em busca do paradeiro de Alice.

A plataforma foi desenvolvida nos Estados Unidos e integra as polícias civil de todo o país com a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp.

Quando uma criança desaparece ou é sequestrada, o sistema é ativado, e um comunicado é encaminhado às plataformas da Meta para publicar o comunicado no raio de até 160 quilômetros do local do fato ocorrido.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou, neste sábado (31), por uma avaliação de rotina do primeiro dia de pós-operatório da cirurgia de catarata no olho esquerdo. Segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o exame oftalmológico mostrou evolução satisfatória, dentro do esperado para o período.

 A avaliação foi realizada na clínica Mirar Oftalmologia, em Brasília, e o presidente foi liberado para retornar às atividades habituais na segunda-feira (2), quando deverá participar da sessão solene de abertura do ano Judiciário de 2026.

A catarata é um processo natural de envelhecimento que resulta na perda da transparência do cristalino, que é a lente natural dos olhos, deixando-o opaco e esbranquiçado. Na cirurgia, o cristalino é substituído por uma lente artificial.

O presidente foi submetido ao procedimento na sexta-feira (30) e recebeu alta hospitalar no mesmo dia. Lula já havia feito o mesmo procedimento no olho direito, em 2020.

No final de semana, Lula permanecerá na Granja do Torto, uma das residências da Presidência da República, com o acompanhamento das equipes lideradas pelo médicos Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.  

O Quarteto do Rio interpreta sucessos do cantor e compositor Chico Buarque no show exclusivo que a TV Brasil exibe no programa Cena Musical, apresentado por Bia Aparecida, na madrugada deste sábado (31) para domingo (1), à meia-noite. O especial comemora 10 anos de criação do grupo.

O espetáculo traz arranjos marcantes e cheios de emoção para o repertório de clássicos da obra do veterano que o conjunto executa no Espaço Cultural do BNDES, no Rio de Janeiro. A produção está disponível no app TV Brasil Play e no YouTube do canal.

Chico Buarque será homenageado pelo Cena Musical. Frame: TV Brasil

Durante a apresentação, o Quarteto do Rio emprega instrumentos e vozes para resgatar composições de Chico Buarque. A performance reúne músicas como Apesar de Você, Bye Bye Brasil, Homenagem ao Malandro e Futuros Amantes, entre outros hits.

Conhecido por valorizar a bossa nova e a MPB, o grupo vocal e instrumental é formado por Eloi Vicente (violão e voz), Neil Teixeira (baixo e voz), Leandro Freixo (teclado e voz) e Hernane Castro (bateria e voz).

Destaque no Prêmio da Música Brasileira nos anos de 2017 e 2018, o Quarteto do Rio foi criado há uma década, em 2016, pelos remanescentes da última formação do tradicional grupo Os Cariocas. Fundado há 80 anos, em 1946, o conjunto original tinha como primeira voz o maestro Severino Filho.

Sobre o programa

Lançado em 2007, o Cena Musical é um programa da TV Brasil que traz para o público performances inéditas da música nacional. Desde 2017, as apresentações são gravadas no Espaço Cultural BNDES, no Rio de Janeiro. A produção com janela semanal traz shows que revelam a diversidade e celebram a riqueza da sonoridade brasileira.

O comando do programa é de Bia Aparecida, cantora, jornalista e apresentadora do canal público. Com direção de Maíra de Assis e Waldecir de Oliveira, o Cena Musical reúne espetáculos de astros como o saudoso Jards Macalé e nomes do porte de Elba Ramalho, Joyce Moreno, Francis Hime, Olivia Hime, Gilson Peranzzetta, Geraldo Azevedo, Marcos Valle e Zé Katimba, além de grupos como MPB4, Quarteto do Rio e Arranco de Varsóvia.

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O Brasil registrou 84.760 casos de desaparecimento de pessoas em 2025. O número equivale a 232 sumiços diários e o resultado é 4,1% superior ao de 2024, quando foram registrados 81.406 desaparecimentos.

Os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) indicam que nem a criação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, em 2019, foi capaz de conter a escalada do problema. Naquele ano, foram contabilizados 81.306 ocorrências – resultado 4,2% inferior ao do ano passado. A legislação estabelece um conjunto de diretrizes e ações integradas com o objetivo de agilizar e articular a localização de pessoas desaparecidas no país, com foco na cooperação entre órgãos de segurança, saúde e assistência social.

Desde 2015 (75.916), o total de pessoas desaparecidas no Brasil só recuou em 2020 (63.151) e 2021 (67.362). Segundo especialistas, devido às restrições decorrentes da pandemia da covid-19 que, entre outras coisas, dificultaram o acesso às delegacias, ampliando a subnotificação.

“Há um consenso de que esta queda momentânea foi causada pela pandemia, pelo fato das pessoas terem que ficar em casa”, afirmou à Agência Brasil a coordenadora do Observatório de Desaparecimento de Pessoas no Brasil (ObDes), da Universidade de Brasília (UnB), Simone Rodrigues.

Pessoas localizadas

O total de pessoas localizadas também vem aumentando desde o início desta década. Em 2020, 37.561 pessoas dadas como desaparecidas reapareceram ou foram localizadas. Em 2025, este número saltou para 56.688 – alta de 51% no período e de 2% em relação a 2024, quando foram localizadas 55.530 pessoas.

De acordo com Simone, o avanço reflete tanto o crescente número de casos, quanto um aprimoramento das estratégias e ferramentas de busca.

“Tenho visto um maior empenho, principalmente nos últimos dois anos, em promover a interoperabilidade dos dados, a comunicação entre as instituições [federais, estaduais e municipais]”, disse a advogada e doutora em ciência política.

Para Simone, os dados oficiais não dão conta da real complexidade do problema. Inclusive porque, segundo ela, muitos desaparecimentos estão associados a crimes não esclarecidos. A exemplo do recente caso da corretora Daiane Alves de Souza, 43 anos, em Caldas Novas (GO).

Desaparecida em 17 de dezembro do ano passado, após ser filmada no elevador do condomínio onde morava, seu corpo foi encontrado na última quarta-feira (28), abandonado em uma área de mata, em avançado estado de decomposição. Acusado de ter cometido o crime junto com seu filho, o síndico do prédio onde Daiana morava, Cléber Rosa de Oliveira, confessou ter assassinado a corretora e indicou o local onde o corpo dela estava.

“As dinâmicas dos casos de desaparecimento são complexas e diversas. Para compreendê-las, é preciso levar em conta as várias formas de violência que muitas vezes estão envolvidas, como o feminicídio, tráfico de pessoas, trabalho análogo à escravidão, LGBTQfobia e a ocultação de cadáveres”, ponderou Simone. Ela destaca que, em muitos casos, parentes ou conhecidos das vítimas evitam ou não conseguem registrar um boletim de ocorrência.

“Em contextos envolvendo a atuação de milícias ou outros grupos criminosos, por exemplo, é comum as pessoas próximas deixarem de notificar as autoridades. Indígenas também não costumam registrar boletins de ocorrências nestes casos. Para não falarmos das pessoas em situação de rua. Daí que, mesmo que surpreendentes, os números não são fidedignos, pois há subnotificação”, pontuou Simone.

Política Nacional 

Para a coordenadora do ObDes/UnB, a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas foi uma resposta inicial importante ao problema, mas que, após quase sete anos, “ainda engatinha” no país.

“Ela está sendo implementada pouco a pouco. E já necessita de ajustes. Basta ver que o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que é o coração da política, só foi criado em 2025, com uma baixa adesão dos estados”, comentou.

De acordo com Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), os registros de ocorrência de desaparecimentos e localizações de 12 das 27 unidades da federação estão integrados ao cadastro nacional, criado sete anos após a sanção da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas para auxiliar o cruzamento de informações e apoiar as investigações. Fazem parte hoje do cadastro Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. 

“Apesar de alguns avanços, ainda é tudo muito fragmentado. Não temos uma carteira de identidade nacional e nossos dados biométricos são separados por estados, mas as delegacias não conversam entre si; o Ministério Público não conversa com outro estado. Quando se localiza um corpo, é preciso enviar cópia de suas digitais para os 27 entes da federação a fim de saber se ele tem uma carteira de identidade [emitida por outra unidade]”, explica Simone.

Segundo a especialista, ainda é comum pessoas que buscam a ajuda do Estado para localizar parentes ou conhecidos desaparecidos terem que enfrentar o “preconceito institucional” ou a falta de conhecimento adequado.

“Apesar das campanhas em sentido contrário, persiste o mito, o erro, de que é necessário esperar 24 horas ou 48 horas para registrar um desaparecimento. Além de uma série de estereótipos, principalmente em torno do desaparecimento de crianças e adolescentes, como o de que uma menina ou um menino escapou à vigilância dos pais ou responsáveis para namorar ou ir a um baile e logo vai voltar. Isso tudo acaba atrapalhando o processo de busca”.

Menores de idade 

São Paulo (SP) 30/08/2024 – Uma ação destinada à conscientizar a população sobre pessoas desaparecidas, foi organizada na Praça da Sé. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil – Paulo Pinto/Agência Brasil

Assim como as crianças desaparecidas em Bacabal, no Maranhão, em uma busca que mobiliza centenas de pessoas e comove o país, 28% dos desaparecidos em 2025 tinham menos de 18 anos de idade. Enquanto o percentual de desaparecimentos gerais aumentou 4% entre 2024 e 2025, os casos envolvendo crianças e adolescentes saltaram 8%, passando de 22.092 a 23.919. Comparadas às ocorrências de 2019 (27.730), quando a política nacional foi instituída, o resultado do ano passado é quase 14% inferior.

Outro fato que chama a atenção é que, enquanto os homens representam 64% do total de pessoas desaparecidas em 2025, entre o público infantojuvenil, a maioria (62%) das ocorrências envolve meninas.

“Muitas dessas crianças e adolescentes estão fugindo de contextos de violência intra-familiar e, nestes casos, os agentes do Estado precisam ter a sensibilidade de não voltar a expor elas a este contexto. Ao mesmo tempo, não podem generalizar,
porque nem todos os casos são assim. Não importa a causa. O Estado tem a obrigação de buscar a qualquer pessoa desaparecida, principalmente crianças e adolescentes. Sem incorrer em estereótipos ou prejulgar o responsável que vai registrar o desaparecimento”, explica a especialista. 

Aperfeiçoamentos 

Consultado pela reportagem, o Ministério da Justiça e Segurança Pública reconheceu a subnotificação dos registros oficiais, mas ponderou que, até por isso, “o aumento de 4% em relação ao ano anterior não significa, necessariamente, um crescimento real dos casos”, afirmou em nota.

Segundo a pasta, classificar as diferentes causas dos desaparecimentos é “um desafio estatístico” que depende da “apuração minuciosa de cada caso de localização e da padronização rigorosa” das informações coletadas.

Além disso, o ministério garante que, nos últimos anos, tem se empenhado para, junto com estados e com o Distrito Federal, estruturar os pilares da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O que inclui o lançamento do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas; a capacitação de profissionais das polícias civis; campanhas de coleta de material genético (DNA) de parentes de pessoas desaparecidas e campanhas de comunicação.

Sobre a adesão de menos da metade das unidades federativas ao Cadastro Nacional, o ministério manifestou a “expectativa de integrar os demais entes ainda no primeiro semestre de 2026”.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou um comerciante a 5 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial semiaberto, por maus-tratos a cachorros. Gouzhen Zeng, de nacionalidade chinesa, mantinha dezenas de animais no subsolo de duas lojas suas de bijuterias e variedades, no centro da capital paulista, sem água limpa nem alimento, tampouco cuidados veterinários, além de tê-los agredido.  

Na sentença, ficou determinado, ainda, o pagamento de R$ 43,6 mil a uma pessoa responsável por acolhê-los enquanto segue em busca de lares temporários. De acordo com o tribunal, dez cachorros morreram após adoecer. 

As equipes de resgate se depararam com animais em estado gravíssimo de desnutrição e com a saúde bastante debilitada. O ambiente em que ficavam presos estava inabitável, cheio de fezes e urina. Além disso, o homem vendia os filhotes. 

A juíza Sirley Claus Prado Tonello, responsável pelo caso, destacou na sentença que todos os cachorros estavam com cinomose, doença viral altamente contagiosa que pode causar a morte, além de sintomas preocupantes e graves, como convulsões, espasmos e dificuldade de andar, mas evitável, com vacinação.

Os atos de crueldade praticados por Zeng foram confirmados por laudo pericial. O réu também fica impedido de ter a guarda de qualquer animal pelo mesmo período da detenção. 

Zeng tentou justificar a situação com o argumento de haver diferenças culturais entre o Brasil e a China, que se refletiriam na relação que estabeleceu com os cães. 

“Não se tratava de meras divergências em relação à qualidade, quantidade de alimentos ou periodicidade de vacinas, tampouco questão relacionada ao afeto no trato com os animais. Tratava-se, em verdade, da prática de crueldade extrema contra os animais”, rebateu a magistrada aos argumentos de Zeng.

“Vale dizer, tinha conhecimento das regras sociais mínimas que regem nossa sociedade, não podendo se valer do fato de ser estrangeiro para se eximir da responsabilidade pelos maus tratos praticados aos animais”, acrescentou.

O advogado Alexandre Del Bianco Machado, que representa o réu no processo, avalia como “desproporcional” a pena. E entrará com recurso contestando a sentença, segundo informou à reportagem da Agência Brasil. Zeng aguarda o desfecho em liberdade.

A Lei nº 9.605/1998 estabelece como penalidade a “ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exótico” detenção de 3 meses a 1 ano e multa. Quando se trata de cão ou gato, a pena é de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Ou seja, a juíza aplicou a sanção máxima a Zeng.

Venda de animais

A prática de comercialização de animais é um dos principais fatores que contribuem para as pessoas reduzirem animais a objetos e tratá-los como tais, conforme alertam organizações de proteção de animais. 

As entidades de proteção animal sempre estimulam, inclusive, a adoção, ao invés da compra quando se decide ter um animal, e criticam a valorização de animais de raça, frequentemente mantidos em cativeiro, sob essas condições degradantes e violentas, enquanto os sem raça definida, também chamados de vira-latas, aguardam, às vezes, anos por um adotante ou morrem nos abrigos, que deveriam ser apenas local de passagem.

Quando os animais são vistos como ferramenta potencial de lucro, as fêmeas acabam sendo ainda mais exploradas, tenho ninhadas sucessivamente. São chamadas pelos criadores e na legislação de “matrizes”.

No processo de Zeng, por exemplo, há observações específicas sobre as cachorrinhas, denunciando a detecção de secreções vaginais. Daí a defesa, por militantes como o Instituto Ampara Animal, da castração como meio evitar a quem adota uma fêmea – seja cachorro, seja gato – surpresas com gestação e, portanto, gastos não planejados.

Em campanha constante, as organizações não governamentais que atuam nesse campo recomendam a substituição de termos como “dono” por “tutor”, para enfatizar a importância de se ter uma guarda responsável e o respeito às emoções sentidas e expressadas pelos animais. 

A Ampara Animal disponibiliza em seu site diversos materiais capazes de auxiliar no processo de reeducação da sociedade. Um dos alertas é a de haver relação entre a violência que vitima animais e a praticada contra mulheres, temática de um curso online, com valor acessível, de R$ 10.

Em julho de 2024, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei nº 17.972, estipulando 4 meses como idade mínima para os animais serem vendidos. A legislação também autoriza a separação dos filhotes das mães a partir da oitava semana, ou seja, no segundo mês. Como circunstâncias estressantes para os pets, a lei cita a exposição de cães e gatos em vitrines fechadas, mas falha ao normalizar sua venda, inclusive pela internet.

Crime

Nas últimas semanas, autoridades policiais têm recebido denúncias de ocorrências de violência cometida contra animais. Ainda em São Paulo, a Polícia Civil investiga um caso de abuso no dia 18 de janeiro, em que um homem ainda não identificado atirou com arma de fogo contra um cachorro, matando-o e fugindo em seguida. O crime aconteceu na Avenida Ragueb Chohfi, na zona leste da capital e é apurado pelo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).

O Ministério da Saúde explicou nesta sexta-feira (30) que o vírus Nipah, que teve dois casos confirmados na província indiana de Bengala Ocidental, na Índia, tem potencial baixo de causar uma nova pandemia e não representa uma ameaça para o Brasil.

A avaliação é a mesma divulgada pela Organização Mundial da Saúde em uma entrevista coletiva nesta sexta-feira. 

A autoridade sanitária do governo brasileiro esclareceu que o último dos dois casos confirmados na Índia foi diagnosticado em 13 de janeiro, e que, desde então, foram identificados 198 contatos dos casos confirmados. Todos foram monitorados e os testes tiveram resultados negativos para a doença. 

“Diante do cenário atual, não há qualquer indicação de risco para a população brasileira. As autoridades de saúde seguem em monitoramento contínuo, em alinhamento com organismos internacionais”, esclareceu o Ministério da Saúde. 

O ministério afirmou que mantém no Brasil protocolos permanentes de vigilância e resposta a agentes altamente patogênicos, em articulação com instituições de referência como o Instituto Evandro Chagas e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além da participação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). 

O Nipah já foi identificado outras vezes no Sudeste da Ásia. Segundo a Organização Mundial da Saúde, ele foi descoberto em 1999, em um surto entre criadores de porcos na Malásia, e é detectado com regularidade em Bangladesh e na Índia.

Consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia, o professor de infectologia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) Benedito Fonseca explicou, em entrevista à Agência Brasil, que a incidência na Índia está ligada à presença de uma espécie de morcegos que serve de hospedeiro para o vírus, que por isso é classificado como zoonótico. 

Esses morcegos, que não vivem no continente americano, se alimentam de frutas e de uma seiva doce que também são consumidas por seres humanos e animais domésticos nesta época do ano, e isso causa a contaminação. Também há relatos de que secreções de pessoas infectadas podem transmiti-lo.

“Os vírus [zoonóticos] normalmente têm uma relação muito íntima com o seu reservatório. E esse morcego tem uma distribuição grande na Ásia, mas não tem distribuição nem na Europa nem nas Américas. Acredito que o potencial pandêmico, de uma distribuição no mundo todo, é pequeno”, avaliou Fonseca. 

O Banco Central (BC) promoveu ajustes na regulamentação dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que atuam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). As mudanças alteram uma resolução editada em setembro de 2025, que trata do credenciamento e da atuação dessas empresas.

Segundo o BC, a iniciativa tem como objetivo aperfeiçoar dispositivos da norma vigente, tornando os requisitos mais completos, claros e objetivos. As alterações também tornam o processo de credenciamento mais rigoroso, alinhando as exigências aplicáveis aos PSTI às práticas já adotadas em outros segmentos regulados.

Principais mudanças da resolução

Capital social e patrimônio líquido

O Banco Central poderá exigir, a qualquer momento, valores de capital social e patrimônio líquido superiores aos apresentados no credenciamento inicial, reforçando a capacidade financeira dos provedores.

Requisitos de credenciamento

Houve ajustes nos critérios de reputação e capacidade técnica dos administradores, alinhados a outros setores regulados, além da inclusão de definições sobre controle acionário e de novos mecanismos de análise de conformidade.

Governança e gestão de riscos

A norma reforça as exigências de governança corporativa, controles internos e compliance, com obrigação de elaboração anual de relatórios e adoção de mecanismos de rastreabilidade.

Descredenciamento

Os procedimentos foram simplificados, tornando o processo mais objetivo e ágil em situações de descumprimento das regras.

Prestação de informações ao BC

Ampliação das obrigações de comunicação, incluindo alterações societárias e substituição de administradores.

Medidas cautelares

Inclusão de novas hipóteses que autorizam o BC a adotar medidas preventivas, como nos casos de ausência prolongada de diretor responsável.

Adaptação

O período para implementação das mudanças foi ampliado de quatro para oito meses, permitindo uma transição mais segura e previsível.

O Banco Central informou ainda que, durante o período de adequação, as instituições que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de PSTI continuam sujeitas ao limite de R$ 15 mil por transação via Pix e TED, conforme as Resoluções BCB 496 e 497, até que o credenciamento do provedor seja concluído.

Na avaliação do BC, o aprimoramento das regras fortalece a segurança, a eficiência e a transparência na atuação dos PSTI, contribuindo para um ambiente mais confiável, com redução de riscos operacionais e cibernéticos e maior estabilidade do sistema financeiro e de pagamentos do país.

Elo vulnerável

A decisão ocorre na mesma semana em que o Banco do Nordeste (BNB) foi alvo de um ataque hacker. O incidente levou a instituição a suspender o Pix, após o desvio de recursos de uma conta-bolsão, instrumento que reúne recursos de vários usuários em uma única conta, sem identificação individualizada dos titulares.

Desde o ano passado, ataques a prestadores de serviços terceirizados têm se tornado mais frequentes no sistema financeiro, por representarem um elo potencialmente mais vulnerável da cadeia tecnológica. Esse tipo de estratégia permite aos criminosos contornar camadas robustas de proteção dos grandes bancos ao explorar falhas em sistemas integrados.

O reforço na regulação ocorre em um contexto de aumento dos investimentos em cibersegurança por parte das instituições financeiras, impulsionado tanto pela digitalização dos serviços quanto pelo crescimento do Pix como principal meio de pagamento do país. 

No ano passado, o BC suspendeu do sistema Pix diversas empresas que atendiam a bancos e endureceu as regras de segurança para instituições de pagamento.

Em um dia de ajustes no mercado financeiro, o dólar subiu e a bolsa caiu após a indicação do futuro presidente do Banco Central dos Estados Unidos. Mesmo assim, a moeda estadunidense fechou janeiro com a maior queda em sete meses, e a bolsa de valores teve o melhor mês em pouco mais de cinco anos.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (30) vendido a R$ 5,248, com alta de R$ 0,054 (+1,03%). A cotação abriu próxima da estabilidade, mas passou a subir após o presidente Donald Trump indicar Kevin Warsh para presidir o Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense).

Apesar da alta desta sexta, o dólar caiu 4,4% em janeiro, o melhor desempenho mensal desde junho do ano passado. Apenas nesta semana, a divisa recuou 0,73%.

O mercado de ações teve um dia de perdas. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 181.364 pontos, com baixa de 0,97%. O indicador chegou a subir no início da tarde, mas recuou, influenciado tanto por fatores internos como externos.

Mesmo com o recuo desta sexta, a bolsa brasileira encerrou janeiro com alta de 12,56%. Esse foi o melhor desempenho em um mês para o Ibovespa desde novembro de 2020, quando o indicador começava a recuperar-se da pandemia de covid-19.

Fatores internacionais dominaram as negociações. A indicação de Warsh, ex-diretor do Fed, para presidir a instituição elevou o dólar em todo o planeta, reduzindo a perda de valor da moeda estadunidense nas últimas semanas. Isso porque o futuro comandante do Fed é conhecido do mercado financeiro e, até recentemente, demonstrava posturas conservadoras em política monetária.

No caso da bolsa, além do mercado externo, as negociações foram influenciadas pela realização de lucros, quando investidores aproveitam a valorização recente das ações para vender papéis e embolsar os ganhos.

* com informações da Reuters