Brasil

A ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pagamento de gratificação por desempenho a servidores aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O voto da ministra foi proferido na última sexta-feira (6), durante a abertura do julgamento virtual que vai decidir se o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) vale para os inativos do órgão. A conclusão do julgamento está prevista para a próxima sexta-feira (13).

O plenário virtual do Supremo julga um recurso do INSS para derrubar uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que reconheceu a paridade entre servidores ativos e inativos e garantiu a gratificação aos aposentados.

A discussão está em torno da Lei 13.324/2016, que aumentou a pontuação mínima de 30 para 70 pontos na avaliação de desempenho dos ativos, independentemente do resultado da avaliação.

Os magistrados federais aceitaram recurso de um servidor inativo e entenderam que a regra fixada na lei tornou a gratificação de natureza geral. Dessa forma, ela também é devida aos aposentados.

Após a decisão, o INSS recorreu ao Supremo. De acordo com o órgão, a gratificação não pode ser incorporada a aposentadorias e pensões.

Ao votar sobre a questão, a ministra Cármen Lúcia afirmou que alteração na pontuação de desempenho individual não autoriza o pagamento da gratificação a inativos.

A ministra também entendeu que os valores que já foram recebidos não precisam ser devolvidos.

“Tem-se que mera alteração do limite mínimo da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social – GDASS, de 30 para 70 pontos, não confere natureza genérica, capaz de estender sua aplicabilidade aos servidores inativos. Assim, permanece inalterado o pressuposto essencial, qual seja, a realização das avaliações de desempenho individual e institucional”, afirmou a ministra.

O julgamento virtual está previsto para ser encerrado às 23h59 da próxima sexta-feira (13). Faltam os votos de dez ministros.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou nesta segunda-feira (9) que recebeu uma nova denúncia de importunação sexual contra o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Segundo o CNJ, a suposta vítima foi ouvida pela corregedoria-nacional de Justiça, que abriu nova reclamação disciplinar para apurar a denúncia. O procedimento está em segredo de Justiça.

Na semana passada, o conselho recebeu a primeira denúncia contra Marco Buzzi, de 68 anos. Uma jovem de 18 anos, que é filha de um casal de amigos do ministro, o acusa de tentar agarrá-la durante um banho de mar.

O episódio teria ocorrido no mês passado, quando o ministro, a jovem e seus pais passavam férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina.

Diante da acusação, o STJ abriu uma sindicância para apurar o caso.  Em seguida, Buzzi apresentou um atestado médico e está afastado do trabalho por questões médicas.

Defesa

Em nota, os advogados Paulo Emílio Catta Pretta e Maria Fernanda Ávila negaram as acusações e disseram que ainda não tiveram acesso aos procedimentos abertos no CNJ.  

“O ministro Marco Buzzi não cometeu qualquer ato impróprio, como será possível demonstrar oportunamente no âmbitos dos procedimentos já instaurados”, afirmou a defesa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (9) a educação como parte do compromisso de combate à violência contra a mulher, durante entrega de ambulâncias e assinatura de convênios nas áreas de educação e saúde na cidade de Mauá, no ABC paulista.

Lula ressaltou que o estudo impede os homens de perpetrarem violência de gênero e é elemento fundamental para emancipação das mulheres.

“Uma mulher não pode morar com um homem por conta de um prato de comida, por conta de um aluguel. Não tem sentido isso”, afirmou.

Lula ainda fez discurso duro para adesão dos homens no combate à violência contra as mulheres, para que denunciem os casos, e afirmou que quem agredir será denunciado e que “antes de bater na mulher, vão bater a cabeça em uma parede”.

O presidente solicitou ao ministro da Educação, Camilo Santana, a inclusão no currículo escolar, da creche à universidade, de uma cultura de igualdade de gênero. 

Instituto Federal

No evento, o presidente assinou, junto com o ministro e outras autoridades, o investimento inicial para a compra do edifício que sediará unidade do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) em Mauá. O IFSP mais próximo fica na região norte da capital paulista, e é uma das referências no ensino técnico integrado ao ensino médio.

O convênio destina R$ 44,8 milhões para construção do IF de Mauá, com cerca de R$ 32 milhões para a aquisição da sede e outros R$ 10 milhões para compra de equipamentos e mobiliário, através do Novo PAC. O estado de São Paulo deve receber um total de 14 institutos federais de nível técnico, totalizando mais de R$ 515 milhões em investimento. 

A nova unidade atenderá cerca de 1.400 alunos, com previsão de início das atividades no primeiro semestre deste ano, com cursos de qualificação profissional de 40 horas.

Após esse período de adaptação, a unidade receberá cursos de controle e processos industriais (mecatrônica, fabricação mecânica, planejamento e controle da produção) e de informação e comunicação (informática).

O IFSP adquiriu o campus em dezembro de 2025 e iniciou as reformas no mês de janeiro deste ano.

O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira, lembrou que a unidade é uma demanda dos moradores da cidade desde 2010, marcando mais qualidade e acesso de educação.

A cidade irá receber também uma policlínica, que atenderá ainda moradores de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. A unidade será composta por sala de ultrassom, sala lilás (dedicada ao acolhimento a vítimas de violência), sala de tomografia, atenção integral à saúde mental, espaços para reabilitação e outros serviços. A policlínica integra o Programa Agora Tem Especialistas, focado na redução das filas e agilidade no acesso a consultas e exames especializados na rede pública.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que os equipamentos da policlínica, como tomógrafo, evita que a população tenha que procurar atendimento nos hospitais, deixando-os para os atendimentos de urgência e internação.

Desde a semana passada, a Carreta da Saúde tem realizado mais de 1.000 atendimentos em especialidades no município, com intuito de zerar a fila no prazo de um mês. Foi anunciada a entrega de 34 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para Mauá, e outros 30 veículos para Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema. O investimento federal na iniciativa é de R$ 10 milhões.

Está em construção em Mauá uma Unidade Básica de Saúde (UBS), financiada pelo Novo PAC Saúde, que terá quatro equipes de Saúde da Família e outras quatro de Saúde Bucal.

Investimentos 

Lula destacou a importância dos investimentos em todo o país, independente de qual seja o partido do governante.

“Quando a gente exerce um cargo político importante, a gente não tem direito de ser mesquinho, a gente não tem o direito de ser pequeno. Quando fui eleito, chamei os 27 governadores e pedi para dizerem quais as obras mais importantes, para a gente colocar no PAC. Depois, chamei os prefeitos e fizemos a mesma coisa. O que me importa é se a obra é importante, se vai fazer bem para o povo. Eu coloco dinheiro, é assim na minha cabeça”, afirmou o presidente, acrescentando que os políticos devem atender a população, mesmo fora do período eleitoral. 

O Tesouro Nacional anunciou nesta segunda-feira (9) o resultado da primeira emissão de títulos soberanos no mercado internacional em 2026.

A operação, realizada nos Estados Unidos, movimentou US$ 4,5 bilhões, com a emissão de um novo título de dez anos – o Global 2036 – e a reabertura do título Global 2056, de 30 anos de prazo.

Com vencimento em 22 de maio de 2036, o Global 2036, foi emitido no valor de US$ 3,5 bilhões, volume recorde para papéis de dez anos do Tesouro Nacional, com juros de 6,4% ao ano, ou seja, pagando 6,4% ao ano aos investidores. Além disso, há um cupom de 6,25% ao ano a ser pago semestralmente, em maio e em novembro.

O título teve um spread 220 pontos-base (2,2 pontos percentuais) acima do título do Tesouro dos Estados Unidos. Tanto os juros como o spread funcionam como medida de risco dos papéis brasileiros no exterior. Quando mais baixo, menor as chances de o país dar calote na dívida pública externa.

Os juros foram maiores que na emissão anterior de títulos de dez anos, realizada em novembro. Na ocasião, o Tesouro obteve juros de 6,2% ao ano. Em relação ao spread, a diferença também foi maior que os 210,9 pontos (2,109 pontos percentuais) registrada em novembro.

Global 2056

Em relação ao papel de 30 anos, o Brasil captou US$ 1 bilhão com vencimento em 12 de janeiro de 2056. O papel pagará juros de 7,3% ao ano, cupom de 7,25% ao ano e spread de 245 pontos-base (2,45 pontos percentuais) sobre os papéis de 30 anos do Tesouro estadunidense.

Segundo o Tesouro, o spread foi o mais baixo para um título brasileiro de 30 anos no mercado internacional desde julho de 2014 (187,5 pontos-base). Na comparação com a emissão anterior do Global 2056, ocorrida em setembro do ano passado, tanto os juros como o spread caíram. Na ocasião, o Tesouro conseguiu juros de 7,5% ao ano e spread de 252,7 pontos.

Demanda

Segundo o Tesouro Nacional, a operação teve demanda 2,7 vezes superior ao volume ofertado, com o livro de ordens (que mede o interesse dos investidores) atingindo aproximadamente US$ 12 bilhões. Em relação ao Global 2036, o total captado foi o maior para títulos internacionais de dez anos desde o início das emissões no exterior pelo governo brasileiro.

“Os resultados com alta demanda, alto volume e spreads baixos evidenciam a confiança dos investidores na robustez e atratividade da dívida soberana brasileira, refletindo a percepção favorável do mercado internacional quanto à credibilidade do país”, destacou o Tesouro em nota.

A operação foi coordenada pelos bancos HSBC, JP Morgan, Santander e Sumitomo. Os US$ 4,5 bilhões captados nesta segunda serão incorporados às reservas internacionais do Brasil em 19 de fevereiro.

O Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público de Minas Gerais (Gaeciber/MPMG) alerta os pais para não publicarem fotos dos filhos com uniforme da escola. O órgão esclarece que a exposição da rotina das crianças em redes sociais deve ser evitada.

Informações como o nome da escola onde o menor estuda, os cursos que frequenta, podem ser úteis para bandidos que se dedicam a elaborar trotes de sequestro ou mesmo para aqueles que estão em busca de vítimas para sequestrar.

O coordenador do Gaeciber, promotor de Justiça André Salles, disse nesta segunda-feira (9) à Agência Brasil que o alerta visa conscientizar pais e responsáveis sobre a gravidade do costume.

“A maioria dos crimes cometidos pela internet não é crime cibernético. Não é cometida mediante atitudes tecnológicas. Essa superexposição fornece mais detalhes da vida das pessoas”, explica o promotor.

De acordo com Salles, a chamada engenharia social é a mais famosa manipulação. “Essa exposição fornece informações preciosas aos criminosos, no sentido de que vão saber qual é a rotina, onde a criança estuda, para onde vai, os locais onde os pais vão estar em determinados horários”.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Limites

André Salles sustentou que esse tipo de exposição deve ser evitado. As crianças devem obedecer a critérios nas redes sociais, atendendo a limites impostos pelos pais e responsáveis. E mesmo que postem fotos ou dados, os pais devem limitar quem terá acesso a essas informações.

“Porque essas informações são valiosas para bandidos quando vão elaborar seus golpes”.

O promotor advertiu que esses bandidos podem estabelecer uma relação de confiança, anunciando-se como outras pessoas, por exemplo um diretor de escola ou gerente de banco, de modo que a armadilha fica mais crível para a vítima do golpe que é armado a partir das próprias informações fornecidas nas redes sociais.

O MPMG tem feito campanhas para reduzir a exposição das pessoas nas redes sociais, principalmente de crianças e adolescentes, em relação a golpes e a crimes pessoais, como montagem de foto, que afetam vítimas de todas as idades.

O objetivo é conscientizar a população para aumentar o controle, “que deve ser reforçado”, e qual é o limite para divulgação do trabalho das pessoas na internet. “Qualquer informação serve como identidade”, alertou. O Gaeciber tem feito campanhas também para o público interno do MPMG, com a mesma finalidade de conscientização dos funcionários do órgão.

Uso responsável

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2024 mostram que 94% dos brasileiros estão ligados à internet. É preciso, entretanto, que essa população se conscientize do uso responsável da internet, ponderou o promotor de Justiça. O Gaeciber está sempre realizando trabalho de prevenção e conscientização quanto aos cuidados e atenção referentes aos crimes nas redes sociais.

Foi criada recentemente uma “força tarefa para evitar golpes no pagamento do IPVA e também para falar de repressão, que tem obtido condenações”. No ano passado, a força tarefa obteve condenações superiores a 14 anos de prisão para autores de crimes sexuais e a mais de 12 anos para crimes de extorsão. “Isso demonstra que esses fatos são muito graves”, concluiu André Salles. 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram, nesta segunda-feira (9), investimento de R$ 1,4 bilhão destinado à infraestrutura e à produção de vacinas e insumos imunobiológicos do Instituto Butantan, na capital paulista.

O governo federal destinou os recursos por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Haverá ainda um aporte de R$ 400 milhões do próprio Instituto Butantan para a expansão e modernização do complexo.

“Enquanto eu tiver possibilidade de ajudar, não faltará dinheiro para a pesquisa, nem no Butantan e nem em outro instituto de pesquisa desse país”, afirmou Lula, na cerimônia. 

O presidente alertou sobre as fake news que tentam desacreditar sobre a importância da vacinação e ressaltou que é preciso convencer a sociedade a voltar a tomar vacinas “como era antigamente”.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Aplicação dos recursos

Além de garantir a modernização de estruturas que já desenvolvem tecnologias modernas, como vacinas com RNA mensageiro, o investimento em reformas e em novas fábricas tem o objetivo de garantir a autonomia brasileira na fabricação de soros e imunizantes avançados.

Os recursos serão investidos na construção de uma fábrica de vacina tetravalente contra o Papilomavírus Humano (HPV) e para a reforma da unidade de produção e desenvolvimento de vacinas com a tecnologia de RNA mensageiro (mRNA) para produção do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA).

Será construída também, com o montante anunciado nesta segunda-feira, uma nova fábrica para produção do IFA da vacina DTPa (difteria, tétano e coqueluche); e a reforma do prédio de produção de soros e a criação de uma nova área de envase e liofilização do produto.

As ordens de serviço para início das obras foram assinadas na manhã desta segunda-feira, durante cerimônia em São Paulo. 

“Um dia histórico. Não tenho dúvida nenhuma de que, hoje, nós estamos presenciando um marco histórico que vai colocar o Butantan entre os maiores complexos de inovação tecnológica e industrial do mundo”, disse o ministro Padilha, durante o evento.  

O evento contou ainda com as presenças do vice-presidente, Geraldo Alckmin; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; do secretário da Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva; e do diretor do Instituto Butantan, Esper Kallás.

O ministro da Saúde prevê que ainda este ano a vacina do Butantan contra a dengue começará a ser disponibilizada para o público em geral.

“O Ministério da Saúde trabalha para este ano ainda começar a vacinar o conjunto da população a partir de 59 anos e descendo [a faixa etária], com essa produção da [fábrica da] WuXi, que tem a capacidade hoje já de produzir 30 vezes mais do que o Butantan tem de capacidade de produção”, disse Padilha, em coletiva de imprensa, após a cerimônia.

Aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no início de dezembro, a Butantan-DV é o primeiro imunizante contra a dengue em dose única no mundo. A vacina foi testada para ser aplicada em pessoas com idade de 12 a 59 anos.

A 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), está nas ruas de São Paulo, com a operação Apertem os Cintos, desde a manhã desta segunda-feira (9), e prendeu, dentro de um avião, no Aeroporto de Congonhas, um piloto suspeito de participar de uma rede de exploração de pornografia infantil e estupro de vulnerável.

Segundo as autoridades, o homem, que tem 60 anos deidade, é suspeito de participar desse grupo há, pelo menos, oito anos.

Uma mulher de 55 anos também foi presa. Ela é suspeita de “vender” ao piloto as netas de 10, 12 e 14 anos. Segundo a polícia, as meninas foram submetidas a graves situações de abuso e exploração sexual.

A operação cumpre oito mandados de busca e apreensão em São Paulo e em Guararema, na região metropolitana da capital, contra quatro investigados, e também duas prisões temporárias, do piloto e da mulher. 

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A polícia investiga, com 32 homens e 14 viaturas, também os crimes de favorecimento à prostituição, uso de documento falso, stalking, aliciamento de crianças, coação no curso do processo e produção, armazenamento e compartilhamento de pornografia infanto-juvenil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou Antônio José Seguro pela vitória nas eleições de Portugal. Em seu perfil na rede social X, Lula classificou o triunfo como expressivo e citou vitória da democracia.

“Uma eleição que se desenvolveu de forma pacífica e representa a vitória da democracia num momento tão importante para a Europa e o mundo. E consolida a posição de Portugal de apoio ao acordo Mercosul-União Europeia,” afirmou Lula. 

No post, ele disse, ainda, que o Brasil seguirá trabalhando em parceria com o presidente eleito e o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, pelo fortalecimento das relações bilaterais, em defesa do multilateralismo e do desenvolvimento sustentável.

Como foi a vitória

O socialista Antônio José Seguro foi eleito neste domingo (8) presidente de Portugal, ultrapassando a marca de três milhões de votos. Ele derrotou o candidato da extrema-direita André Ventura, no segundo turno das eleições.

Com mais de 11 milhões de cidadãos aptos a votar, Seguro tinha conseguido, até as 21h30 (horário local), mais de 3,3 milhões de votos. Seu adversário, André Ventura, somava 1,6 milhão de votos. A abstenção estava próxima dos 50%.

Em evento em Guarulhos (SP), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse neste domingo (8) que o programa Move Brasil liberou aproximadamente R$ 2 bilhões em financiamentos para renovação da frota de caminhões no primeiro mês de vigência.

O programa busca substituir veículos antigos e retomar o ritmo de vendas, que havia recuado 9,2% em 2025. Em relação aos modelos pesados, voltados para transporte de longas distâncias, a retração foi mais acentuada, de 20,5% ante 2024.

Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o mercado de caminhões iniciou o ano em retração de 34,67% (em relação a janeiro de 2024).

Para Alckmin, a queda nas vendas está relacionada à alta taxa de juro no país.

“Temos recorde de safra, com aumento de 17,9%. Também de exportação, com US$ 349 bilhões, e uma corrente de comércio de US$ 629 bilhões. Esses produtos precisam chegar a portos e aeroportos. Qual foi o problema? A taxa de juros. Normalmente, quem compra esse tipo de bem de uso duradouro financia, é difícil comprar à vista. Eu vou e financio. A taxa estava em 22%, 23% ao ano, e a resposta foi boa, cerca de R$ 1,9 bilhão neste comecinho”, destacou. 

Dono de uma empresa de transportes em Santa Isabel, na região metropolitana de São Paulo, Orlando Boaventura pegou empréstimo pelo Move Brasil. A empresa, familiar, tem 30 funcionários e existe há 20 anos. Com os recursos, compraram o 29º caminhão.

“Um modelo novo gasta hoje até R$ 200 a menos em combustível em uma viagem daqui para o Rio de Janeiro, por exemplo. A gente busca a renovação de frota e essa taxa de juros é adequada, está dentro do nosso padrão. Conseguimos um bom preço e achamos que era o melhor momento para comprar”, contou. A empresa deve contratar mais cinco trabalhadores este ano. 

O representante dos trabalhadores, Wellington Damasceno, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, destacou o esforço conjunto de empresas, sindicatos e do governo federal para elaboração do programa, que visa a manutenção dos empregos no setor, como a diminuição das emissões de carbono e a transição para modelos de logística mais sustentáveis.

No evento, os representantes da indústria pediram a manutenção do programa, como forma de estimular a retomada das vendas do setor, que envolve fábricas, concessionárias, indústrias de peças e outros produtos relacionados.

“Vemos uma tendência do Banco Central de pensar o início de um ciclo de redução da taxa Selic. Isso talvez compense, caso não haja perenização no programa, mas ele já tem um valor importante porque antecipa a expectativa e como a taxa de juros estará a partir do terceiro e quarto trimestres deste ano”, destacou o CEO da Scania, Christopher Polgorski, acrescentando que cada emprego mantido na produção e vendas diretas reflete na manutenção de outros seis empregos indiretos.

Alckmin informou que o programa não tem um prazo de conclusão, e que teto deve continuar em R$ 10 bilhões. “Neste momento não temos discussão de aumento do valor [do teto]. O prazo pode durar dois meses, quatro meses, seis meses, até que o recurso se esgote. Depois disso nós vamos estudar”, disse.

Move Brasil

O Move Brasil libera crédito para a compra de caminhões novos e de seminovos fabricados a partir de 2012 por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os veículos precisam atender a critérios ambientais.

No final de janeiro, o Renovação da Frota, dentro do Move Brasil, beneficiou caminhoneiros autônomos, cooperados e empresas transportadoras de 532 municípios. Somente no mês passado, foram realizadas 1.152 operações, com valor médio de R$ 1,1 milhão.

No total, o programa disponibilizará R$ 10 bilhões em crédito, entre recursos do Tesouro Nacional e BNDES. Desse total, R$ 1 bilhão é reservado exclusivamente a caminhoneiros autônomos e cooperados. As taxas de juros cobradas estão em torno de 13% a 14% ao ano. Há condições melhores para quem comprovar entrega de veículos mais antigos para desmonte.

O limite de financiamento é de até R$ 50 milhões por usuário. Os empréstimos terão prazo máximo de 5 anos e carência de até 6 meses.

Todas as operações são cobertas pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), com garantias de até 80% do valor financiado.

O socialista Antônio José Seguro foi eleito hoje (8) novo presidente de Portugal, ultrapassando a barreira de 3 milhões de votos. Ele derrotou o candidato da extrema-direita André Ventura, no segundo turno das eleições portuguesas. 

Com mais de 11 milhões de cidadãos aptos a votar, Seguro tinha conseguido, até as 21h30 (horário local), mais de 3,3 milhões de votos. Seu adversário, André Ventura, tinha obtido 1,6 milhão de votos, e a abstenção estava próxima dos 50%.

Apenas outras quatro vezes desde 1976 um presidente da República foi eleito com mais de 3 milhões de votos no país, sendo Mário Soares o único a consegui-lo por duas vezes. Na primeira eleição, em 1986, as únicas até hoje a terem um segundo turno, o histórico líder socialista obteve 3.010.756 de votos (51,18%) frente a Freitas do Amaral. Na reeleição, em 1991, 3.459.521 eleitores votaram em Soares, que venceu com expressivos 70,35%, uma percentagem que ainda hoje figura como a maior já registrada nas eleições portuguesas.

Antônio Ramalho Eanes também foi reeleito com mais de 3 milhões de votos (3.262.520, ou 56,44%) em 1980, enquanto Jorge Sampaio recebeu 3.035.056 milhões de votos (53,91%) na sua primeira eleição, em 1996.

Esta foi a 11ª vez que os portugueses foram às urnas escolher o presidente da República durante períodos democráticos, desde 1976.

Eleito em 2016, o atual residente de Portugal é Marcelo Rebelo de Sousa, que termina o seu mandato em março de 2026.

Desde 1976, foram eleitos António Ramalho Eanes (1976-1986), Mário Soares (1986-1996), Jorge Sampaio (1996-2006), Cavaco Silva (2006-2016) e Marcelo Rebelo de Sousa (2016-2026).

*Com informações da Agência Lusa