Brasil

A Polícia Civil de Santa Catarina pediu a apreensão do passaporte do adolescente acusado da morte do cão Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis. A solicitação foi feita à justiça. A Polícia Federal também foi comunicada sobre o pedido. O objetivo é impedir que o adolescente saia do país.

Em nota, a Polícia Civil disse que o Ministério Público (MP) do estado se manifestou favorável ao pedido.

“A instituição tem atuado de forma constante para que a denúncia dos envolvidos possa prosseguir para a justiça junto com as demais provas já obtidas nas investigações da morte do Cão Orelha”, diz a nota.

Divergências

A investigação em torno do caso enfrenta divergências entre a Polícia Civil e o MP. Ainda na sexta-feira (6), o MP informou que requisitará à Polícia Civil, nos próximos dias, diligências complementares nas investigações realizadas a partir da morte do cão Orelha.

Segundo o MP, tanto a 10ª Promotoria de Justiça da capital, da área da Infância e Juventude, quanto a 2ª Promotoria de Justiça, da área criminal, concluíram pela necessidade de mais esclarecimentos e maior precisão na reconstrução dos acontecimentos.  

O Ministério Público disse que identificou lacunas que precisam ser completadas na apuração “da possível participação de adolescentes em atos infracionais análogos a maus-tratos contra animais, relacionados à morte de um dos cães”.  

Para a Polícia Civil há base legal para o pedido de internação do adolescente investigado pela morte do cão comunitário.

Possível coação

O órgão disse ainda que segue apurando a possível prática de coação no curso do processo e ameaça envolvendo familiares dos adolescentes investigados e um porteiro de um condomínio da Praia Brava. O MP disse que concluiu pela necessidade de ampliar e detalhar a apuração dos fatos e “irá requisitar diligências complementares à Polícia Civil, inclusive para confirmar a inexistência de relação dos supostos crimes com a agressão aos animais”.  

Na terça-feira (3), a Polícia Civil de Santa Catarina encerrou as investigações sobre as agressões que levaram o cão Orelha à morte e pediu a internação de um dos quatro adolescentes envolvidos no crime. 

Para conseguir provar a participação do autor – que não teve o nome revelado por ser menor de idade – as autoridades tiveram de recorrer à tecnologia importada e análise de imagens de câmeras de segurança.

Filmagens

Segundo informações da polícia, foram analisadas mais de mil horas de filmagens captadas por 14 câmeras. Além disso, 24 testemunhas foram ouvidas.

As imagens analisadas foram fundamentais para as autoridades, embora não existam gravações do momento do ataque ao animal. Foi através delas que os investigadores puderam verificar as roupas usadas pelo rapaz acusado no dia do crime, além de comprovar que ele havia saído de madrugada do condomínio onde mora.

A justiça decretou, neste sábado (7), a prisão preventiva do suspeito de assassinar a professora e escrivã da Polícia Civil de Rondônia Juliana Mattos Lima Santiago, de 41 anos.

O crime ocorreu na noite dessa sexta-feira (6), dentro de uma sala de aula na Faculdade Metropolitana, na capital Porto Velho.

Juliana chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos causados por golpes de faca. O acusado, João Júnior, é aluno da faculdade e foi preso em flagrante.

Na audiência de custódia, realizada na manhã deste sábado (7), o Ministério Público informou que pediu a prisão preventiva dele como garantia da ordem pública. O MP repudiou o ato classificado como covarde e afirmou que vai atuar com firmeza na apuração do crime.

O Grupo Aparício Carvalho, responsável pela faculdade, manifestou profundo pesar e disse que a violência não apagará o legado da professora, que teve sua trajetória como referência de excelência acadêmica, ética e dignidade.

A Assembleia Legislativa de Rondônia também manifestou indignação com a morte de Juliana e disse que “não é admissível que mulheres continuem sendo vítimas de violência, especialmente em locais destinados à educação, ao diálogo e à construção de futuros”.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do acusado de matar a professora.

“A classe dominante brasileira entende o Estado como dela, não é uma coisa nossa, é uma coisa dela.” A avaliação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou de evento, na capital paulista, para lançamento de seu livro Capitalismo Superindustrial. Na ocasião, houve bate-papo com Haddad, Celso Rocha de Barros e mediação de Lilia Schwarcz, no Sesc 14 Bis.

“Eu defendo a tese de que o Estado foi entregue aos fazendeiros como indenização pela abolição da escravidão”, afirmou Haddad. Para contextualizar, ele lembrou que o movimento dos republicanos começou em 14 de maio de 1888 – dia seguinte à assinatura da Lei Áurea -, e um ano depois logrou êxito.

Vitorioso, o movimento republicano “bota pra correr a classe dirigente do país e, no lugar dela, não põe outra coisa senão a classe dominante do país para cuidar do estado como se fosse seu. Nós estamos com esse problema até hoje.”

“Esse ‘acordão’ sob os auspícios das Forças Armadas, quando é colocado em xeque, a reação é imediata. Você não pode tocar nisso, você não pode tocar em nenhuma instância. Por isso que a democracia no Brasil é tão problemática e tão frágil, porque a democracia é a contestação desse status quo. E, quando ela estica a corda, a ruptura institucional pode acontecer”, concluiu o ministro.

Lançamento do livro Capitalismo Superindustrial, do ministro da Fazenda Fernando Haddad, pela Companhia das Letras, com Celso Rocha de Barros e mediação de Lilia Schwarcz, no Sesc 14 Bis. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil 

Capitalismo superindustrial

Lançado neste sábado, o livro de Haddad discute os processos que levaram ao atual modelo global do que ele chama de capitalismo superindustrial, marcado por desigualdade e competição crescentes. Haddad aborda temas como a acumulação primitiva de capital na chamada periferia do capitalismo, a incorporação do conhecimento como fator de produção e as novas configurações de classe.

Para o ministro, a desigualdade vai continuar aumentando. “A desigualdade, quando o estado mitiga os efeitos do desenvolvimento capitalista e organiza a sociedade em termos de desigualdade moderada, realmente as tensões sociais diminuem muito, é verdade”, disse.

“Mas, deixada à própria sorte, essa dinâmica leva a uma desigualdade absoluta. E quando isso acontece, você não está mais falando de diferença, você está falando de contradição e de processos contraditórios. E eu entendo que nós estamos nesse momento, nessa fase, em que a contradição está se impondo”, acrescentou.

A obra reúne estudos sobre economia política e a natureza do sistema soviético, realizados por Haddad nos anos 1980 e 1990, que foram revisados e ampliados. Com isso, a obra discute também os desafios colocados pela ascensão da China como potência global.

Processos no Oriente

“A ideia toda era tentar entender o que aconteceu no Oriente que podia se encaixar num padrão próprio de acumulação primitiva de capital – que não se confunde nem com a escravidão na América nem com a servidão no Leste Europeu -, mas que, à sua maneira, cada um de um jeito, chegou aos mesmos objetivos”, explicou.

Ele aponta que, ao contrário do que aconteceu no Leste Europeu e na América, as revoluções no Oriente foram antissistêmicas e antiimperialistas. “Ao contrário da escravidão e da servidão, o despotismo e a violência do estado serviram a propósitos industrializantes, o que não aconteceu nem no leste europeu, nem nas américas”, explicou.

“É curioso que, do ponto de vista interno, eram formas ultra violentas e coercitivas de acumulação de capital, mas do ponto de vista externo, tinha uma potência antissistêmica que apaixonava os povos em busca de liberdade e de emancipação nacional, e não de emancipação humana. Ou seja, nós estamos falando, sim, de uma revolução, mas não de uma revolução socialista e isso faz muita diferença”, acrescentou.

Em relação a questionamentos sobre o sucesso ou fracasso dos processos no Oriente, ele avalia que, do ponto de vista do desenvolvimento das forças produtivas e mercantilização da terra, do trabalho e da ciência, houve um avanço dessas sociedades. “Em relação aos ideias que motivaram os líderes revolucionários, aí você pode dizer que não atingiu seus objetivos”, disse, destacando a contradição explicitada nesses processos.

O Conselho Presidencial de Transição (CPT) do Haiti encerrou o mandato de dois anos à frente do país, neste sábado (7), após os Estados Unidos (EUA) ameaçarem intervir na nação caribenha caso o Poder não fosse mantido com o gabinete do primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé.

Em cerimônia em Porto Principe, o presidente do CPT, Laurent Saint-Cyr, afirmou que o Conselho encerra a participação no poder Executivo sem deixar o Haiti em um vazio de Poder.

“Ao contrário, o Conselho dos Ministros, sob a direção do primeiro-ministro [Didier Fils-Aimé], vai garantir a continuidade. A palavra de ordem é clara: segurança, diálogo político, eleições e estabilidade. Eu saio das minhas funções com a consciência tranquila e convencido de ter feito as escolhas mais justas para o país”, disse Saint-Cyr.

Com o país sem realizar eleições desde 2016, o CPT tomou posse no Haiti, em abril de 2024, para realizar uma transição no país após a renúncia do primeiro-ministro Ariel Henry, que estava no Poder desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em julho de 2021.

Formado por nove conselheiros de diferentes setores sociais, o CPT assumiu o comando da nação com a missão de preparar eleições gerais e retomar áreas controladas por gangues armadas que chegaram a assumir regiões inteiras da capital Porto-Principe. 

Discutiu-se ainda a possibilidade da nomeação de um presidente para, ao lado do primeiro-ministro, liderar o Estado haitiano. Porém, não houve consenso ainda em torno de um nome para o cargo.

Ameaças dos EUA

Às vésperas de encerrar o mandato, o CPT anunciou a intenção de destituir o primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé.

Nomeado pelo CPT, previa-se que Fils-Aimé ficaria com a responsabilidade de conduzir o Executivo até as prometidas eleições, previstas para ocorrer entre outubro e novembro deste ano.

A ameaça de destituição de Fils-Aimé levou o governo de Donald Trump a enviar três navios de guerra à Baía de Porto Príncipe para garantir a permanência do primeiro-ministro.  

“Sob a direção do Secretário de Guerra, o USS Stockdale, USCGC Stone e USCGC Diligence chegaram a Porto Príncipe como parte da Operação Lança do Sul. A presença deles reflete o compromisso inabalável dos EUA com a segurança, a estabilidade e um futuro melhor para o Haiti”, afirmou a embaixada dos EUA no Haiti.

A representação de Washinton em Porto Príncipe acrescentou que qualquer tentativa do CPT de mudar a composição de governo seria visto como uma ameaça a estabilidade da região e “tomará as medidas adequadas em conformidade”.

Golpe

O professor aposentado de relações internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Ricardo Seitenfus, um dos principais especialistas em Haiti do Brasil, contou à Agência Brasil que houve uma tentativa final de tirar Fils-Aimé da chefia do gabinete ministerial. 

“Como o primeiro-ministro demonstrou uma certa capacidade de articulação, eles quiseram dar um golpe para tirá-lo, antes de terminar o mandato deles, para poderem escolher outro”, disse o especialista.

O professor Seitenfus esteve por dez dias no Haiti para lançar seu novo livro sobre a nação caribenha, tendo deixado Porto-Príncipe na última quarta-feira (4).

Ele avalia que a situação de segurança melhorou, destacando que o governo conseguiu retomar o controle de boa parte dos territórios que haviam sido ocupados pelas gangues nos últimos anos.

“Circulei por toda parte. Os bairros, pouco a pouco, estão sendo liberados das gangues, que vão, em algum momento, se refugiar em outros lugares. Isso está correndo bastante bem”, avaliou.

Para o analista em relações internacionais, as eleições devem ser a prioridade do governo. “Tem que ter eleição é o mais rápido possível. Porque as eleições não resolvem tudo, mas sem eleições nada será resolvido”, finalizou.

Forças de segurança

Desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em 2021, o governo haitiano vem anunciando medidas e parcerias para estabelecer uma segurança mínima no Haiti para realizar eleições.

Uma das medidas foi o acordo para a missão internacional de policiais liderados pelo Quênia auxiliarem a Polícia Nacional do Haiti. 

No ano passado, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a criação da Força Multinacional de Repressão a Gangues, absorvendo e ampliando a missão anterior liderada pelo Quênia. Ao mesmo tempo, o governo recorreu a mercenários estrangeiros para combater as gangues armadas. 
 

*Com colaboração da jornalista Thaís de Luna

Começou hoje (7) o processo de inscrições para a seleção de organizações que executarão atividades para auxiliar no controle do desmatamento na Amazônia. A iniciativa faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), do governo federal, e é voltada para 48 municípios prioritários para controle do desmatamento que aderiram à iniciativa em 2024. O projeto é financiado com recursos de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e deve beneficiar cerca de 7,3 mil famílias que vivem na região.

As organizações serão escolhidas por meio de chamada pública conforme determina o edital, lançado na última segunda-feira (2). Para participar, as entidades devem estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas de trabalho devem ser apresentadas até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas devem ser enviadas para o e-mail: duvidas001.2026@anater.org. 

A iniciativa mira na garantia da propriedade da terra e na inclusão produtiva na Amazônia. O projeto apoiará a regularização ambiental e fundiária para oferecer Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Também será oferecida assistência técnica, fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do desenvolvimento rural sustentável, para que os agricultores aprimorem sua renda de forma sustentável, mantendo a floresta em pé. 

“Essa região, marcada por uma multiplicidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, demanda estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”, diz o edital.

O projeto prioriza pequenas propriedades rurais – imóveis com até quatro módulos fiscais – localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação. 

Entre as ações iniciais estão a identificação e visita aos agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas em diálogo entre os parceiros. Na sequência, as equipes apoiarão os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais. 

Nessa primeira etapa, serão 16 lotes a serem licitados por meio do edital, divididos nos 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao União com Municípios até abril de 2024.  

“Nesta etapa, o projeto prevê alcançar famílias de seis estados amazônicos – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, informou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, um dos responsáveis pelo programa, juntamente com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Anater, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

União com Municípios

Esse é o primeiro projeto do Programa União com Municípios de três previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos 5 anos. A meta é fazer a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total previsto de R$ 600 milhões. Instituído em 2023, o programa reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia. 

Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já participam da iniciativa. Mais de 1.800 equipamentos, entre veículos, embarcações e itens para monitoramento, já foram entregues, além de atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares.

Com cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria entre MMA, PNUD e Fundo Verde do Clima – GCF, na sigla em inglês), o programa realiza projetos de regularização fundiária e ambiental, a implementação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras, o pagamento por serviços ambientais e a recuperação da vegetação nativa. 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu hoje (7) alertas de grande perigo para chuvas intensas nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Tanto neste sábado como no domingo (8), há riscos de alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas.

As principais áreas afetadas devem ser o Sul/Sudoeste de Minas, Sul do estado do Rio, Vale do Paraíba Paulista, regiões metropolitanas do Rio e de São Paulo e Zona da Mata. São esperados acumulados superiores a 60 milímetros por hora ou acima de 100 milímetros por dia.

São, no total, 123 municípios listados no alerta vermelho de “grande perigo”. Entre eles, a capital carioca, Angra dos Reis, Volta Redonda e Vassouras no estado do Rio; Campos do Jordão, Aparecida e Ubatuba no estado de São Paulo; Wenceslau Braz, Gonçalves e São Lourenço, em Minas Gerais.

A Meteorologia tem orientações para quem mora nesses locais:

. desligar aparelhos elétricos, quadro geral de energia;

. observar alteração nas encostas;

. permanecer em local abrigado;

. em caso de inundação ou similar, proteger pertences da água envoltos em sacos plásticos;

. obter mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Outras alertas

Para regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a Meteorologia emitiu alerta laranja, classificado como perigo. São faixas que incluem parte do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás.

Entre os municípios, figuram Manaus e Presidente Figueiredo (AM), Timon e Caxias (MA), Cametá e Altamira (PA), Teresina e Picos (PI), Araguaína (TO), Ponta Porã (MS), Nobres (MT) e Uruaçu (GO).

A previsão é de chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, e ventos intensos de 60 a 100 km/h. Há riscos de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Nestes caso, o Inmet orienta:

. em caso de rajadas de vento, não se abrigar debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;

. desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia;

. obter mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Com exclusividade na televisão aberta, a TV Brasil exibe o desfile das escolas de samba do Grupo de Acesso 2 de São Paulo neste sábado (7), ao vivo, a partir das 21h, no Sambódromo do Anhembi, apenas para São Paulo. No YouTube da emissora, a programação começa mais cedo, às 20h.

Nos demais estados, a TV Brasil apresenta a segunda noite do desfile do Grupo Especial do Carnaval de Vitória, em parceria com a TVE/ES, direto do Sambão do Povo, a partir das 22h. 

A TV Brasil está com uma programação temática com várias atrações da folia na faixa especial Carnavais do Brasil que exibe a festa momesca de diversas regiões do país, com blocos de rua e shows nos principais circuitos de Salvador – Barra-Ondina, Campo Grande e Pelourinho – em parceria com a TVE Bahia. 

A transmissão do Grupo de Acesso 2 de São Paulo será conduzida pelos jornalistas Bárbara Pereira e Muka, com a participação de comentaristas no estúdio. Os apresentadores recebem como convidados especiais a jornalista Suelen Martins, o pesquisador Felipe Gabriel Oliveira e o jornalista Felipe Rangel. O repórter Lincoln Chaves traz as notícias direto do Sambódromo do Anhembi.

O desfile paulista reúne dez tradicionais escolas de samba que buscam garantir presença no Grupo de Acesso 1 do Carnaval de São Paulo em 2027. Este ano, duas agremiações sobem, enquanto outras duas são rebaixadas para o Grupo Especial de Bairros.

A programação dos desfiles prevê a entrada no Anhembi das escolas de samba na seguinte ordem: Amizade Zona Leste, Imperatriz da Pauliceia, Torcida Jovem, X-9 Paulistana, Unidos de São Lucas, Unidos do Peruche, Morro da Casa Verde, Imperador do Ipiranga, Uirapuru da Mooca e Primeira da Cidade Líder.

O regulamento exige no mínimo 500 componentes para a apresentação de 40 a 50 minutos. As agremiações do Grupo 2 precisam percorrer o Sambódromo com duas alegorias. A comissão de frente tem que reunir entre cinco e 15 integrantes. As escolas de samba ainda devem desfilar com no mínimo seis alas de enredo, 20 baianas e um casal de mestre-sala e porta-bandeira.

Serviço 

Programação da faixa Carnavais do Brasil na TV Brasil
Desfile das Escolas do Grupo de Acesso 2 de São Paulo  
7 de fevereiro (sábado), às 21h, exclusivo para São Paulo, na TV Brasil
7 de fevereiro (sábado), às 20h, no YouTube da TV Brasil

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O Sistema Único de Saúde (SUS) realizou, em 2025, pelo menos 14,7 milhões de cirurgias eletivas em todo o país, maior número registrado em um ano. O resultado foi celebrado pelo governo federal nesta sexta-feira (6). 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em evento em Salvador, destacaram que o número está relacionado às políticas públicas. “Foram 14 milhões de cirurgias no ano passado porque estamos dispostos a acabar com a fila e fazer com que o povo pobre seja respeitado neste país”, afirmou o presidente. 

Padilha avaliou que o resultado deve ser celebrado também em função da parceria do governo federal com os estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados que aderiram ao programa Agora tem especialistas e atenderam pacientes do SUS. Antes, o maior número de cirurgias foi registrado em 2024, com 13,6 milhões de procedimentos. 

“Acontece que, por conta da nova tabela do Agora Tem Especialistas, que paga um valor muito maior do que a antiga tabela SUS, isso estimula os estados, os municípios, os hospitais filantrópicos a realizarem os procedimentos”, afirmou o Ministério da Saúde. 

Atenção básica

Padilha, em entrevista à imprensa, disse que o SUS é o sistema público de saúde que mais faz cirurgia. No país todo, a previsão é distribuir um total de 150 combos cirúrgicos com foco na assistência hospitalar e outros 10 mil combos para unidades básicas de Saúde, aumentando a resolutividade da Atenção Primária no SUS. 

Na Bahia, o governo federal fez a entrega de 1.030 combos de equipamentos para ampliar o atendimento no estado nas unidades básicas de saúde. Foram entregues aparelhos como câmara fria para vacinas, balança digital e laser terapêutico para o tratamento de feridas e reabilitação, entre outros para a realização de exames na atenção primária. 

“As prefeituras receberam também 575 mil kits de telessaúde, uma revolução no SUS. Estamos entregando, também, mais 107 ambulâncias do Samu, e agora a Bahia tem 100% de atendimento do SUS”, disse Padilha.

A Justiça do Rio de Janeiro revogou no final da tarde desta sexta-feira (6) a prisão preventiva da advogada e influencer argentina, Agostina Paez, acusada de ter cometido ofensas racistas, no dia 14 de janeiro, contra quatro funcionários de um bar em Ipanema. Agostina Paez foi liberada agora à noite na delegacia.

A turista argentina foi presa pela manhã em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 37ª Vara Criminal da capital. Ela foi localizada em um apartamento alugado na Vargem Pequena.

Como o processo está em segredo de Justiça, a assessoria do Tribunal de Justiça limitou-se a informar que “a ordem de prisão preventiva foi revogada pelo juízo de primeira instância”.

O crime ocorreu no dia 14 de janeiro, quando uma das vítimas compareceu à delegacia e relatou ter sido alvo de xingamentos de cunho racial durante uma discussão envolvendo o pagamento da conta do estabelecimento. Conforme apurado, a turista apontou o dedo para o trabalhador, utilizou a palavra mono, que significa macaco em espanhol, e passou a imitar gestos e reproduzir sons do animal.

As condutas criminosas foram registradas em vídeo pela própria vítima e confirmadas após análise das imagens de câmeras de segurança. Ao longo da apuração, de acordo com a Polícia Civil, agentes ouviram testemunhas e reuniram elementos probatórios que permitiram esclarecer completamente a dinâmica dos fatos.

Antes de decretar a prisão preventiva, a Justiça do Rio, a pedido do Ministério Público, já tinha proibido a denunciada de deixar o país, reteve o passaporte dela e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Nessa quinta-feira (5), em uma publicação no Instagram, Agostina diz que recebeu a notificação da prisão por perigo de fuga e disse que estava usando a tornozeleira eletrônica e estava à disposição da polícia. “Estou desesperada, estou morta de medo”.
Na ação, consta que a versão apresentada pela denunciada é que os gestos teriam sido meras brincadeiras dirigidas às amigas.

O crime de injúria racial – previsto no artigo 2º-A, caput, da Lei nº 7.716/89 – prevê pena de prisão de dois a cinco anos.

O governo federal decidiu suspender, nesta sexta-feira (6), o processo de contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, no Pará.

A decisão foi comunicada em uma nota oficial  assinada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), e é uma resposta às mobilizações de povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações sociais que atuam na região.

Há 15 dias, liderados por indígenas, esses grupos mantêm ocupações e atos de protesto em Santarém, no oeste paraense. A principal reivindicação é a revogação do Decreto 12.600, editado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê a concessão da hidrovia do Rio Tapajós à iniciativa privada.

O modal aquaviário é considerado importante corredor logístico para escoar produtos do agronegócio, mas enfrenta resistência das comunidades instaladas nas áreas ribeirinhas. Estima-se que cerca de 7 mil indígenas, de 14 etnias diferentes, vivam no Baixo Tapajós, segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), que representa os povos da região.

Na nota do governo, os ministros informam que a suspensão das obras de dragagem é um gesto de negociação, mas o empreendimento não têm relação direta com a concessão da hidrovia.

“É importante mencionar que as obras de dragagem anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos constituem ação de rotina, feitas igualmente em anos anteriores, e respondem à necessidade de garantir o tráfego fluviário na Hidrovia do Tapajós diante dos períodos de baixa das águas. Ou seja, essas obras não têm relação com os estudos de concessão da hidrovia, previstos no Decreto 12.600”, diz a manifestação.

Protesto na COP30

No ano passado, após o protesto de indígenas Muduruku que interditou a entrada da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o governo se comprometeu com a realização da consulta prévia aos povos do Rio Tapajós sobre o projeto de hidrovia na região. Este compromisso foi novamente reforçado na nota assinada pelos ministros.

“Em relação às reivindicações apresentadas, o governo federal vem a público reiterar o compromisso assumido durante a COP30 de que todo e qualquer empreendimento vinculado à hidrovia do Rio Tapajós será precedido da realização de consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, diz o texto.

Grupo de trabalho

Além disso, diante das mobilizações de povos indígenas, o governo federal confirmou o envio de representantes à Santarém, para estabelecerem processo de negociação com os manifestantes, com acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF).

Também foi anunciada a instituição de um grupo de trabalho interministerial, com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal, bem como de representantes indicados pelos povos indígenas da região do Rio Tapajós com a finalidade de discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta livre, prévia e informada.

O outro compromisso assumido é o de apresentação de um cronograma dos processos de consulta prévia sobre a concessão da hidrovia do Tapajós, em diálogo com as comunidades.

Riscos socioambientais

Em nota, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifestou apoio às mobilizações indígenas e criticou o projeto de concessão da hidrovia à iniciativa privada, que pode causar impactos graves sobre territórios tradicionais, modos de vida e espiritualidade do povos.

“A entidade também alerta para os riscos ambientais e sociais associados à dragagem do Rio Tapajós, como impactos sobre a pesca, erosão das margens, ressuspensão de contaminantes e danos irreversíveis a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia, sem a apresentação de estudos de impacto ambiental completos às comunidades afetadas”, disse a Coiab.