Brasil

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal pretende elevar de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para este ano.

Segundo Alckmin, a medida será formalizada na próxima semana, por meio de uma Medida Provisória (MP) e de um projeto de lei complementar que o Palácio do Planalto encaminhará ao Congresso Nacional, em regime de urgência.

“Na próxima semana, o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] deve fazer dois atos importantes para fortalecer a indústria química e garantir o emprego”, anunciou Alckmin ao se reunir com representantes do setor, sindicalistas e políticos, na tarde desta terça-feira (3), em Brasília.

“Com isso, o regime, que já tem R$ 1 bi previstos no orçamento deste ano, passará para R$ 3 bilhões”, acrescentou Alckmin, referindo-se ao programa de incentivo fiscal criado para reduzir custos de produção da indústria química por meio da redução das alíquotas de tributos federais como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

“[O fortalecimento do Reiq] é importante, pois estimula a manutenção dos empregos, o crescimento e a competitividade da indústria química”, destacou o ministro, assegurando que o objetivo da medida é estimular investimentos e impulsionar a competitividade nacional no setor, considerado estratégico.

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A ampliação dos incentivos fiscais é uma primeira resposta às súplicas de lideranças industriais, políticas e sindicais de regiões industriais, como Cubatão, na Baixada Santista, em São Paulo. Conforme a Agência Brasil noticiou, em meados de janeiro, o prefeito de Cubatão, César Nascimento (PSD), tornou público que pediria ajuda ao governo federal para tentar conter o esvaziamento daquele que já foi um dos mais importantes polos industriais do país.

O pedido foi feito após duas fábricas que operavam na cidade há décadas encerrarem parte de suas operações locais.

Para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a perda de protagonismo de um polo industrial da relevância de Cubatão “acendeu um alerta sobre o risco de desestruturação permanente da base industrial do setor”.

De acordo com a entidade, o compromisso federal de reforçar o regime da indústria química ocorre em meio a um cenário crítico para o setor, que opera com ociosidade média superior a 35%; enfrenta o crescimento acelerado das importações, a perda de participação no mercado interno e a pressão decorrente dos custos de produção (energia, matérias-primas etc), considerados elevados quando comparados com os dos concorrentes.

Presente à reunião desta terça-feira, o prefeito de Cubatão relatou à equipe ministerial os efeitos do fechamento de fábricas para os cofres públicos municipais, como a perda de arrecadação e o fechamento de vagas de emprego formal e qualificado. Mais tarde, nas redes sociais, o prefeito festejou a promessa de fortalecimento do Reiq, classificando-a como uma “vitória”.

“Desta forma, garantiremos que não haverá mais demissões no futuro, porque haverá investimentos”, disse o prefeito.

Medidas emergenciais 

Na avaliação da Abiquim, medidas emergenciais e transitórias representam um “passo relevante na tentativa de evitar uma perda estrutural para a indústria química nacional”, mas demandarão outras ações, como a efetiva implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no fim do ano passado.

“O Presiq garantirá incentivos de R$ 3 bilhões por ano para o setor, por cinco anos, a partir do ano que vem, mas estávamos com um ‘gap’ neste ano de 2026”, afirmou o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, destacando que os efeitos econômicos do Presiq só seriam sentidos a partir de 2027.

“Mas o vice-presidente foi muito compreensivo com as dificuldades do setor e impactos para o país e se comprometeu com os mesmos R$ 3 bilhões de incentivos para a indústria química ainda este ano”, concluiu, resumindo a importância do alívio tributário que o aporte federal ao Reiq dará às indústrias.

Defesa

Ainda durante a reunião desta terça-feira, Alckmin destacou que o governo federal vem intensificando as ações de defesa comercial. Segundo ele, há atualmente 17 processos de investigação de dumping em curso.

O chamado dumping é quando uma empresa estrangeira e um país exportam seus produtos por preços inferiores ao custo de produção, com o objetivo de quebrar os concorrentes locais. As ações antidumping buscam coibir a entrada destes produtos estrangeiros em território nacional, de forma a proteger os fabricantes locais.

“Estamos trabalhando para a defesa comercial. Não podemos aceitar dumping”, alegou Alckmin, assegurando que as medidas de proteção seguem as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e fazem parte de uma estratégia para garantir o crescimento estrutural do setor industrial no país.

O processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2026 do Programa Universidade para Todos (Prouni) teve 226.502 pré-selecionados na primeira chamada.

A edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com a oferta de 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.

O resultado da primeira chamada foi publicado nesta terça-feira (3) pelo Ministério da Educação (MEC) e está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do ProUni. 

O programa federal oferece bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de nível superior em instituições de ensino privadas. O público-alvo é composto por brasileiros sem diploma de nível superior.

Do total das quase 600 mil bolsas oferecidas, 275.329 são integrais (100% de gratuidade ao estudante) e 320.045 parciais (50% do valor da mensalidade do curso).

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Documentação 

Os estudantes da primeira chamada do Prouni devem ficar atentos ao prazo para a comprovação de informações prestadas no momento de inscrição.

Até 13 de fevereiro eles devem entregar a documentação necessária diretamente às instituições privadas de ensino superior em que foram pré-selecionados. O que pode ocorrer por meio de comparecimento no local ou encaminhamento da documentação por meio virtual, conforme definido pela faculdade.

Se a entrega for presencial, a faculdade privada deverá orientar colaboradores para receberem a documentação fisicamente nos locais de oferta de curso em que houver candidatos pré-selecionados, nos horários de funcionamento da instituição. 

Pré-selecionados

Nesta quarta-feira (4), o MEC divulgou dados sobre os inscritos e os pré-selecionados na primeira chamada da primeira edição do ano do ProUni.

De acordo com o balanço, o estado com maior número de pré-selecionados na primeira chamada foi São Paulo, com 43.891 estudantes. Em seguida, estão Minas Gerais (21.413), Bahia (19.122)e Rio de Janeiro (15.124).

Na lista dos cursos com maior número de pré-selecionados na primeira chamada, estão: administração (22.871); direito (16.045), ciências contábeis (12.308) e ciências contábeis (12.308).

Perfil dos inscritos

O perfil dos inscritos foi marcado pelo protagonismo feminino, predomínio jovem e diversidade étnico-racial.

As mulheres representam 67% do total de inscritos (551.313) e os homens inscritos foram 275.935.

A faixa etária com o maior número de inscritos é de 18 a 20 anos, com 470.296 inscritos. Em seguida, estão as faixas de 21 a 30 anos (237.419 inscritos); de 14 a 17 anos (48.065 inscritos); e de 31 a 50 anos (64.104 inscritos). Já os candidatos acima de 50 anos, chegam a 7.364 inscritos.

A maior parte dos inscritos se declarou de cor parda (377.205). Já aqueles que se identificam de raça branca totalizaram 334.057 inscritos. Os autodeclarados pretos são 104.944; os amarelos, 8.169; e indígenas, 2.873.  

Proporcionalmente, o curso mais concorrido — ou seja, com maior número de candidatos inscrito por vaga — foi o de medicina (61,82 candidatos por vaga). Em seguida estão psicologia, (11,89 candidatos por vaga); e direito (9,24 candidatos por vaga).

Entre os cursos de licenciatura, as maiores inscrições foram para pedagogia, com 3.898 inscritos.

Segunda chamada

Para quem está de olho nas vagas remanescentes e não foi selecionado, o resultado da segunda chamada sairá em 2 de março e a comprovação das informações será de 2 a 13 de março. 

Trabalhadores poderão consultar, a partir desta quinta-feira (5), se têm direito ao Abono Salarial em 2026, referente ao ano-base 2024. A consulta pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.

Nas plataformas, é possível verificar informações como valor do benefício, banco responsável pelo pagamento e a data específica do depósito. No total, os pagamentos somam R$ 32,3 bilhões e são distribuídos de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

O valor corresponde ao valor atual do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Neste ano, o Abono Salarial varia de R$ 136 a R$ 1.621.

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Dinheiro

O primeiro lote de pagamento será liberado no dia 16 de fevereiro – no valor de R$ 2,5 bilhões – para trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores ficarão disponíveis aos beneficiários até o fim do calendário em 30 de dezembro.

Serão contemplados 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada com inscrição no Programa de Integração Social (PIS), pagos pela Caixa Econômica Federal, em um total de R$ 2,29 bilhões.

Outros 217,2 mil servidores públicos, com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), receberão pelo Banco do Brasil, somando R$ 301,9 milhões.

Têm direito ao Abono Salarial em 2026 o trabalhador que atende aos seguintes critérios:

– estar cadastrado no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;

– ter recebido, de empregadores que contribuem para os programas, até R$ 2.766 de remuneração média mensal no período trabalhado;

– ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base, dias consecutivos ou não;

– ter os dados do ano-base informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Caixa ou Banco do Brasil

O pagamento do Abono Salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta da Caixa, para trabalhadores que possuam conta corrente, conta poupança ou conta digital. Também poderá ser feito por meio do aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela instituição.

Para o trabalhador não correntista, o pagamento será disponibilizado em canais como agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, Caixa Aqui e demais meios oferecidos pela Caixa.

No Banco do Brasil, da mesma forma, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária. Também poderá ser feito por transferência via TED, PIX ou de forma presencial nas agências, para trabalhadores não correntistas e que não possuam chave PIX.

Em caso de dúvidas, o trabalhador pode procurar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, as unidades das superintendências regionais do Trabalho ou a central Alô Trabalho, pelo telefone 158.

Uma das escolas de samba mais tradicionais do Rio de Janeiro, a Portela vai contar na avenida as origens e a tradição do batuque, reconhecida como principal religião de matriz africana praticada no sul do Brasil. A história será contada no enredo O Mistério do Príncipe do Bará — A oração do negrinho e a ressurreição de sua coroa sob o céu aberto do Rio Grande.

O batuque (ou nação) forma com o candomblé (na Bahia), a Jurema Sagrada (Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte), o tambor de mina (Maranhão), a umbanda (Rio de Janeiro) e o Xangô de Pernambuco o altar das principais religiões afrobrasileiras.

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Conforme o enredo do Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, o Principe do Bará seria o nobre Osuanlele Okizi Erupê, um líder religioso que no Brasil adotou o nome Custódio Joaquim de Almeida. Osuanlele ou Custódio nasceu no Século 19 no golfo da Guiné (litoral ocidental da África) e morreu em Porto Alegre, capital gaúcha, na década de 30 do século passado.

As datas exatas de nascimento e morte, e a própria origem nobre do Principe do Bará, são objeto de discussão entre historiadores e antropólogos, como indica estudo publicado pelo Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Sul negro

A despeito da controvérsia acadêmica, o samba-enredo da Portela quer “resgatar a tradição/ onde a África assenta”. O desfile da Portela lançará luz sobre dados que apresentam um Brasil que contesta o senso comum: conforme o Censo Populacional do IBGE (2022), há proporcionalmente mais pessoas praticantes ou devotas de religiões de matriz africana no Rio Grande do Sul (3,2%) do que no Rio de Janeiro (2,6%) ou na Bahia (1%)

“Nossa proposta é debater a descentralização da historicidade negra do Brasil, focando na formação do Rio Grande do Sul”, detalha André Rodrigues carnavalesco da Portela em material distribuído pela escola.

Atribui-se ao Principe Custódio um papel fundamental de mediação entre a população negra e as elites políticas gaúchas, como uma liderança religiosa protetora e depositária de conhecimentos e liturgias de cultos africanos.

“Ele era uma das pessoas que possibilitou a consolidação dessa religião, deixando-a mais visível. Ela estava lá em Porto Alegre, mesmo que muitas vezes escondida nos bairros mais afastados. Ele serviu para legitimar de forma transparente uma realidade que existia dentro da cidade e que era mascarada por conta do grande fluxo de migração branca”, assinala a antropóloga Maria Helena Nunes da Silva em dissertação citada na publicação do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Estreante portelense

O samba-enredo sobre o Príncipe Custódio terá como principal intérprete Zé Paulo Sierra, um portelense estreante realizando seu “sonho de infância”.

“Meu pai era portelense. Eu morava num bairro chamado Abolição, onde minha mãe mora até hoje, e a maioria das pessoas eram portelenses ou imperianos. Nos anos 1980, quando eu comecei a me interessar por samba-enredo, me apaixono por um samba da Portela, que é o Das Maravilhas do Mar Fez-se o Esplendor de Uma Noite, do David Correia e Jorge Macedo”, rememora.

Foram inscritos 36 candidatos no concurso da Portela para escolha do samba com o qual a escola desfilará. Ganhou a composição assinada por Valtinho Botafogo, Raphael Gravino, Gabriel Simões, Braga, Cacau Oliveira, Miguel Cunha e Dona Madalena. Zé Paulo Sierra defendeu o samba na fase das eliminatórias. “Eu sei cada detalhezinho desse samba”, diz confiante na sua participação no desfile da maior campeã do carnaval carioca que ocorrerá na noite de domingo, 15 de fevereiro.

Conheça os enredos e a ordem dos desfiles do Grupo Especial do Rio de Janeiro

1º dia – domingo (15/2)

• Acadêmicos de Niterói – Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil;
• Imperatriz Leopoldinense – Camaleônico;
• Portela – O Mistério do Príncipe do Bará;
• Estação Primeira de Mangueira – Mestre Sacacá do Encanto Tucuju – o Guardião da Amazônia Negra.

2º dia – segunda-feira (16/2)

• Mocidade Independente de Padre Miguel – Rita Lee, a Padroeira da Liberdade;
• Beija‑Flor de Nilópolis – Bembé do Mercado;
• Acadêmicos do Viradouro – Pra Cima, Ciça;
• Unidos da Tijuca – Carolina Maria de Jesus.

3º dia – terça-feira (17/2)

• Paraíso do Tuiuti  – Lonã Ifá Lukumi;
• Unidos de Vila Isabel – Macumbembê, Samborembá: Sonhei que um Sambista Sonhou a África;
• Acadêmicos do Grande Rio – A Nação do Mangue;
• Acadêmicos do Salgueiro – A delirante jornada carnavalesca da professora que não tinha medo de bruxa, de bacalhau e nem do pirata da perna-de-pau.

O Corpo de Bombeiros da Baixada Santista, no litoral paulista, informou a ocorrência de novo incêndio na comunidade do Caminho São Sebastião, parte do Dique Vila Gilda, na zona noroeste de Santos. Pelo menos cinco barracos foram atingidos, em área de palafitas.  Incêndio está controlado e em fase de esfriamento, com a atuação de 14 bombeiros.

Com população estimada em cerca de 25 mil pessoas, a comunidade passou por dois incêndios no ano passado e um na última terça-feira (27).

O maior deles, em agosto de 2025, destruiu 100 residências, parte delas em palafitas. Na ocasião, uma pessoa morreu e 331 famílias foram afetadas, das quais 33 tiveram que ser encaminhadas para um abrigo temporário.

O Caminho São Sebastião e o Dique Vila Gilda estão em processo de reurbanização, com recursos municipais, estaduais e federais e previsão de conclusão em cerca de cinco anos.

O prêmio do concurso 2.968 da Mega-Sena acumulou nesta terça-feira (3). 

A estimativa de prêmio do próximo concurso, que será realizado no dia 5 de fevereiro, é de R$ 144 milhões. 

Nenhum apostador acertou as seis dezenas: 10 – 11 – 22 – 26 – 36 – 46

Oitenta e duas apostas ganharam a quinta, cada uma no valor de R$ 52.559,29.

Outras 6.705 apostas levaram a quadra, alcançando R$ 1.059,53 cada.

O Fundo Amazônia vai destinar R$ 80 milhões para fortalecer a produção de alimentos de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal, por meio de um edital lançado nesta terça-feira (3). A iniciativa faz parte do projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva e é resultado de parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que gerencia os recursos do fundo, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Os recursos não reembolsáveis serão aplicados em ao menos 32 propostas, com valores entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões por cada projeto, a serem executados nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

O edital é dirigido a redes e organizações individuais, como cooperativas e associações da agricultura familiar, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, extrativistas, pescadores artesanais, além de organizações da sociedade civil com atuação comprovada na região. Serão priorizados projetos com maior número de beneficiários, protagonismo feminino, participação de jovens e atuação em cadeias da sociobiodiversidade.

Um dos principais objetivos do edital é fortalecer as entidades para que elas possam fornecer alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do acesso a operações do Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo (SocioBio Mais).

“Normalmente, os mais pobres do campo produzem e entregam para outros comercializarem e industrializarem, ou seja, fazer a melhor parte. E, com este recurso, aqueles que conseguirem acessar, eles vão conseguir, além da formalização, agregar novos equipamentos”, destacou o presidente da Conab, Edegar Pretto.

Segundo a Conab, os recursos poderão ser utilizados no fomento produtivo, como aquisição de máquinas e equipamentos, obras e construções, entre outros itens de investimento, que contribuam para melhoria das condições produtivas. Assistência técnica e extensão rural e pesquisa científica e tecnológica para inovação e sustentabilidade também poderão ser custeadas, desde que não ultrapassem 50% do valor de repasse.

“O edital buscar gerar emprego e renda e também te  vínculo com a agenda de segurança alimentar e nutricional”, observou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Lilian Rahal, a iniciativa do edital promove uma importante integração das políticas ambientais, de segurança alimentar e inclusão produtiva.

“Por meio deste edital, ao mesmo tempo que se fomenta a estruturação das organizações, o fomento produtivo, a gente está fomentando a produção de alimentos, o reconhecimento da sociobiodiversidade”, explicou.

O desembargador Diaulas Costa Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), negou habeas corpus protocolado pela defesa do piloto de automobilismo Pedro Arthur Turra Basso, de 19 anos. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (2).

Turra foi preso, na semana passada, após agredir um adolescente de 16 anos. O desentendimento ocorreu por causa de um chiclete arremessado em um amigo da vítima, que continua em estado grave e internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Águas Claras, em Brasília. 

Na decisão, o desembargador entendeu que a prisão é necessária para preservar as investigações.

“A agressão praticada pelo paciente não foi um episódio trivial, tampouco fruto de impulso desmedido próprio da juventude. O vídeo que instrui os autos de origem demonstra violência contundente, desproporcional e absolutamente incompatível com qualquer padrão mínimo de convivência civilizada”, afirmou.

Prisão especial

Diaulas Ribeiro também disse que o piloto não tem direito à prisão especial e determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) esclareça se há necessidade de mantê-lo nessa condição, que foi garantida por decisão da primeira instância.

“O paciente não tem direito à prisão especial. E não é isso o que lhe asseguro. O seu direito, sob encarceramento, é o de ter incólume sua integridade física”, completou.

Defesa

No pedido de habeas corpus, a defesa do piloto contestou a decretação da prisão pela primeira instância e afirmou que o piloto tem residência fixa, não tentou fugir e colaborou com as investigações.

Segundo os advogados, Turra foi preso a partir de vídeos publicados na internet, sem contraditório e validação judicial. Além disso, a defesa disse que o acusado teme por sua segurança diante da exposição midiática do caso.

Cerca de 30 mil clientes estão sem energia no centro de São Paulo, em área de concessão para a Enel (Entidade Nacional de Energia Elétrica). A interrupção atinge a região da Avenida Nove de Julho e Higienópolis, além de bairros próximos, e chegou a afetar cerca de 38 mil pessoas no meio da tarde de hoje (3).

A concessionária informa ter disponibilizado alguns geradores, mas ainda desconhece a causa do problema. Não houve chuvas intensas na região hoje. 

Na última sexta-feira a interrupção do abastecimento, para ações preventivas, levou a um incêndio em gerador no Instituto do Câncer (Icesp). Um paciente morreu durante transferência para outra unidade.

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A continuidade do contrato da Enel na região está em avaliação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Prefeito e governador de São Paulo se manifestaram contrários à continuidade dos serviços da empresa nos moldes atuais. Inicialmente a agência havia aprovado a renovação por mais 30 anos, porém pressão da população e de políticos após apagões nos últimos dois anos levou à abertura de um processo de caducidade da concessão.