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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, além de unificar eleições municipais e gerais.

De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC também amplia o mandato de cargos do Executivo e Legislativo de 4 para 5 anos. Já os senadores, que hoje têm 8 anos de mandato, passarão a ter 10 anos inicialmente, com redução gradual para 5.

As novas regras só valerão a partir de 2030, com os prefeitos eleitos em 2024 e os governadores e presidente em 2026 ainda podendo disputar a reeleição. A unificação das eleições ocorrerá a partir de 2034.

A proposta agora segue para votação no plenário do Senado e, se aprovada, será analisada pela Câmara dos Deputados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a aliados que será candidato à reeleição em 2026. Aos 79 anos, ele descartou qualquer possibilidade de desistência por causa da idade ou de desgastes políticos.

“Só perco essa eleição para mim mesmo”, teria dito Lula em reunião com a cúpula do PT, segundo Paulo Capelli, do Portal Metrópoles.

A fala do presidente contraria rumores levantados por setores do centro e da direita, que apostavam em uma possível saída de cena. Lula, no entanto, avalia que, mesmo com críticas ao governo, sua imagem pessoal segue preservada.

No campo político, o petista já trabalha nos bastidores para ampliar sua base aliada. Um dos principais focos é atrair o MDB para a coligação. Enquanto figuras como Michel Temer e o prefeito Ricardo Nunes resistem, ministros emedebistas, como Renan Filho e Jader Filho, estão alinhados com o Planalto.

A expectativa do governo é que a economia apresente sinais mais claros de recuperação até 2026, com geração de empregos e ampliação dos investimentos, fortalecendo o projeto de reeleição.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão em regime fechado por invasão de sistema e falsidade ideológica. A decisão também prevê a perda do mandato, que ainda precisa ser confirmada pela Câmara, e a inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.

Zambelli foi considerada mandante do ataque hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que teve como objetivo incluir documentos falsos, como um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

O hacker Walter Delgatti, que executou a invasão, pegou 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos ainda terão que pagar R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

No voto, Moraes classificou a atuação de Zambelli como uma “afronta direta à Justiça” e um atentado à confiança nas instituições.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (6), para transformar em réus mais sete investigados por participação em um núcleo de desinformação ligado à tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito, no final do governo Bolsonaro.

Com a nova decisão, o número de acusados formalmente réus na chamada “trama golpista” chega a 21.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou favoravelmente ao recebimento das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Luiz Fux. A votação ainda aguarda os posicionamentos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Segundo a PGR, os denunciados atuaram ativamente na propagação de fake news sobre o sistema eleitoral e promoveram ataques virtuais a instituições e autoridades, com o objetivo de deslegitimar os resultados das eleições e fortalecer os interesses do grupo envolvido na tentativa de ruptura institucional.

Os sete denunciados são:

• Ailton Barros (ex-major do Exército)
• Giancarlo Rodrigues (sargento)
• Marcelo Bormevet (policial)
• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel)
• Guilherme Marques Almeida (tenente-coronel)
• Ângelo Denicoli (major da reserva)
• Carlos Rocha (engenheiro)

Na véspera do Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (30) que o governo irá aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, a chamada escala 6X1, que hoje permite seis dias de trabalho e um de descanso. 

“Está na hora de o Brasil dar esse passo ouvindo todos os setores da sociedade para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, disse Lula, em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV. 

O presidente destacou a criação de empregos e o crescimento da economia alcançados em seu governo. Segundo Lula, em dois anos e quatro meses de governo, foram gerados 3,8 milhões de postos de trabalho com carteira assinada.

“Saímos do maior para o menor desemprego da história. E atingimos o recorde histórico de pessoas empregadas”

Ele lembrou o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. 

“Agora é assim, quem ganha menos não paga e quem ganha muito paga um valor justo”, disse. 

INSS

No pronunciamento, Lula destacou o trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal para desmontar um esquema que chamou de “criminoso” de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas. O presidente lembrou que o esquema funciona desde 2019 no país. 

“Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”, disse. 

Programas

Lula falou sobre programas de seu governo, como o Desenrola Brasil e o Crédito do Trabalhador, que permite empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada. 

Outro destaque foi o Programa Acredita, que aprimorou as linhas de crédito para Microempreendedores Individuais e microempresas.

Em relação às mulheres trabalhadoras, ele lembrou a aprovação da Lei da Igualdade Salarial, que garante salários iguais entre homens e mulheres no exercício da mesma função, além de apoio financeiro e técnico para as mulheres empreendedoras. 

*Com informações da Agência Brasil