Brasil

Reconhecida como uma das mostras competitivas mais tradicionais do país, com 60 anos de história completados neste ano, a 58ª edição do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro chega a seu último dia neste sábado (20), em que serão entregues os troféus Candango desta 58ª edição.

A premiação está marcada para as 17h, tendo como mestres de cerimônia as atrizes Bárbara Colen e Maeve Jinkings. São 14 categorias para longa-metragem e 12 para curta. Ambas as mostras premiam o melhor filme pelo júri oficial e popular. Após cada sessão, o público pode votar por meio de cédulas.  

Há também prêmios especiais, como o troféu Candango pelo Conjunto da Obra, que neste ano será entregue à atriz Fernanda Montenegro, de 95 anos, num dos momentos mais aguardados do festival.  

A Medalha Paulo Emílio Sales Gomes vai para a professora e pesquisadora Ivana Bentes, por sua trajetória de destaque e contribuição à cultura cinematográfica do país. Já o prêmio Leila Diniz homenageia a diretora Lucia Murat por sua obra comprometida com a reflexão política e social.  

Uma das peculiaridades do Festival de Brasília é o fato de ter uma sede própria, o Cine Brasília, projetado por Oscar Niemeyer e inaugurado como parte integrante do conjunto arquitetônico da cidade, em 1960.

O Cine Brasília sedia o festival desde sua criação em 1965 como Semana do Cinema Brasileiro. Ao longo dessas seis décadas, a curadoria segue focada na produção inédita nacional, observa a diretora da edição deste ano, Sara Rocha.

“Os filmes são escolhidos a partir de ampla chamada pública que é feita para o Brasil inteiro, com filmes preferencialmente inéditos em Brasília”, disse a diretora em entrevista à Radioagência Nacional. 

A curadoria deste ano é do diretor artístico Eduardo Valente, que coordenou duas comissões de seleção separadas para as mostras de curta e longa-metragem.

“Cada uma delas composta por profissionais de notório saber e grande especialização em audiovisual, em curadoria, em realização e conformação de programas, especializados no cinema brasileiro”, garante Sara Rocha.

Neste sábado (20), a premiação oficial será seguida de uma sessão de encerramento do festival, com o filme A Natureza das Coisas Invisíveis (2025), longa da diretora brasiliense Rafaela Camelo sobre a amizade formada entre duas crianças internadas em um hospital.

Premiações paralelas

Além das premiações oficiais, o festival concentra uma série de mostras e prêmios paralelos.

Um deles, em sua 27ª edição, é o troféu entregue pela Câmara Legislativa do Distrito Federal para produção de realizadores locais, que participam da Mostra Brasília de longas e curtas.

Outras premiações incluem o Zózimo Bubul, entregue pelo Centro Afrocarioca de Cinema e a Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro (APAN), e o Caleidoscópio, concedido pela Federação Internacional de Críticos de Cinema (Fipresci) ao melhor filme entre cinco obras experimentais.

A Associação Brasileira dos Críticos de Cinema também deve anunciar aquele que considera o melhor filme em longa e curta metragens, segundo júri próprio.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nesta semana a inclusão de dois medicamentos para o tratamento de lúpus no Rol de Procedimentos em Eventos em Saúde, tornando obrigatória a cobertura desses tratamentos para os beneficiários de planos de saúde.

A medida vale apenas para pacientes de lúpus que são beneficiários de planos de saúde e passa a valer a partir do próximo dia 3 de novembro. A estimativa é que cerca de 2 mil pessoas sejam beneficiadas com essa medida.

Os medicamentos que vão ser cobertos pelos planos de saúde são o anifrolumabe e o belimumabe, que são indicados para o tratamento do lúpus eritematoso sistêmico em pacientes adultos que apresentam episódios frequentes da doença e com alta incidência de sintomas, apesar do uso da terapia padrão.

É a primeira vez que medicamentos para tratamento exclusivo de lúpus são incluídos no rol de coberturas obrigatórias. No entanto, em 2024, a ANS já havia incorporado o belimumabe às coberturas obrigatórias, mas para tratar pacientes com nefrite lúpica, uma complicação renal decorrente do lúpus.

“Essas inclusões são muito significativas, pois o lúpus é uma doença complexa, que não tem cura. Se temos no país opções de medicamentos que possibilitam o controle da doença e que garantem uma boa qualidade de vida para o paciente, isso precisa estar disponível para o consumidor”, disse, em nota, Wadih Damous, diretor-presidente da ANS.

A medida foi celebrada pela Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), que participou das consultas públicas e reuniões que envolveram a submissão desses medicamentos para serem integrados ao rol da ANS.

Em conversa com a Agência Brasil durante o Congresso Brasileiro de Reumatologia, que acontece em Salvador até este sábado (20), o reumatologista Odirlei Andre Monticielo, coordenador da comissão científica de LES (Lupus Eritematoso Sistêmico) da SBR e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, comemorou as inclusões.

“Foram demandas legítimas. Estas são medicações que têm indicação de bula para uso para lúpus eritematoso sistêmico. Tem evidências científicas que demonstraram o benefício no controle da atividade de doença, permitindo reduzir glicocorticoide ao longo do tempo. Isso traz vários benefícios para os pacientes que têm essa doença crônica e inflamatória, que envolve múltiplos órgãos e sistemas. Nosso pleito era tentar oferecer para os pacientes drogas que possam ajudar na sua jornada de tratamento da doença de uma maneira geral”, explicou o médico.

O objetivo agora, ressaltou ele, é que esses medicamentos também possam chegar ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Essa é uma oportunidade para, daqui a pouco, abrirmos um diálogo com o Ministério da Saúde e com o Conselho Nacional de Incorporação no Sistema Único de Saúde (Conitec)”, falou o reumatologista.

“Conseguimos garantir oportunidade de acesso a pacientes que tem convênio, mas a gente ainda não tem o mesmo acesso para pacientes que tem somente o Sistema Único de Saúde e isso cria uma certa desigualdade neste acesso”, pontuou.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia, José Eduardo Martinez, a medida anunciada pela ANS foi uma grande conquista. “Essa é uma doença que, por muito tempo, teve carência de novos remédios, a gente sempre trabalhou com remédios médios e muito antigos”.

O lúpus

O lúpus é uma doença autoimune, crônica, sem cura, que provoca quadros de inflamação que podem danificar tecidos e órgãos. O problema afeta, principalmente, mulheres jovens entre os 20 e os 45 anos. A incidência da doença também é maior em negros do que em brancos e em regiões de maior incidência de sol.

Os sintomas mais comuns são dores, inchaço e rigidez nas articulações, manchas avermelhadas nas bochechas e no nariz e reações na pele que aparecem após exposição solar.

O lúpus é uma doença inflamatória multissistêmica, então envolve vários órgãos e vários sistemas. Ela é caracterizada por uma perda de tolerância do nosso sistema imune, que começa a desenvolver todo um quadro inflamatório com produção de autoanticorpos. Dependendo do órgão que ela afeta, isso pode ter uma gama muito grande de manifestações clínicas, segundo Monticielo.

“O paciente com lúpus pode ter lesões de pele, que geralmente pioram com sol, pode ter dores articulares porque inflama as articulações e pode ter dor muscular porque inflama os músculos. E pode ter também envolvimento de rim, chamada de nefrite lúpica, que aí é um quadro mais grave e precisa uma atenção especial.”

A artesã Regiane Araújo Pacheco, 40 anos, que vive em Salvador, tem lúpus e conhece bem esses sintomas. “Desde criança eu sentia dores, meu pé sempre foi plano e eu sentia dores no joelho direito, no joelho esquerdo e no quadril esquerdo”, destacou à Agência Brasil, durante o 10º Encontro Nacional de Pacientes, também realizado em Salvador. Até então, ela ainda não tinha diagnóstico para essas dores que sentia.

“Antes dos meus 15 anos veio uma crise muito forte, tive o joelho inchado e eu dormi e acordei com o quadril doendo tanto que me impossibilitava de andar. Nisso eu fui para São Paulo. Passei por um ortopedista e vários médicos e nada de um diagnóstico firmado”, disse. Pouco tempo depois, ela foi finalmente indicada para um reumatologista e então obteve um diagnóstico de artrite reumatoide infantil.

Apesar desse diagnóstico, ela continuou sofrendo com muitas dores, que a levaram a abandonar os estudos e a desenvolver um quadro de depressão. Foi somente em 2009, anos após conviver com muitas dores, que ela teve finalmente um diagnóstico de lúpus. E, em 2016, começou a usar o belimumabe como parte de um protocolo de pesquisa.

“O belimumade não tem pelo SUS e, na época, a médica que me atendia no Hospital das Clínicas me indicou esse tratamento iniciando por uma pesquisa clínica. Para mim, isso foi muito importante. Foi um divisor de águas para minha melhora e para a minha qualidade de vida, que era de muita dor”, afirmou.

A Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) estima que entre 150 mil e 300 mil pessoas tenham lúpus eritematoso sistêmico no Brasil.

* A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Reumatologia

A 8ª edição brasileira das Mil Guitarras para Víctor Jara ocorre neste sábado (20), das 11h às 20h, no Galpão Cultural Elza Soares, nos Campos Elísios, região central da capital paulista. Com entrada gratuita, o público poderá participar de manifestações artísticas, música, dança, poesia, artes visuais, além de visitar uma feira de livros, artesanato e gastronomia.

Originalmente, o evento surgiu no Chile para celebrar o legado e a memória do cantor e militante Víctor Jara, que foi morto pela ditadura chilena em 1973, apenas alguns dias após o golpe militar de Augusto Pinochet, que ficou no poder até 1990. 

O cantor foi brutalmente espancado e assassinado, cinco dias após ser preso em 12 de setembro. O corpo foi encontrado em um matagal, com vários ossos quebrados e 44 marcas de bala, descreve o projeto Memórias da Ditadura, do Instituto Vladimir Herzog. A ditadura chilena foi uma das mais sangrentas no continente, com cerca de 40 mil mortos. 

Jara foi um grande militante na área da cultura, colocando a música, o teatro e a poesia a serviço das transformações e lutas sociais. Desde 2009, a homenagem é realizada no Chile.

Na celebração aqui no Brasil, que acontece desde 2018, os artistas apresentam canções do universo Víctor Jara, ou seja, não apenas canções do autor, mas músicas do cancioneiro latino-americano que tratam das temáticas que ele abordava em suas obras. Os temas incluem o trabalho, o cotidiano, a luta pela terra e a cultura popular.

O Galpão Elza Soares está localizado na Alameda Eduardo Prado, 474, bairro Campos Elíseos, em São Paulo.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) já iniciou a maior operação de sua história para atuar como emissora anfitriã da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA), em novembro deste ano. O evento contará com transmissão e cobertura disponíveis nacional e internacionalmente e geradas por uma estrutura robusta que inclui mais de 300 profissionais, moderno aparato tecnológico e estúdios.

“Ao assumir o papel de emissora anfitriã da COP30, a EBC reafirma sua expertise com a transmissão e cobertura de eventos em escala global, como já fizemos no G20 e BRICS. Nossa estrutura vai permitir que as discussões realizadas em Belém alcancem brasileiros e estrangeiros. Será um marco na história da comunicação pública e governamental”, afirma o diretor-geral da EBC, Bráulio Ribeiro.

O desafio para a COP30 envolve a geração, gerenciamento e distribuição de mais de 42 sinais simultâneos, integrando duas plenárias (eventos principais), duas salas de coletivas de imprensa e uma sala de eventos especiais. No total, serão utilizadas 26 câmeras em HDTV e cerca de 120 cameras PTZs. As plenárias serão transmitidas em UHD 4K, o mais avançado padrão de qualidade de imagem disponível.

Também serão recebidos e processados os sinais de mais de 36 salas de eventos paralelos e reuniões oficiais, todos centralizados em um Master Control Room (MCR) especialmente projetado pelas equipes técnicas da EBC para a Conferência. Esse centro funcionará como o coração da transmissão, garantindo gravação, distribuição, controle de qualidade, estabilidade e confiabilidade para todos os conteúdos gerados.

Outro destaque é o sistema de IPTV interno, que contará com mais de 330 pontos de exibição, em televisores espalhados pela grande Blue Zone (zona principal para as negociações oficiais), e 15 canais transmitidos simultaneamente. Essa estrutura permitirá que os participantes acompanhem em tempo real os debates e eventos de interesse, a partir de um sofisticado sistema de gerenciamento de canais de TV, que também estará disponível em todo ambiente Web na rede da COP30.

Ainda na Blue Zone, serão montados estúdios de TV e rádio, com áreas de 25m² e 16m², respectivamente, destinados ao atendimento da imprensa credenciada. Já na Green Zone, área com acesso menos restritivo, será instalada uma estrutura exclusiva de aproximadamente 100m², composta por um estúdio de TV e um estúdio de rádio, camarim, almoxarifado, sala de reuniões e sala de descanso. O espaço será compartilhado pelos veículos da EBC.

Esse protagonismo da EBC não ocorre de forma isolada. A empresa pública trabalha em estreita parceria com órgãos como a Secretaria Extraordinária da COP30 (Secop), vinculada à Casa Civil da Presidência da República; a Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual (Seaud), vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), além do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e de outras instituições governamentais.

Iniciativas editoriais

A EBC já estreou uma série de iniciativas editoriais voltadas para a COP30. Veículos públicos e governamentais estão mobilizados para ampliar a cobertura e levar informações de qualidade ao público. Confira as ações que estão sendo realizadas.

Neste mês, a EBC e a Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa) formalizaram um novo acordo de cooperação que marca a ampliação da parceria entre a TV Cultura do Pará e a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). O acordo prevê ações conjuntas para a cobertura da COP30. A proposta é dar protagonismo às vozes amazônicas, com conteúdos produzidos por jornalistas da região.

Centenas de casos de impunidade de senadores e deputados investigados em crimes que incluíam corrupção, assassinatos e tráfico de drogas chocaram a opinião pública durante toda a década de 1990.

Como a Justiça precisava de autorização da Câmara ou do Senado para processar parlamentares, na prática, eles ficavam imunes a processos enquanto durava o mandato, atrasando, por anos, as investigações.  

A revolta contra essa situação levou o Congresso Nacional a aprovar, em dezembro de 2001, a Emenda Constituição (EC) 35, que acabou com a exigência de autorização prévia para processar criminalmente um parlamentar.

Agora, a Câmara dos Deputados tenta retomar a proteção inicialmente prevista na Constituição de 1988, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, conhecida também como PEC da Blindagem e PEC das Prerrogativas. A medida prevê que seja necessária a autorização da maioria das casas legislativas, em uma votação com voto secreto, para que parlamentares respondam a processos judiciais. 

A jornalista Tereza Cruvinel trabalhou na editoria de política do jornal O Globo por mais de 20 anos, acompanhando o trabalho legislativo da Constituição à promulgação da emenda 35.

“Começaram a surgir parlamentares com envolvimentos criminais. Muitas vezes, eles pertenciam a partidos poderosos, e o Judiciário não conseguia as licenças para processá-los. Quando o Supremo pedia, era invariavelmente negado. Quase 300 pedidos foram negados até 2001”, lembrou.

Segundo a profissional, a aprovação da emenda que acabou com a necessidade de autorização do Congresso para as investigações foi motivada pelos inúmeros casos de impunidade relatos pela mídia. “Foi uma reprovação da sociedade àquele protecionismo extremo de parlamentares, que eram praticamente inalcançáveis pela lei. Houve uma confusão entre imunidade e impunidade”, completou a jornalista que, entre 2007 e 2011, foi presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Jornalista Tereza Cruvinel acompanhou congresso da Constituinte, em 1988, à mudança que permitiu a processos contra parlamentares, em 2001 Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Deputado da motosserra

Um dos casos que contribuiu para mudar a Constituição foi o do “deputado da motosserra”. Eleito em 1998, o parlamentar acreano Hildebrando Pascoal acabou condenado, após deixar o Parlamento, por tráfico de drogas e diversos homicídios, entre os quais, o esquartejamento de desafetos com um motosserra.

Cruvinel destacou que, mesmo nos casos mais chocantes, o Congresso preferia caçar o mandato do que permitir que o Judiciário abrisse uma ação penal.

“O caso do Hildebrando foi apenas o caso mais emblemático. Quando os crimes dele estavam provados, e o Supremo pediu a licença, em vez de conceder, preferiram caçá-lo para não dar precedente e preservar aquele mecanismo”, comentou.

Deputado federal Hildebrando Pascoal ficou conhecido como “deputado da motosserra” TJAC/Divulgação

Sérgio Naya e o Palace 2

Outro caso que apressou a aprovação da EC 35 foi a desabamento do Edifício Palace 2, que matou oito pessoas no Rio de Janeiro, em 1998, e pertencia ao engenheiro e deputado federal Sérgio Naya, responsável técnico pela construção do prédio.  

“As PECs que tramitavam sobre o tema nesta casa tiveram o seu andamento acelerado pela pressão popular, entrando na pauta de discussão da Comissão de Constituição e Justiça”, diz documento dos anais do Senado. 

Atentado no restaurante

Outro caso que contribuiu para aprovação da EC 35 foi o do senador Ronaldo Cunha Lima, da Paraíba. Quando era governador, ele atirou contra seu rival político, o ex-governador Tarcísio Burity, em um restaurante de João Pessoa, em 1993.

Cunha Lima chegou a ser preso, mas conseguiu habeas corpus. Em 1995, foi eleito senador e contou com a imunidade que duraria 8 anos. Ainda em 1995, o STF pediu licença para processar o parlamentar, mas o Senado só analisou o caso quatro anos depois, em 1999, negando a autorização.

Cunha Lima só foi processado depois da emenda 35. Porém, em outubro de 2007, a poucos dias de ser julgado no STF, o parlamentar renunciou ao cargo para levar o caso para a 1ª instância do Judiciário. 

A família de Burity reagiu com indignação. “Ele passou 14 anos ludibriando a Justiça. Agora, quando sabia que ia ser julgado, renunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. É uma palhaçada”, lamentou à época a viúva do político, Glauce Burity. 

Ex-senador Ronaldo Cunha Lima. Roque Sá/Arquivo Senado

Constituinte de 1988

Quando o constituinte de 1988 incluiu na Constituição a exigência de autorização para processos criminais contra deputados e senadores, ele tinha em mente criar uma proteção aos deputados depois de 21 anos de ditadura militar.

Tereza Cruvinel, que também cobriu a Constituinte de 1988, destacou que, na época, os constituintes temiam perseguições políticas após a redemocratização.

“A constituinte, que vinha para encerrar uma ditadura, teve a intenção de proteger os parlamentares contra eventuais futuros abusos, um retrocesso, uma nova ditadura ou meia ditadura. O deputado de hoje, por outro lado, está pensando em garantir uma blindagem contra quaisquer iniciativas da Justiça, inclusive dos delitos que envolvem emendas parlamentares”, acrescentou.

Segundo especialistas e organizações que trabalham com o combate a corrupção, a atual PEC da Blindagem pode favorecer a corrupção no uso de emendas. 

A analista legislativa Orlange Maria Brito escreveu artigo sobre o tema e destacou que a proteção pensada para os parlamentares que saíam de uma ditadura começou a ser questionada uma vez que foi “desviada da sua correta utilização”.

“Permite-nos questionar a necessidade e atualidade em tempos em que não mais existiam a situação de autoritarismo do momento histórico e político em que foram concebidas”, ponderou.

Ainda segundo a especialista, “diante de inúmeros fatos, ocorridos à época, instalou-se a preocupação em evitar que a imunidade se degenerasse como mecanismo que lograsse acobertar atos delituosos que não deveriam fugir da atuação do Poder Judiciário”.

Proteger o Parlamento

Os defensores da PEC 3 de 2021 afirmam que a proposta visa proteger o exercício do mandato parlamentar contra interferências indevidas do Judiciário e contra supostas “perseguições políticas”. 

O relator da PEC na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), rejeita o argumento de que a proposta limite as ações criminais contra parlamentares.

“Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado”, justificou.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu que o Congresso Nacional não barraria investigações contra quem cometeu crimes.

“Quem cometer crime vai pagar, uai. É simples assim, a gente vota, e a gente mostra que essa casa é contra criminoso”, disse Nikolas durante a sessão.

As seis dezenas do concurso 2.917 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 40 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

A criação do Comitê da Pesca Amadora e Esportiva, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), foi publicada esta semana no Diário Oficial da União (DOU). Entre as competências do órgão, elencadas na portaria MPA nº 478, na última segunda-feira (15), estão a promoção de iniciativas para desenvolvimento sustentável do setor e a expansão da prática com inclusão social e respeito aos povos e territórios tradicionais.

O Comitê está no âmbito do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), que formula políticas públicas para gestão do setor em parceria com a sociedade. Segundo a Confederação Brasileira de Pesca Esportiva (CBPE), com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o segmento gera 200 mil empregos diretos e indiretos e movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano no Brasil.

“Essa decisão [criação do Comitê] surgiu da necessidade de organizar e fortalecer um setor com grande potencial, ainda pouco explorado no Brasil, mas que pode gerar empregos, renda e novas oportunidades econômicas”, explicou Adriana Toledo, secretária-executiva do Conape, à Agência Brasil.

“O surgimento do Comitê traz maior governança e estabilidade para esse segmento, contribuindo diretamente para a formulação de políticas públicas, diretrizes e estratégias específicas, além de facilitar o diálogo entre governos e a sociedade civil. O Conape, por sua vez, terá um papel de coordenação e assessoramento, garantindo que as decisões do Comitê sejam incorporadas às ações e políticas nacionais de pesca”, completou.

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O secretário-executivo da CBPE, Régis Portari, é quem preside o Comitê. Segundo ele, aproximadamente sete milhões de brasileiros se declaram pescadores que praticam a pesca de competição e de lazer.

“[A pesca] é um dos esportes mais praticados no país. Temos mais de mil campeonatos regionalmente distribuídos, ou seja, há mais de três campeonatos por dia acontecendo simultaneamente no país. É um setor bastante desenvolvido, grande e com possibilidade de crescimento”, afirmou Portari à Agência Brasil.

“A função do Comitê é de também auxiliar, a exemplo do Conape, o Ministério em ações do segmento. A ideia é fazer com que esse esporte seja mais consolidado, tenha mais pujança, mais condição de organização, de trazer eventos melhores para o país e fazer distribuição de renda como ferramenta de prospecção e de aumento dos praticantes”, completou.

Mais representatividade

A primeira reunião do colegiado está prevista para a próxima semana, em Brasília. A portaria MPA nº 352, também publicada no DOU do último dia 15, mostra que o órgão tem membros de quatro ministérios (Pesca e Aquicultura, Esporte, Turismo e Meio Ambiente e Mudança do Clima), de entidades dos setores ambiental e pesqueiro e do próprio Conape, que tem Portari como titular e a diretora de Promoção da Igualdade da CBPE, Hellen Pontieri, como suplente.

“Ter um espaço específico para discutir as demandas, desafios e oportunidades da pesca esportiva é essencial para garantir que a atividade seja valorizada, respeitada e desenvolvida de forma sustentável”, disse Hellen à Agência Brasil.

“Ele [Comitê] pode contribuir com a construção de políticas públicas mais justas, com o fortalecimento da representatividade da pesca esportiva nos espaços de decisão e a promoção de ações voltadas à conservação dos recursos naturais, algo fundamental para a continuidade da atividade”, emendou a diretora da CBPE.

Segundo Hellen, sua atuação na Confederação visa fazer da pesca um ambiente inclusivo e convidativo para mulheres, que ainda são minoria, apesar do aumento na participação. A diretora da CBPE destacou o evento “Anzol Rosa”, apresentado como o maior encontro feminino da América Latina no segmento, com mais de 600 pescadoras em 20 barcos hotéis em Corumbá (MS), no Pantanal, em novembro do ano passado. Na edição anterior, em 2022, foram 502 participantes reunidas em 15 barcos hotéis.

“A presença feminina na pesca esportiva é uma realidade crescente, mas é preciso que as estruturas também evoluam para acompanhar esse avanço. Promover igualdade é uma questão de justiça, mas também de fortalecimento do próprio segmento: diversidade gera inovação, engajamento e desenvolvimento”, concluiu a pescadora goiana, natural de Anápolis.

Cenário da pesca esportiva

A pesca amadora e esportiva é definida pela Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, como uma atividade não comercial, na qual o peixe capturado não é fonte de renda ou subsistência e é devolvido a seu habitat natural – o chamado “pesque e solte”. Em maio, no lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva (PNPA), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, revelou que, somente no ano passado, foram emitidos mais de 330 mil novos registros de pescadores esportivos.

Até agosto deste ano, conforme o Painel do Pescado Amador e Esportivo do MPA, mais de 263 mil licenças já foram emitidas. Os estados de São Paulo (57,5 mil) e de Minas Gerais (50,1 mil) lideram a estatística. O mês de março – geralmente quando termina a piracema, período de reprodução dos peixes em que a pesca é proibida – foi o que teve mais registros (55.421).

“O público é diverso, com impactos econômicos diretos e indiretos referentes à pesca amadora e esportiva, como guias, instrutores, donos de pesque e pague, fabricantes e comerciantes de equipamentos e profissionais do turismo ligado à pesca”, descreveu Adriana Toledo, do Conape.

O Brasil tem 8,5 mil quilômetros (km) de litoral e 35 mil km de vias navegáveis internas. As águas das regiões Norte e Centro-Oeste – devido à Amazônia e ao Pantanal – são as mais procuradas pelos pescadores. Apenas no Amazonas, segundo a Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur), o mercado movimenta quase R$ 200 milhões por temporada de pesca, sendo uma das principais atrações turísticas locais.

Diferença entre as pescas

O engenheiro civil Zenizir Rodrigues é do Rio de Janeiro. Começou a pescar no Aterro do Flamengo, zona sul carioca, com vara de bambu. Em depoimento à Agência Brasil, ele contou que foi justamente após se mudar a trabalho para Manaus que a atividade esportiva despertou interesse.

“A pesca esportiva foi uma das responsáveis por eu ter permanecido em Manaus. A firma foi embora e eu continuei. Gosto muito da técnica da pesca esportiva. Sou um estudioso e tento entender sobre todas as modalidades, como arremesso, isca artificial, peixe de couro [sem escamas], fly [também conhecida como pesca com mosca]”, disse.

No site do MPA há uma cartilha que indica o que é permitido e proibido na prática da pesca amadora e esportiva no país. Itens como linha de mão, caniço simples, vara com molinete ou carretilha, uso de isca natural ou artificial, por exemplo, estão entre os liberados. Por outro lado, são vedadas a comercialização do peixe capturado e a utilização de espécies aquáticas ornamentais como iscas, entre outros.

“[A diferença da pesca amadora e profissional] começa na escolha dos apetrechos, das iscas. Há toda uma técnica vinculada à pesca esportiva que possibilita os peixes serem capturados e depois devolvidos em condições de sobrevivência na água. A gente preza para que a pesca esportiva continue sendo um esporte que mantenha a natureza o mais intacta possível”, descreveu Régis Portari, presidente do Comitê​.

“O que precisa ser amador [na pesca esportiva] é o pescador. A pesca esportiva tem que ser profissional. E como a gente faz isso? Regulamentando rios, espécies, sem deixar de pensar no pescador que vive da pesca comercial. Essa é a atividade econômica dele, com a qual coloca comida na mesa. Acredito que o Comitê poderá equacionar essa questão”, concluiu Rodrigues.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que a 30ª edição da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30), que acontecerá em Belém (PA), em novembro deste ano, será uma oportunidade de os países fortalecerem o multilateralismo climático, ou seja, a cooperação global contra as mudanças do clima.

“A COP-30 é uma forma de fortalecermos o multilateralismo e de buscarmos novos paradigmas”, declarou a ministra durante uma coletiva de imprensa.
 

A conversa com os jornalistas foi realizada logo após o último dos seis encontros regionais do chamado Balanço Ético Global (BEG), uma iniciativa de mobilização social que aconteceu nesta sexta-feira (19), em Nova York.

Na companhia do presidente designado da COP-30, o embaixador brasileiro André Corrêa do Lago; da fundadora do Centro de Ética da Terra, Karenna Gore e do conselheiro especial do Secretário-Geral da ONU para a Ação Climática e Transição Justa, Selwin Hart, Marina destacou a importância do fortalecimento da diplomacia e do multilateralismo climático que, segundo ela estão sob ameaça.

“O multilateralismo corre o risco de ser estilhaçado e este seria o pior dos mundos”, declarou Marina, pouco antes de, ao responder a uma pergunta sobre “os retrocessos na agenda ambiental”, citar a decisão dos Estados Unidos de deixarem, em janeiro de 2026, o chamado Acordo de Paris, pactuado por 195 países, durante a COP-21, para enfrentar e tentar reverter as mudanças climáticas globais, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa e evitar um aumento da temperatura média global superior a 1,5°C acima dos níveis pré-Revolução Industrial, nos fins do século 18.

“Claro que isso é um prejuízo enorme. Os EUA são, de longe, a maior potência econômica, o segundo maior emissor [de gases de efeito estufa], a maior potência tecnológica. Se não estão alinhados com o Acordo de Paris, há sim um imenso prejuízo e não seremos negacionistas de não reconhecermos isso. Por outro lado, esta é a oportunidade para […] que diferentes países possam dar uma demonstração de fortalecimento do multilateralismo climático”, ponderou a ministra.

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Ela frisou que os desafios do clima exigem uma mudança de perspectiva e a implementação de iniciativas para viabilizar, até 2035, os US$ 1,3 trilhão necessários para apoiar os países em desenvolvimento a executarem ações de redução de emissão de gases de efeito estufa e de adaptação aos impactos da mudança do clima e a substituição gradual dos combustíveis fósseis, poluentes, como petróleo, carvão e gás natural, por energias renováveis (solar, eólica, hidrelétrica e biomassa).

“Ainda temos uma limitação de fontes renováveis para suprir toda a demanda por energia, sobretudo dos setores econômicos, mas isto tem que ser superado pelo fornecimento de energia limpa”

A ministra enfatizou que não se pode mais protelar as decisões já tomadas. “Como as de triplicar [o uso de fontes de energia] renovável, duplicar a eficiência energética e investir, global e nacionalmente, em uma matriz energética limpa e diversificada que substitua estas fontes fósseis. Se não, vira uma eterna desculpa: não fazemos a transição porque ainda não há alternativas [capazes de atender a demanda], mas não se investe [no desenvolvimento e disseminação das] alternativas”, concluiu.

Ainda durante a entrevista coletiva, Marina comentou a questão dos preços da estadia em Belém durante a COP-30. “São inaceitáveis”, disse, assegurando que o governo brasileiro vem adotando as medidas cabíveis para garantir que as delegações internacionais e a sociedade civil consigam participar, presencialmente, do evento.

“Em parceria com o governo do Pará, o governo federal tem procurado os meios legais de que dispõe para pôr um freio nestes preços exorbitantes, inaceitáveis”, disse a ministra.

Marina Silva ressaltou que, em outras edições da COP, em diferentes países, o valor das diárias aumentaram, em média, três vezes em comparação aos valores habitualmente cobrados. Desta vez, em Belém, há relatos de aumentos de até dez vezes. “É o absurdo do absurdo”.

“Estamos fazendo tudo para que todos os países possam estar presentes”, acrescentou o embaixador André Corrêa do Lago, explicando que uma das propostas é assegurar ao menos 15 quartos para as delegações de países de “menor desenvolvimento relativo” e para “as pequenas ilhas”, além de, no mínimo, dez quartos para as nações que tenham “mais meios para tentar conseguir quartos no mercado”.

“Infelizmente, o preço dos quartos em Belém continuam completamente desproporcional a qualquer COP. Isso, realmente, não tem facilitado [a organização do evento]. E temos que lembrar que não são apenas os delegados – sem os quais não há COP -, mas também a sociedade civil, a academia, o setor privado e a imprensa. Há, ainda, muita gente precisando de quartos”, admitiu Lago.

A Polícia Federal (PF) informou nesta sexta-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não tomou ações efetivas para coagir a Corte. 

A conclusão está no relatório de investigação enviado ao ministro, que é relator do inquérito no qual Zambelli é investigada pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.

O inquérito foi aberto em junho após a deputada fugir para a Itália para escapar da condenação pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

Ao determinar o início da investigação, Moraes citou publicações de Zambelli nas redes sociais e disse que a deputada pretendia adotar o “mesmo modus operandi” utilizado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados unidos, para a “prática de condutas ilícitas”. 

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Antes de ser presa na Itália, Zambelli viajou para os Estados Unidos e passou a fazer postagens com críticas a Moraes. 

Na avaliação da delegada responsável pelo caso, apesar de Zambelli ter dito que pretendia ir para a Itália promover atos de obstrução de Justiça, as declarações não resultaram em ações efetivas. 

“Embora a intenção de frustrar a aplicação da lei penal tenha sido verbalizada, o comportamento de Carla Zambelli, salvo melhor juízo, não ultrapassou o campo da retórica, inexistindo prova de efetivo êxito na adoção de expedientes, contatos, articulações ou providências aptas a comprometer o regular andamento de ação penal”, diz o relatório.

As conclusões da PF serão analisadas pelo ministro. Moraes poderá arquivar o inquérito, pedir novas diligências à PF ou enviar o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Fuga

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF. 

De acordo com o processo que resultou na condenação,  Zambelli foi a autora intelectual da invasão do sistema do CNJ para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (19) que não irá a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorrerá de 22 a 26 de setembro, nos Estados Unidos, em razão da possibilidade de o Congresso Nacional colocar em votação a reforma do imposto de renda.

“Eu vou permanecer no Brasil em virtude dessa possibilidade. Nós entendemos que, possivelmente, os líderes se reúnam na Câmara [dos Deputados] para julgar a conveniência e a oportunidade de levar a plenário na semana que vem. Eu estou ficando [no Brasil] um pouco em função disso”, afirmou, em entrevista na capital paulista.

A Câmara dos Deputados poderá colocar em votação o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos. Já a redução parcial deve alcançar 16 milhões de pessoas.

Atualmente, é isento de pagar o imposto de renda quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei, ou seja, o que possibilita o texto ser votado em plenário. 

Padilha

Nesta tarde, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu não integrar a comitiva brasileira que vai aos Estados Unidos para a assembleia das Nações Unidas. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a decisão foi tomada após o governo de Donald Trump impor restrições ao visto do ministro. 

O visto concedido pelos Estados Unidos só permitiria que Padilha fizesses deslocamentos restritos do hotel para a ONU, além de instalações médicas em caso de emergência. 

Em agosto, o governo Trump cancelou o visto da esposa e da filha de 10 anos de Padilha. À época, o ministro estava com o visto vencido desde 2024 e, portanto, não era passível de cancelamento.