Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (28) um mandado de segurança impetrado pela defesa e manteve a cassação de mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão, um dos réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. 

Em abril deste ano, Brazão foi cassado pela Mesa Diretora da Câmara por excesso de ausências não justificadas, em razão de ele ter ficado mais de um ano preso preventivamente, sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato. Ao todo, foram registradas 72 faltas às sessões plenárias. Atualmente, ele aguarda o julgamento do caso em prisão domiciliar. 

Dino destacou que o Regimento Interno da Câmara não prevê, entre as hipóteses de licença do mandato, as prisões preventivas, motivo pelo qual não poderia reverter a decisão da Mesa Diretora. 

O ministro disse que o ato é também compatível com o artigo 55 da Constituição, que prevê a perda de mandato para o parlamentar que faltar a um terço das sessões ordinárias. 

“No exercício de funções de membro de Poder, diretamente delegadas da soberania popular, a presença física na sede do respectivo Poder deve ser a regra, admitindo-se apenas episodicamente o ‘trabalho remoto’ em razão da imperatividade do controle social mais forte e eficaz sobre os órgãos de cúpula do Estado”, escreveu o ministro. 

Dino afirmou que tais circunstâncias indicam não haver a “probabilidade do direito” de reverter a cassação. Ele ressalvou, contudo, que a nulidade da cassação poderá ser novamente analisada a depender do desfecho da ação penal sobre o assassinato de Marielle. 

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Defesa 

A defesa de Brazão argumenta que o ato da Mesa Diretora é inconstitucional, por violar a presunção de inocência, uma vez que não há condenação. 

Para a defesa, além disso, a Mesa Diretora desvirtua as regras para a cassação de mandato ao dizer que as ausências por causa da prisão preventiva equivalem a faltas injustificadas. A Câmara estaria assim inaugurando “uma nova hipótese de restrição dos direitos políticos”, escreveu a defesa. 

O advogado Cleber Lopes de Oliveira, que defende o parlamentar, sustenta ainda que Brazão somente não compareceu às sessões da Câmara por ter sua liberdade cerceada de modo provisório e diante da impossibilidade de acesso remoto às votações a partir das instalações carcerárias. 

Relembre o caso

Chiquinho Brazão foi denunciado junto com seu irmão, Domingos Brazão, que ainda se mantém como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Os dois foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de serem os mandantes do assassinato de Marielle Franco. 

A denúncia foi apresentada após o ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime, ter fechado um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público e delatado os irmãos Brazão. Também é réu pelo crime o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa. 

A PGR apontou como motivação para o assassinato as disputas políticas e territoriais pela regularização de áreas na Zona Oeste do Rio de Janeiro marcadas pela atuação de milícias. 

O recorde histórico da produção de grãos, obtido em 2024/2025 deverá ser superado na próxima safra. É o que indica a 13ª edição da pesquisa “Perspectivas para a Agropecuária 2025/2026”, divulgada nesta quinta-feira (18) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

De acordo com a publicação, sendo confirmadas as expectativas, o volume total a ser colhido na safra 2025/2026 será de 353,8 milhões de toneladas. O resultado é 1% maior do que os 350,2 milhões de toneladas colhidas na temporada 2024/25 – volume recorde para o setor, até então.

“Na semana passada, apresentamos os dados do último levantamento da safra agrícola 24/25, quando anunciamos, com imenso orgulho, a maior safra da nossa história. Foi um aumento extraordinário e expressivo. Hoje,  vamos apresentar a perspectiva para a nova safra agrícola. Dia 14 de outubro, a Conab apresentará o primeiro dos 12 levantamentos para a próxima safra, com a possibilidade de um novo recorde”, anunciou o presidente da Conab, Edegar Pretto.

Números Conservadores

De acordo com as perspectivas divulgadas hoje, o resultado será influenciado pelo aumento na área cultivada, que deve sair de 81,74 milhões de hectares na última safra para 84,24 milhões de hectares no ciclo agrícola 2025/26.

“Já a produtividade média nacional das lavouras está projetada em 4.199 quilos por hectare na temporada 2025/26, redução de 2% se comparada com 2024/25”, detalha o levantamento.

Segundo Pretto, as estimativas da Conab são apresentadas inicialmente com “números conservadores, em função da responsabilidade que a gente precisa ter”, mas dentro de uma real possibilidade. “Nossos números estão cada vez mais assertivos”, assegurou.

Soja e algodão

Com relação ao principal produto cultivado no Brasil, a Conab projeta, para a soja, aumento de 3,6% na produção, chegando, portanto a 177,67 milhões de toneladas na próxima safra. Na última colheita, foram colhidas 171,47 milhões da oleaginosa.

O resultado, se confirmado, resultará, novamente, em recorde de produção, influenciado pelo aumento da demanda global pelo produto.

A boa rentabilidade e a possibilidade de venda antecipada da produção de algodão têm favorecido essa cultura. A expectativa para a safra 2025/2026 é de um crescimento de 3,5% na área semeada. A produção deverá crescer 0,7%, alcançando o recorde de 4,09 milhões de toneladas.

Milho

No caso do milho, há uma expectativa de redução de 1% da colheita, na comparação com a safra 2024/25, mesmo havendo aumento de área cultivada nas primeira e segunda safra.

Segundo a Conab, esse movimento se deve à expectativa de aumento no consumo interno, “impulsionado principalmente pelo aumento da demanda do grão para produção de etanol, bem como pela perspectiva de maior demanda externa, diante de um possível redirecionamento das compras asiáticas do milho norte-americano para o milho sul-americano, em resposta ao aumento de tarifas impostas por importantes países importadores na Ásia”.

Apesar da maior área semeada, a produção estimada de milho, somadas as três safras, é de 138,3 milhões de toneladas. “A queda de produtividade decorre do patamar excepcional registrado na safra 2024/25, beneficiada por condições climáticas amplamente favoráveis”, justifica a companhia.

Arroz e feijão

A safra de arroz projetada para o próximo período indica tendência de retração da área cultivada nos principais estados produtores, saindo de 1,76 milhão de hectares em 2024/25 para 1,66 milhão de hectares no ciclo 2025/26.

O resultado decorre da ampliação da produção nacional e internacional registrada em 2024/25, o que acabou por gerar excedente de oferta e desvalorização do grão. É também esperada uma redução de 4,8% na produtividade média nacional, reflexo também do patamar excepcional registrado na última safra de 2024/25

No caso do feijão, é estimada uma produção próxima a 3,1 milhões de toneladas na safra 2025/26, o que, segundo a Conab, assegura o consumo previsto no país.

Cenários adversos

Os números foram comemorados pela ministra substituta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli.

“As perspectivas são excelentes. O Brasil terá mais uma safra recorde, em um contexto de mudanças climáticas, crises geopolíticas, guerra comercial. Em um contexto bastante adverso, nossa agricultura vai seguir vencedora, produzindo alimentos para abastecer as famílias no Brasil e garantindo oferta de alimentos para o mundo”, disse a ministra.

Na avaliação de Fernanda Machiaveli, o cenário positivo será ainda mais favorecido pela estratégia das autoridades brasileiras em tentar manter mercados mercados ao mesmo tempo em que busca “outras possibilidades internacionais” para escoar uma produção.”cada vez mais sustentável, fortalecendo os sistemas produtivos biodiversos da Agricultura Familiar”, afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta quinta-feira (18), o relator do projeto de lei (PL) da anistia, que será o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

“Tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, afirmou o presidente da Câmara em rede social.

A urgência da anistia foi aprovada nessa terça-feira (18) com o apoio da maioria dos líderes da Câmara. Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado a qualquer momento no plenário. 

Está em disputa dentro da Casa o teor do texto, se será uma anistia ampla e irrestrita, como defende a oposição liderada pelo Partido Liberal (PL), ou um relatório mais restrito, com apenas reduções de penas. Outra dúvida é se o texto deve alcançar todos os envolvidos, incluindo os organizadores e financiadores da tentativa de golpe de Estado.

A urgência aprovada teve como base o PL 2.162, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), apresentado em março de 2023.  

O projeto concede anistia a “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei”.

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Em seu artigo 2º, Crivella exclui do benefício da anistia os crimes definidos como hediondos, terrorismo, crimes contra a vida, entre outros.

O deputado Paulinho da Força deve fazer alterações no texto. O parlamentar do Solidariedade tem feito um mandato criticando o atual governo.

Segundo Motta, a escolha do relator foi motivada para que ele articule um texto substantivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.

Trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 27 anos e três meses de prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros delitos.

Aliados, generais e assessores próximos do ex-presidente também foram condenados, além de centenas de manifestantes que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O Supremo entendeu que o ex-presidente Bolsonaro pressionou os comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto para suspender a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no poder.

Entre os planos previstos para anular a eleição de 2022, estava o de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Tanques israelenses foram vistos em duas áreas da Cidade de Gaza, que são portas de entrada para o centro da cidade, disseram moradores nesta quinta-feira (18), enquanto a internet e as linhas telefônicas foram cortadas em todo o território, um sinal de que as operações terrestres provavelmente vão aumentar em breve.

As forças israelenses controlam os subúrbios do leste da Cidade de Gaza e, nos últimos dias, têm atacado as áreas de Sheikh Radwan e Tel Al-Hawa, de onde estariam posicionadas para avançar sobre as regiões central e oeste, onde a maioria da população está abrigada.

“A desconexão dos serviços telefônicos e de internet é um mau presságio. Sempre foi um sinal ruim de que algo muito brutal está para acontecer”, disse Ismail, que só deu um nome. Ele estava usando um e-SIM para conectar seu telefone, um método perigoso, pois exige que se busque um lugar mais alto para receber sinal.

“A situação ao meu redor é muito desesperadora. As pessoas nas barracas e nas casas estão muito preocupadas com suas vidas. Muitos não têm condições de sair, mas muitos não querem”, disse ele, falando de uma área costeira no oeste da cidade.

Pelo menos 14 palestinos foram mortos em ataques israelenses ou tiros na Faixa de Gaza nesta quinta-feira, incluindo nove na Cidade de Gaza, disseram as autoridades de saúde locais.

A Empresa Palestina de Telecomunicações afirmou, em comunicado, que seus serviços foram interrompidos “devido à agressão contínua e ao ataque contra as principais rotas de rede”.

Em declaração à imprensa, as Forças Armadas israelenses disseram que as tropas estavam expandindo suas operações na Cidade de Gaza, desmantelando o que chamou de “infraestrutura terrorista” e “eliminando terroristas”. A nota não mencionou o apagão das telecomunicações nem forneceu detalhes sobre os movimentos dos tanques.

Também informou que os militares continuam a operar em Khan Younis e Rafah, no sul.

Centenas de milhares de palestinos fugiram da Cidade de Gaza desde que Israel anunciou, em 10 de agosto, que pretendia assumir o controle, mas um número ainda maior permanece no local, seja em casas destruídas entre as ruínas ou em acampamentos improvisados.

Os militares estão lançando panfletos pedindo aos moradores que fujam para uma “zona humanitária” no sul do território, mas as condições lá são terríveis, com alimentos, medicamentos e espaço insuficientes e abrigo inadequado.

Israel diz que quer esmagar o grupo militante palestino Hamas em suas fortalezas e libertar os últimos reféns ainda mantidos em Gaza, mas sua mais recente ofensiva, após dois anos de guerra devastadora, atraiu a condenação internacional.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi selecionada para a 2ª Mostra Brasileira de Design da Informação (MDBI), iniciativa da Sociedade Brasileira de Design da Informação (SBDI) com o apoio da Associação dos Designers Gráficos do Brasil (ADG Brasil). A mostra ocorre paralelamente ao 12º Congresso Internacional de Design da Informação (CIDI 2025), organizado pela SBDI em parceria com a Universidade de São Paulo (USP).

O anúncio oficial dos trabalhos foi feito na última terça-feira (16). A EBC foi selecionada com dois projetos: ‘Painel do Tempo – As origens da EBC’ e ‘Guia de Identidade Visual da EBC’.

De acordo com Felipe Honda, profissional responsável à época pela criação de identidades visuais da empresa e seus veículos, a escolha pelo júri representa o interesse que a sociedade e o meio acadêmico têm em saber sobre a história e o papel da comunicação pública brasileira.

“O painel do tempo, por exemplo, consegue abordar de forma didática 100 anos dessa construção. Esse mesmo estudo foi fundamental para o processo de rebranding (processo de marketing para renovar e revitalizar a imagem) das marcas e novo posicionamento da EBC”, afirma.

Honda comenta ainda que o caráter colaborativo na construção dos produtos foi fundamental.

“O acervo da EBC cumpre papel importante como salvaguarda dos artefatos de nossa história no processo de desenvolvimento da comunicação pública e governamental do país”, diz.

Confira os trabalhos selecionados:

Painel do Tempo – As Origens da EBC

O trabalho resgata mais de um século de comunicação pública no Brasil, reunindo a trajetória de cerca de 30 empresas e mais de 100 logotipos que marcaram a evolução da EBC.

Guia de Identidade Visual da EBC

O desafio de unificar a marca gestora e quatro veículos distintos resultou em um guia de identidade visual que equilibra diversidade e unidade no ecossistema da comunicação pública.

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), aponta que em um contexto de conjuntura econômica favorável e maior repasse de recursos, o cenário fiscal das cidades melhorou, mas 36% delas, com 46 milhões de brasileiros, ainda têm situação fiscal difícil ou crítica. O estudo analisou as contas de 5.129 municípios com base em dados declarados pelas prefeituras.

Segundo a Firjan, com pontuação que varia de zero a um, o IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Após a análise de cada um deles, a situação dos municípios é considerada crítica, se os resultados são inferiores a 0,4 ponto; em dificuldade, com resultados entre 0,4 e 0,6 ponto; boa, resultados entre 0,6 e 0,8 ponto; ou de excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto. 

Na média, os municípios brasileiros atingiram 0,6531 ponto, referente à boa situação fiscal. Vitória é a única capital a alcançar nota máxima no estudo. Já Cuiabá tem nota zero em liquidez e nível crítico de investimentos.

De acordo com o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, é fundamental considerar que o cenário está melhor por conta dos resultados econômicos de 2024 e de maior repasse de recursos, mas que isso pode não se repetir em outros momentos. 

“Também é importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, disse Caetano.

Somente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi registrado o total de R$ 177 bilhões de repasses em 2024. 

De acordo com o presidente da Firjan, as cidades precisam desenvolver ações para estimular a economia e gerar recursos localmente. 

“Assim, além de não ficarem tão vulneráveis aos ciclos econômicos, darão oportunidades para a população, com melhoria da renda e da qualidade de vida”, acrescenta Caetano.

Naiara Freire, especialista de estudos econômicos da Firjan, explica que o crescimento de distribuição de receitas nos últimos anos, principalmente pós-pandemia, tornou as cidades mais ricas, mas esse crescimento foi bem desigual. 

Segundo Naiara, “as cidades que recebem mais FPM, que são as cidades pequenas, ficaram com mais receitas disponíveis do que as médias e grandes cidades”.

A pesquisadora acrescenta que os municípios nunca tiveram uma situação fiscal tão favorável, mas esse ajuste foi feito por meio de receitas. 

“A maior descentralização dos recursos públicos permitiu que a maior parte das prefeituras tivessem uma situação fiscal melhor. Mas os municípios estão longe da excelência. Existem muitos gargalos a serem superados”, avalia Naiara.

Segundo o estudo, no indicador de Autonomia, que mostra se as receitas oriundas da atividade econômica local suprem as despesas essenciais para o funcionamento da máquina pública municipal, a média das cidades brasileiras é de 0,4403 ponto, de gestão em dificuldade. 

“A pontuação evidencia a alta dependência de municípios por transferência de recursos da União para suprir necessidades mínimas locais. O estudo ressalta que mais de 50% das prefeituras vivem situação crítica de autonomia e que, desse grupo, 1.282 cidades não produzem receita suficiente para manter prefeito e Câmara de Vereadores”, alerta a federação.

Gastos com pessoal

Em Gastos com Pessoal, indicador que aponta quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida, a média brasileira é de 0,7991 ponto,considerado boa gestão. 

A Firjan informa que essa foi a maior nota entre os indicadores do IFGF é resultado do forte crescimento do orçamento total, e não de ajuste na folha de pagamentos, medida que atualmente não é possível por conta da legislação.

“As cidades destinam, em média, 46% da receita para essa despesa [gastos com pessoal]. Em período de baixa arrecadação, esse percentual alcançou 56,1%. Porém, mesmo com cenário mais favorável, 540 prefeituras comprometem mais de 54% do orçamento com gastos com pessoal. Entre elas, 131 destinam mais de 60% para essa finalidade e ultrapassam o limite máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, aponta a federação.

Investimentos

O indicador de Investimentos mede a parcela da receita total dos municípios para essa finalidade. O país alcançou 0,7043 ponto (boa gestão), o que reflete a destinação de, em média, 10,2% da receita para os investimentos públicos. Esse é o maior percentual registrado na série histórica do IFGF. Além disso, 1.601 cidades conquistaram a nota máxima no indicador (1 ponto) ao destinar mais de 12% do orçamento para essa despesa. 

No entanto, a Firjan ressalta que, como não há plano nacional de desenvolvimento com mecanismos para medir a qualidade dos gastos, os investimentos podem não ser os mais eficientes para diminuir as desigualdades no país. Além disso, 938 cidades (18,3% do total) apresentam nível crítico no IFGF Investimentos por destinarem, em média, apenas 3,2% da receita para essa finalidade.

Liquidez

No indicador que verifica se as prefeituras estão adiando pagamentos de despesas para o exercício seguinte sem a devida cobertura de caixa, a média das cidades brasileiras é de 0,6689 ponto (boa gestão). 

De acordo com a Firjan, o aumento das receitas também contribuiu para que os municípios terminassem 2024 com boa liquidez.

Apesar do cenário majoritariamente positivo, 2.025 municípios apresentaram nível de liquidez difícil ou crítico em 2024. Nesse grupo, destacam-se negativamente as 413 prefeituras que terminaram o ano sem recursos em caixa suficientes para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte e, por isso, ficaram com nota zero no indicador. Na prática, esses municípios estão no “cheque especial”, explica a federação.

O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, ressalta que no contexto doméstico há um claro cenário de desigualdade na economia regional. 

“Quando a gente olha os municípios que têm alto desenvolvimento, 98% estão no Centro-Oeste, Sul e Sudeste. E quando a gente olha os municípios que estão com desenvolvimento crítico, 95% estão no Norte e no Nordeste”, disse.

O gerente destaca que, diante do quadro geral apresentado pelo IFGF, reformas são essenciais para tornar a gestão municipal mais eficiente para o desenvolvimento do país. 

“Entre os principais pontos que precisam ser considerados estão os critérios de distribuição de recursos, que necessitam de revisão para incluir regras que estimulem os gestores públicos a ampliarem a arrecadação local e que garantam qualidade no gasto público. A reforma administrativa para permitir a flexibilização do orçamento e a otimização das despesas de pessoal também é uma questão de extrema importância”, defende Goulart. 

Ele também aponta a necessidade de fusão de municípios para melhorar a gestão municipal.

O Rio Tietê continua vulnerável, apesar da redução de 15,9% da sua mancha de poluição – extensão de água imprópria para usos múltiplos -, passando de 207 quilômetros (km) em 2024 para 174 km em 2025. Apenas um ponto analisado pela Fundação SOS Mata Atlântica em toda a bacia do Tietê apresentou água de condição boa. Considerando as coletas realizadas neste ano, a maioria permanece regular, ruim ou péssima.

A conclusão é da mais recente edição do estudo Observando o Tietê, lançado às vésperas do Dia do Rio Tietê, em 22 de setembro, o maior rio paulista. Com 1,1 mil quilômetros da nascente à foz, o Tietê atravessa o estado de São Paulo de leste a oeste e corta áreas urbanas, industriais, de geração de energia hidrelétrica e de produção agropecuária.

“Analisando os resultados obtidos neste relatório, podemos perceber que ainda há grande estagnação em relação à melhoria da qualidade da água dos nossos rios. Não tivemos grandes melhorias a não ser a redução da mancha de poluição em relação ao ano passado, mas que ainda está maior do que em anos anteriores”, disse Gustavo Veronesi, coordenador do projeto Observando os Rios na SOS Mata Atlântica.

Com base no número de pontos monitorados em toda a bacia do Tietê, os classificados como de boa qualidade representam 1,8% do total, enquanto a maioria se manteve entre as categorias regular (61,8%), ruim (27,3%) ou péssima (9,1%). Mais uma vez, não houve pontos classificados como ótimos.

No total, foram analisados 55 pontos em 41 rios da bacia do Tietê, com base no Índice de Qualidade da Água (IQA) – indicador que considera parâmetros físicos, químicos e biológicos (como oxigênio dissolvido, coliformes fecais, turbidez, fosfato, nitrato), além de pH, e classifica a água em cinco categorias (ótima, boa, regular, ruim ou péssima). A bacia do Tietê abrange 265 municípios, em um total de mais de 9 milhões de hectares – 79% inseridos no bioma Mata Atlântica.

Os dados, segundo a SOS Mata Atlântica, revelam que a bacia viveu um ciclo de recuperação entre 2016 e 2021, quando a qualidade regular e boa da água aumentou e a mancha de poluição, que é medida especificamente no Rio Tietê, chegou ao menor patamar recente, com 85 km. A partir de 2022, no entanto, essa trajetória positiva se inverteu, já que a mancha voltou a crescer, atingindo o pico de 207 km em 2024, enquanto os trechos de água boa na bacia diminuíram.

“Quando olhamos para a série histórica, percebemos que a piora em 2024 não foi um ponto isolado, mas o agravamento de uma tendência de retrocesso iniciada em 2022. Apesar de oscilações anuais, a qualidade do Tietê permanece altamente vulnerável e não há sinais consistentes de recuperação duradoura”, afirmou Veronesi.

Perda da água boa

A perda significativa de água de boa qualidade ao longo do rio é motivo de preocupação. No trecho do Tietê que fica entre a nascente, em Salesópolis, e Barra Bonita – que corresponde aos primeiros 576 km do rio –, o relatório aponta que 120 km apresentaram qualidade ruim (contra 131 km em 2024) e outros 54 km foram classificados como péssimos (eram 76 km no ano anterior). No entanto, a água de boa qualidade se restringiu a apenas 34 km, entre Salesópolis e Biritiba Mirim, redução de mais de 70% em relação aos 119 km registrados em 2024. A condição regular avançou para 368 km, frente a 250 km no ano passado.

A avaliação da SOS Mata Atlântica é que, embora o predomínio da condição regular represente avanço em relação a cenários anteriores, essa classificação ainda impõe restrições aos usos múltiplos da água e evidencia a elevada vulnerabilidade do rio.

Segundo Veronesi, a qualidade permanece altamente suscetível a variações climáticas, descargas e remanescentes de esgoto tratados e não tratados, operações de barragens, efeitos de eventos extremos e acidentes ambientais, o que reforça a necessidade de vigilância contínua e a urgência de ações estruturais de despoluição.

O especialista diz que a vulnerabilidade do rio é evidenciada diante de pressões adicionais, como a redução significativa das chuvas nos últimos anos (de 2.050 mm em 2010 para 1.072 mm em 2024), o que compromete a diluição de poluentes. Além disso, incidentes como o rompimento de um interceptor de esgoto na Marginal Tietê, em julho, e despejos irregulares no Rio Pinheiros e no próprio Tietê, em junho e agosto, contribuíram para anular parte dos avanços recentes.

“Realmente, é muito difícil atingir a qualidade boa, porque é muito mais fácil poluir um rio do que despoluir. É um esforço gigantesco, não depende de um ou de outro, depende de um esforço da sociedade, da coletividade, e é óbvio que algumas partes têm responsabilidades maiores, principalmente os poderes públicos, estadual e municipais, e também as empresas, que também têm responsabilidade enorme nesse processo de despoluição” afirmou.

Segundo ele, um dos fatores que impactam na poluição dos rios é o lixo descartado incorretamente, que acaba chegando ao Tietê. “Isso tem relação [com as empresas], porque a gente tem na lei de resíduos sólidos a logística reversa, mas ela não é aplicada na prática. Então, as empresas acabam não se responsabilizando pela embalagem que gera [essa poluição].”

Ações de despoluição

“A continuidade das obras de despoluição do Tietê é fundamental para que haja a redução da mancha, e isso precisa ser algo constante. Esperamos que os trabalhos continuem para que possamos, no ano que vem, dar mais uma notícia de redução, porque precisa ser um processo, não dá para acabar nunca esse cuidado com o saneamento básico, o saneamento ambiental, principalmente na Bacia do Alto Tietê, que corresponde à região metropolitana de São Paulo, com o maior aglomerado urbano da América do Sul”, disse.

Ele destaca que uma parcela muito grande dessa população não é atendida pelo serviço de saneamento básico e que muitas, inclusive, não têm nem acesso à moradia digna.

“A gente precisa ter justiça social, uma melhoria da qualidade das habitações, habitações mais dignas para as pessoas, para que estejam ligadas à rede de esgoto. Não dá para cobrar que as pessoas estejam ligadas à rede de esgoto, se nem onde morar, muitas vezes, elas têm.”

A despoluição dos rios, no entanto, não depende apenas do tratamento de esgoto, lembrou Veronesi. Ele citou ainda a necessidade de manejo dos resíduos sólidos, o melhor uso e ocupação do solo nas bacias que o Tietê passa, construção de mais parques lineares nas beiras dos rios, proteção de nascentes, além do avanço no saneamento básico.

O Rio Tietê conta com diferentes classificações de enquadramento da água, que variam conforme os usos preponderantes em cada uma de suas regiões hidrográficas. Definida por lei, a classificação varia da Classe Especial até a Classe 4, essa última a mais permissiva em relação ao recebimento de poluentes. No Alto Tietê, as áreas de manancial são enquadradas na Classe 1, enquanto grande parte dos rios e córregos urbanos, como o Tamanduateí, o Pinheiros e o próprio Tietê, no trecho de Guarulhos a Pirapora do Bom Jesus, está na Classe 4.

Veronesi ressalta que alguns trechos continuam com qualidade péssima, mesmo após décadas de investimentos em recuperação. Ele avalia que, para recuperar os rios da bacia, a manutenção da Classe 4 como referência precisa ser revista.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na noite desta quarta-feira (17) que vai pautar em plenário a votação de um requerimento de urgência do projeto de lei que trata sobre a anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Há dois anos e meio, golpistas depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

Se aprovado, o requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Ela poderia ser votada diretamente em plenário em qualquer momento posterior.

“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir. Portanto, vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema. Se for aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa. Como Presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes”, escreveu Motta em uma publicação nas redes sociais, após se reunir com líderes partidários na Residência Oficial da presidência da Câmara.

A urgência deve ser analisada e votada ainda na noite desta quarta-feira. Para ser aprovada, é necessário voto da maioria absoluta dos deputados federais.

O brasileiro Alison dos Santos garantiu, nesta quarta-feira (17), a presença na final da prova dos 400 metros com barreiras do Mundial de Atletismo que está sendo disputado em Tóquio (Japão). Com o tempo de 48s16, Piu garantiu o segundo melhor tempo da sua série semifinal, ficando atrás apenas do norte-americano Rai Benjamin (47s95).

ALISON DOS SANTOS NA FINAL! 🇧🇷🚀🔥

O brasileiro garantiu vaga na decisão dos 400m com barreiras no World Athletics Championships Tokyo 2025! 🏃💨

📅 A grande final será nesta sexta-feira, às 9h15 (horário de Brasília).

Bora com tudo, Piu! 💚💛#TimeBrasil #Atletismo #CAIXA pic.twitter.com/XzCZsu93Zo

— Time Brasil (@timebrasil) September 17, 2025

“Eu esbarrei na segunda barreira e é o que acontece nessa prova: tem um ritmo para fazer, e se você vem muito rápido, acaba batendo. Eu paguei esse preço, fui muito agressivo e a barreira ficou um pouco perto. Mas agora eu sei o que eu tenho que corrigir para acertar o começo da prova e terminar forte”, declarou o brasileiro.

Alison dos Santos conquistou o título mundial em 2022. Depois, em 2023, Piu ficou com a 5ª posição no Mundial de Budapeste. “Eu estou animado, confiante para a final. Quero ir para cima da medalha, quero estar no pódio, fazer um bom resultado. No último Mundial, eu fiquei fora do pódio por pouco e não quero ter aquela sensação de novo”.

A decisão da prova dos 400 metros com barreiras do Mundial de Tóquio será disputada a partir das 9h15 (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (19).