Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o texto do relatório complementar sobre a regulamentação da reforma tributária, que tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O projeto de lei complementar 108/2024 detalha como o Poder Público vai cobrar e decidir sobre controvérsias do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O texto estabelece também procedimentos para criação e funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e novas diretrizes para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Com a aprovação pela CCJ, o texto atualizado segue agora para apreciação em caráter de urgência em plenário, onde precisará de 41 votos dos 81 senadores – número que corresponde à maioria absoluta da Casa.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Braga destaca, entre os pontos previstos no relatório aprovado, a fixação gradual das alíquotas para bebidas açucaradas. “Além disso, o texto inclui taxistas, mototaxistas e frentistas na categoria de microempreendedores individuais, visando simplificar o acesso a benefícios e obrigações fiscais”, acrescentou o relator, que acolheu 96 das 149 emendas apresentadas à matéria.

Segundo o senador, a versão final do relatório contou com contribuições das secretarias de finanças estaduais e municipais. As contribuições dos setores produtivos já haviam sido contemplados na regulamentação anterior.

“Nós estamos fazendo uma reforma para o benefício da economia brasileira na competitividade, na segurança jurídica, na transparência em uma série de questões”, disse.

A Academia Latina da Gravação anunciou nesta quarta-feira (17) os indicados à 26ª edição do Grammy Latino, que celebra os melhores profissionais da indústria da música latina. A cerimônia acontecerá no dia 13 de novembro, na MGM Grand Garden Arena, em Las Vegas, nos Estados Unidos.

O grande destaque entre os brasileiros é Liniker (foto), que concorre em sete categorias, incluindo algumas das mais prestigiadas da premiação, como Gravação do Ano (Ao Teu Lado), Álbum do Ano (Caju) e Canção do Ano (Veludo Marrom).

A diversidade da música brasileira também se reflete na categoria Melhor Artista Revelação, que conta com as cantoras Juliane Gamboa e Sued Nunes. 

Outros nomes importantes aparecem na lista, como Papatinho (MPC – Música Popular Carioca), Yamandu Costa (duas indicações na categoria instrumental), Hamilton de Holanda, Djonga, Marcelo D2, Marina Sena, Luedji Luna e Rubel.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O samba e o pagode também estão bem representados com Alcione, Mart’nália e Zeca Pagodinho, enquanto o sertanejo chega com Ana Castela e a dupla Chitãozinho & Xororó. 

A nova geração da MPB marca presença com Dora Morelenbaum, Rachel Reis e Jadsa. O ícone Milton Nascimento aparece em parceria com a cantora norte-americana Esperanza Spalding na canção Um Vento Passou.

No total, são 60 categorias em disputa este ano, com a adição de três novas: Mídias Visuais, Melhor Música para Mídias Visuais e Melhor Canção de Raízes.

Música brasileira

Criado em 2000, o Grammy Latino é uma das maiores premiações da indústria fonográfica. Além das categorias gerais, o evento contempla segmentos específicos para a música em língua portuguesa, como Melhor Álbum de Samba/Pagode, Melhor Álbum de MPB e Melhor Álbum de Música Regional ou de Raízes Brasileiras.

Ao longo de sua história, a cerimônia se consolidou como um espaço fundamental para reconhecer a pluralidade da produção brasileira, que este ano volta a marcar presença em diferentes gêneros, do urbano ao instrumental, passando pelo sertanejo, samba, pop e a nova MPB.

Brasileiros indicados em destaque no Latin Grammy 2025:

• Liniker – 7 indicações, incluindo Gravação do Ano, Álbum do Ano e Canção do Ano
• Juliane Gamboa – Artista Revelação
• Sued Nunes – Artista Revelação
• Milton Nascimento & Esperanza Spalding – Melhor Canção em Língua Portuguesa
• Marina Sena – Melhor Canção em Língua Portuguesa e Melhor Álbum Pop Contemporâneo
• Djonga – Melhor Álbum de Rock ou Música Alternativa e Melhor Interpretação Urbana em Língua Portuguesa
• Yamandu Costa – Melhor Álbum Instrumental (duas indicações)
• Hamilton de Holanda – Melhor Álbum de Jazz Latino
• Alcione, Mart’nália e Zeca Pagodinho – Melhor Álbum de Samba/Pagode
• Ana Castela e Chitãozinho & Xororó – Melhor Álbum Sertanejo
• Luedji Luna, Rubel, Dora Morelenbaum e Rachel Reis – Melhor Álbum de MPB

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica nesta quarta-feira (17). Ele havia sido admitido no Hospital DF Star, em Brasília, na tarde de terça-feira (16), em razão de um quadro de vômitos, tontura, queda de pressão arterial e pré-síncope.

Em nota à imprensa, o hospital informou que Bolsonaro apresentou melhora dos sintomas e da função renal após passar por hidratação e por tratamento medicamentoso por via endovenosa.

Ainda segundo o documento, o laudo das lesões cutâneas apresentadas por Bolsonaro e removidas por meio de cirurgia no último domingo (14) mostrou a presença de carcinoma de células escamosas in situ em duas delas, “com a necessidade de acompanhamento clínico e reavaliação periódica”.

O carcinoma de células escamosas in situ, também conhecido como doença de Bowen, é uma forma inicial de câncer de pele identificado em células superficiais (camada mais externa da pele) e com formato não invasivo, o que significa que não pode se espalhar para outras partes do corpo.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A equipe que assina o comunicado é composta pelo chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini, pelo cardiologista Leandro Echenique, além dos diretores da unidade de saúde privada, Guilherme Meyer e Allisson Barcelos Borges.

Prisão domiciliar

Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida cautelar foi definida no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3, de 2021, que dificulta a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores se estende também aos parlamentares estaduais e distritais. Pela PEC aprovada na Câmara, a Justiça só pode processar penalmente os parlamentares com prévia autorização da Casa legislativa.

Apesar de a proposta não citar expressamente os deputados estaduais, a extensão desse benefício aos parlamentares dos estados e do Distrito Federal ocorre porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento finalizado em janeiro de 2023, que as imunidades previstas na Constituição também valem para os deputados locais.

O tema foi tratado nas Ações Direitas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5.824 e 5.825 apresentadas pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Nas ações, a entidade questionou as Constituições do Rio de Janeiro (RJ) e Mato Grosso (MT) que determinavam a extensão das imunidades previstas aos deputados federais e senadores.

Por seis votos contra cinco, o Supremo entendeu que o legislador constituinte estendeu, expressamente, as imunidades formais do artigo 53 aos parlamentares estaduais, conforme expresso no parágrafo 1º do artigo 27 da Constituição.

“Será de quatro anos o mandato dos deputados estaduais, aplicando-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas”, afirma o dispositivo constitucional citado.

“Assim, os estados e o Distrito Federal devem seguir obrigatoriamente as garantias previstas em nível federal a deputados e senadores”, informou o STF.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O professor de direito constitucional Henderson Fürst reforçou à Agência Brasil que o entendimento da Corte é que as regras de imunidades se estendem aos deputados estaduais.

“Mas não se estendem aos vereadores. Numa eventual ADI, isso pode ter efeitos modulados cautelarmente”, ponderou. Ou seja, caso seja apresentada nova ação de inconstitucionalidade, o STF pode ser obrigado a revisar sua decisão e ajustar a decisão anterior.

A organização não governamental Transparência Internacional ponderou que, enquanto vigoraram regras semelhantes às da PEC da Blindagem, entre 1988 e 2001, foram inviabilizadas 253 investigações contra parlamentares, contra apenas uma autorizada.

“A proposta aprovada pela Câmara ainda agrava os crescentes riscos de infiltração do crime organizado na política local, já que dificulta as investigações contra deputados estaduais”, informou, em nota, a organização.

Os parlamentares favoráveis à PEC justificaram que a medida visa garantir o exercício do mandato parlamentar diante de suposta “perseguição política” movida pelo Poder Judiciário.

As parcerias do Brasil com novos mercados consumidores ajudaram o país a amenizar significativamente os impactos do tarifaço norte-americano no país. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, isso foi reflexo de um trabalho preventivo e, também, das políticas públicas do governo federal voltadas a ajudar empresas e a manter empregos.

Ele lembrou que, desde o início da atual gestão, o “feeling do presidente Lula” foi o da abertura de novos mercados, visando um portfólio maior – o que garantiu, ao Brasil, redirecionar parte da produção que, em função da tarifa de 50% imposta a produtos brasileiros, deixou de ser exportada aos EUA.

“Buscamos a reconexão do Brasil. Abrimos 437 novos mercados nesses dois anos e nove meses. Um recorde absoluto. Nunca tivemos tantas opções”, disse o ministro ao ressaltar que os esforços do governo continuam, na tentativa de rever a situação com os EUA.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Impacto menor

“Isso fez com que o tarifaço dos EUA impactasse muito menos [do que era esperado]. Graças ao trabalho feito preventivamente, e intensificado agora, de aberturas de mercados; da procura e do restabelecimento de novas relações multilaterais”, acrescentou Fávaro que participou do programa Bom Dia, Ministro desta quarta-feira (17). 

>>Ministro minimiza impacto do tarifaço no mercado de trabalho

Ele destacou alguns dos “vários acordos bilaterais” assinados recentemente com outros países; e os que estão para serem assinados, com o intuito de abrir outros grandes mercados. É o caso do acordo entre o Mercosul e a União Europeia que, segundo o ministro, está “na iminência de criar o maior bloco econômico do mundo”.

Fávaro citou, também entre as medidas que ajudam o Brasil a diversificar seus mercados, a intensificação das relações com os demais países que compõem o Brics; e o fortalecimento das relações com o Oriente médio e com o sudeste asiático.

Diálogo sempre aberto

O ministro lembrou que a estratégia do governo, de estar sempre aberto ao diálogo, vale tanto para o ambiente externo como o interno, no qual ouve reiteradamente empresários e sociedade civil, na busca por medidas e políticas públicas mais eficientes.

>>Entenda a guerra de tarifas de Trump e consequências para Brasil

Fávaro explica que empresas muito dependentes do mercado norte-americano já recebem “tratamento diferenciado e especial” do governo.

“Estamos atentos para garantir a sobrevivência das empresas e dos empregos também”, disse.

“Isso tudo minimizou os impactos [do tarifaço no Brasil], mas eles existem. Criamos grandes alternativas, como a linha de financiamento de R$ 30 bilhões para as empresas mais afetadas, com juros bastante acessíveis. Teve o Reintegra especial, o ressarcimento de valores tributários pagos na exportação. E teve, ainda, as compras públicas, que foram ativadas. A União está comprando produtos que deixaram de ser exportados”, resumiu.

A parcela de setembro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1 começa a ser creditada nesta quarta-feira (17) pela Caixa Econômica Federal. Ao todo, cerca de 19,2 milhões de famílias recebem o benefício.

Beneficiários de todo o estado do Rio Grande do Sul e de alguns municípios do Piauí, Paraná e de Sergipe recebem o pagamento hoje independentemente do NIS, em razão de situação de emergência ou de calamidade pública nessas regiões.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Há ainda três adicionais – o Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses; um acréscimo de R$ 50 a gestantes; e um acréscimo de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e de R$ 150 a cada criança de até 6 anos.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Como utilizar

Os beneficiários podem movimentar os valores preferencialmente pelo App Caixa Tem, não sendo necessário ir até uma agência para saque do benefício.

Segundo a Caixa, também é possível utilizar o cartão para realizar compras em estabelecimentos comerciais por meio da função de débito, bem como realizar saques em unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências da Caixa.

Nos terminais de autoatendimento, o saque pode ser realizado sem cartão, com identificação biométrica cadastrada previamente.

Calendário Bolsa Família – setembro – Arte EBC

O ex-presidente Jair Bolsonaro teve melhora parcial após hidratação e tratamento medicamentoso, de acordo com boletim médico divulgado na manhã desta quarta-feira (17).

Ele pernoitou no Hospital DF Star, em Brasília, após dar entrada na unidade de saúde na tarde dessa terça-feira (16), devido a um quadro de vômitos, tontura, queda da pressão arterial e pré-sincope (sensação de quase desmaio) 

De acordo com o boletim, o ex-presidente “será reavaliado ao longo do dia, para definição da necessidade de permanência em ambiente hospitalar.”

A equipe que assina o comunicado é composta pelo chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini, o cardiologista Leandro Echenique, além dos diretores da unidade de saúde privada, Guilherme Meyer e Allisson Barcelos Borges. Bolsonaro apresentava quadro de desidratação, com frequência cardíaca elevada e pressão arterial baixa.

O ex-presidente passou por exames laboratoriais e de imagem, entre eles ressonância magnética do crânio para investigar o quadro de tontura classificado pelos profissionais como recorrente. O exame não mostrou alterações agudas. Outros exames “evidenciaram persistência da anemia e alteração da função renal, com elevação da creatinina [substância filtrada e eliminada pelos rins]”, diz a nota.

O 16º Festival de Música da Rádio Nacional já ultrapassou a marca de 348 inscritos em todo o país. São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal lideram a lista até o momento. Quem quiser participar pode se cadastrar até o dia 30 de setembro na internet. Os artistas selecionados pelo público e pelo júri terão suas músicas incluídas passam na programação da Nacional FM.

O festival visa revelar e divulgar gravações de obras musicais inéditas, abrindo espaço na programação da Rádio Nacional FM para cantores, compositores, instrumentistas e arranjadores.

As gravações das músicas concorrentes deverão ter identificação com o perfil musical da emissora e o idioma das músicas com letra deverá ser obrigatoriamente o português.

Confira aqui o regulamento.

Etapas

Nesta primeira etapa, serão selecionadas no mínimo 30 e no máximo 50 músicas para avançar no festival. As obras passarão por uma comissão julgadora composta por representantes da Rádio Nacional e jurados convidados.

Posteriormente, as canções escolhidas serão transmitidas pela Rádio Nacional FM e submetidas à votação pela internet, no período de 13 de outubro a 30 de novembro. A música mais votada na internet, nesta primeira etapa, estará automaticamente classificada entre as 12 finalistas do festival.

Encerrado o prazo da votação pela internet, na etapa final do festival a mesma comissão julgadora voltará a se reunir e selecionará as outras 11 músicas finalistas, que serão veiculadas na programação da Rádio Nacional entre 1º e 12 de dezembro.

Ao todo, as 12 canções finalistas concorrerão aos prêmios nas categorias: Melhor Música com Letra, Melhor Intérprete, Melhor Letra, Melhor Arranjo e Música Mais Votada na Internet.

Para a divulgação dos vencedores nas diversas categorias, a emissora promoverá um evento com transmissão online, que contará com a participação dos representantes das 12 finalistas.

Armazém Docas André Rebouças, é assim que passa a ser chamado o antigo edifício Docas Dom Pedro II, localizado na Pequena África, na região central do Rio de Janeiro. A mudança homenageia o engenheiro negro e abolicionista responsável por grandes projetos de engenharia no país, entre eles a Estrada de Ferro Curitiba-Paranaguá, a reforma dos portos de Santos e do Rio de Janeiro e a construção das Docas D. Pedro II.  

A decisão foi anunciada nessa terça-feira (16), durante a reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O nome será atualizado no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, e no Livro do Tombo Histórico. Rebouças foi um defensor ativo da abolição da escravatura, propondo medidas sociais como a educação de ex-escravos e a participação nos lucros.

O edifício Docas Dom Pedro II foi erguido sem o uso de mão de obra escravizada. A edificação é um marco da engenharia nacional e símbolo da resistência negra. O prédio foi tombado pelo Iphan em 2016 e, a partir de agora, passa a homenagear André Rebouças em reconhecimento à contribuição negra na história do Brasil.

O prédio integra a região atualmente conhecida como Pequena África, roteiro na região portuária do Rio, com lugares históricos que marcam a Diáspora Africana no Brasil. O local é espaço simbólico para a comunidade afrodescendente que, rapidamente, após a realização das pesquisas arqueológicas, converteu o local em símbolo da luta pela afirmação de sua identidade e de sua história.

O edifício abriga valores históricos e etnográficos, pela importância para a memória identitária brasileira, enquanto símbolo de luta pela equidade de direitos e oportunidades dessa parcela da população. Construído em 1871, foi projetado por Rebouças, a edificação é considerada marca da evolução da técnica de construção e modernização da operação de portos no Brasil.

Biografia

André Pinto Rebouças nasceu no município de Cachoeira, na Bahia, em 3 de janeiro de 1838. Era filho de Antônio Pereira Rebouças e Carolina Pinto Rebouças. O pai, filho de ex-escravizada e de um homem branco, foi um advogado autodidata, deputado pela província da Bahia e conselheiro do imperador dom Pedro I.

>>Novo herói da pátria, André Rebouças deixou legado antirracista

Rio de Janeiro (RJ) 17/10/2024 – Engenheiro negro e abolicionista André Rebouças é responsável por grandes projetos de engenharia no país, entre eles a Estrada de Ferro Curitiba-Paranaguá, a reforma dos portos de Santos e do Rio de Janeiro e a construção das Docas D. Pedro II. Foto-arquivo: Fernando Frazão/Agência Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil

A família Rebouças veio para o Rio de Janeiro em 1846. André e o irmão Antônio, aos 15 e 16 anos, ingressaram na Escola Militar (precursora da Escola Politécnica) e formaram-se engenheiros militares em 1860. Depois de uma viagem pela Europa, (1861-1862) voltaram ao Brasil em 1863 e ficaram responsáveis por reformas nas fortalezas de Santos até Santa Catarina. Em 1864, André projetou o novo porto do Maranhão.

André participou da Guerra do Paraguai, entre 1865 e 1866, no batalhão dos engenheiros e retornou ao Rio de Janeiro por motivo de saúde. Participou das obras do porto da cidade, foi diretor das obras das novas Docas da Alfândega (na atual praça XV) e responsável pela construção das Docas de Pedro II (ao lado do Cais do Valongo).