O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, após um discurso considerado transfóbico durante o Dia Internacional da Mulher, em 2023, na tribuna da Câmara dos Deputados.
A decisão foi da juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília. Para a magistrada, o discurso de Nikolas ultrapassou os limites da liberdade de expressão e representou um “verdadeiro discurso de ódio”. “Os dizeres do réu descredibilizam a identidade de gênero da população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, afirmou a juíza na sentença.
O processo foi movido por associações da comunidade LGBTQIA+, que denunciaram o parlamentar após ele subir à tribuna usando uma peruca loira e dizer que “se sentia uma mulher”, além de afirmar que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Mesmo com a repercussão negativa, Nikolas não recuou das falas à época e usou as redes sociais para dizer que “apenas fez uma crítica”. Agora, com a condenação na esfera cível, o deputado ainda pode recorrer da decisão.
Vale lembrar que, no ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, arquivou as notícias-crime contra o deputado por entender que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
O deputado estadual Rogério Andrade (MDB) esteve em Milagres, na manhã deste domingo (27), ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, do prefeito Marcos Queiroz, do ex-prefeito Cézar de Adério e outras lideranças políticas.
Na oportunidade, Rogério entregou um veículo van para a Secretaria de Saúde do município. O veículo, fruto de uma emenda parlamentar impositiva do deputado, será destinado para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), através do qual pacientes são transportados para cidades da região e também para Salvador. No início do ano o parlamentar já tinha conseguido destinar uma ambulância para a cidade.
“Dentre as minhas principais atribuições como deputado, a saúde da nossa população é, sem dúvida, a que me empenho mais. Não meço esforços para que o povo tenha saúde e boa assistência, a exemplo aqui de Milagres. Agradeço ao governador Jerônimo Rodrigues, que sempre está disposto a ajudar os municípios que representamos, e ao prefeito Marcos Queiroz, que batalha com bastante afinco pela população dessa terra”, disse Rogério Andrade.
Ainda foram entregues pelo governador uma retroescavadeira e um ônibus escolar. Em seguida, Rogério, Jerônimo e o prefeito Marcos Queiroz participaram da missa solene dos vaqueiros e da procissão por ruas de Milagres.
De sexta-feira (25) a domingo (27), Milagres realizou a tradicional Festa dos Vaqueiros, que ocorre todos os anos, com grandes atrações, e reúne milhares de pessoas, fomentando a economia local. Este ano, Rogério Andrade destinou, através de emenda parlamentar impositiva, R$ 200 mil para ajudar no custeio do evento.
“A Festa dos Vaqueiros é um dos principais eventos da região e mantém a tradição ao longo dos anos. É muito importante valorizarmos as manifestações culturais da Bahia, porque movimenta o turismo nos municípios e, consequentemente, a economia. Quem ganha é a população da nossa querida Milagres”, enfatizou Rogério, que também fez questão de prestigiar o evento.
Uma sessão da Câmara Municipal de Itatim, no interior da Bahia, terminou em confusão generalizada nesta quinta-feira (24), quando os vereadores Manuel de Cula e Nailson Andrade, ambos do PRD, partiram para a agressão física no plenário. A briga foi registrada em vídeo por pessoas que acompanhavam a reunião, e as imagens circulam nas redes sociais desde então.
No registro, é possível ver o momento em que os dois parlamentares trocam socos e empurrões diante dos demais vereadores e do público presente. O clima esquentou após uma discussão na tribuna. Pessoas que estavam na câmara precisaram intervir para conter os ânimos e separar os envolvidos.
Segundo relatos, os dois já vinham acumulando desentendimentos em sessões anteriores, e o atrito desta quinta-feira foi o estopim para que a situação saísse do controle. A Polícia Militar foi acionada, mas quando chegou ao local os dois já haviam ido embora.
Apesar da confusão, nenhum dos parlamentares foi detido. Ambos afirmaram que pretendem registrar queixa na delegacia. Nailson Andrade informou que deve comparecer à sede da 12ª Coorpin, em Itaberaba, para formalizar a denúncia contra o colega de partido.
A próxima sessão da Câmara está marcada para o dia 8 de maio. Até o momento, a presidência do Legislativo municipal não se manifestou oficialmente sobre possíveis punições aos vereadores envolvidos. A Polícia Militar também não divulgou nota sobre o caso.
O município de Elísio Medrado comemora mais uma conquista importante para sua infraestrutura. Nesta quinta-feira (24), foram creditados mais de R$ 500 mil na conta da prefeitura, referentes a um convênio de R$ 1 milhão destinado à pavimentação de vias rurais, recurso viabilizado através de emenda impositiva do Deputado Estadual Rogério Andrade, em parceria com o Governo do Estado da Bahia.
O valor será utilizado para a pavimentação do Lajedo de Abóbora, da região do Oldack até o bar do Coqueiro, além de um trecho importante na Chapadinha, beneficiando centenas de moradores e facilitando o acesso e a mobilidade na zona rural do município.
“Essa é mais uma conquista do nosso mandato em parceria com o Governo do Estado. Estamos trabalhando com responsabilidade e dedicação para atender às demandas dos municípios que representamos”, destacou Rogério Andrade.
A liberação do recurso marca mais um passo importante na melhoria da qualidade de vida da população e no fortalecimento da infraestrutura das comunidades rurais de Elísio Medrado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado pessoalmente nesta quarta-feira (23), dentro da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A intimação marca o início do processo penal contra Bolsonaro, que é acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022.
Segundo nota do STF, a Corte aguardava uma “data adequada” para realizar a intimação, já que o ex-presidente está internado desde o último dia 13 de abril, após passar por uma cirurgia no estômago. A operação, que durou cerca de 12 horas, foi necessária por conta de complicações intestinais recorrentes da facada sofrida em 2018, durante a campanha eleitoral.
Apesar do quadro clínico, Bolsonaro participou ativamente de transmissões públicas nos últimos dias. Na segunda-feira (21), ele concedeu uma entrevista ao SBT Brasil, diretamente de seu leito hospitalar. Já na terça (22), participou de uma live promovida por seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, com a presença do ex-piloto Nelson Piquet. O conteúdo teve como objetivo divulgar uma nova marca de capacetes de grafeno, da qual Jair e Flávio Bolsonaro são sócios. Na ocasião, eles também aproveitaram para denunciar o que chamam de “perseguição política” e criticar duramente o ministro Alexandre de Moraes.
Para o Supremo, a presença de Bolsonaro em lives foram suficientes para comprovar que ele estava lúcido e capaz de receber a intimação judicial. “A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”, informou a Corte em nota.
Bolsonaro é alvo de investigações que apuram sua suposta participação em articulações para desacreditar o processo eleitoral e incitar atos antidemocráticos, como os ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. O processo em curso pode levá-lo a responder criminalmente por tentativa de golpe e outros delitos relacionados à quebra do Estado democrático de Direito.
Nos últimos dois anos, o Governo do Estado investiu R$ 37 milhões nas áreas de educação, segurança, infraestrutura hídrica e desenvolvimento rural, em Itatim, no Piemonte do Paraguaçu. Para tratar das próximas entregas e ações prioritárias para atender os cerca de 15 mil habitantes, o governador Jerônimo Rodrigues recebeu na tarde desta terça-feira (22), em Salvador, ao lado de secretários estaduais, a prefeita do município, Daiane dos Anjos.
A cidade foi contemplada, de imediato, com uma ambulância e uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD). “Foi uma agenda potente, onde discutimos projetos estruturantes e estratégicos. Apreciamos um conjunto de demandas na área da educação, na saúde, como o novo hospital, onde vamos fornecer apoio com equipamentos e pessoal, e também ações de assistência social, pavimentação asfáltica para a zona rural, a construção de um ambiente mais adequado para a feira livre e a universalização da água”, comentou o governador.
Em breve serão entregues a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Geovânia Nogueira Nunes, que teve aporte de R$ 31,8 milhões, por meio da Secretaria da Educação (SEC) e da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) e uma Unidade Integrada da Segurança Pública (SSP), com uma Delegacia Territorial e o Pelotão da Polícia Militar, com investimento de R$ 2,8 milhões. Outro investimento importante foi a substituição de trechos das adutoras de água tratada do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) Paraguaçu – Milagres, que atende também os municípios de Santa Terezinha e Milagres.
Ações voltadas para a convivência com o semiárido também estão contempladas. Serão implantadas 25 cisternas calçadão e construídos 38 barreiros trincheira em comunidades rurais de Itatim. A iniciativa, que contará com R$ 1,1 milhão de investimento, tem início previsto para os próximos meses.
A prefeita Daiane dos Anjos celebrou os anúncios, destacando que os investimentos representam um marco no desenvolvimento do município: “Essas obras vão transformar a realidade de muitas famílias em Itatim, com mais educação, segurança, acesso à água e dignidade para as comunidades rurais. Com trabalho, o resultado vem e quem ganha é o nosso povo”.
A prefeita também destacou que a reunião foi muito positiva, indicando uma aproximação a base governista. “É preciso ter uma relação saudável entre as esferas de poder, afinal, a vida acontece nos municípios e precisamos da salvaguarda do estado”.
O deputado estadual Rogério Andrade (MDB) esteve em Nazaré, no Recôncavo baiano, na manhã deste sábado (19), ao lado do Governador Jerônimo Rodrigues, onde participou de inaugurações e anúncios de investimentos do Governo do Estado para a cidade.
Além da comitiva do governador, o deputado esteve ao lado do prefeito de Nazaré, Benon; do vice-prefeito, Rodrigo; do presidente da Câmara, Júnior da Auto Escola, demais vereadores do grupo e outras lideranças políticas da região.
Durante seu discurso, Rogério reforçou seu compromisso com Nazaré e agradeceu ao governador pelos recursos destinados à cidade. “Obrigado governador! Com sete dias de governo de Benon, o senhor nos convocou lá no seu gabinete para ouvir o prefeito, para ouvir esse grupo político, saber quais eram as prioridades do povo de Nazaré”, lembrou o parlamentar.
Rogério também relembrou a sua participação na caminhada política que ajudou a construir a eleição de Benon com 10.573 votos. “Nós estivemos aqui, na sua convenção, Benon, e nas caminhadas todas que nós fomos convidados. Nós estivemos na audiência com o governador, que à época era secretário de Educação, ainda no projeto da sua pré-candidatura para prefeito. Nós estivemos no comício com o governador, o comício que foi fundamental para a sua vitória. Nós estivemos nessa cidade no dia que o governador autorizou e deu a ordem de serviço para seis milhões de reais em asfalto, beneficiando diversas comunidades na sede do município de Nazaré”.
Na oportunidade, foram entregues o sistema integrado de abastecimento de água nas localidades de Caboto I e Caboto II, e a Unidade Integrada da Delegacia Territorial e do Pelotão da Polícia Militar.
Foto: Joá Souza/GOVBA
Também foram anunciados investimentos na ordem de mais de R$ 135 milhões para a implantação do sistema de esgotamento sanitário; R$ 22 milhões para a ampliação do sistema de abastecimento de água; autorização para reforma e ampliação da Policlínica Municipal e a recuperação de três unidades básicas de saúde.
Muito em função da sua forte influência política junto ao Governo do Estado, Rogério Andrade teve um papel fundamental nas conquistas de Nazaré. Ainda em janeiro, o parlamentar também garantiu, através de emenda parlamentar, uma ambulância 0km para o município e destinou cerca de R$ 325 mil para custear os serviços oferecidos pela Santa Casa de Misericórdia da cidade, que cumpre um papel extremamente relevante na região.
Durante a agenda, o deputado também visitou a tradicional Feira de Caxixis, realizada até este domingo (20). A feira é a maior em comercialização de artesanato em cerâmica, a céu aberto, da América Latina. O evento conta ainda com shows de artistas nacionais e também da Bahia.
Dando continuidade ao projeto de modernização das estruturas de segurança da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou neste sábado (19) as novas sedes da Delegacia Territorial e do 14º Pelotão da Polícia Militar da cidade de Nazaré, no Recôncavo baiano. Ainda no local, entregou o sistema integrado de abastecimento de água nas localidades de Caboto I e Caboto II e autorizou obras importantes para garantir a segurança hídrica, somando R$ 158 milhões em investimentos.
“Essa é uma agenda muito significativa. Entreguei equipamentos para a segurança pública e sobrevoei alguns locais em que vamos fazer uma reforma, como o mercado e o terreno de uma escola de tempo integral”, pontuou o governador.
Com aporte de mais de R$ 3,5 milhões, as novas unidades da segurança vão trazer mais conforto e comodidade para policiais civis e militares e também para a população de Nazaré e região, como explicou o subsecretário da Segurança Pública (SSP), Marcel de Oliveira.
Foto: Joá Souza/GOVBA
“Estamos chegando a 160 unidades entregues desde 2023 e a 24ª de 2025, entre Polícia Militar, Civil, Bombeiros e Departamento de Polícia Técnica. Isso valoriza o trabalho do servidor da SSP e também traz um melhor conforto para a população quando precisa ser atendida. Tudo isso, somado à entrega de viaturas novas, equipamentos, armamentos, coletes, vem a fazer a nossa segurança uma das melhores do país”, afirmou.
O Pelotão conta com salas para comando, capacitação e setor de Planejamento Operacional. Já a Delegacia Territorial dispõe de espaços para o delegado, área de atendimento à comunidade, sala de reconhecimento e custódia.
Entregas bem recebidas pela coordenadora escolar e moradora de Nazaré, Yana Carolini, 27 anos. “Com certeza, essas novas unidades vão trazer mais tranquilidade para o povo nazareno. E a gente precisa disso, porque segurança é tudo. Sem a segurança pública, a gente acaba afundando em problemas sociais. Então foi uma excelente aquisição para a cidade”, pontuou.
Foto: Joá Souza/GOVBA
Mais água potável para a população
Em parceria com o Ministério das Cidades (MCID), do Governo Federal, Jerônimo Rodrigues autorizou duas importantes obras de infraestrutura hídrica. A primeira é a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), no âmbito do Novo PAC. A segunda é a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Nazaré. O investimento total para essas obras é de R$ 158 milhões. A iniciativa vai dar um destino adequado ao esgoto da cidade e acabar de vez com a escassez de água na região.
“Vamos resolver o problema da água de Nazaré e torná- la universal pra os próximos 20, 30 anos, e do esgotamento sanitário, com o apoio do Governo Federal”, destacou o governador.
Na ocasião, ainda foi entregue o sistema integrado de abastecimento de água nas localidades de Caboto I e Caboto II, com um investimento de R$ 430 mil, proporcionando mais qualidade de vida para 700 pessoas; e assinada a autorização para o projeto de recuperação de três unidades básicas de saúde e ampliação da policlínica municipal.
Moradores de assentamentos rurais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estiveram no gabinete oficial do governador Jerônimo Rodrigues, em Salvador, nesta quarta-feira (16), para dialogar sobre políticas públicas para comunidades rurais do MST. Durante a reunião foram apresentadas parte das tratativas do movimento social com as secretarias estaduais e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), também representado no encontro.
Secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso disse que a reunião representou uma articulação do Governo do Estado com o Governo Federal para atender as demandas mais importantes para o bem-estar das famílias que vivem da agricultura nos assentamentos.
“Eles trouxeram uma pauta diversa: de saúde, educação, acesso à água. Já temos atendido a algumas dessas demandas. Pela SDR, já entregamos equipamentos, estamos no diálogo com o Incra, destravando, inclusive, terras, que são do Estado, que podem ir para a reforma agrária, para tirar as pessoas de acampamentos e dar dignidade a elas. A gente sai dessa reunião com um grande saldo”, concluiu.
Na ocasião, foram apresentadas, em contrapartida, algumas respostas do governo baiano às necessidades apontadas pelos assentados. Até 2026, já estão previstos investimentos nas áreas do desenvolvimento rural, saúde, segurança alimentar e acesso à água. Entre maio e dezembro deste ano, serão distribuídos para os assentamentos 1,5 mil quilos de sementes de milho e feijão crioulos, 15 mil mudas de espécies nativas e frutíferas da caatinga e 100 mil raquetes de palma forrageira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
Representando a direção nacional do MST na Bahia, Eliane Oliveira destacou que as respostas das Secretarias de Estado foram importantes. “Para nós, do MST, trazem grandes expectativas de cumprimento das nossas pautas, tanto a nível Federal, quanto a nível estadual. A gente sai daqui com o peito cheio de esperança, com algumas pautas sendo cumpridas, do que a gente já vinha dialogando com o Estado para a nossa companheirada no campo”, celebrou.
Por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a SDR também vai entregar equipamentos como tratores, roçadeiras, plantadeiras, veículos, kits de irrigação e caixas d’água, integrando as políticas para o campo, que atendem também comunidades quilombolas e de fundos e fechos de pasto. Só para assentamentos do MST, já foram feitas entregas de 12 tratores, 12 kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS), instalação de oito poços artesianos, 17 farinheiras móveis e 40 kits de irrigação no último ano.
Para a área de infraestrutura viária, que visa o escoamento da produção agrícola dos assentados, estão previstas obras de pavimentação e para a educação, escolas do campo para sete municípios onde tem assentamentos do MST. Já em Salvador, a Secretaria de Cultura (Secult-BA) também está à frente da entrega de um novo espaço para o Armazém do Campo, que já funciona em uma área menor, no Pelourinho.
O presidente do Incra, Cesar Aldrighi, vê no Estado um parceiro na garantia do acesso à terra, com uma infraestrutura básica planejada para os assentamentos que forem regularizados. “A gente teve um momento com o governador mais cedo, onde tratamos de algumas diretrizes de atuação conjunta para garantir o acesso à terra. Nós vislumbramos uma série de parcerias, como recursos de crédito e instalação e, o Governo do Estado vai nos ajudar muito a fazer essas políticas chegarem aos assentamentos”, pontuou.
A deputada estadual Fátima Nunes (PT) foi eleita, nesta terça-feira (15), como nova 1ª vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A votação no plenário contou com 52 parlamentares, e a petista recebeu 41 votos. Outros dois foram nulos e nove, em branco.
A escolha de Fátima encerra um capítulo de tensão interna no Partido dos Trabalhadores. O deputado Júnior Muniz, também do PT, vinha se articulando para disputar o cargo, mas ficou de fora da eleição após viajar para a China na segunda-feira (14), onde participa de uma visita institucional à sede da montadora BYD. Ele ainda tentou adiar a votação para depois da Semana Santa, mas teve o pedido negado pela presidente da Alba, Ivana Bastos (PSD).
Com a saída de Muniz da jogada, Fátima Nunes concorreu sozinha e garantiu a vitória. A vaga de 1ª vice-presidente estava aberta desde que Ivana assumiu interinamente a presidência da Casa, após o afastamento judicial de Adolfo Menezes (PSD).
Nas redes sociais, a deputada celebrou a conquista. “Muita alegria, uma honra imensa ser eleita como a 1ª vice-presidente da Alba”, escreveu. Ela também destacou o fato de duas mulheres ocuparem os cargos mais altos do Legislativo baiano.
