O advogado Rafael Jambeiro, do município de Castro Alves, é o novo Procurador Jurídico do Consórcio Territorial do Recôncavo (CTR), que tem como Presidente Ednaldo Ribeiro, prefeito de Cruz das Almas.
A nomeação foi fruto de uma articulação do deputado estadual Rogério Andrade, a pedido de Augustinho Souza, ex-vereador e candidato a prefeito na última eleição municipal de Castro Alves.
Ao indicar Dr. Rafael para ocupar tão importante cargo no CTR, Rogério Andrade dá uma demonstração clara de compromisso com o grupo político liderado por Augustinho, que demonstra mais uma vez força no município. Na eleição de 2024, na qual contou com o apoio do parlamentar, Augustinho teve uma votação expressiva – 8.868 votos (46,24% dos votos válidos).
Participam do Consórcio Territorial do Recôncavo – CTR, 19 municípios. O objetivo do CTR é promover ações e projetos nos municípios em diversas frentes como infraestrutura, meio ambiente, agricultura e economia.
A Bahia pode perder duas cadeiras na Câmara dos Deputados, passando de 39 para 37 parlamentares, caso avance a proposta que será debatida no primeiro semestre deste ano. A medida busca readequar as bancadas federais e distritais com base nos dados do censo demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A revisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobra a atualização do número de parlamentares por estado conforme a variação populacional. Para viabilizar a mudança, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende costurar um acordo com o STF, que inclui ampliar o número total de deputados, de 513 para 527.
Uma projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que 14 estados seriam afetados. Entre os que perderiam cadeiras estão Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2), Paraíba (2), Piauí (2), Pernambuco (1), Alagoas (1) e a própria Bahia, com duas a menos.
Por outro lado, sete estados ganhariam vagas: Santa Catarina (4), Pará (4), Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Mato Grosso (1).
O tema promete gerar intensos debates no Congresso, já que a redistribuição de cadeiras altera diretamente a correlação de forças entre os estados e pode impactar futuras votações importantes.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou sua intenção de formar uma chapa presidencial para as eleições de 2026 ao lado do cantor Gusttavo Lima. O lançamento oficial está previsto para 4 de abril, em Salvador, ocasião em que Caiado receberá o título de cidadão baiano.
Em entrevista ao jornal O Globo, Caiado revelou que ambos iniciarão uma série de viagens pelo país como parte da pré-campanha. Embora ainda não esteja definido quem será o candidato a presidente e quem ocupará a vice-presidência, a parceria entre os dois está confirmada. “Vamos sair juntos para disputar a Presidência. Em 2026, vamos decidir”, declarou o governador.
Gusttavo Lima ainda não definiu sua filiação partidária. Caiado acredita que o cantor tomará essa decisão no momento oportuno, possivelmente apenas em 2026, mas enfatizou que a chapa seguirá em frente independentemente do partido escolhido por Lima. “Ele vai decidir no tempo dele, só no próximo ano”, afirmou Caiado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu, nesta terça-feira (25), substituir a ministra da Saúde, Nísia Trindade. No comando da pasta desde o início do atual governo, a socióloga vinha enfrentando dificuldades e desgaste político.
A pressão sobre Nísia aumentou nos últimos meses. Integrantes do governo avaliavam que ela não possuía o traquejo político necessário para lidar com articulações estratégicas e que sua gestão não avançava em projetos considerados essenciais para a administração petista.
Para assumir o cargo, Lula escolheu Alexandre Padilha (PT), que já foi ministro da Saúde durante o governo Dilma Rousseff e, mais recentemente, atuava na articulação política do Planalto.
Essa mudança marca a oitava reformulação ministerial no terceiro mandato de Lula, e novas alterações na equipe do governo podem ocorrer em breve.
Os ex-prefeitos de Nazaré, Eunice Soares Barreto Peixoto (2017/2024) e Milton Rabelo de Almeida Júnior (2013/2016), terão que ressarcir aos cofres públicos R$ 272.947,77, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multas imputadas pelo TCM – o que acarretou na prescrição.
A decisão foi tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia na sessão desta terça-feira (25), ao acompanhar o voto do conselheiro relator do processo, Paulo Rangel.
O termo de ocorrência que gerou o processo foi lavrado pela 1ª Divisão de Controle Externo do TCM, onde os técnicos constaram que os gestores, por omissão, não cumpriram o dever legal de adotar as medidas necessárias para a cobrança de multas aplicadas pelo órgão de controle externo, o que “provocou danos ao erário municipal exigindo-se, por conseguinte, o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos”.
Enquanto a responsabilidade do ex-prefeito Milton Rabelo de Almeida Júnior se deu não somente pela prescrição dessas multas, mas também por inadimplência, visto que as penalidades foram imputadas a ele no julgamento de cinco processos em 2018.
Nazaré Eunice Soares Barreto Peixoto terá que recolher aos cofres municipais R$244.059,66. E Milton Rabelo de Almeida Júnior R$28.888,11. Ele ainda sofreu uma nova multa, de R$3 mil, pela recorrência no feito.
O valor do ressarcimento deverá ser atualizado no momento do pagamento, com fundamento na instrução da Resolução nº 1345-16.
O influenciador digital, empresário e ex-candidato a prefeito da capital paulista, Pablo Marçal, foi condenado a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político, econômico, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos. A decisão, da primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo, foi publicada nesta sexta-feira (21).
Segundo decisão do juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, houve clara participação do influenciador nas ações ilegais de sua candidatura. “Não há dúvidas de sua decisiva atuação em razão do engajamento direto e pessoal por condutas ilícitas praticadas em benefício de sua candidatura”, disse na decisão.
O juiz considerou que o ex-candidato emprestava apoio público em redes sociais em troca de dinheiro, prometendo enviar vídeos de apoio a candidatos que efetuassem pagamentos na conta de sua campanha eleitoral.
“Ficou demonstrado que o réu Pablo Marçal ofereceu apoio político por meio de vídeo para impulsionar campanha eleitoral de candidatos a vereador (que não estivessem em partidos de esquerda) em troca de doação do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para sua campanha eleitoral. Referido fato ficou incontroverso considerando-se que não foi refutado pelos réus além de ter confirmado o recebimento de doações decorrentes do referido vídeo, bem como violou as normas que regem as eleições brasileiras, pois sua conduta configura fraude à lei que caracteriza abuso de poder”, diz o texto da decisão.
A ação de investigação foi ajuizada por Guilherme Boulos, ex-candidato ao cargo de prefeito do município de São Paulo pela Coligação Amor por São Paulo.
A assessoria de Pablo Marçal ainda não se manifestou sobre a decisão. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A Câmara de Vereadores de Elísio Medrado iniciou, na manhã desta quinta-feira (20), os trabalhos legislativos para o primeiro período de 2025. O evento contou com grande participação popular, além de autoridades do município e de cidades vizinhas.
A convite do presidente da Casa Legislativa, Getúlio Moraes (Gel da Saúde), estiveram presentes a presidente da Câmara de São Miguel das Matas, Vaninha, e o ex-presidente Zé Pires. Também marcaram presença autoridades religiosas (padre e pastores), que fizeram uma oração no início da sessão ordinária.
O prefeito Linsmar Moura não pôde comparecer, assim como o vereador Fabinho Argolo. Os dois estavam em Brasília numa viagem para conseguir recursos. Linsmar foi representado na mesa pelo vice-prefeito, Bune do Esporte. Também em viagem à capital federal, o deputado Rogério Andrade enviou como representante a assessora parlamentar Milena.
As novidades ficaram por conta dos novos edis, eleitos pela primeira vez em outubro do ano passado. São eles: Mundinho, Perna da Saúde e Talisca. Continuam na Câmara, além de Gel da Saúde, Gerolene, Nel de Manu, Bruna Caldas, Liu de Hélio e Fabinho Argolo.
Na ocasião também foram apresentadas as versões finais do Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica. Os dois documentos foram elaborados ao longo do ano passado.
Na presidência da Câmara pelos próximos dois anos, Gel da Saúde agradeceu às pessoas que foram acompanhar a primeira sessão e falou sobre o desafio de estar à frente da Câmara Municipal. “Fui parceiro como vice-presidente e tive paciência, pois sabia que esse momento iria chegar. Sou um servidor do povo e estou empenhado para construir a nossa sede da Câmara de Vereadores. Estou aqui para trabalhar e atender a cada um colega vereador. Estamos aqui para servir, independente de partido”, disse.
Mudanças
A Câmara de Vereadores de Elísio Medrado agora conta com um letreiro, na parede, que identifica o local. O equipamento foi instalado nesta semana. Além disso, também está sendo construído um banheiro no local.
O deputado estadual Rogério Andrade (MDB) recebeu o apoio dos vereadores de Itatim, Robertinho, Nailson e Leone, além do ex-vereador Roberto. Os políticos realizaram uma reunião, na segunda-feira (17), junto com ex-deputado Lessa.
“Poder voltar a ter representatividade política em Itatim e trabalhar pelo seu povo é gratificante. Saber que terei a oportunidade de reencontrar amigos e fazer novas amizades é ainda mais especial”, disse o parlamentar.
O deputado realizou uma postagem no Instagram e comentou sobre o apoio da deputada federal Ivoneide Caetano (PT) para realizar mais investimentos na região.
O deputado estadual Rogério Andrade e os prefeitos de Jaguaripe, Dr. Fábio, e de Elísio Medrado, Linsmar Moura, desembarcaram em Brasília, nesta quarta-feira (19). A comitiva também foi integrada pelos vereadores Floro Barreto (Jaguaripe) e Fabinho Argolo (Elísio Medrado).
Os políticos viajaram em busca de mais recursos, investimentos e projetos para os municípios. O assessores Danilo Faleiro e Dayan Santos também acompanham o grupo na capital federal.
Vale ressaltar que o presidente da Câmara de Vereadores de Elísio Medrado, Getúlio Moares, também esteve em Brasília, ao lado de Linsmar Moura, Perna da Saúde e Bune do Esporte, na semana passada, durante o Encontro de Prefeitos e Prefeitas.
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) defendeu, no último sábado (15), que a ampliação da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) deve ser feita com cautela, para evitar adesões que não representem um compromisso real com o projeto político do grupo nas eleições de 2026.
“Não vejo necessidade de Jerônimo buscar apoio entre bolsonaristas ou entre aqueles que nunca estiveram ao seu lado e que não apoiam, nem nunca apoiaram, o presidente Lula. Muitos, na verdade, tentam se aproximar do governo estadual apenas para atender a interesses políticos locais ou regionais”, declarou o deputado em entrevista ao Jornal Zero75.
A declaração do parlamentar ocorre em Cruz das Almas cujo prefeito, Ednaldo Ribeiro (Republicanos), apoiou Bolsonaro em 2022, mas recentemente demonstrou interesse em integrar a base de Jerônimo.
“É fundamental distinguir aqueles que realmente têm afinidade com o governo daqueles que apenas tentam se beneficiar momentaneamente. Há figuras cuja trajetória deixa claro que há um abismo ideológico e político, e, nesses casos, essa aproximação não passa de encenação”, afirmou Robinson Almeida.
“Por isso, defendo que qualquer ampliação da base governista seja feita com responsabilidade e critérios bem definidos. Porque, quando chega o momento de assumir compromissos, vestir a camisa e ir para a campanha do 13, sabemos exatamente quem está presente, tanto em Cruz das Almas quanto na Bahia e no Brasil”, concluiu o deputado.
