Arquivos Política - Página 3 de 54

Alexandre de Moraes mantém prisão preventiva do general Braga Netto por risco à ordem pública

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto, detido desde dezembro de 2024 por suspeita de envolvimento na tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (16) após a análise de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do militar, que foi vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022 e ocupou cargos de destaque no governo anterior, como ministro da Casa Civil e da Defesa.

Segundo os advogados, a ação penal do chamado “Núcleo 1” da investigação já se aproxima da fase final de julgamento, o que, segundo a defesa, justificaria a revogação da prisão. No entanto, Moraes discordou e afirmou que os motivos para a detenção seguem válidos.

“A situação fática permanece inalterada, tendo sido demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face do perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”, escreveu o ministro em sua decisão.

Durante as investigações da Polícia Federal, Braga Netto foi apontado como um dos principais articuladores do plano que visava invalidar o resultado das eleições de 2022. Um dos elementos que pesam contra o general foi a tentativa de obter, de forma ilegal, trechos sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e uma das figuras-chave no inquérito.

Apesar das acusações, a defesa do general nega qualquer envolvimento em ações para obstruir as investigações e afirma que Braga Netto tem colaborado com a Justiça.

O caso segue sob relatoria de Alexandre de Moraes no STF e é uma das frentes principais da investigação sobre as articulações golpistas do entorno bolsonarista.

*Com informações da Agência Brasil

Câmara de Elísio Medrado realizará sessão solene neste domingo

A Câmara de Vereadores de Elísio Medrado realizará uma sessão solene, a partir das 10h deste domingo (20), em alusão aos 63 anos de emancipação política do município.

O presidente da casa legislativa, Gel da Saúde, convida a população para participar do ato, que será realizado na sede da Câmara.

“Quero deixar meu convite aos medradenses para que compareçam a esse momento de celebração e reconhecimento da história de Elísio Medrado, um município rico e que tem um povo batalhador, hospitaleiro e de grande valor”, disse.

Na ocasião, a Câmara concederá o título de cidadão medradense a nove pessoas, conforme indicações feitas pelos edis através de projetos aprovados por unanimidade. Confira a lista:

Gel da Saúde indicou o deputado federal Ricardo Maia Chaves de Souza;
Perna indicou o cantor Danniel Gesteira Magalhães Vieira;
Fabinho indicou o empresário André Vinicius Santana Oliveira;
Nel de Manu indicou o médico Eduardo Augusto Nunes Marques Rocha;
Mundinho indicou o morador da Chapadinha Pierre dos Santos Brito;
Talisca indicou o morador do Jacutinga Jessé Batista Vilas-Boas;
Gerolene indicou o ex-funcionário público Ventura Valente Pinto;
Bruna indicou o pastor Antônio José dos Santos Filho;
Liu de Hélio indicou o policial militar Cláudio Souza Bastos.

Congresso reage a tarifa dos EUA e reforça apoio ao governo na defesa da soberania nacional

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (16) que o Congresso Nacional está unido na defesa dos interesses do Brasil diante da decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.

Segundo Alcolumbre, a medida norte-americana representa uma “agressão” ao país e exige uma resposta firme do Parlamento, em parceria com o governo federal. Ele destacou que o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério da Indústria e Comércio, foi corretamente escolhido pelo presidente Lula para liderar as negociações com os EUA.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também reforçou o clima de unidade entre os poderes e lembrou a recente aprovação da Lei da Reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar medidas contra barreiras comerciais impostas por outros países. A lei foi regulamentada nesta semana pelo presidente Lula.

Os líderes garantiram que o Legislativo está pronto para agir com rapidez e apoiar qualquer medida do Executivo que vise proteger a soberania nacional, os empregos e a indústria brasileira.

*Com informações da Agência Brasil

Daiane dos Anjos acompanha votação da PEC 66 em Brasília: “Emenda importante”

A prefeita de Itatim, Daiane dos Anjos, mostrou mais uma vez estar alinhada com a União dos Municípios da Bahia (UPB) em busca de soluções para os problemas enfrentados pelos gestores municipais. Nesta terça-feira (15) ela acompanhou em Brasília a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

O texto, que cria um novo regime para pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, recebeu 367 votos favoráveis e 97 contrários. A votação foi acompanhada de perto por uma comitiva de prefeitos da Bahia, mobilizada pela UPB.

“A PEC 66 é uma emenda importante, que oferta uma chance imperdível de parcelamento das dívidas com o INSS, dando oportunidade aos municípios de regularizar pendências, mantendo o investimento nas políticas públicas”, disse Daiane dos Anjos.

A PEC 66/2023 propõe:

* a retirada dos precatórios da meta fiscal. Os municípios poderão limitar o pagamento anual de precatórios a um percentual fixo da sua Receita Corrente Líquida, dando previsibilidade e capacidade de planejamento para os entes municipais.

* a possibilidade de parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em até 300 meses (25 anos), limitando o valor das parcelas a até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL),

* e a ampliação da desvinculação de receitas municipais de 30% para 50% até o final de 2026.

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise no Senado Federal. Caso o texto seja mantido sem alterações, será promulgado como Emenda Constitucional. A expectativa é de que a votação no Senado ocorra ainda nesta quarta-feira (16).

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Governador se reúne com prefeito de Cruz das Almas para discutir ações estratégicas

O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, na manhã desta terça-feira (15), em Salvador, o prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, para tratar de ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento do município. O encontro teve como foco o fortalecimento da interação entre os governos estadual e municipal, com o objetivo de ampliar os investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, abastecimento de água e segurança.

“Foi uma conversa importante, com foco no diálogo e na construção conjunta de soluções para o município”, afirmou Jerônimo. O prefeito Ednaldo Ribeiro também ressaltou a importância da aproximação entre as gestões. “O diálogo com o Governo do Estado é fundamental para buscarmos avanços para a nossa cidade”, declarou.

Participaram da reunião os secretários estaduais Marcelo Werner (Segurança Pública), Rowenna Brito (Educação), Fabya Reis (Assistência Social) e Edelvino Góes (Administração), além dos subsecretários Marcel Oliveira (Segurança Pública), Camila Medrado (Infraestrutura Hídrica e Saneamento), Paulo Barbosa (Saúde) e o chefe de gabinete Jonival Lucas (Relações Institucionais).

Investimentos

O governador também destacou, durante a reunião, obras em andamento em Cruz das Almas que somam mais de R$ 30 milhões em investimentos, com previsão de conclusão até o fim do ano. Um exemplo é a ampliação e modernização do Centro Territorial de Educação Profissional Recôncavo II Alberto Torres que está em curso. Na área de infraestrutura, estão sendo pavimentados 2,8 km no acesso entre a UFRB e o povoado de Sapucaia, dentro do programa Bahia em Movimento, além da Rua Mané Garrincha, com mais de 4 mil metros quadrados de intervenção.

Outra frente de trabalho é a construção da nova praça na Rua da Assembleia. Já no saneamento, foi apresentado o projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário, que vai contemplar o distrito de Pumba e permitir a desativação da atual estação de tratamento (ETE) da localidade.

PGR pede condenação de Bolsonaro e penas podem chegar a 43 anos de prisão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.

Caso Bolsonaro seja condenado, as penas podem chegar a 43 anos de reclusão, segundo a legislação. Se o ex-presidente for condenado, a Primeira Turma vai definir qual será o tamanho da pena do ex-presidente, levando em consideração fatores como idade, antecedentes, entre outros.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações.

Bolsonaro
Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.

Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.

Próximos passos
Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.

Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo. Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.

Júlio Pinheiro reforça defesa da soberania nacional e rechaça tarifa imposta por Trump

*Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados*

O ex-prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, agora atuando como Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) e integrado à equipe liderada pela ministra Gleisi Hoffmann, se manifestou de forma contundente em defesa da soberania brasileira.

Em uma publicação no Instagram, Pinheiro ressaltou o Brasil como “uma nação soberana, de gente trabalhadora, que constrói este país com esforço e dignidade”. Sua mensagem central é um repúdio veemente a qualquer forma de ingerência externa, claramente referindo-se à recente imposição de uma tarifa de 50% por parte do governo Donald Trump a produtos brasileiros. Ele afirma: “Não aceitaremos chantagem disfarçada de diplomacia”.

O ex-prefeito enfatizou a importância do respeito ao Brasil no cenário internacional, declarando que o país “merece respeito”. Ele também reforçou o compromisso de estar “sempre ao lado de quem defende a nossa soberania com coragem, sem bater continência pra nenhuma bandeira que não seja a do nosso país”.

A postura de Júlio Pinheiro alinha-se com a retórica governamental de defesa dos interesses nacionais, finalizando sua declaração com um apoio explícito ao presidente Lula: “Estamos juntos, presidente Lula!”, escreveu.

Deputado Rogério Andrade celebra reforço na segurança pública de Ribeira do Pombal com entrega de viaturas para a CIPE/Nordeste

A segurança pública de Ribeira do Pombal e de toda a região do semiárido baiano acaba de ganhar um importante reforço. O município recebeu novas viaturas destinadas à CIPE/Nordeste, companhia especializada da Polícia Militar com sede na cidade, que atua diretamente no combate à criminalidade em diversas áreas do interior do estado.

A entrega foi realizada nesta quinta-feira (10), no Largo do Bonfim, em Salvador, durante solenidade conduzida pelo Governador Jerônimo Rodrigues, com a presença do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, além de outras autoridades estaduais e representantes das forças de segurança.

As novas viaturas ampliam a capacidade de resposta e mobilidade do efetivo, garantindo melhores condições de trabalho para os policiais e mais segurança para a população. O investimento reforça o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento das Companhias Independentes de Policiamento Especializado (CIPES), que têm papel estratégico na repressão ao crime organizado e na preservação da ordem pública.

Presente no evento, o deputado estadual Rogério Andrade celebrou mais essa conquista para os pombalenses. “Seguimos firmes ao lado do time do trabalho, levando melhorias reais para a vida das pessoas. Segurança pública eficiente também é prioridade, e essas viaturas são fundamentais para fortalecer o trabalho da CIPE/Nordeste”, destacou.

Câmara de Elísio Medrado concederá título de cidadão medradense a 9 pessoas; veja lista

Nove pessoas receberão o título de cidadão de Elísio Medrado no próximo dia 20, quando será realizada na Câmara de Vereadores a Sessão Solene em homenagem aos 63 anos de emancipação política do município.

Os vereadores e vereadoras fizeram as indicações, através de projetos que foram aprovados por unanimidade.

Os edis justificaram suas escolhas e reconheceram o papel de cada indicado em Elísio Medrado. Os homenageados receberão uma placa com referência ao título, que será entregue por cada vereador.

Veja a lista:

Gel da Saúde indicou o deputado federal Ricardo Maia Chaves de Souza;

Perna indicou o cantor Danniel Gesteira Magalhães Vieira;

Fabinho indicou o empresário André Vinicius Santana Oliveira;

Nel de Manu indicou o médico Eduardo Augusto Nunes Marques Rocha;

Mundinho indicou o morador da Chapadinha Pierre dos Santos Brito;

Talisca indicou o morador do Jacutinga Jessé Batista Vilas-Boas;

Gerolene indicou o ex-funcionário público Ventura Valente Pinto;

Bruna indicou o pastor Antônio José dos Santos Filho;

Liu de Hélio indicou o policial militar Cláudio Souza Bastos.

Deputado Rogério Andrade viabiliza R$ 300 mil para São Pedro da Sapucaia

O final de semana foi de festa na comunidade rural da Sapucaia, em Santo Antônio de Jesus, com a realização da tradicional São Pedro da Sapucaia, promovida pela Associação de Agricultores local. O evento, que reuniu moradores e visitantes da região, contou com o empenho do deputado estadual Rogério Andrade (MDB), que mais uma vez foi peça fundamental para sua realização.

Este ano, através da Secretaria de Turismo do Estado, Rogério Andrade conseguiu disponibilizar R$ 300 mil, o que garantiu a contratação de grandes atrações como Theuzinho e Canindé.

Rogério prestigiou o evento na noite de sábado (5), ao lado do ex-prefeito Euvaldo Rosa, dos vereadores Uberdan e Ito, dentre outras lideranças. O parlamentar destacou o clima familiar e acolhedor da Sapucaia, que mantém viva a essência das celebrações juninas do interior da Bahia.

“Foi especial reencontrar tanta gente querida e sentir de perto o clima familiar e acolhedor dessa comunidade, que tanto representa para Santo Antônio de Jesus. É uma alegria contribuir para a realização dessa festa todos os anos. Aproveito para agradecer ao Governador Jerônimo Rodrigues pela sensibilidade em atender os nossos pleitos. Vamos seguir fazendo a nossa parte pra manter viva a tradição nos municípios que representamos.”, ressaltou o parlamentar.

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