A maioria dos ministros do TSE condenou Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Com o entendimento, ele ficará impedido de disputar as eleições até 2030. A ministra Cármen Lúcia acompanhou os demais ministros que votaram contra Bolsonaro. O julgamento ainda está em andamento, aguardando os votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes. A condenação é baseada na conduta de Bolsonaro durante uma reunião no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. A decisão anterior já havia considerado que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Política
TSE suspende sessão com 3 votos a 1 para tornar Bolsonaro inelegível
O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu o terceiro voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar do julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente.
Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (30). Faltam os votos de 3 ministros para a conclusão do julgamento.
O tribunal abriu, nesta manhã, a terceira sessão para julgar a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
O ministro condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo uso da TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para transmitir o evento.
Para Tavares, Bolsonaro fez ataques comprovadamente falsos contra a urna eletrônica com “finalidade eleitoral” em suas falas durante a reunião.
“O conteúdo é permeado por afirmações falsas e inequívocos ataques a adversários e a ministros do STF e do TSE”, afirmou.
Segundo o ministro, o ex-presidente contestou o sistema eleitoral pelo menos 21 vezes desde 2021 e utilizou a reunião no ano seguinte para promoção eleitoral.
“A candidatura foi beneficiada com a tática que perpassou todo o conteúdo do discurso proferido no âmbito da cerimônia, de maneira a agitar as bases eleitorais no sentido de canalizar votos para impedir que qualquer outro candidato, especialmente um deles, tivesse vitória nas eleições, manipulando a polarização da sociedade em benefício eleitoral”, afirmou.
Além de Tavares, os ministros Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques também votaram pela condenação de Bolsonaro.
Divergência
O ministro Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra Bolsonaro por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade. Faltam os votos de três ministros.
Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
Elísio Medrado: Everaldo Caldas confirma apoio ao prefeito Linsmar Moura; anúncio oficial será feito nesta quinta (1º), na Câmara
O ex-prefeito de Elísio Medrado, Everaldo Caldas, participou, nesta quarta-feira (31), de uma entrevista no estúdio da Rádio Clube FM, em Santo Antônio de Jesus. A pauta envolvendo o bate-papo com o radialista Inácio Inô foi a adesão do político ao grupo do prefeito Linsmar Moura.
Esta foi a primeira vez que Everaldo falou publicamente sobre o assunto. Ele também revelou que o anúncio oficial de seu apoio e de sua filha, a vereadora Bruna Caldas, ao grupo da situação, será feito nesta quinta-feira (1º), durante a sessão da Câmara de Vereadores. Bruna, a mais votada entre os legisladores (471 votos), nas eleições municipais de 2020, já havia manifestado sua adesão ao grupo político na semana passada, durante seu discurso na Câmara.
Questionado sobre o motivo que fez com que ele e a filha deixassem a oposição de Elísio Medrado, Everaldo disse que o “a boa gestão de Linsmar Moura”, foi um dos principais. “Ele fez creches maravilhosas; calçou ruas e ladeiras; reformou as coberturas da feira e está reformando o Mercado Municipal”, elencou durante a entrevista.
Outra motivação citada pelo ex-prefeito foi a mágoa com um ex-candidato a prefeito, o qual ele não citou o nome. “Lá pro final da campanha [das eleições de 2022], esse cidadão criou a sua narrativa de que eu estava no colégio afrontando o governo [de Rui Costa] e pedindo para que votassem em um determinado candidato. Coisa que não houve. E ele conseguiu seu objetivo, que era demitir a vereadora Amiga Bruna do SAC. Houve a exoneração. Uma covardia dessa pessoa, porque é uma pessoa culta, uma pessoa que tem uma boa formação, mas teve esse comportamento mesquinho com uma pessoa que ajudou ele na campanha dele”, disse Everaldo.
Bruna Caldas era colaboradora do SAC, em Santo Antônio de Jesus, há alguns anos. “Nem Rogério Andrade, que era nosso adversário político e um grande líder na região, além de ter muita influência no governo, nunca pediu a exoneração de Bruna”, comparou Everaldo.
Na entrevista, Everaldo também disse que, antes de tomar a decisão de deixar a oposição, conversou com outras lideranças que marchavam com ele, a exemplo do ex-vice-prefeito Pedro Maia, o ex-prefeito Robson Souza e o deputado federal Dal. “Conversei com o ex-prefeito Robson. Tenho uma boa amizade com ele. Ele não demonstrou interesse em voltar a ser candidato. Me confessou até que pessoas da sua família disseram que gostariam que ele não se se envolvesse mais em uma candidatura política”.
Questionado se Bruna Caldas seria candidata a vice-prefeita, ao lado de Linsmar Moura, que tentará a reeleição no próximo ano, Everaldo explicou que “a chegada de Bruna é para fortalecer o grupo. Essa questão de vice, é prematuro tocar nesse assunto agora, até porque não existe essa pretensão de Bruna. Nós temos um atual vice, meu amigo-irmão Dandãe, que todo mundo sabe a minha amizade. Tem outros nomes no grupo. Nós estamos chegando para contribuir e não chegaremos impondo nada. É o encerramento de um ciclo e o início de outro”, finalizou o ex-prefeito.
Em Brasília, Thiancle Araújo participa de sessão do Senado e vai a ministérios em busca de recursos para Castro Alves
O prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSD), encontra-se em Brasília. Sua agenda intensa na capital federal aborda questões de extrema importância para impulsionar o crescimento e o progresso locais.
Uma das primeiras atividades de destaque foi a reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde foram discutidos detalhes cruciais sobre a obra da escola na entrada da cidade, além da destinação de recursos para a área da educação. O prefeito enfatizou a prioridade em oferecer uma educação de qualidade para os jovens castroalvenses, visando garantir um futuro promissor para todos.
Posteriormente, Thiancle Araújo teve um encontro de grande importância com a ministra Margareth Menezes, responsável por tratar de incentivos culturais. Durante a reunião, foram abordadas medidas para fortalecer a cultura em Castro Alves, reconhecendo sua relevância na identidade e no crescimento da cidade. O prefeito está empenhado em proporcionar mais oportunidades e apoio para artistas locais, bem como para projetos culturais que enriquecem a região.
Outro compromisso relevante foi a reunião com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o secretário Ceciliano, com o objetivo de discutir a equalização da dívida previdenciária dos municípios. Essa pauta é de extrema importância para Castro Alves, uma vez que a solução adequada permitirá um equilíbrio financeiro e um alívio para as contas municipais.
Além disso, o prefeito Thiancle Araújo teve a oportunidade de participar de uma sessão no Senado, onde fez um apelo aos senadores pela redução da alíquota previdenciária dos municípios. Nesse contexto, ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei 334/2023, considerando-o crucial para a sobrevivência das cidades e para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico local.
Prefeito de Jiquiriçá é investigado por dispensar concurso público e facilitar contratações de pessoal
O prefeito de Jiquiriçá, João Fernando Alves Costa, mais conhecido como Cascalho (PSB), está sendo investigado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por suspeitas de irregularidades na contratação de funcionários para a administração pública municipal.
De acordo com o órgão, Cascalho estaria utilizando seleções simplificadas para preencher as vagas na prefeitura, o que pode caracterizar violação à Constituição Federal, quanto às normas para contratações temporárias, e a suposta prática de improbidade administrativa.
Segundo o Bahia Notícias, o inquérito civil foi aberto para apurar as denúncias e o MP-BA vai oficiar o prefeito de Jiquiriçá para que apresente, em um prazo de 10 dias, a escala de férias, licenças e previsões de substituições de cada candidato da seleção e respectivos titulares, períodos e cargos a serem substituídos; além da relação dos cargos efetivos vagos e a previsão do concurso público para preenchimento das vagas.
O promotor Isaias Marcos Borges Carneiro destaca que as informações deverão ser repassadas pelo próprio Cascalho ou procurador do município, mediante documento oficial.
Em Brasília, Daiane dos Anjos visita FUNASA e FNDE em busca de recursos para Itatim
A prefeita de Itatim, Daiane dos Anjos, está em Brasília para tratar da liberação de recursos para obras de educação e abastecimento de água no município.
Ela esteve no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde se encontrou com a presidente Fernanda Pacobahyba para discutir a liberação de recursos para as obras da Creche e da escola de seis salas no povoado das Cabaceiras, ambas em fase de execução.
Além disso, Daiane dos Anjos também esteve na Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), onde foi recebida pelo presidente José Antônio Ribeiro e pela Coordenadora Geral de Convênios, Lilian Capinan. Na reunião, a prefeita discutiu a liberação de recursos para a conclusão do sistema de abastecimento de água do Felipe Velho, além da viabilização de verbas para a próxima etapa da obra, que contempla Morrinhos e Monte Alto, alcançando todos os moradores da região.
A prefeita afirmou que tem o sonho de assegurar o encanamento de água para 100% da população e que está correndo atrás para tornar esse sonho uma realidade, em breve. A reunião na FUNASA foi bem produtiva e a prefeita saiu de lá satisfeita e cheia de expectativas.
Itatim passa a fazer parte, pela primeira vez, do Consórcio de Desenvolvimento do Piemonte do Paraguaçu
O município de Itatim passou a fazer parte, pela primeira vez, do Consórcio de Desenvolvimento do Piemonte do Paraguaçu, juntamente com Rafael Jambeiro, Tapiramutá e Mundo Novo. O principal objetivo dessa iniciativa é unir forças para buscar recursos e políticas públicas para a região.
E a ação já começou: os representantes do consórcio foram recebidos pelo Secretário de Infraestrutura do Estado, Sérgio Brito, que garantiu o fornecimento de equipamentos essenciais para a recuperação de estradas vicinais.
Em uma reunião com o presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, foram discutidos programas que beneficiam diretamente a agricultura familiar.
A agenda foi encerrada com o Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, que apresentou novidades promissoras dentro das políticas públicas voltadas para o homem do campo.
O consórcio continuará se reunindo com outras pastas estaduais para tratar das demandas de outras áreas.
“Agradeço, pela parceria, força e determinação, aos colegas Roberto Venâncio, prefeito de Tapiramutá; Adriano, prefeito de Mundo Novo; e Cibele Carvalho, prefeita de Rafael Jambeiro e presidente do Consórcio”, disse a prefeita de Itatim, Daiane dos Anjos.
Prefeito de Amargosa sugere mais 1,5% do FPM para pagar piso da enfermagem
O vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro (PT), afirmou durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, que espera que uma proposta seja definida para que as prefeituras possam arcar com os custos do piso nacional da enfermagem. Segundo ele, a adição de mais 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode ser uma solução para o problema.
“Existem outras propostas do governo como a destinação de recursos em fundos sociais que estão aí parados, mas a UPB, a CNM, os prefeitos entendem que é necessário uma nova fonte de receita”, declarou Pinheiro ao Bahia Notícias. Ele também afirmou que o ideal seria o pagamento do 1,5% em cada mês de março, período de tendência de queda na arrecadação do FPM.
Além disso, Júlio Pinheiro demonstrou otimismo em relação ao apoio do Governo Federal para encontrar uma forma de reduzir a alíquota do INSS paga pelas prefeituras, que atualmente é de 22,5%. A PEC 14/2022, que propõe a redução desse número, é a prioridade da UPB para este ano. “Eu tenho certeza que o Governo Federal também vai ter sensibilidade e vai acolher bem essa proposta”, disse.
Ele argumentou que a medida ajudará muitos municípios que não conseguem pagar integralmente o INSS e acabam gerando dívidas para gestões futuras.
Lafaiete Coutinho: TCM veta aumento no valor das diárias do prefeito; ida a Brasília havia passado de R$ 329 para R$ 1.000
O prefeito José Freitas de Santana Junior (PP), de Lafaiete Coutinho, no Vale do Jiquiriçá, teve o aumento no valor das suas diárias suspenso pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). A decisão foi tomada após o vereador Cleiton Aguiar apresentar denúncia ao Ministério Público da Bahia (MPBA), relatando que o prefeito havia aumentado arbitrariamente os valores das diárias de viagem.
Segundo a denúncia de Aguiar, a diária do prefeito em viagem para Salvador era de R$ 209, mas ele aplicou um reajuste de 140%, passando a R$ 500. Já para Brasília, a diária que era de R$ 329 passou para R$ 1.000.
O TCM reconheceu as evidências de prejuízo ao erário e determinou liminarmente a suspensão do aumento. O conselheiro do TCM, Mário Negromonte, afirmou que a suspensão será mantida até que haja o enfrentamento do mérito da denúncia pela Corte de Contas.
Cleiton Aguiar afirmou que fez a denúncia para garantir que todos os servidores tenham aumento de suas diárias condizendo com as despesas que têm quando se deslocam para fora do município. Ele destacou que a Câmara de Vereadores está aberta a atender os anseios dos servidores para garantir o aumento de suas diárias de acordo com a lei, mas que não aceitará o desrespeito ao erário público e aos servidores do município.
Deputado federal baiano recebe indenização de comerciante que o chamou de macaco
O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) informou ter recebido, após quase três anos, indenização por ter sido vítima do crime de injúria racial. Assunção recebeu o valor de R$ 11,9 mil de uma comerciante de Itamaraju, no Sul da Bahia, que o chamou de “macaco” nas redes sociais, em 2020. Ela foi sentenciada pelo crime de injúria racial e, no início do mês, a Justiça havia determinado penhora de um veículo.
O valor, segundo o deputado, será doado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) da cidade de Itamaraju. Em nota, o parlamentar lembrou que o pagamento da indenização coincidiu com a celebração do Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
Em 10 de abril de 2020, o deputado publicou vídeo em que defendia a abertura de 20 leitos de UTI no município de Itamaraju para atender pacientes com coronavírus, a partir de uma iniciativa do governo estadual, chefiado à época por Rui Costa (PT). No mesmo dia, Jaqueline Soares de Oliveira divulgou um áudio, em um grupo de WhatsApp de comerciantes da cidade, chamando o deputado de “macaco”, “ridículo” e “vagabundo”, entre outras ofensas, conforme o processo judicial.
A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. Desde o início do ano, uma nova lei equiparou a injúria racial ao crime de racismo.
Com isso, a pena por injúria racial passou para dois a cinco anos de reclusão. Antes, a pena era de um a três anos. A punição será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.