O prefeito José Freitas de Santana Junior (PP), de Lafaiete Coutinho, no Vale do Jiquiriçá, teve o aumento no valor das suas diárias suspenso pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). A decisão foi tomada após o vereador Cleiton Aguiar apresentar denúncia ao Ministério Público da Bahia (MPBA), relatando que o prefeito havia aumentado arbitrariamente os valores das diárias de viagem.
Segundo a denúncia de Aguiar, a diária do prefeito em viagem para Salvador era de R$ 209, mas ele aplicou um reajuste de 140%, passando a R$ 500. Já para Brasília, a diária que era de R$ 329 passou para R$ 1.000.
O TCM reconheceu as evidências de prejuízo ao erário e determinou liminarmente a suspensão do aumento. O conselheiro do TCM, Mário Negromonte, afirmou que a suspensão será mantida até que haja o enfrentamento do mérito da denúncia pela Corte de Contas.
Cleiton Aguiar afirmou que fez a denúncia para garantir que todos os servidores tenham aumento de suas diárias condizendo com as despesas que têm quando se deslocam para fora do município. Ele destacou que a Câmara de Vereadores está aberta a atender os anseios dos servidores para garantir o aumento de suas diárias de acordo com a lei, mas que não aceitará o desrespeito ao erário público e aos servidores do município.
O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) informou ter recebido, após quase três anos, indenização por ter sido vítima do crime de injúria racial. Assunção recebeu o valor de R$ 11,9 mil de uma comerciante de Itamaraju, no Sul da Bahia, que o chamou de “macaco” nas redes sociais, em 2020. Ela foi sentenciada pelo crime de injúria racial e, no início do mês, a Justiça havia determinado penhora de um veículo.
O valor, segundo o deputado, será doado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) da cidade de Itamaraju. Em nota, o parlamentar lembrou que o pagamento da indenização coincidiu com a celebração do Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
Em 10 de abril de 2020, o deputado publicou vídeo em que defendia a abertura de 20 leitos de UTI no município de Itamaraju para atender pacientes com coronavírus, a partir de uma iniciativa do governo estadual, chefiado à época por Rui Costa (PT). No mesmo dia, Jaqueline Soares de Oliveira divulgou um áudio, em um grupo de WhatsApp de comerciantes da cidade, chamando o deputado de “macaco”, “ridículo” e “vagabundo”, entre outras ofensas, conforme o processo judicial.
A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. Desde o início do ano, uma nova lei equiparou a injúria racial ao crime de racismo.
Com isso, a pena por injúria racial passou para dois a cinco anos de reclusão. Antes, a pena era de um a três anos. A punição será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu hoje (20) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para suspender as redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A parlamentar pediu a suspensão de acesso após discurso do deputado no Dia Internacional da Mulher, quando Nikolas vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e afirmou ainda que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Para a comunidade LGBTQIA+, o parlamentar cometeu crime de transfobia no discurso.
“Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao requerimento apresentado pela deputada federal Érika Hilton, para imposição de medidas cautelares em desfavor do deputado federal Nikolas Ferreira no prazo de cinco dias”, despachou Moraes.
Após o episódio, pelas redes sociais, Nikolas Ferreira negou qualquer ofensa. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca. O que passar disso é histeria e narrativa”, afirmou.
Eleito para o seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado Binho Galinha (Patriota) esteve, na manhã de terça-feira (14), em Feira de Santana, para a abertura das plenárias do Plano Plurianual do Estado.
Com uma bagagem de quase 50 mil votos em sua estreia política, o parlamentar foi questionado sobre a sua participação nas eleições municipais de 2024. Binho Galinha é natural de Milagres, mas despontou mesmo em Feira de Santana, no último pleito.
Segundo ele, ainda não há qualquer pretensão da sua parte em firmar uma candidatura, garantindo que seguirá as orientações do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
“Estou ao lado do Governo. O (candidato) que o governador disser que é para apoiar será o que eu vou apoiar. Ainda não pretendo (lançar candidatura), mas se o governador disser que o candidato a prefeito de Feira de Santana sou eu, serei eu. Se é outro, será outro”, disse ao Blog do Velame.
Binho Galinha também se disse esperançoso com a nova gestão estadual. “Com fé em Deus, o governador Jerônimo vai fazer uma Feira melhor porque a esposa dele é de Feira, o sogro dele é de Feira, ele foi professor muitos anos aqui, então acredito que ele vai ajudar a gente”, concluiu.
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul remeteu inquérito ao Ministério Público no qual indicia o vereador de Caxias do Sul, Sandro Fantinel, por crime de racismo em decorrência das falas preconceituosas, realizadas no final de fevereiro durante sessão da Câmara do município da Serra Gaúcha, sobre trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves. A maioria deles era procedente do estado da Bahia.
A defesa de Fantinel afirmou que em seu depoimento o vereador manifestou arrependimento pelo discurso e admitiu ter se excedido durante a fala na tribuna.
Paralelamente à investigação policial, a Câmara de Caxias aprovou a abertura de um processo de cassação. A comissão processante, que apura o caso, entregou a ele uma cópia do documento com as quatro denúncias por quebra de decoro parlamentar. O colegiado, instalado desde o início do mês, terá 90 dias para concluir o processo.
Fantinel também foi expulso do Patriota pela Executiva Nacional do partido em função da repercussão do caso.
Em Brasília, o deputado estadual Rogério Andrade (MDB) participou de uma audiência com o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta terça-feira (14).
Rogério informou que uma das pautas do encontro foi a duplicação da BR-101. A obra é vista como uma necessidade pela população. “Venho representar o sentimento da população de diversos municípios que seriam beneficiados, em particular, o grupo político que represento, de Santo Antônio de Jesus, nossa capital do Recôncavo”, disse Rogério .
A reunião traz esperança aos envolvidos, uma vez que o Presidente Lula decidiu direcionar cinco vezes mais recursos para o Ministério dos Transportes do que o governo anterior, totalizando cerca de R$ 100 bilhões. Parte deste orçamento, mais especificamente 10%, deve ser destinado para a Bahia, que possui a segunda maior malha rodoviária do país.
Rogério Andrade aproveitou a ocasião para agradecer ao deputado federal Ricardo Maia (MDB) por ter intermediado a audiência. Além disso, ele também agradeceu ao povo da Bahia por ter proporcionado seu mandato para lutar por ações como essa.
O prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro (PT), foi empossado vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), na tarde de segunda-feira (13), em Salvador.
Júlio ocupará o cargo no biênio 2023/2024, ao lado de Quinho (PSD), prefeito de Belo Campo e eleito para a presidência da instituição.
Júlio assumiu o compromisso de representar com muito compromisso, na Diretoria Executiva da UPB, os municípios baianos, especialmente os do Vale do Jiquiriçá e Recôncavo. “Com os demais prefeitos que também fazem parte da nova mesa, buscarei defender com afinco os interesses de todos os municípios do nosso Estado, do mesmo jeito que faço no meu pedacinho de Brasil. Este é um grande desafio!”, disse.
O prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro (PT), tomará posse nesta segunda-feira (13), às 14h, em Salvador, como vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) para o biênio 2023/2024.
Júlio será eleito por aclamação, já que há apenas uma chapa inscrita para a eleição da UPB. O presidente da instituição será José Henrique Silva Tigre (Quinho), prefeito de Belo Campo pelo PSD. O gestor vai substituir o prefeito de Jequié, Zé Cocá.
O Conselho Fiscal é composto por 10 gestores municipais. Além do presidente Quinho e do vice Júlio Pinheiro, os integrantes da chapa são: o prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, vice-presidente administrativo; o prefeito de Itapicuru, José Moreira Neto, 1º secretário; o prefeito de Iuiu, Reinaldo Barbosa, 2º secretário; o prefeito de Miguel Calmon, José Ricardo Requião, 1º tesoureiro; e a prefeita de Taperoá, Christianne Mary Pereira Guimarães, 2ª tesoureira.
Thiancle na FECBahia
Na mesma cerimônia também toma posse a nova diretoria e conselho fiscal da Federação dos Consórcios da Bahia (FECBahia), com a transmissão de cargo do atual presidente, Wilson Cardoso, prefeito de Andaraí, para o prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, que assume a entidade no biênio 2023-2024.
Nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção para um dado alarmante: dos 417 municípios baianos, apenas 54 são administrados por prefeitas, o que representa 12,95% de representatividade feminina no executivo municipal do estado.
Uma das cidades administradas por uma mulher é Itatim, no Piemonte do Paraguaçu. É lá que a enfermeira e prefeita Daiane dos Anjos trabalha para os pouco mais de 15 mil habitantes.
“A mulher empoderada empodera outras mulheres. Aqui em Itatim, vivemos um ciclo saudável de exemplos de mulheres que fizeram história em nossa cidade. E no Dia Internacional da Mulher, trago referências fortíssimas de minha mãe, claro, mas também de professoras, amigas e colegas de trabalho. Uma verdadeira rede de mulheres inspiradoras que, cada uma a seu modo, colaboraram e colaboram na construção de uma cidade próspera, acolhedora e boa de viver”, disse a prefeita.
O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, ao comentar os dados, ressalta que a participação das mulheres na política é de fundamental importância para o avanço na construção de políticas públicas no Brasil, e, sobretudo, para a transformação social em todas as esferas. “Sem o olhar das mulheres nós não conseguimos fazer política de forma plural e para todos. A sub-representação feminina é prejudicial à sociedade e injusta com as mulheres, porque na ponta elas entendem das necessidades do povo tanto quanto nós”, falou.
Segundo Zé Cocá, a UPB tem estimulado o debate sobre o tema e inseriu no seu calendário anual o “Encontro das Prefeitas e Vice-prefeitas”, com o objetivo de fortalecer e expandir a participação das gestoras nas ações municipalistas e apoiar suas administrações. No último encontro, realizado em julho do ano passado, a doutora e mestre do Programa em Família na Sociedade Contemporânea e autora do livro “As mulheres na política local: entre as esferas pública e privada”, Cláudia Barbosa, afirmou que o grande desafio do século XXI é “superar a desigualdade de gênero”. Segundo ela, é necessário o exercício do direito entre as mulheres para que possam ocupar espaços de poder.
Iniciativas que incluem as mulheres prefeitas nas ações da UPB culminam em fatos históricos, como o que será presenciado no próximo dia 13 de março. Pela primeira vez, a entidade dará posse a cinco prefeitas como representantes na nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da entidade, a convite do prefeito de Belo Campo, Quinho, que presidirá a instituição no biênio 2023-2024.
“Somos a diferença e transformamos o mundo um pouquinho mais a cada dia, através da nossa força, da nossa coragem, do nosso poder de acolhimento e resolução. Somos participativas em todas as esferas da sociedade: em casa, no trabalho, no círculo social… Aqui em Itatim continuaremos dando o nosso melhor, para ver a nossa cidade crescer ainda mais”, finalizou Daiane dos Anjos, que está em seu primeiro mandato.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Castro Alves, nesta terça-feira (7), a aprovação, com ressalvas, das contas do prefeito Thiancle Araújo (PSD), relativas ao exercício de 2021.
Os pareceres emitidos pelos conselheiros englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.
Em razão das ressalvas, Thiancle foi penalizado com uma multa no valor de R$ 2,5 mil, o que é normal ocorrer com a maioria dos prefeitos que tem as contas julgadas pelo TCM.
